O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital relativo ao chamamento público para fortalecimento do programa de segurança nas escolas. O documento trata da liberação de R$ 150 milhões que serão utilizados no apoio às rondas escolares ou similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um projeto de lei interministerial. O valor sairá do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
A Chamada Pública é para adesão ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – e Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Estamos implementando, intensificando, fortalecendo todas as ações possíveis para que haja prevenção, envolvendo essa parceria conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com estados e municípios e, também, o monitoramento cotidiano 24 horas por dia afim de que não haja a propagação desses discursos de apologia ou de incitação à prática de crimes contra as escolas”, afirmou o ministro Flávio Dino durante a cerimônia de assinatura do edital.
Acesse o edital, na íntegra: 1. MJSP_Edital_Programa Nacional de Segurança nas Escolas
O Programa Nacional de Segurança nas Escolas tem como objetivo reduzir a
incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades
institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas.
Calendário
O prazo inicial para envio das propostas (plataforma SEI) começa nesta quinta (13/04) e se encerra no dia 3/05. Saiba como cadastrar as propostas aqui: https://drive.google.com/drive/folders/1KgZ4L26Qi4Jk5PAmJ7SlnsqVtdWhWlLb
Audiência pública será realizada no dia 19/04 para esclarecimentos sobre o Edital (presencial ou online). A publicação da lista das propostas habilitadas será realizada no dia 23/05. Já a publicação do resultado das propostas classificadas será no dia 30/05. A fase de análise técnica e diligências (apenas para a modalidade de convênio) acontecerá até o dia 09/06.
Fonte: site oficial do Governo Federal
Foto: Ricardo Stuckert/PR
