Nesta segunda-feira (10), a 57ª legislatura da Câmara dos Deputados completa 70 dias. Sob a liderança do deputado Zeca Dirceu (PR), a Bancada do PT na Casa conta com 68 parlamentares, sendo que 18 são mulheres – a maior bancada feminina. Compõem ainda o time de parlamentares 13 negras e negros e uma indígena. A nova bancada está empenhada em garantir a governabilidade do governo do presidente Lula, em atuar na retomada das transformações que o País precisa, no combate à fome e em garantir, cada vez mais, um País mais igualitário para todos e todas.
Uma das primeiras ações da nova bancada foi participar da reinauguração do gabinete da Liderança do PT, que foi destruída pelos terroristas bolsonaristas no dia 8 de janeiro. A cerimônia contou com a presença dos ex-líderes, novos e antigos parlamentares e dos trabalhadores do partido na Casa. Na ocasião, o líder Zeca Dirceu ressaltou que a reinauguração da Liderança do PT é uma prova de que o partido não se curva aos setores saudosos da ditadura e contrários à ascensão social do povo brasileiro. “Essa reinauguração entra para a história como o dia em que provamos mais uma vez a nossa capacidade de resistência e resiliência, ao conseguirmos nos reerguer dos duros ataques e da tentativa de golpe ocorrida com os ataques às sedes dos Três Poderes”.
Conforme Zeca Dirceu, a bancada petista ainda contribuiu com o governo Lula no diálogo sobre políticas públicas, como a volta do Bolsa Família, do Mais Médicos, e Minha Casa, Minha Vida, além de ações voltadas ao combate à fome, incentivo a políticas de vacinação, educação e apoio à agricultura familiar. Críticas às altas taxas de juros e a luta pelo aumento real do salário mínimo estiveram nas pautas dos petistas em seus pronunciamentos em plenário, comissões e em outras atividades legislativas.
Zeca Dirceu ressalta que a liderança manteve e ampliou o diálogo com os movimentos sociais, representações dos serviços públicos, com estados e municípios e setores produtivos.
Mesa Diretora e comissões
Após os parlamentares tomarem posse, em 1º de fevereiro, o PT garantiu espaço na Mesa Diretora da Câmara. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita com 371 votos para comandar a 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados no biênio 2023/2024.
O Partido dos Trabalhadores também comanda quatro Comissões da Câmara dos Deputados. O deputado Rui Falcão (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), uma das mais importantes da Casa. A deputada Luizianne Lins (PT-CE) preside a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Por unanimidade, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) foi escolhido para presidir a Comissão de Trabalho, e o deputado Paulo Guedes (PT-MG) dirige a Comissão de Finanças e Tributação.
Reforma Tributária
Ainda em fevereiro, a Bancada do PT se reuniu com o ministro da Fazendo, Fernando Haddad, para discutir a Reforma Tributária. O projeto defendido pelos petistas visa acabar com o injusto sistema atual, no qual a classe média e os pobres pagam mais imposto do que os bilionários.
Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para debater o tema. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o coordenador do grupo que deve apresentar relatório até o dia 16 de maio. Até lá, promoverá uma ampla rodada de debates sobre o tema, incluindo audiências públicas nos estados.
No último dia 4 de abril, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, participou de reunião do GT da Reforma Tributária.
China
Na segunda quinzena de março, o líder Zeca Dirceu viajou para a China acompanhando a comitiva brasileira – organizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária – de mais de 100 pequenos, médios e grandes empresários, produtores, representantes de associações e cooperativas dos mais diversos segmentos do agronegócio brasileiro, além do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O objetivo da missão foi o de aumentar as relações comerciais entre o Brasil e a China.
A viagem trouxe resultados concretos. Segundo o líder do PT, mais quatro empresas brasileiras foram autorizadas a exportar carne ao mercado chinês. “Estamos construindo um passo importante para que empresas brasileiras possam vender seus produtos para a China. Isso significa mais emprego em nosso país e nos nossos estados. Significa mais renda e desenvolvimento para o Brasil”.
Integramos a comitiva que foi à China, uma agenda positiva para ampliação das relações comerciais entre os dois países.
Projetos de Lei e MPs
A Bancada petista trabalha a todo vapor. Em 70 dias, já foram apresentados mais de 130 projetos de lei pelos parlamentares. Os deputados e deputadas também têm ajudado na aprovação de outras proposições e medidas provisórias que visam melhorar a vida dos brasileiros.
Com o voto do PT, por exemplo, a medida provisória (MP 1151/22), que permite aos concessionários de gestão de florestas públicas aproveitarem créditos de carbono por manter a floresta em pé foi aprovado na Câmara.
Os parlamentares do PT também votaram a favor da medida provisória (MP 1150/22), que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O projeto de lei (PL 81/22), que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação foi aprovado na Câmara com o voto favorável da Bancada do PT. Atualmente, o direito a acompanhante já é garantido para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.
Ainda no âmbito das mulheres, o PT votou a favor do PL 1883/21 que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe.
O plenário da Câmara aprovou ainda o projeto de lei (PL 3453/21), do deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA), que prevê a adoção da decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. Pelo texto, que ainda será apreciado pelo Senado, também será assegurada a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal.
Também foi aprovado o substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) para a medida provisória (MP 1145/22), que diminui a Taxa de Serviço Metrológico para verificação de cronotacógrafos após a primeira aferição, limitada a um grupo máximo de dez unidades.
Fonte: Lorena Vale – site PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
