O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou, nessa terça-feira (27), requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 5.937/2025.
O projeto de lei altera o Código de Processo Penal para estabelecer procedimentos obrigatórios de comunicação à Interpol e de atualização de bases internacionais nos casos de suspensão, apreensão ou cancelamento de passaportes.
O requerimento, com 371 assinaturas, foi apresentado com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, também tem entre seus autores o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e outros parlamentares.
A proposta altera o artigo 320 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal. O objetivo é estabelecer procedimentos para que decisões relacionadas à suspensão, apreensão ou ao cancelamento de passaportes sejam comunicadas à Interpol e refletidas nas bases internacionais pertinentes.
Regime de urgência
A aprovação do regime de urgência pode acelerar a análise da matéria na Câmara dos Deputados, permitindo que o projeto avance na tramitação conforme as regras regimentais aplicáveis.
“Não podemos permitir que decisões da Justiça sejam ignoradas. Garantir a comunicação internacional sobre passaportes é fortalecer o Estado Democrático de Direito e assegurar que a lei valha para todos”, afirma Reimont.
Passaportes cancelados
A iniciativa ganha relevância diante do episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Nesta terça-feira, a Polícia Federal cancelou os passaportes do parlamentar após o descumprimento do prazo judicial para entrega dos documentos. O caso ocorre em meio a notícias sobre a fuga do senador.
Assessoria de Comunicação deputado Reimont
