O PL foi apresentado pela vereadora Sandra Kennedy e a Procuradoria acatou e propôs amplo debate, com os órgãos públicos e sociedade civil para analisar a proposta e receber sugestões. As informações são essenciais para subsidiar ações e politicas públicas a serem implementadas.
É preciso conhecer os dados para que as políticas públicas sejam mais resolutivas na redução do número de casos e no apoio e proteção à mulher vítima de violência”, destacou a parlamentar
O PL institui o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no município de Registro – Observatório da Violência Contra a Mulher, que tem por finalidade ordenar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra a mulher no âmbito do município, bem como promover a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência. Ainda de acordo com o PL, considera-se violência contra a mulher, os delitos estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial, os previstos nos art. 5º e 7º da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Acredito e vamos lutar muito para que nosso Projeto de Lei seja aprovado e tenhamos em Registo um OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER como forma de dar subsídio para “o que fazer” como política pública”, complementou Sandra Kennedy
Fonte: Galera Vermelha, com informações da assessoria da Câmara Municipal de Registro
Foto: Portal da Cidade de Registro
