O senador da República pelo Estado do Espírito Santo, Fabiano Contarato (PT), informou em suas rede sociais que avançou no Senado o projeto de sua autoria, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A matéria do petista endurece a lei para criminalizar o vazamento de informações sigilosas sobre menores de 18 anos com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
“Agora, o projeto segue para decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantirmos proteção integral a criança e ao adolescente no Brasil”, destacou.
