Edição 130: Boletim Semanal (31/5 a 6/6) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (25/5), a 129ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*Petrobras reduz preço do diesel a partir desta segunda (1º)

A Petrobras informa que implementará a partir desta segunda-feira (1º/6), um desconto de R$ 0,3515 por litro nos seus preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário, no âmbito da subvenção econômica instituída pelo Governo Federal nos termos da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, do Decreto nº 12.984 e da Portaria MF nº 1.584, de 29 de maio de 2026, equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda.

Dessa forma, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período.

Para o consumidor final, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica concedida através da referida MP, neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho.

Nova subvenção

Em 30 de maio, o Governo Federal, através da Medida Provisória nº 1.363/2026, autorizou a concessão de nova subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel.
A Petrobras está avaliando os termos da nova subvenção. Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgado ao mercado nacional.

Transparência

A Petrobras reafirma seu compromisso com uma atuação responsável, equilibrada e transparente, em consonância com sua estratégia comercial, que tem como premissa a não transferência da volatilidade de preços internacionais à sociedade brasileira. Para ampliar a compreensão da sociedade sobre a formação de preços de combustíveis, a companhia mantém em seu site informações detalhadas sobre composição e dinâmica de preços, disponíveis em: precos.petrobras.com.br.

*Tela Brasil, plataforma gratuita de streaming, está em funcionamento desde o último sábado (30)

O presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, lançam neste sábado (30/5), durante o Rio2C 2026, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro, a Tela Brasil, plataforma pública e gratuita de streaming do audiovisual brasileiro. A cerimônia também contará com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ampliando a oferta de conteúdos nacionais e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao audiovisual brasileiro.

A Tela Brasil marca a criação do primeiro serviço público federal de streaming audiovisual do país, reunindo em uma única plataforma obras históricas, produções contemporâneas, conteúdos educativos e acervos de instituições federais de cultura.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destaca a iniciativa como estratégica para aproximar a população da produção audiovisual brasileira.

A Tela Brasil representa um avanço fundamental na democratização do acesso ao audiovisual brasileiro. Estamos garantindo que a população tenha acesso gratuito à nossa produção cultural, valorizando a diversidade, a memória e a potência criativa do país”, afirma

Tela Brasil

A plataforma estreia com 555 obras audiovisuais brasileiras, entre curtas, médias e longas-metragens, telefilmes e produções seriadas. O catálogo inicial é composto por 267 curtas-metragens, 139 longas-metragens, 85 médias-metragens ou telefilmes e 64 obras seriadas, reunindo produções realizadas entre 1910 e 2025 e oferecendo ao público um amplo panorama da história, da pluralidade e da riqueza do audiovisual nacional. Entre os conteúdos disponíveis estão 19 obras que representaram o Brasil na disputa pelo Oscar, além de produções voltadas à infância e à juventude, musicais, registros históricos e títulos reconhecidos em festivais nacionais e internacionais. Inicialmente disponível apenas na versão web, a plataforma terá acesso gratuito por meio do site telabrasil.cultura.gov.br, com login realizado via cadastro no Gov.br. As versões para Android e IOS estarão disponíveis em até 30 dias após o lançamento oficial.

O catálogo inaugural combina obras financiadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) com acervos de instituições do Sistema MinC, como a Cinemateca Brasileira, o Centro Técnico Audiovisual (CTAv), a Funarte e a Fundação Cultural Palmares. A seleção contempla diferentes formatos, períodos históricos, regiões do país e expressões culturais, incluindo cinemas negros e indígenas, produções dirigidas por mulheres, conteúdos voltados à infância e juventude, além de obras ligadas à memória, à sustentabilidade, à justiça climática e às identidades culturais brasileiras.

Entre os destaques estão clássicos que marcaram a história do cinema brasileiro, como Deus e o Diabo na Terra do Sol, Terra em Transe, Barravento e O Pátio, de Glauber Rocha; A Hora da Estrela, de Suzana Amaral; Xica da Silva, de Cacá Diegues; Central do Brasil, de Walter Salles; Cidade de Deus, de Fernando Meirelles e Kátia Lund; Carandiru, de Hector Babenco; Olga, de Jayme Monjardim; O Quatrilho, de Fábio Barreto; O Que É Isso, Companheiro?, de Bruno Barreto; e Cinema, Aspirinas e Urubus, de Marcelo Gomes.

A seleção reúne ainda documentários de referência, como Jango e Os Anos JK, de Silvio Tendler; produções de Lúcia Murat, como Quase Dois Irmãos e Doces Poderes; além de títulos reconhecidos internacionalmente, como O Menino e o Mundo, Lixo Extraordinário e Ilha das Flores, eleito pela Associação Brasileira de Críticos de Cinema (Abraccine) o melhor curta-metragem brasileiro da história.

