O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (04/04), três leis relacionadas à defesa dos direitos e proteção às mulheres: o projeto que prevê o funcionamento 24 horas de todas as Delegacias da Mulher; o combate ao assédio sexual na administração pública; e a prioridade na busca por vagas de trabalho para aquelas em situação de violência doméstica.
Importante avanço a assinatura do Presidente Lula que prevê o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher e que o atendimento prestado seja também feito por mulheres. Nos últimos anos experimentamos na pele o descaso na elaboração de políticas voltadas em defesa das mulheres, fico feliz em estarmos novamente caminhando junto a um governo que tem seu olhar voltado aos nossos direitos. O Presidente Lula mais uma vez mostra seu lado humano”, avalia a militante dos Direitos Humanos e liderança do Partido dos Trabalhadores de Itapeva e da Macro Sudoeste Paulista, Thais Reichert
As leis foram publicadas no Diário Oficial de hoje.
Lula sancionou ontem lei para garantir que TODAS as Delegacias da Mulher funcionem 24 horas. A medida passa a ter validade HOJE e é mesmo urgente. O Brasil bateu recorde de feminicídio em 2022. Foram 1,4 mortas por serem mulheres. Não aceitaremos nenhuma de nós a menos!
— Erika Kokay (@erikakokay) April 4, 2023
No caso do assédio, a lei cria um programa de prevenção e enfrentamento à prática em todos os âmbitos da administração pública. A ideia é incentivar ações, capacitar agentes públicos e implementar campanhas educativas sobre comportamentos inadequados ou condutas ilícitas.
Delegacias da Mulher 24h 👇🏾
Lula sancionou a Lei pra que toda Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher tenha que funcionar 24 horas por dia.
As delegacias também terão que fazer o atendimento em salas privadas, de preferência por policiais mulheres e treinadas pra isso.
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 4, 2023
As outras leis sancionadas tratam da assistência à mulher em situação de violência doméstica. Uma determina o funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher com atendimento em sala reservada para elas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. Nas cidades onde não há Deams, o atendimento deverá ser feito por uma agente feminina especializada.
Que notícia boa para abrir o dia! Agora, Delegacias da Mulher terão atendimento 24 horas. Lula sancionou duas leis, duas lutas do Parlamento brasileiro: a que obriga o funcionamento ininterrupto das delegacias e que cria programa de combate ao assédio sexual. Temos agora um… pic.twitter.com/Rt1nP7DzVr
— Jandira Feghali 🇧🇷🚩 (@jandira_feghali) April 4, 2023
A outra lei dá prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Sine, o Sistema Nacional de Emprego. Ela prevê o seguinte: que 10% das vagas deverão ser reservadas para essas mulheres.
DIA IMPORTANTE! Lula sancionou hoje a lei que prevê que delegacias da mulher devem funcionar 24h, inclusive aos finais de semana e feriados! Essa é uma demanda antiga dos movimentos de mulheres para o combate da violência de gênero. Vitória da luta feminista! #Equipe
— Talíria Petrone (@taliriapetrone) April 4, 2023
Fonte: Galera Vermelha, com informações da Agência Brasil, por Priscila Mazenotti – Repórter da Rádio Nacional – Brasília
Edição: Rádio Nacional/ Marizete Cardoso
Foto: Ricardo Stuckert/ PR
