Proposta apresentada pelo líder do Governo na Câmara proíbe jogos virtuais baseados em algoritmos, como o “Jogo do Tigrinho”, e mantém autorizadas apenas as apostas esportivas vinculadas a eventos reais
A Câmara dos Deputados começou a analisar o projeto de lei (PL 2.258/2026), de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo na Câmara, que proíbe o funcionamento de cassinos on-line no Brasil e mantém autorizadas as apostas esportivas de quota fixa. A proposta alcança jogos digitais controlados por algoritmos, como o “Jogo do Tigrinho”, caça-níqueis virtuais, jogos de crash e outras modalidades em que o resultado é definido exclusivamente por sistemas eletrônicos, sem qualquer influência de eventos reais.
Pelo texto, permanece em vigor a regulamentação das apostas esportivas, cujos resultados dependem de competições públicas e verificáveis, enquanto são proibidas a exploração, a oferta, a comercialização, a intermediação e a publicidade dos cassinos virtuais, inclusive quando operados por plataformas estrangeiras acessíveis no Brasil. Para Paulo Pimenta, trata-se de duas modalidades completamente distintas. “O apostador não compete contra um evento externo verificável: compete contra um sistema projetado pelo próprio operador, sem qualquer possibilidade de aferição independente da regularidade dos resultados”, afirma o parlamentar na justificativa da proposta.
Ao defender o projeto, o deputado argumenta que a expansão dos cassinos on-line tem provocado um grave problema social no país, agravando o endividamento das famílias brasileiras, especialmente entre a população de menor renda. “Hoje, boa parte do endividamento é em função disso. Boa parte do suor do trabalhador, da trabalhadora, do aposentado e da aposentada está sendo transferida para empresas que ninguém sabe de onde são e, inclusive, ninguém sabe para onde vai todo esse dinheiro”, destaca o líder do Governo.
O projeto também reúne estudos que apontam prejuízos bilionários ao comércio, crescimento da inadimplência, aumento dos casos de dependência em jogos e elevados custos para o sistema de saúde.
Danos sociais e econômicos
A proposta ainda ressalta que os danos sociais e econômicos provocados pelos cassinos digitais superam amplamente a arrecadação tributária gerada pelo setor. Entre os argumentos apresentados estão pesquisas que estimam perdas expressivas para a economia brasileira, impactos sobre a saúde mental da população e o aumento dos casos de ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa e, se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, manterá autorizadas apenas as apostas esportivas regulamentadas e as loterias oficiais no país.
Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Paulo Pimenta (PT_RS)
Foto divulgação Ag. Câmara
