Durante sua participação no VI Simpósio TelComp, realizado nesta quarta-feira (12) em Brasília, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou o papel central da tecnologia na consolidação do novo sistema tributário brasileiro e apresentou propostas para outras pautas de interesse público e do setor produtivo. Relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o parlamentar conduziu um dos painéis do evento promovido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas.
Refletindo sobre sua atuação no evento, Lopes destacou:
“Participei, como palestrante, do Simpósio da TelCom, que reúne os principais dirigentes das prestadoras de serviços de telecomunicações, lideranças dos três Poderes e especialistas. Na pauta, temas como os impactos da reforma tributária no setor de telecomunicações, a regulação concorrencial dos mercados digitais, a segurança cibernética, a inteligência artificial e os data centers.”
Tecnologia e articulação institucional na Reforma Tributária
Em sua exposição, Reginaldo Lopes ressaltou que a eficiência da transição tributária dependerá diretamente de suporte tecnológico qualificado. Segundo o parlamentar, a tecnologia viabiliza a execução do modelo, tornando as telecomunicações uma área estratégica para dar suporte ao novo sistema do país.
Ele informou que o comitê gestor do novo IVA subnacional já foi eleito, estruturado como uma cooperação federativa entre estados, Distrito Federal e municípios, com 54 titulares em representação paritária para dinamizar a implantação. Paralelamente, destacou o trabalho normativo conduzido pela Receita Federal e salientou a necessidade de o Congresso Nacional criar um canal permanente de diálogo com os setores produtivos.
“Essa reforma é estruturante, e sem dúvidas, precisa de ajustes pontuais. Especialmente para setores industriais e de serviços, ela desonera bem a carga tributária no Brasil”, pontuou o deputado.
Para Lopes, a implementação total exigirá uma força-tarefa unindo diferentes áreas da economia, políticas públicas e o Poder Legislativo.
Enfrentamento às apostas online (bets)
Outro tema abordado pelo deputado no simpósio foi o crescimento do mercado de apostas virtuais no Brasil. Reginaldo Lopes defendeu diretrizes mais rigorosas e o fim da proliferação das plataformas:
“Precisamos acabar do Brasil ser o país da jogatina, não existe lei que permita cassinos online. Precisamos enfrentar essa questão das bets”, afirmou.
O parlamentar citou o avanço de propostas legislativas destinadas a conter gastos com apostas e propôs medidas para barrar o acesso dos usuários a esses ecossistemas. “Seria bom termos um mecanismo que permitisse ao cidadão não baixar esses aplicativos”, argumentou.
Orçamento bianual e preservação de recursos do FUST
No âmbito da gestão pública e infraestrutura, Lopes ressaltou a urgência de reformular o modelo orçamentário do país. O deputado adiantou a intenção de apresentar uma emenda constitucional para alterar a vigência do orçamento de anual para bianual, classificando a medida como uma alternativa “mais racional” para o planejamento nacional.
Encerrando sua fala, destacou o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O deputado observou que o Brasil utilizou os recursos do fundo de maneira adequada e declarou apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP 230/2025), proposta que impede o contingenciamento verbas do setor.
