Decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral pune a empresa por descumprir ordens judiciais sobre o alcance das publicações no segundo turno das eleições 2026
A campanha do presidente Lula conquistou na terça-feira, 10, uma vitória na defesa da igualdade entre as candidaturas nas redes sociais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou a Meta a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais durante o segundo turno da eleição presidencial. Por unanimidade, os ministros reconheceram que a dona do Facebook e do Instagram deixou prazos vencerem e entregou informações incompletas sobre o alcance das publicações quando a disputa ainda estava em curso.
A coligação Brasil Pronto pra Mais acionou a Justiça depois de identificar restrições à divulgação de conteúdos favoráveis a Lula. Em 9 de outubro, o perfil oficial do presidente ficou impedido de impulsionar publicações no feed do Instagram. A campanha estima que, por causa da restrição, os anúncios deixaram de alcançar cerca de 1,3 milhão de pessoas. A equipe também relatou que a ferramenta de inteligência artificial da Meta recusava pedidos para criar imagens com a frase “Vote Lula”, mas atendia a solicitações semelhantes em apoio a Flávio Bolsonaro (PL).
O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, destacou a participação da militância que se mobilizou no segundo turno. “Essa vitória é nossa, da campanha do presidente Lula, é da militância que ajudou a denunciar, é de todo mundo que defende a soberania digital. Uma vitória do Brasil, um exemplo para o mundo”.
Mais de 7 mil anúncios suspensos fora do prazo
Em 16 de outubro, o plenário do TSE confirmou a ordem do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, para que a Meta garantisse tratamento igual às duas candidaturas na distribuição de conteúdo eleitoral. A empresa deveria informar à Justiça, em até 48 horas, quais providências havia tomado.
No julgamento de terça-feira, Bellizze apontou que a Meta adotou prazos próprios para responder à Justiça. A empresa informou que suspendeu 7.068 anúncios irregulares em 20 de outubro, quando o prazo fixado pelo tribunal já havia vencido. O ministro apontou ainda que 1.530 registros enviados pela empresa estavam incompletos. Entre os dados que faltavam estavam o alcance dos anúncios, os valores gastos e a identificação dos responsáveis.
A própria empresa reconheceu falhas técnicas. Segundo Bellizze, as provas reunidas nesse processo eram insuficientes para concluir que houve uma ação deliberada para desequilibrar a eleição. A multa decorre do descumprimento das ordens judiciais e abrange nove dias da campanha, de 17 a 25 de outubro.
Dever de prestar contas
Para Angelo Ferraro, coordenador do núcleo jurídico da campanha de Lula, a decisão abre um precedente mundial. Segundo o advogado, é a primeira vez que uma corte eleitoral condena uma das maiores empresas de tecnologia do mundo por desrespeitar ordens destinadas a proteger a igualdade de condições em uma disputa presidencial.
“O TSE deixou claro que nenhuma plataforma pode controlar a distribuição da informação política sem transparência, fiscalização e responsabilidade. Quem tem o poder de influenciar o que chega ao eleitor tem também o dever de prestar contas. É uma vitória da soberania brasileira e um precedente para as democracias de todo o mundo”, afirmou Ferraro.
Em nota oficial, o advogado também reconheceu o trabalho da equipe jurídica da coligação, que passou meses reunindo provas técnicas e confrontando as explicações da empresa. Para Ferraro, o que está em jogo nas próximas eleições é o direito do eleitor de saber como as plataformas escolhem o que aparece na sua tela. “Não basta garantir que candidatos possam publicar conteúdos. É preciso garantir transparência sobre os mecanismos que determinam o que efetivamente chega aos eleitores”.
Leia a íntegra da nota oficial de Angelo Ferraro sobre a condenação da Meta.
Da Rede PT de Comunicação
