Água para todos em espaços públicos: o PL 4964/2026 cria a Política Nacional de Bebedouros Públicos, focando na adaptação climática das cidades, no bem-estar da população e no acesso gratuito à água
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou nessa segunda-feira (10) o projeto de lei (PL 4964/2026), que institui a Política Nacional de Implantação de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável. A medida tem como objetivo central garantir o acesso gratuito à água potável em espaços públicos de uso coletivo.
De acordo com a justificativa do projeto, a intensificação das ondas de calor no Brasil exige a adoção de políticas de adaptação climática.
A oferta gratuita de água potável em espaços públicoss é uma medida de baixo custo e alta efetividade para reduzir os riscos de desidratação, insolação e o agravamento de doenças cardiovasculares, respiratórias e renais. A ação visa proteger especialmente grupos mais expostos, como crianças, idosos, trabalhadores ao ar livre e pessoas em situação de rua.
Infraestrutura e Sustentabilidade
O texto estabelece que os equipamentos deverão ser instalados com foco na sustentabilidade e na inclusão. Segundo o projeto, os bebedouros deverão:
– Fornecer água em conformidade com os padrões da legislação sanitária.
– Permitir o enchimento de garrafas reutilizáveis, atuando diretamente na redução do consumo de embalagens plásticas descartáveis.
– Possuir acessibilidade estrutural para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
– Contar, sempre que possível, com dispositivos voltados para o consumo de animais domésticos.
– Receber manutenção periódica e monitoramento da qualidade da água.
Locais Prioritários e Parcerias
A proposta orienta que a instalação priorize áreas de maior circulação e locais com forte exposição às chamadas “ilhas de calor”. Regiões de vulnerabilidade climática, corredores de mobilidade ativa e áreas esportivas também terão prioridade.
O projeto prevê que a União poderá apoiar estados, Distrito Federal e municípios, tanto técnica quanto financeiramente, para a instalação dos pontos de água em praças, parques, terminais de transporte, centros históricos e áreas de lazer.
Além disso, o texto autoriza que os governos locais firmem parcerias e convênios com empresas privadas, empresas públicas e organizações da sociedade civil para custear, manter e modernizar as estruturas dos bebedouros públicos.
Com informações da assessoria de Comunicação do deputado Paulo Teixeira
Foto: Agência Câmara com IA
