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Deputado Júlio Cesar Filho aprova projeto de Lei sobre Serviços Ambientais no Ceará

Deputado Júlio Cesar Filho aprova projeto de Lei sobre Serviços Ambientais no Ceará

O deputado estadual do Ceará, Júlio Cesar Filho (PT), comandou na tarde desta terça-feira (20) reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O petista, que é presidente da CCJR, discutiu e aprovou projetos que vão garantir melhorias para os cearenses.

Entre as iniciativas, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 57/2023, que institui a Política Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais do Ceará, bem como o projeto de lei nº 237/2023, de Júlio César Filho (PT), que institui o Selo de Incentivo a Empresas que Promovem o Voluntariado.

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