Líder do PT na Câmara também defende a taxação dos super-ricos, a redução dos juros, o fortalecimento das políticas sociais e a aprovação de propostas para combater a violência política e o crime organizado
O líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC) afirmou em entrevista ao SBT News, nesta sexta-feira (13), que a bancada pretende trabalhar até o final do ano e desta legislatura, para aprovar propostas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País.
Segundo o parlamentar, as prioridades do Congresso devem estar alinhadas às expectativas da população brasileira, que reelegeu o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu quarto mandato à frente da Presidência da República.
Uczai defendeu a construção de uma agenda legislativa voltada ao crescimento econômico, à ampliação dos investimentos públicos, à geração de oportunidades e à preservação dos direitos sociais. Entre as propostas, destacou a retirada dos investimentos em infraestrutura do limite do arcabouço fiscal, a taxação dos super-ricos e a redução da taxa básica de juros.
Diálogo com Hugo Motta para definir pautas
Nesta sexta-feira (13), Pedro Uczai participou de uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado de outras lideranças políticas e representantes do governo.
Também estiveram presentes o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo na Câmara, o senador Camilo Santana (CE), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) e o ministro da Articulação Política, José Guimarães.
De acordo com Uczai, o encontro teve como objetivo discutir as matérias prioritárias para votação até o encerramento do ano legislativo.
“Ficou clara a importância de algumas pautas que nós precisamos votar este ano. Nós temos a legitimação do nosso governo, mas o povo brasileiro quer mais, a juventude quer mais, os idosos querem mais. Ou seja, mais saúde, mais educação, mais infraestrutura e mais soberania nacional dentro desse processo democrático”, afirmou.
O líder petista avaliou positivamente a conversa e destacou a necessidade de construir entendimentos para avançar nas propostas de interesse da população.
Projeto prevê investimentos em infraestrutura fora do arcabouço fiscal
Uma das principais bandeiras defendidas por Uczai é a retirada dos investimentos em infraestrutura das regras do arcabouço fiscal. O deputado é o primeiro signatário do Projeto de Lei Complementar (PLP 290), que recebeu a assinatura de toda a bancada petista e prevê a exclusão dos grandes investimentos em infraestrutura dos limites fiscais.
Para o parlamentar, a medida permitiria ampliar a capacidade de investimento do Estado brasileiro e estimular a participação do setor privado em projetos estruturantes.
“A camisa de força hoje é o arcabouço fiscal. Por que não retirar os investimentos do arcabouço fiscal para que o empresariado, junto com o poder público e o Estado brasileiro, possa investir, como muitos países do mundo estão fazendo?”, questionou.
Uczai citou o exemplo da China, destacando o papel dos bancos estatais no controle do setor financeiro e na definição de estratégias de desenvolvimento econômico. Na avaliação do deputado, o Brasil precisa criar condições para ampliar o crédito e os investimentos produtivos.
Fortalecer a democracia
Outra prioridade apontada pelo líder do PT é a votação de propostas destinadas ao aperfeiçoamento da democracia brasileira. Entre os temas, estão o enfrentamento à violência política e a regulamentação de campanhas digitais, diante do que classificou como injustiças e ilegalidades nos processos eleitorais.
“Já na terça-feira queremos enfrentar o tema da violência política e também das campanhas digitais. Percebemos muitas injustiças e ilegalidades nesse processo eleitoral brasileiro. Temos que fortalecer a democracia”, declarou.
O parlamentar também defendeu a construção de uma agenda mais ampla, em diálogo com o governo e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para atender as demandas definidas pela população nas urnas.
Entre as propostas mencionadas está o PLP 265, relacionado à destinação de excedentes dos royalties do pré-sal para investimentos na infraestrutura escolar dos municípios brasileiros, com o objetivo de ampliar a educação integral.
Taxação dos super-ricos e revisão das isenções fiscais
Uczai também defendeu a discussão de medidas de ajuste fiscal concentradas nas parcelas de maior renda e patrimônio da sociedade. Segundo ele, a bancada pretende debater a redução de isenções fiscais e a tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas.
O deputado argumentou que o Brasil precisa avançar na cobrança de impostos sobre os rendimentos dos mais ricos, citando a necessidade de ampliar a contribuição dos bilionários para o financiamento das políticas públicas.