Para a secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, a iniciativa representa um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor.

A Tela Brasil reúne, em um único ambiente público e gratuito, mais de um século de produção audiovisual brasileira. É uma plataforma que preserva a memória do nosso cinema, amplia o acesso da população à cultura e fortalece a circulação de obras que ajudam a contar a história, a diversidade e a identidade do Brasil”, destaca

Tecnologia pública e inovação brasileira

Desenvolvida pelo Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (NEES/UFAL), a plataforma representa uma experiência inédita de desenvolvimento tecnológico público aplicado à cultura. O projeto mobilizou cerca de 80 profissionais, entre pesquisadores, desenvolvedores, técnicos, estudantes e bolsistas vinculados a instituições públicas de ensino superior de diferentes regiões do país.

A infraestrutura tecnológica da Tela Brasil é fornecida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela hospedagem da plataforma em nuvem e pela integração com o Gov.br. A solução garante estabilidade, disponibilidade e segurança para os usuários, além de autenticação unificada e proteção dos dados pessoais, fortalecendo a presença do audiovisual brasileiro em escolas, bibliotecas e espaços culturais.

Além da oferta gratuita de conteúdo audiovisual, a Tela Brasil foi concebida para operar sem publicidade, sem cobrança de assinatura e sem rastreamento comportamental para fins comerciais. O tratamento de dados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando exclusivamente as informações necessárias para a prestação do serviço público.

Acessibilidade

A Tela Brasil chega ao público com um dos maiores conjuntos de recursos de acessibilidade entre as plataformas públicas brasileiras. Mais de 300 obras já contam com audiodescrição, legendagem descritiva e tradução em Libras. A interface foi desenvolvida de acordo com as diretrizes internacionais WCAG 2.2 AA, referência mundial em acessibilidade digital.

TV Brasil na Tela Brasil

Acordo que será assinado durante a cerimônia, a parceria entre o Ministério da Cultura (MinC) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) permitirá a integração gradual do acervo da TV Brasil à plataforma Tela Brasil. Ao todo, mais de 150 títulos da emissora pública serão disponibilizados ao público, somando cerca de 3 mil horas de conteúdo audiovisual brasileiro.

Entre as produções que estarão disponíveis na plataforma estão programas como Sem Censura, referência em entrevistas e debates da televisão brasileira; Samba na Gamboa, que reúne música e conversa com nomes consagrados e novos talentos do samba; e Xodó de Cozinha. Os conteúdos serão incorporados progressivamente ao catálogo da plataforma nos próximos meses.

O acordo também prevê que futuros licenciamentos realizados pela EBC possam incluir a exibição das obras na Tela Brasil, ampliando continuamente o acervo disponível ao público. O acesso será gratuito, mediante login com conta Gov.br, tanto pela versão web quanto pelos aplicativos que serão disponibilizados nas lojas digitais.

Essa parceria levará ao sistema público de streaming Tela Brasil uma parcela substancial da memória da comunicação pública brasileira. É o casamento do MinC com a TV Brasil gerando muito conteúdo gratuito, acessível e de qualidade para toda a população brasileira”, afirma a presidente da EBC, Antonia Pellegrino

Além do acesso individual, o conteúdo poderá ser utilizado em exibições públicas de caráter institucional, cultural e educativo, sem finalidade comercial. A parceria também prevê um trabalho contínuo de pesquisa e curadoria no acervo da TV Brasil, resgatando produções históricas e conteúdos de relevância cultural, como o infantil A, B, Z do Ziraldo , criado pelo cartunista para a emissora; A Arte do Artista , apresentado por Aderbal Freire Filho; Oncotô, com Jorge Mautner; além de episódios clássicos de programas como Caminhos da Reportagem e Observatório da Imprensa.

*Governo do Brasil renova ações para conter impactos da crise internacional nos combustíveis

O Governo do Brasil editou na sexta (29/5) um conjunto de medidas para renovar as ações de contenção da alta dos preços dos combustíveis desencadeada pela guerra no Oriente Médio. As iniciativas serão as formalizadas por meio de Medida Provisória, decretos e portaria e tratam tanto de mecanismos de subvenção quanto de desoneração de impostos federais.

As ações dão continuidade às medidas emergenciais adotas pelo governo diante da volatilidade do mercado mundial de petróleo. A primeira fase dessas iniciativas tinha vigência prevista até 31 de maio, com possibilidade de prorrogação ou ajustes conforme a evolução do cenário global.

