Duas portarias foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (08.04), regulamentando o Programa Alimentação Solidária. O objetivo é combater a fome e a insegurança alimentar, garantindo o acesso a uma alimentação saudável e adequada por meio do apoio às cozinhas comunitárias já existentes em todo o país. Essas cozinhas, surgidas durante a pandemia de Covid-19, são iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares para fornecer refeições às populações mais necessitadas.
As portarias estabelecem regras e procedimentos para o cadastro e habilitação das cozinhas comunitárias e para o credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Alimentação Solidária. O cadastro e credenciamento devem ser realizados exclusivamente por meio do portal eletrônico.
Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, destacou a importância das cozinhas comunitárias ao reunir esforços voluntários para fornecer alimentos às pessoas necessitadas. Agora, com o apoio do Governo Federal por meio deste programa, essas iniciativas poderão ser ampliadas e fortalecidas em todo o país.
O Programa Alimentação Solidária, instituído pela Lei 14.628 em 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), no contexto do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Além disso, o programa será estrategicamente vinculado a outras iniciativas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio de três modalidades: doação de alimentos in natura e minimamente processados diretamente pelo PAA, oferta de refeições por entidades gestoras e apoio à formação e capacitação de colaboradores e parceiros.
Veja o vídeo para mais informações:
Fonte: Assessoria de Comunicação – MDS
Foto: Roberta Aline/MDS
