O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou um programa para fortalecer as medidas de proteção e cuidado das pessoas idosas. O Viva Mais Cidadania vai promover mutirões para atendimento e orientações para os idosos, com vistas a possibilitar o acesso a serviços e equipamentos públicos, além de medidas de enfrentamento à violência e à disseminação de boas práticas em direitos humanos da pessoa idosa. O lançamento do programa ocorreu na manhã desta terça-feira (03/10), no seminário “Envelhecer é o nosso futuro: 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”, realizado em Brasília.
“Envelhecer é o futuro que nos aguarda. Alegria, pois hoje anunciamos programas e ações para o enfrentamento à violência patrimonial e a garantia dos direitos das pessoas com mais de 60 anos”, ressaltou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
O programa será executado em parceria com governos locais e organizações da sociedade civil e está alinhado com a Década do Envelhecimento Saudável (2021-20230) e a Convenção Interamericana Sobre Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. A Década do Envelhecimento Saudável é uma iniciativa global de diversos segmentos da sociedade com objetivo de trazer às agendas políticas o envelhecimento, no sentido de melhorar a vida das pessoas idosas, suas famílias e comunidades.
Durante o evento, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, assinou portaria da criação da Rede Nacional de Gestores Estaduais em Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Acordo de cooperação técnica
Outro anúncio feito durante o seminário foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os Ministérios dos Direitos Humanos e da cidadania, da Previdência Social (MPS); do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fortalecer direitos fundamentais de idosos e pessoas com deficiência (PCDs). O documento inclui o suporte do INSS na execução das políticas do Governo Federal.
Além da capacitação de servidores, incluindo peritos médicos e administrativos, os ministérios também estruturarão mutirões e campanhas de inclusão digital, de educação financeira e previdenciária e de prevenção a fraudes.
O aprimoramento das plataformas de atendimento, como o Meu INSS, Central 135 e agências físicas e móveis, é colocado como prioritário no texto, a partir das parcerias consolidadas com órgãos públicos, privados e do terceiro setor.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a garantia dos direitos previdenciários é uma vertente prioritária da União que ganha destaque através dos investimentos em recursos humanos e estruturais promovidos desde janeiro.
“Com apoio da Dataprev, estamos criando mecanismos para otimizar a análise dos pedidos de benefícios, que tem origem em dados fornecidos por órgãos como os ministérios do Desenvolvimento Social e Agrário, além da Marinha”, pontuou, ao lado do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
“O nosso viés é social, como consta no nosso nome. A Previdência é o maior programa contínuo de distribuição de renda e, com a parceria com os Direitos Humanos, expandirá ainda mais o alcance dos benefícios para quem tem direito”, completou.
Seminário
O seminário ocorre em homenagem aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. Em 2023, o Estatuto da Pessoa Idosa, marco nacional pela proteção, promoção e garantia de direitos das pessoas com mais de 60 anos, comemora 20 anos de existência. Ao longo desse período, desafios e conquistas fizeram parte deste marco legislativo que fará parte dos diálogos do evento.
Apenas no 1º semestre deste ano, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ODNH) recebeu mais de 65 mil denúncias de violações de direitos contra a população idosa. Mais de 58 mil envolviam violência física. Quase um terço envolvia violência patrimonial, muitas delas por meio digital.
Os dados são do Disque Direitos Humanos – Disque 100, da ONDH, serviço do MDHC que recebe denúncias de violações 24 horas por dia, todos os dias, pelo telefone, internet, WhatsApp e Telegram.
Fonte: Agência Gov, com informações do MDHC e Ministério da Previdência Social
Foto: Divulgação/MDHC
