A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerrou a primeira semana de audiências públicas para o Orçamento de 2024 ouvindo, nesta sexta-feira (3), a população do município de Álvares Machado, na região de Presidente Prudente. As solicitações para a revisão de tributos com vistas à industrialização e geração de empregos foram os destaques da reunião.
“A Assembleia sai do Palácio 9 de Julho para ouvir o que os vereadores, as entidades de classe e toda a população acham que é o melhor para o Orçamento do Estado. A realidade de cada região é diferente”, disse o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
A audiência realizada na noite desta sexta reuniu moradores e autoridades de diferentes municípios que fazem parte do Pontal do Paranapanema. Durante o encontro, os participantes puderam apresentar as principais demandas a serem contempladas pelo Orçamento do Estado durante o ano que vem.
Industrialização
Com 27.245 habitantes, Álvares Machado faz parte da Região Administrativa de Presidente Prudente e forma, junto a 32 outros municípios, o Pontal do Paranapanema – região conhecida por fazer fronteira com Paraná e Mato Grosso do Sul.
Moradora de Presidente Epitácio, Ana Vieira levou à tribuna da Câmara Municipal de Álvares Machado a questão da guerra fiscal entre os municípios que formam a tríplice fronteira. A dona de casa pediu ações para a revisão dos impostos para atrair novas empresas para a cidade. “Há mais de 20 anos estamos perdendo as nossas empresas”, afirmou.
A industrialização das regiões mais afastadas do Estado também foi tema da fala do morador de Álvares Machado, André Luiz dos Santos. “Muito se falou sobre a reindustrialização do Estado de São Paulo, mas não há industrialização sem um ambiente empresarial favorável e sem rever a questão tributária”, afirmou.
Para o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que é integrante da Comissão de Finanças da Alesp, a Reforma Tributária, aprovada pela Câmara Federal, pode dar os mecanismos para o fim da guerra fiscal entre os estados. “É possível ter essa adequação e voltar a potencializar o emprego. O Pontal é uma região que ainda tem muita terra para se pensar um projeto de desenvolvimento industrial”, afirmou o parlamentar.
Sistema Cross
Outro tema debatido durante a audiência desta noite foi a oferta de vagas do Sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). “Temos um déficit na estrutura hospitalar e de leitos na região. Todo mundo aqui conhece alguém que está ou ficou na fila do Cross”, afirmou o secretário de Finanças de Mirante do Paranapanema, Vinicius Pinheiro.
“Temos pacientes que ficam semanas aguardando o atendimento, isso às vezes custa vidas”, completou o vereador de Teodoro Sampaio, Juninho Poceiro. Maiores aportes financeiros para os hospitais da região e a participação do Estado no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) foram algumas das sugestões apresentadas pela população.
Orçamento
O Orçamento do Estado é definido pela Lei Orçamentária Anual, que será votada pelo Parlamento neste segundo semestre. O documento contempla as despesas e a receita que o Governo Estadual terá à disposição para aplicar nas mais diversas áreas. A previsão é que, para 2024, esta receita seja de R$ 307 bilhões – a segunda maior do país, atrás apenas da União.
Com as audiências realizadas pela Comissão de Finanças da Alesp, a população paulista pode participar da construção do Orçamento estadual, apresentando suas sugestões, ideias e reivindicações para os municípios.
Como participar
Durante os meses de agosto e setembro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento percorrerá 26 municípios para colher as principais demandas da população. Bebedouro é a próxima cidade que receberá mais uma audiência do Orçamento estadual, na próxima quinta, 10, às 18h, na Câmara Municipal.
A participação da população pode ocorrer de três formas: presencialmente, no local do evento; por meio de videoconferência (Link: http://bit.ly/orcamento2024; Senha: 2024); ou, ainda, acompanhando a transmissão em tempo real no canal da Alesp no YouTube.
Fonte: Matheus Batista/ Alesp
Foto: Rodrigo Romeo
