Cumprindo agenda em Brasília, o advogado e membro da direção do SASP (Sindicato dos Advogados e das Advogadas do Estado de São Paulo), Luciano Barbosa da Silva, participou na tarde desta quarta-feira (22/03), de audiência no Palácio do Planalto, com representantes do Instituto PróVítima e com o ministro das Relações Institucionais do Governo Lula, Alexandre Padilha. Na pauta do encontro, o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3.890/2020 – Estatuto das Vítimas, que protege os direitos das vítimas, instituído por Ato do Presidente da Câmara dos Deputados em 16 de dezembro de 2021. Desde o ano passado, após requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos autores da proposta, a matéria trâmita em regime de urgência para votação no Congresso Federal.
Luciano Barbosa destaca que a reunião com o ministro Padilha, com a presidenta do Instituto PróVítima, Celeste Leite dos Santos, e com a tesoureira do Instituto PróVítima, Marilene Araújo, foi muito produtiva. Ele confirmou a adesão do Sindicato dos Advogados e das Advogadas do Estado de São Paulo na defesa da causa e na luta pela aprovação do projeto.
“Também dialogamos com os deputados federais, entre eles, o Rui Falcão, o Arlindo Chinaglia, a Juliana Cardoso e visitamos o Ministério da Justiça. Estamos confiantes na aprovação desse projeto que tem como objetivo beneficiar as vítimas”, disse o advogado.
Durante o encontro ocorrido no Palácio do Planalto, o PróVítima apresentou o projeto, sediado na Avenida Paulista, em São Paulo, que tem como missão a promoção, em caráter transdisciplinar, de estudos, de pesquisas, discussões e campanhas sobre os direitos das vítimas, a prevenção a vitimização especialmente de grupos vulneráveis, as formas de desvitimização, a reparação do dano e a restauração da dignidade violada da vítima.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha, “o governo do presidente Lula tem orientado toda a equipe para atuar em prol de políticas públicas que defendam nossa população em situação de exclusão social e vulnerabilidade, no acesso à justiça e na garantia dos seus direitos.”
Conheça o Projeto do Estatuto da Vítima, na íntegra:
https://provitima.org/wp-content/uploads/2022/09/relatorios.pdf
Saiba mais sobre o Instituto PróVítima:
