A liderança do Partido dos Trabalhadores na Macro Mogiana, o consultor e gestor público Ricardo Anacleto, destacou neste mês de julho, a confirmação de que a cidade de Espírito Santo do Pinhal receberá mais de 506,9 mil do Piso Nacional da Enfermagem para o pagamento aos profissionais da área no município.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, 12/5, Dia Internacional da Enfermagem. O piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais. Os repasses serão realizados em nove parcelas pelo Ministério de Saúde. A primeira foi paga em maio.
Ricardo Anacleto afirma que essa é mais uma iniciativa que demonstra a prioridade do Governo Lula em valorizar os profissionais que exercem um trabalho valoroso e que cuidam da saúde das pessoas.
“Reconhecer, valorizar e cuidar de todos os profissionais na enfermagem é retribuir um pouco que a população recebeu, recebe e receberá sempre desses heróis e heroínas. Agradeço ao Presidente Lula por agir com humanidade e sancionar a lei do Piso salarial. E agradeço ao amigo Ministro Alexandre Padilha que relatou brilhantemente e provou que havia orçamento para este ato em favor dos que lutam por nossas vidas”
Em declaração no encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, no dia 5 de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reverenciou os profissionais de enfermagem e afirmou que o governo vai garantir o pagamento do novo piso nacional da enfermagem no setor público, retroativo a maio e com garantia de décimo terceiro com os novos valores.
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Vale recordar que o ministro das Relações Institucionais e deputado federal licenciado, Alexandre Padilha, foi um dos parlamentares mais engajados na aprovação do Piso Nacional da Enfermagem, sendo o relator do GT (Grupo de Trabalho) destinado a estudar o impacto orçamentário e financeiro no orçamento da saúde.
Sobre o pagamento do Piso da Enfermagem
Foi publicada em 12 de maio, a Portaria GM/MS Nº 597, que estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União, destinados à ajuda financeira para que estados e municípios possam pagar o piso nacional dos profissionais de enfermagem.
A previsão é que sejam destinados mais de 7 bilhões de reais, distribuídos de acordo com a tabela no Anexo III da portaria. Veja aqui a portaria completa
O Ministério da Saúde estabeleceu como critérios básicos, para a divisão dos recursos, as questões socioeconômicas e demográficas a fim de contemplar, principalmente, os municípios com menor poder aquisitivo.
De acordo com a publicação, o Fundo Nacional de Saúde realizará os repasses em nove parcelas, seguindo as autorizações e deliberações da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Sendo que, os entes federados deverão efetuar o pagamento aos estabelecimentos de saúde, que participam de forma complementar ao SUS, após os 30 dias da creditação dos recursos nas contas bancárias dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de acordo com a relação a seguir:
AÇÕES EM SÉRIE – Desde que tomou posse, o Governo Federal tem trabalhado para valorizar o papel dos profissionais que atuam na área da saúde. Em janeiro, o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 1.802, que ajusta a legislação e define que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias são profissionais de saúde.
A medida fortalece a atenção básica, estabelece direitos e valoriza a importância dos profissionais que atuam na ponta, próximos à realidade da população. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica, na prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.
Adicionalmente, o Governo Federal retomou o Mais Médicos e prevê a contratação de 15 mil profissionais até o fim do ano. Um primeiro edital para seis mil vagas em todas as Unidades da Federação já foi publicado. As bolsas são de cerca de R$ 12,8 mil, acrescidas de ajuda de custo de moradia. O investimento previsto por parte do Governo Federal é de R$ 712 milhões neste ano.
Na semana passada, o Governo Federal reforçou também a política de atenção à prevenção e ao tratamento odontológico. O Brasil Sorridente foi integrado ao SUS como política nacional de saúde bucal, que prevê investimentos públicos de cerca de R$ 136,9 milhões para a contratação de 3.685 novas equipes de saúde bucal que atuarão em todo o Brasil.
Fonte: Da redação do Galera Vermelha com informações do Governo Federal e do Fundo Nacional da Saúde