As novas medidas do governo prorrogam as políticas de contenção de preços até o dia 31 de julho, quando poderá ser feita uma nova avaliação sobre sua continuidade. Além disso, aprimoram os mecanismos de pagamento e controle das subvenções.

Essas ações reforçam o compromisso do presidente Lula com o povo brasileiro, de liderar uma grande força-tarefa do nosso governo para impedir que os impactos da guerra cheguem até o bolso dos cidadãos. Estamos, novamente, sendo proativos e dando respostas efetivas que vão ajudar a segurar o preço dos combustíveis nas bombas e garantir o abastecimento no Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

“O Governo do Brasil tem a missão de seguir acompanhando o que está acontecendo no mundo – e aprimorar continuamente os mecanismos para combater os efeitos de uma guerra que não é nossa. Os preços dos combustíveis já começaram a cair, mas avaliamos ser necessário seguir atuando enquanto houver incerteza no mercado internacional”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

“Para proteger a população, seguimos atentos e adotando as providências para mitigar o impacto da guerra no bolso do brasileiro. Isso se faz com medidas limitadas e pontuais, além de seu constante acompanhamento e reavaliação. Mantemos o nosso compromisso com a neutralidade fiscal e reforçamos os esforços das equipes de fiscalização no uso dos recursos públicos”, afirmou Dario Durigan, ministro da Fazenda.

Entenda as principais medidas

Subvenção do diesel

O Governo do Brasil passará a pagar, a partir de 1º de junho, uma subvenção de R$ 1,12 por litro de óleo diesel às refinarias nacionais e aos importadores do combustível. Esta subvenção, custeada totalmente com recursos federais, substituirá duas subvenções que se encerram no dia 31 de março.

Uma delas é a subvenção de R$ 0,32 por litro criada pela MP 1.340 em 12 de março. A outra é a subvenção criada pela MP 1.349, de 7 abril, que criava subvenções em duas categorias diferentes: para o diesel nacional, o subsídio de R$ 0,80 por litro pago com recursos federais; para o diesel importado, o de R$ 1,20, sendo R$ 0,60 com recursos federais e R$ 0,60 com a contribuição dos estados e do Distrito Federal.

A Medida Provisória também simplifica a forma dos pagamentos às empresas. Permanece, contudo, a obrigação de importadores e produtores repassarem integralmente os benefícios ao preço final do combustível.

Ao mesmo tempo, uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece que, a partir de 1º de junho, passará a vigorar uma subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel. A subvenção também será custeada com recursos federais e substituirá, na prática, a isenção dos tributos federais sobre o diesel (PIS e Cofins), que também tem o valor de R$ 0,35.

A mudança ocorre porque a isenção tributária também tinha o prazo limitado até o dia 31 de maio. Por isso, a partir de 1º de junho, as empresas receberão a subvenção financeira, como uma espécie de cashback, permanecendo obrigadas a repassar a redução de custos ao consumidor. Tal ação estava prevista na Medida Provisória 1.358, de 13 de maio e foi agora regulamentada pelo Ministério da Fazenda.

Subvenção do gás liquefeito de petróleo (GLP)

A subvenção aos produtores e importadores de GLP foi prorrogada até o dia 31 de julho. E os recursos federais a serem utilizados, inicialmente previstos para o valor de R$ 330 milhões, foram ampliados para R$ 660 milhões. Tal medida possibilita uma subvenção equivalente a R$ 11 por botijão de gás de cozinha de 13 kg comercializados no período. A medida, formalizada por meio de decreto, tem por objetivo garantir a estabilidade de preços e proteger o poder de compra das famílias brasileiras.

Isenção de tributos do biodiesel e querosene de aviação

Também por meio de decretos, o Governo do Brasil está prorrogando a desoneração dos tributos federais sobre o querosene de aviação e sobre o biodiesel utilizado na mistura obrigatória ao diesel rodoviário vendido nas bombas.

*Juventude Solidária está com inscrições abertas para projetos sociais em todo o País

*Lembrete: prazo para contestar descontos associativos vai até 20 de junho

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 20 de junho para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O procedimento é obrigatório para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. Até o momento, foram devolvidos mais de R$3 bilhões a 4,5 milhões de segurados ao redor do país.

Quem perder o prazo pode ficar de fora da negociação para receber administrativamente os valores descontados indevidamente. Ao fechar o acordo, os segurados recebem os valores corrigidos em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento.

Como funciona o ressarcimento Onde consultar e contestar

Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
1. Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
2. Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.

