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Bancada do PT apresenta quatro novos projetos de lei para taxar super-ricos e ampliar espaço fiscal

A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou hoje (13) quatro novos projetos de lei que dão continuidade ao debate iniciado no âmbito da Reforma Tributária sobre a taxação de super-ricos e de setores privilegiados da sociedade. Os projetos, encabeçados pelo líder da Bancada, Pedro Uczai (SC), buscam criar espaço fiscal para o financiamento das políticas sociais e de investimentos públicos para o desenvolvimento e o crescimento econômico, objetivos coerentes com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) , candidato neoliberal e de extrema direita.

São eles:
PL da Tributação de Lucros e Dividendos: institui a incidência e retenção na fonte do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas à alíquota de 15%, a qual vigia quando a aplicação do tributo foi encerrada em 1995.

PL do Imposto sobre Grandes Fortunas: institui o tributo, aplicando uma alíquota progressiva começando em 0,7% sobre o valor do patrimônio líquido das pessoas físicas que superar R$ 15 milhões, e terminando em 3% sobre o valor do patrimônio que superar R$200 milhões.

PL Tributação de LCA, LCI e outros títulos financeiros: determina a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos de uma série de títulos financeiros hoje isentos, que passariam a ser tributados à alíquota de 7,5%.

PL do Aumento de Tributação sobre JCP: elevação da alíquota do imposto de renda sobre juros sobre o capital próprio de 17,5% para 20%.

Eles se somam a três iniciativas anteriores da Bancada, num esforço de superação de entraves macroeconômicos para um novo ciclo virtuoso da economia nacional pretendido no quarto mandato do presidente Lula:

• PLP 65/26, autonomia do Banco Central: projeto já protocolado, altera a autonomia absoluta do BC, alinhando o mandato dos seus diretores com o mandato presidencial, ampliando a quarentena de ex-dirigentes do BC para combater a chamada “porta giratória” com o mercado financeiro, e introduzindo o mandato múltiplo para o órgão, que deve buscar não só a estabilidade de preços, mas também a manutenção do pleno emprego, a suavização das flutuações do nível de atividade e a estabilidade e eficiência do sistema financeiro.

• PLP 290/2026, investimentos fora os arcabouço fiscal: projeto, já protocolado, retira as despesas de capital, bem como os gastos de autarquias federais realizados com receitas próprias, dos limites do arcabouço fiscal e do cômputo da meta de superávit primário.

• PL 3.401/2025, combate aos super-salários: projeto, já protocolado, regulamenta a aplicação do teto remuneratório no Governo Federal.

Com informações Redação PT na Câmara

 

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