Vice-líder do Governo aponta disseminação de informações falsas sobre as eleições, autoproclamação como presidente eleito e estímulo à ruptura da ordem constitucional em carta divulgada após o senador deixar o Brasil rumo aos Estados Unidos
O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), acionou nesta quarta-feira (28) a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para pedir a declaração de inelegibilidade do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato derrotado à Presidência da República, pelo período de oito anos. A representação aponta que o parlamentar do PL cometeu irregularidades eleitorais ao divulgar uma carta dirigida ao povo brasileiro e à comunidade internacional na qual, sem apresentar provas, questiona a legitimidade das eleições, ataca o sistema eleitoral e a Justiça brasileira e se autodeclara “presidente eleito do Brasil”.
Para Alencar Santana, o conteúdo da carta ultrapassa os limites da crítica política e representa uma tentativa de deslegitimar o resultado das urnas e estimular a ruptura da ordem constitucional. Os fatos também podem justificar investigação na esfera criminal.
A carta foi divulgada em 28 de outubro, três dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamar o resultado do segundo turno, que confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Flávio Bolsonaro se apresenta como “o verdadeiro presidente do Brasil” e atribui sua derrota a uma suposta fraude relacionada à prorrogação do horário de votação por duas horas.
A extensão do horário ocorreu em todo o País após pedido da coligação de Lula, diante da redução proposital da oferta de transporte público em dez estados, que dificultou o deslocamento de eleitores. A própria coligação de Flávio Bolsonaro também solicitou a ampliação do horário em razão das fortes chuvas registradas em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
A medida, no entanto, não alterou o resultado da eleição. Depois das 17h, horário originalmente previsto para o encerramento da votação, pouco mais 34 mil votos foram registrados em todo o País.
Na totalização oficial, Lula foi reeleito com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos votos válidos, contra 59.826.041 votos (48,21%) de Flávio Bolsonaro. A diferença foi de 4.430.191 votos. Segundo relatos publicados por veículos de comunicação, o próprio Partido Liberal reconheceu a vitória do presidente eleito.
Desinformação sobre as eleições
A representação apresentada à PGE sustenta que a divulgação da carta viola o artigo 9º-A da Resolução TSE nº 23.610/2019, que proíbe a disseminação de informações sabidamente falsas ou gravemente descontextualizadas capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.
O documento destaca que o Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu que ataques ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral, quando realizados por meio de desinformação, podem configurar ilícitos capazes de resultar em inelegibilidade.
“A divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização, é vedada pelo art. 9º-A da Resolução TSE nº 23.610/2019, e o Tribunal Superior Eleitoral já assentou que o ataque ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral, com emprego de desinformação, configura ilícito capaz de levar à inelegibilidade”.
A representação também desmonta o argumento numérico utilizado por Flávio Bolsonaro para sustentar a suposta fraude. Na carta, o senador questiona o fato de Lula ter ampliado sua votação em mais de 10 milhões de votos entre o primeiro e o segundo turno.
Os números oficiais, porém, demonstram a normalidade da evolução dos resultados. Lula passou de 53.876.617 votos no primeiro turno para 64.256.232 no segundo, um crescimento de 10.379.615 votos. Flávio Bolsonaro, por sua vez, passou de 56.104.268 para 59.826.041 votos, acréscimo de 3.721.773.
A soma dos dois aumentos, de 14.101.388 votos, corresponde exatamente à transferência dos 9.319.903 votos recebidos pelos demais candidatos no primeiro turno, somada ao crescimento de 4.781.485 votos válidos entre as duas etapas da eleição. Os votos válidos passaram de 119.300.788 para 124.082.273.
Segundo a representação, a evolução dos números é compatível com o funcionamento normal do sistema de dois turnos previsto na Constituição Federal. Portanto, não existe qualquer inconsistência nos resultados oficiais que sustente a acusação de fraude.
Carta contém elementos de ruptura institucional
Outro ponto destacado na representação é o teor golpista do documento divulgado pelo senador. Para o deputado Alencar Santana, a carta reúne elementos que vão muito além de uma contestação política ao resultado eleitoral.
Entre eles estão a autodeclaração de Flávio Bolsonaro como presidente eleito, a negação da legitimidade do presidente proclamado pelas urnas, a acusação de que o Supremo Tribunal Federal e outras instituições seriam instrumentos de uma organização criminosa e a referência à possibilidade de prisão de um ministro da Suprema Corte caso o senador tivesse assumido a Presidência.
A representação também aponta o chamamento dirigido a parlamentares, governadores eleitos com seu apoio e ao candidato à Presidência do Senado, além da comparação com um suposto governo no exílio. A primeira versão da carta ainda utilizou um símbolo nacional para conferir ao documento aparência de manifestação oficial de um chefe de Estado.
“Não se pode ignorar que a narrativa de fraude eleitoral, conforme descrito na denúncia julgada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal nº 2.668, serviu de base aos fatos de 2022 e 2023 que levaram à condenação do ex-Presidente da República, entre outros crimes, pelos de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Saída do Brasil antecedeu divulgação da carta
A representação também contextualiza a divulgação do documento com a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil. O senador embarcou em um jato executivo de luxo com destino aos Estados Unidos depois de ter sido intimado pelo ministro Alexandre de Moraes a entregar seus passaportes e cumprir a proibição de deixar o País.
A determinação ocorreu após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em uma transmissão pelas redes sociais, que o irmão deveria deixar o Brasil caso fosse derrotado na eleição presidencial.
Depois de encerrado o prazo estabelecido para a devolução dos documentos, Flávio Bolsonaro permaneceu incomunicável, inclusive com aliados políticos. Ele reapareceu apenas na noite de 27 de outubro, quando desembarcou nos Estados Unidos.
Para Alencar Santana, os fatos apresentados à Procuradoria-Geral Eleitoral justificam a apuração das condutas e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo a inelegibilidade por oito anos.
Fonte: PT na Câmara
