A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (29/11) proposta (PL 1467/2021), de autoria do senador Fabiano Contarato (ES), com a previsão de exigência da aplicação de exame escrito aos candidatos à Carteira de Habilitação Nacional (CNH) sobre a igualdade entre mulheres e homens no trânsito.
Assim, de acordo com a proposta que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os cursos de formação de condutores deverão também versar sobre a temática, além dos assuntos já existentes nos exames.
De acordo com o líder do PT no Senado, duas questões surgem ao tratar da igualdade de gênero no trânsito: o preconceito com a mulher motorista e os crimes sexuais cometidos em transportes públicos e privados.
“No que tange ao preconceito quanto à condutora, há um senso comum por parte da sociedade brasileira no sentido de que mulheres dirigem mal. Também não são raros os relatos de assédio de motoristas de táxi ou de aplicativos de transporte contra mulheres passageiras”, argumenta o senador Fabiano Contarato.
O senador também lembra que os casos de assédio no transporte público levaram à aprovação da Lei 13.718/2018, que tipificou o crime de importunação sexual.
Segundo informações do Datasus, base de dados do Ministério da Saúde, dos 32.879 óbitos causados por acidentes de transporte no ano de 2019, 27.280 foram de homens.
“Esse dado, além de demonstrar maior cautela por parte das condutoras, deixa claro que o machismo estrutural da sociedade brasileira também atinge homens, uma vez que o comportamento agressivo vinculado ao papel masculino tem consequências graves no trânsito”, destaca Contarato.
