O Partido dos Trabalhadores de Osasco acionou no último dia 22 de junho, o Ministério Público do Estado de São Paulo contra o prefeito Rogério Lins (Podemos) e o deputado estadual Gerson Pessoa (Podemos), por suposto abuso de poder econômico, em razão de propaganda eleitoral atrelada à imagem dos administradores públicos, em veículos de transporte coletivo, além de prédios públicos, supostamente sem a devida licitação e transparência.
O documento recebido pela 8ª Promotoria de Justiça de Osasco, assinado pelo promotor de Justiça, Gustavo Albano Dias da Silva, encaminha as seguintes determinações:
1) Oficie-se ao MUNICÍPIO DE OSASCO, para que: a) encaminhe todas as propagandas que determinou a veiculação em prédios públicos; b) informe os valores pagos por tais propagandas, juntando os respectivos contratos; c) informe quem autorizou as propagandas em prédios públicos, conforme representação, inclusive com fotos, apontando tais atos. Prazo: 30 dias.
2) Notifique-se ROGÉRIO LINS VANDERLEY e GERSON DIAS PESSOA, para que se manifestem sobre as mencionadas propagandas eleitorais realizada em veículos de transporte coletivo, além de prédios públicos, informando quem efetuou o pagamento de tais propagandas, bem como quem autorizou tais propagandas, principalmente em prédios públicos, juntando documentação, autorizações municipais e contratos quanto a suas alegações, se houver.
3) Oficie-se ao representante (Diretório Municipal de Osasco do Partido dos Trabalhadores – PT), com cópia da presente manifestação, para ciência das providências adotadas até o momento.
Leia o documento, na íntegra:
