Mobilização nacional debate violência de gênero e racismo; Ministério das Mulheres lança campanha e chama sociedade para integrar ações
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se une à sociedade civil para reforçar a mobilização dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Realizada anualmente entre 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a campanha deste ano é coordenada pelo Ministério das Mulheres e adota o lema nacional “Conectadas, Seguras e Vivas”.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, explica que a mobilização, fortalecida no Brasil pela atuação dos movimentos sociais, reafirma a importância de manter e ampliar as políticas públicas de proteção. Ela destaca também a necessidade de incluir meninas nas estratégias de enfrentamento à violência, em articulação com as políticas de segurança voltadas a crianças e adolescentes e com perspectiva de gênero.
Já Mazé Morais, secretária nacional de Mulheres do PT, define os 21 dias como um chamado à mobilização permanente e à responsabilidade coletiva. Para ela, enfrentar a violência exige prevenção, educação, políticas públicas estruturadas e um Estado presente. Nesse processo, a dirigente ressalta o papel do partido na articulação entre as políticas institucionais e a organização popular, com incentivo à participação nos territórios, nas ruas e nos diretórios.
“Não aceitaremos que o medo, a violência e a impunidade limitem nossa liberdade. É preciso transformar indignação em organização e compromisso em ação concreta, para que todas as mulheres possam viver com dignidade, autonomia e segurança”, afirma.
No Brasil, a campanha foi ampliada para 21 dias justamente para dar visibilidade à relação entre as desigualdades de gênero e raça e a violência contra as mulheres. A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destaca que o início da mobilização no Dia Nacional da Consciência Negra reforça a necessidade de enfrentar o racismo estrutural como parte dessa luta.
Com base em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontam a predominância de mulheres negras entre as vítimas de feminicídio no país, a ministra chama atenção para os obstáculos adicionais impostos pelo racismo no acesso à proteção e ao acolhimento. Ela defende o compromisso coletivo de “combater o racismo institucional e fortalecer políticas públicas que assegurem uma existência livre de violência”.
Além das iniciativas promovidas pelo governo federal, a mobilização conta com a participação de organizações e movimentos sociais em todo o país. Ao longo dos 21 dias, são realizadas rodas de conversa, debates, panfletagens e manifestações culturais, entre outras atividades organizadas de forma independente pela sociedade civil. O encerramento, em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, reafirma a defesa de uma sociedade em que todas as mulheres possam viver com segurança, dignidade e liberdade.
Articulação nos estados e municípios
A atuação nos territórios é fundamental para ampliar o alcance das políticas de enfrentamento à violência. Estela Bezerra explica que, nos municípios que contam com Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), como secretarias e gerências, são desenvolvidas ações voltadas à autonomia financeira e à prevenção da violência.
Entre as prioridades dos governos federal, estaduais e municipais está a ampliação da rede de atendimento, com investimentos em centros de referência, Casas da Mulher Brasileira e delegacias especializadas. A secretária também destaca a necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos serviços de assistência, psicologia e Justiça, incluindo advogados e assessores, para garantir um atendimento acolhedor e efetivo às mulheres.
A descentralização dessa rede é outra preocupação apontada por Mazé Morais. A dirigente chama atenção para as dificuldades enfrentadas por mulheres que vivem longe dos centros urbanos, como agricultoras familiares, camponesas, extrativistas, quilombolas e indígenas. O isolamento e as barreiras geográficas podem dificultar o acesso aos serviços de proteção e acolhimento.
Por isso, ela defende o fortalecimento das redes de apoio nos territórios rurais, para que as políticas públicas alcancem todas as mulheres. “Nenhuma mulher pode estar condenada à desproteção por causa do lugar onde vive. Nossa luta é para que todas tenham o direito de viver com dignidade, segurança e liberdade”, afirma.
O enfrentamento à violência contra as mulheres exige ações articuladas em diferentes etapas: antes que a agressão aconteça, no momento em que a vítima precisa de proteção e depois da violência, com medidas de reparação e assistência. Essa atuação pode ser organizada em três frentes:
1. Mudar a cultura (prevenção primária — antes da violência)
O objetivo é enfrentar as raízes do machismo antes que ele se traduza em agressões. Para isso, são necessárias ações educativas nas escolas, diálogos com instituições religiosas e campanhas de conscientização na mídia. A proposta é transformar valores e comportamentos que reproduzem a supremacia masculina, a subalternização das mulheres e a culpabilização das vítimas.
2. Romper o silêncio e acolher (prevenção secundária — resposta imediata)
Quando há uma situação de risco ou violência, a prioridade é garantir proteção e atendimento imediato. Nesse contexto, o Ligue 180 e as redes de solidariedade comunitária são instrumentos fundamentais para orientar as mulheres, facilitar denúncias e assegurar o acesso aos serviços de acolhimento. A assistência pode envolver desde medidas urgentes de proteção policial até o acesso à moradia, ao emprego e a condições de autonomia financeira.
3. Amparar e reparar (prevenção terciária — justiça e assistência após a violência)
Quando a violência não é interrompida a tempo, o poder público também precisa garantir medidas de reparação e assistência às vítimas e a seus familiares. Um exemplo é o benefício financeiro destinado a crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio. A iniciativa busca assegurar condições de sustento e proteção aos dependentes das mulheres assassinadas, considerando que, em 80% dos casos, o autor do crime é o companheiro ou ex-companheiro da vítima.
Memória de luta: como surgiu a mobilização
Os 21 Dias de Ativismo têm origem na luta internacional das mulheres contra a violência e a opressão. A mobilização começou em 1981, quando ativistas latino-americanas instituíram o dia 25 de novembro como uma data de denúncia e enfrentamento à violência contra as mulheres, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal. As três foram assassinadas em 25 de novembro de 1960 pela ditadura da República Dominicana.
Em 1991, 23 mulheres reunidas nos Estados Unidos lançaram a campanha internacional dos 16 Dias de Ativismo, posteriormente incorporada pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a mobilização foi ampliada para 21 dias, com início em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e encerramento em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, incorporando à agenda o debate sobre o racismo e as desigualdades que atravessam a violência contra as mulheres.
Da Redação do Elas por Elas.
