O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 5.703/2026, que propõe mudanças na legislação para ampliar a articulação entre saúde, assistência social e instituições de longa permanência para pessoas idosas.
A proposta altera três leis federais: a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024), a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). O objetivo é estabelecer diretrizes para integrar o atendimento às pessoas idosas que vivem nessas instituições, fortalecer o acolhimento de quem está em situação de risco pessoal e social e articular os cuidados de longa duração com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os pontos previstos no projeto está o atendimento de pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência pelo Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar do SUS. A iniciativa também trata do acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Nossa proposta busca aproximar políticas públicas que atuam em áreas complementares e contribuir para uma atenção mais integrada às pessoas idosas, especialmente àquelas que necessitam de acompanhamento contínuo e apoio para suas atividades cotidianas”, afirma Reimont.
O projeto reforça o caráter residencial das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas, que não se confundem com estabelecimentos de saúde e devem cumprir as normas sanitárias aplicáveis. A articulação com o SUS não altera a natureza dessas instituições nem as autoriza a oferecer serviços de saúde sem a estrutura necessária.
A proposta busca assegurar que as pessoas idosas que vivem nesses espaços, especialmente as que mais precisam, também tenham acesso aos serviços públicos de saúde, ampliando a aplicação de diretrizes já previstas na Política Nacional de Cuidados.
Com informações: Assessoria do deputado federal Reimont
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
