Presidente afirma à Globo que é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas esclareceu que esse não é debate da proposta em votação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que para casos de crimes hediondos, aqueles de extrema gravidade e que não admitem fiança ou anistia, é favorável à redução da maioridade penal para 16 anos. “Para crimes hediondos, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal. […] E eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável”, declarou Lula em entrevista à jornalista Renata Lo Prete, na TV Globo.
Lula, no entanto, deixou claro que esse tema deve ser discutido futuramente, após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não é para ser discutido nessa PEC. […] Primeiro você aprova a PEC, e aí você pode discutir a maioridade penal”, defendeu o presidente. O tema voltou à discussão nseta quinta-feira enquanto o Senado iniciava a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
Para o presidente, incluir a questão da redução da maioridade neste debate desvirtua o sentido e os objetivos da proposta, que é o de redefinir os papéis dos entes federativos na segurança pública, aumentar o papel da União e reestruturar sistemas de inteligência e financiamento.
Ministério da Segurança Pública será criado, reitera
Lula voltou a prometer que criará o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada no Senado. “Eu quero participar da segurança pública com muita força. Aprovada a PEC, eu vou criar o ministério e definir um orçamento”, afirmou.
Ele também destacou sua promessa de transformar 138 prisões estaduais em presídios federais de segurança máxima, para “evitar que os bandidos continuem sendo bandidos dentro da cadeia”.
“A coisa mais importante é que nós precisamos dar segurança às pessoas. O que nós queremos é asfixiar o crime organizado e libertar os territórios para que o povo não seja vítima de dono de rua, de pessoas que interferem na compra de gás, no recebimento do Bolsa Família. Nós queremos libertar o território”, explicou o presidente. Segundo ele, é essa medida que vai garantir que o governo possa dar “ao trabalhador proteção e ao bandido prisão”.
Lula também explicou por que não concorda com o enquadramento por parte do governo dos Estados Unidos das facções criminosas Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como terroristas, porque essa é uma definição de terrorismo de Estado.
O presidente afirmou que essas organizações são, sim, “terroristas para a comunidade brasileira”, e que um dos objetivos da PEC é justamente aumentar a sua capacidade de agir contra elas.
O presidente citou ainda a Lei Antifacção, aprovada por seu governo, que define penas mais duras para líderes do crime organizado e métodos de atuação mais ampliados do Estado para reprimir o tráfico de drogas e armas, por exemplo.
Da Rede PT de Comunicação