Onde consultar e contestar Pagamento rápido

• O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
• Central 135
• Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.

A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios.

Pagamento rápido

Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.

Não caia em golpes

• O INSS não solicita dados pessoais, nem solicita pagamento por mensagem SMS ou pelo WhatsApp;
• O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários;
• Toda a comunicação ocorre pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135.

*Ministério da Saúde habilita 561 leitos para reforçar assistência de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)

Para reforçar a assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período de maior circulação de vírus respiratórios no país, o Ministério da Saúde publicou, nesta quarta-feira (28/5), no Diário Oficial da União (DOU), nove portarias que autorizam a abertura de 561 leitos destinados ao atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A medida amplia a capacidade de atendimento da rede pública diante do aumento das internações por complicações respiratórias. Para viabilizar a iniciativa, serão repassados R$ 48,7 milhões, provenientes de um montante total de R$ 150 milhões destinado à estratégia emergencial de ampliação da assistência de leitos frente ao aumento de casos.

Goiás recebeu destaque na nova etapa de habilitações, com 399 no total. Serão 88 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, 183 de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) adulto, 27 de UTI pediátrica e 101 de LSVP pediátrico. Os recursos federais estimados para o estado somam R$ 30,1 milhões. Além de Goiânia, municípios como Itumbiara, Uruaçu, São Luis de Montes Belos, Trindade e Águas Lindas de Goiás vão receber os serviços.

Em Minas Gerais, a autorização foi para 71 leitos, entre 16 de UTI adulto, 31 de UTI pediátrica e 24 de LSVP pediátrico. O investimento previsto para o estado é de R$ 8,6 milhões. As habilitações contemplam municípios estratégicos como Unaí, Janaúba e São Sebastião do Paraíso, reforçando a capacidade de resposta regional diante do aumento das internações por SRAG.

Já no Rio Grande do Sul, serão 91 novos leitos abertos, entre 42 de UTI adulto, 10 de LSVP adulto, 10 de UTI pediátrica e 29 de LSVP pediátrico, com valor aproximado de R$ 10 milhões.  A capital Porto Alegre e o município de Lagoa Vermelha serão contemplados.

Reforço da vacinação para Influenza

A circulação da influenza começou mais cedo em 2026, antecipando o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em diversas regiões do país. Entre janeiro e abril, foram registrados 6.760 casos de SRAG associados à influenza, contra 3.374 casos contabilizados no mesmo período de 2025. Apesar do crescimento, as projeções indicam que o pico de circulação da doença neste ano deverá ser inferior ao observado no ano passado.

Para ampliar a proteção da população, o Ministério da Saúde reforça a vacinação, especialmente entre crianças, gestantes e idosos, grupos mais vulneráveis a hospitalizações e mortes. Desde o início da campanha, em 28 de março, mais de 53,9 milhões de doses foram distribuídas para todo o país. Até o momento, 27,5 milhões de vacinas já foram aplicadas, sendo 17,6 milhões destinadas ao público prioritário.

A campanha segue até 30 de maio, mas a vacina continuará disponível nas unidades de saúde após esse período. O Ministério da Saúde orienta estados e municípios a intensificarem a imunização dos grupos prioritários para reduzir internações e óbitos causados pela Influenza.

Julianna Valença
Deborah Novais
Ministério da Saúde

*Bandeira tarifária em junho permanece amarela

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) confirmou nesta sexta-feira (29) que a bandeira tarifária no mês de junho permanecerá amarela. Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorre devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

De janeiro a abril deste ano, a bandeira tarifária permaneceu verde, refletindo as condições favoráveis de geração. Em maio, foi acionada a bandeira amarela e essa situação permanece para o mês de junho.

Adotado pela ANEEL em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no País.

Com o acionamento da bandeira amarela, a ANEEL reforça que os consumidores devem cultivar bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico.

Saiba mais sobre as bandeiras em https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/bandeiras-tarifarias

*Brasil registra menor área desmatada em seis anos, segundo MapBiomas

O lançamento do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, revelou cenário animador: 2025 foi o ano com a menor área desmatada no país em seis anos. O dado reflete a execução de um conjunto de políticas públicas do Governo do Brasil para conter o desmatamento nos biomas brasileiros. 

De acordo com o relatório, foi a primeira vez, desde 2019, que o Brasil ficou abaixo de 1 milhão de hectares de área desmatada em um único ano, ficando em 984,7 mil hectares. O valor representa uma redução de 20,6%, em relação a 2024, em todos os biomas. No Pantanal, houve a maior redução proporcional na área desmatada, uma queda de 48,4% em relação a 2024, somando 12.260 hectares perdidos no ano. 

