Vicentinho, de braços cruzados, durante julgamento no período da ditadura militar: “Fui cassado pela ditadura militar por lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras”, afirmou Vicentinho que foi perseguido e condenado durante regime autoritário
O Ministério de Direitos Humanos e Minorias (MDHC) realizou a 6ª Plenária da Comissão da Anistia, nesta sexta-feira (29), julgamento do pedido de anistia do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O resultado foi favorável ao parlamentar que recebeu a anistia e comemorou: “Mais do que a reparação, esse reconhecimento reafirma a importância da democracia, da liberdade e da justiça para que nunca mais o povo brasileiro viva tempos de perseguição e autoritarismo”, disse.
Durante acompanhamento da sessão, o petista relembrou sua condenação à prisão com base na Lei de Segurança Nacional, pelo Tribunal Militar durante o período da ditadura militar (1964-1985). Vicentinho explicou que sofreu perseguição por “lutar ao lado dos trabalhadores por direitos e dignidade. Uma luta marcada pela resistência do movimento sindical e popular”.
Para o deputado, a anistia representa o reconhecimento do grave erro que o Estado cometeu.
Comissão de Anistia
Órgão de assessoramento direto e imediato da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia foi criada pela Lei nº 10.559/2002. A Comissão analisa requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, além de emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia.
Por Elisa Alexandre (página PT na Câmara)
