Em defesa da vida das mulheres, a legislação é um marco jurídico que colocou o Brasil como referência
Há 20 anos, o Brasil deu um passo histórico na defesa da vida das mulheres. A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e hoje é uma das legislações mais conhecidas no Brasil e no mundo. A deputada e coordenadora-geral da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, Jack Rocha (PT-ES), defende que “depois da redemocratização e, principalmente, após a Constituição de 1988, a Lei Maria da Penha tornou-se o grande marco legal do direito à vida das mulheres”.
Jack também expõe que no Brasil a mulher já foi proibida de votar, de jogar futebol, de trabalhar e de abrir conta em banco. “Tudo isso fazia parte de uma legislação que excluía as mulheres, corroborando uma violência velada que acontecia, e ainda acontece, até os dias de hoje”.
Foi nesse cenário que surgiu a Lei Maria da Penha, um verdadeiro marco jurídico de proteção dos direitos das mulheres, que não trata apenas da punição. “Fala sobre prevenção, direitos e classifica os diversos tipos de violência” explica a deputada.
Mulheres vivas
Engajada na pauta a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) comemorou os 20 anos em que a Lei “vem salvando vidas e transformando a história da proteção às mulheres no Brasil. A legislação fortaleceu o combate à violência doméstica e garantiu mais direitos, proteção e acesso à Justiça”.
Já a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) ressaltou o marco histórico e reforçou que “Duas décadas depois, a violência ganhou novas formas. Por isso, lutamos para que o combate à violência contra as mulheres também chegue ao ambiente digital, protegendo a vida das mulheres na internet e fora dela!”
Rede de proteção
A Lei Maria da Penha fortaleceu a rede de proteção e mostrou que a violência contra a mulher nunca é um problema privado, mas uma grave violação dos direitos humanos. Ela instituiu mecanismos de proteção e acolhimento para mulheres vítimas de violência. Além de determinar que as Justiças estaduais criem tribunais específicos para julgar processos contra agressores de mulheres.
A Bancada do PT defende o fortalecimento do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e a parlamentar Jack Rocha apresentou o projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, para ampliar a proteção e fortalecer a rede de atendimento.
Por Elisa Alexandre (página PT na Câmara)
Arte – (página PT na Câmara)
