Da redução da jornada de trabalho à isenção do Imposto de Renda, presidente destaca medidas que ampliam direitos, aliviam o orçamento e promovem dignidade
Em meio às comemorações por conta da aprovação do fim da escala 6×1 de trabalho no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no X, antigo Twitter, uma lista com 10 conquistas do Governo Federal que mudam a vida de milhões de brasileiros.
“Nosso projeto é continuar avançando. O deles, desmontar. Fazer tudo ao contrário. A mudança tem de ser no rumo certo. Com a experiência de quem já fez e a pressa de quem sabe construir um futuro mais próspero”, escreveu o presidente, nas redes sociais, em crítica à família Bolsonaro.
A primeira conquista mencionada por Lula é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221/2019, que trata do fim da escala 6×1, algo desejado por mais de 70% da população do país. Essa é maior vitória da classe trabalhadora desde a redemocratização, em 1989. O texto aprovado pelos senadores na quarta-feira, 14, prevê um dia a mais de descanso na semana sem redução salarial.
Isenção do IR
A segunda conquista é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, promessa de campanha de Lula em 2022. A medida está em vigor desde 1º de janeiro e beneficia 15 milhões de pessoas. Estima-se que a isenção deva injetar dezenas de bilhões de reais na economia, impulsionando o Produto Interno Bruto (PIB) e a atividade de pequenos e médios negócios nos próximos anos.
Pé-de-Meia
Em terceiro lugar, o presidente escolheu o Pé-de-Meia, que atende hoje 7,2 milhões de estudantes e foi elaborado para combater a evasão escolar no ensino médio. “No próximo governo, o programa será universalizado no ensino médio e chegará ao ensino superior”, garante Lula. O adversário do petista no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretende, entretanto, desvincular a educação dos gastos obrigatórios da União caso eleito.
CNH do Brasil
A redução de até 80% no preço para se tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aparece em quarto lugar na lista do presidente. O programa CNH do Brasil, do Governo Federal, destina-se às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A abertura do processo é feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou por meio do aplicativo CNH do Brasil.
Apoio aos MEIs
Na quinta posição, Lula cita o aumento do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de R$ 80 mil para R$ 140 mil, medida que ainda aguarda aprovação do Senado Federal, e o perdão da dívida de mais de 3 milhões de MEIs, que faz parte do pacote Prospera MEI, lançado nesta semana. Ambas as medidas visam a estimular o empreendedorismo no Brasil.
Farmácia Popular
O sexto colocado é o Farmácia Popular, que atende milhões de brasileiros que não têm condições de comprar medicamentos. O programa foi completamente destruído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas restaurado por Lula. Atualmente, o Farmácia Popular fornece de maneira 100% gratuita todos os 41 itens disponíveis. “Vai passar a ter exames e teleconsultas”, afirma o presidente.
Reforma tributária
A reforma tributária proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso é a sétima conquista na lista de Lula. Além de simplificar os impostos sobre o consumo ao substituir cinco tarifas (ICMS, Pis, Cofins, ISS, IPI) por apenas duas (CBS e IBS), ela vai zerar a alíquota de todos os itens da cesta básica nacional a partir de janeiro de 2027. E embora não aumente a arrecadação da União, a reforma servirá para dinamizar a economia e alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
O fim das “bets”
Em oitavo lugar, o fim das chamadas “bets”, apoiado por 75% da população. Estima-se que o vício em jogos, doença chamada ludopatia, tenha subtraído R$ 62,5 bilhões das famílias em 2025, o que contribuiu amplamente para o endividamento da população. A medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa e de cassinos online em todo o Brasil foi assinada por Lula há menos de um mês.
Dignidade para os trabalhadores
No penúltimo lugar: o Brasil ter saído do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) pela segunda vez, sendo ambas com Lula, e alcançado o menor índice de insegurança alimentar grave de sua história. E por último mas não menos importante, o aumento do salário mínimo acima da inflação em todos anos para trabalhadores e aposentados, a menor taxa de desemprego já registrada e a menor inflação média em quatro anos desde a redemocratização.
Da Rede PT de Comunicação