“A taxação de lucros e dividendos é uma questão importante. Apenas Estônia e Brasil não cobram impostos sobre lucros e dividendos. A sociedade brasileira quer cobrar dos bilionários desse País. Quer que essa parte da sociedade possa contribuir”, pontuou.
O parlamentar também relacionou o custo da política monetária aos gastos públicos. Na avaliação dele, uma redução de quatro pontos percentuais na taxa de juros poderia representar uma economia de aproximadamente R$ 200 bilhões para o governo.
Pacote para impulsionar o desenvolvimento brasileiro
O líder petista defendeu ainda a articulação de um conjunto de medidas para criar condições estruturais para o crescimento econômico e industrial do Brasil.
“Tenho defendido publicamente criar as condições, já na semana que vem, para avançar em propostas de um pacote. Eu o chamaria de pacote do desenvolvimento, um pacote da indústria brasileira, da infraestrutura e da criação das condições para o governo Lula fazer um grande governo, como as urnas pediram e decidiram”, declarou.
Uczai ressaltou que a bancada pretende contribuir com o governo na construção de alternativas que permitam ampliar os investimentos, preservar direitos e responder às demandas sociais.
Ele também diferenciou a posição do PT de propostas de ajuste fiscal que, segundo o parlamentar, poderiam comprometer recursos destinados à saúde, à educação, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Previdência Social.
“Não foi esse o programa que venceu. Não foi o programa do opositor que queria ajuste fiscal, cortar R$ 250 bilhões, tirar recursos da saúde, da educação, do SUS e da aposentadoria. Não é esse ajuste que nós defendemos”, observou.
Juros elevados são entraves ao desenvolvimento
Durante a entrevista, o deputado criticou a atual taxa de juros definida pelo Banco Central, que classificou como abusiva e prejudicial ao desenvolvimento econômico e social.
“A taxa de juros é abusiva e criminosa para o consumidor, para aquele que vai ao mercado, ao comércio, fazer prestações e buscar crédito”, declarou.
Para Uczai, o custo elevado do crédito compromete o consumo, a atividade empresarial e a capacidade de investimento do País. O parlamentar defendeu que a redução dos juros abra espaço para investimentos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia, além de contribuir para o fortalecimento da indústria nacional.
“O povo quer investimento, infraestrutura, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia para criar as condições do desenvolvimento industrial brasileiro”, destacou.
Redução da maioridade penal
Ao abordar sobre segurança pública, Pedro Uczai afirmou que a redução da maioridade penal não representa a solução para os principais problemas enfrentados pelo País. Segundo ele, a medida não apresentou resultados satisfatórios em experiências internacionais e os delitos praticados por adolescentes representam uma parcela pequena das ocorrências.
O deputado citou dados que, segundo sua declaração, apontam uma queda de 24 mil para 12 mil delitos praticados por adolescentes entre 2017 e 2025.
“Esse não é o problema central da segurança pública. Nós queremos promulgar a PEC da Segurança Pública na semana que vem e enfrentar o crime organizado, enfrentar o narcotráfico e enfrentar o andar de cima, que os governos estaduais não conseguem dar conta”, explicou.
Na avaliação do parlamentar, o enfrentamento à criminalidade exige integração entre os governos federal, estaduais e municipais, além de políticas de prevenção e inclusão social.
Uczai defendeu investimentos em educação, habitação, programas sociais e iniciativas de inclusão produtiva, como alternativas para reduzir a vulnerabilidade de adolescentes ao aliciamento pelo narcotráfico.
O líder do PT também propôs o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a discussão sobre a possibilidade de ampliar o tempo de internação para adolescentes envolvidos em crimes hediondos.
“Em vez de defender a redução da maioridade penal, por que não aperfeiçoar o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e discutir, inclusive, a possibilidade de ampliação do tempo de internação em crimes hediondos?”, questionou.
Para o deputado, o País precisa concentrar esforços no combate às organizações criminosas e aos grandes responsáveis pelo financiamento e pela exploração da violência, sem deixar de ampliar as políticas públicas voltadas à proteção e à inclusão de crianças e adolescentes.










