O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a partir de requerimento enviado ao seu presidente e conselheiros no dia 5 de maio de 2026 pelo mandato do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), instaurou nesta segunda-feira (11) um procedimento administrativo (nº 08700.004085/2026-67). O objetivo é a Apuração de Ato de Concentração (APAC) envolvendo as empresas Serra Verde Pesquisa e Mineração S.A. e USA Rare Earth, Inc. (USARE).
Na representação, foram apontadas possíveis irregularidades na aquisição da Serra Verde. A operação pode inviabilizar o mercado potencial de terras raras no Brasil, uma vez que prevê a destinação de 100% da produção, por 15 anos, a uma única empresa compradora ligada ao governo norte-americano.
Na prática, essa exclusividade impede que empresas brasileiras — e o próprio Estado — tenham acesso a minerais essenciais para o desenvolvimento de uma indústria nacional no setor. Solicitamos ao CADE que investigue se a operação deveria ter sido submetida previamente à aprovação do órgão e que examine os riscos de fechamento do mercado brasileiro de terras raras.
Celeridade
O deputado Arlindo Chinaglia aguarda a apuração e as respostas do CADE, esperando que o processo ocorra com a celeridade e o compromisso que um tema tão estratégico para a soberania e a economia do Brasil exige.
Com informações da assessoria de Imprensa do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Foto: Gabriel Paiva/Arquivo Câmara dos Deputados
