O deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Pedro Kemp (PT), afirmou que a Constituição de 1988 garante a livre manifestação do pensamento e a liberdade de consciência.
Segundo o petista, a nossa Carta Magna assegura, ainda, que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política e que é livre a expressão da atividade intelectual e científica.
“Isso vale para todos, inclusive professores e alunos, nos limites fixados pelo Estado de Direito. Também no plano constitucional, especificamente quanto à Educação, a Carta dispõe que o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, respeitado o pluralismo de ideias e a gestão democrática, na forma da lei”, garantiu.
Segundo ainda Kemp, na Academia, os critérios prevalecentes não se confundem nem se submetem às preferências exclusivamente políticas.
“É na trilha dos mandamentos constitucionais que garantem a liberdade de cátedra e a livre manifestação do pensamento de todos os seus docentes que a Faculdade reafirma seu compromisso continuado e inabalável com a construção da democracia e o crescente respeito às diferenças”, destacou.