A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Anna Flavia Senna, celebrou os dados apresentados pela iniciativa da sociedade civil, nesta quarta-feira (27/5), relembrando que os resultados refletem um compromisso do Governo do Brasil. “O Brasil tem hoje uma convicção muito forte de cumprir o compromisso feito pelo presidente Lula de desmatamento zero até 2030. Não é um desafio simples, é extremamente complexo. Mas, temos obtido um resultado muito efetivo”, destacou. 

O presidente substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt, também ressaltou a redução do desmatamento cada vez maior, nos últimos três anos. “Em grande medida isso é fruto de várias políticas públicas, de atuação dos órgãos federais, lideradas pelo MMA, com participação de pelo menos 11 ministérios e agências federais”, disse. 

Confira o relatório completo aqui. 

Ações 

As conclusões do Relatório Anual de Desmatamento, do MapBiomas, convergem com os dados oficiais sobre desmatamento no Brasil, produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que indicam queda consistente da supressão de vegetação nativa no país durante os últimos anos. Na Amazônia, houve redução de 50% em 2025 na comparação a 2022, e no Cerrado, o declínio foi de 32% durante o período. 

Os números são resultado da implementação dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), que, pela primeira vez, existem para todos os biomas brasileiros, com estratégias específicas de preservação ambiental até 2027.  

Também se destacam a intensificação das ações de fiscalização ambiental por meio dos órgãos federais, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O Ibama, inclusive, trabalha para reunir informações sobre as áreas de supressão de vegetação nativa autorizadas para o cultivo agropecuário. 

Além disso, novas normas para acesso ao crédito rural incentivam a preservação da vegetação nativa. Nos últimos anos, o governo adotou medidas para que essa política contribua para o controle do desmatamento: estão proibidos o financiamento de atividades que envolvam supressão de vegetação nativa e o acesso ao crédito por produtores com áreas embargadas. A partir de 2027, produtores com mais de quatro módulos fiscais que tenham desmatado deverão comprovar a legalidade da supressão para acessar o crédito rural. Essas medidas transformam progressivamente o Crédito Rural em um instrumento que apoia a agricultura nacional e estimula práticas sustentáveis.

*Presidente Lula destaca volume histórico de investimentos em Sergipe

Ao participar nesta sexta-feira, 29 de maio, na Fábrica de Fertilizantes e Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), em Pedra Branca, distrito histórico e rural de Laranjeiras, na região metropolitana de Aracaju, do anúncio de investimentos bilionários da Petrobras no estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os recursos a serem empregados serão responsáveis por promover uma revolução no estado. O valor dos investimentos supera R$ 72,5 bilhões até 2030, com previsão de geração de 28 mil empregos diretos e indiretos.

Nunca antes na história do Brasil, Sergipe recebeu a quantidade de investimento que está recebendo até 2030. Está de volta a Fafen-SE do povo de Sergipe. Olhem como está esse estado hoje. E vamos conversar sobre a evolução de Sergipe daqui a cinco, seis ou 10 anos com os investimentos que vão ser feitos aqui”, afirmou Lula.

A solenidade foi marcada pela assinatura de dois contratos de fornecimento, operação e manutenção dos navios-plataformas de SEAP-1 e SEAP-2, que juntos, serão capazes de transformar Sergipe no maior produtor de petróleo da Região Nordeste. O início da produção de óleo está previsto para 2030, com exportação de gás a partir de 2031.

O projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) prevê investimentos de mais de R$ 60 bilhões. São recursos voltados à exploração e produção de óleo e gás em águas profundas no Nordeste, ao descomissionamento de plataformas de águas rasas, ao reinício da produção de fertilizantes e à contratação de projetos socioambientais e culturais. O restante do valor anunciado será aplicado no descomissionamento de plataformas em águas rasas.

Ao frisar a importância estratégica da Petrobras para o país, Lula lembrou que a empresa sofreu um período complicado na gestão anterior, que tinha uma política voltada a privatizações. “Acreditem na importância da Petrobras. Acreditem na maravilha da Petrobras. Mas é importante vocês saberem de uma coisa: A Petrobras, ela é mais maravilhosa dependendo do governo que esse país tem. Porque a máxima do governo daquela época era desmoralizar a Petrobras. Sempre com o objetivo de desmoralizar para vender a Petrobras”, ressaltou o presidente.

“Tentaram mudar o nome da Petrobras. Quando não conseguiram vender, foram vendendo por pedaços, foram fatiando. E eu pergunto a quem votou pela privatização: O que nós ganhamos com a privatização da nossa BR? O que o país ganhou? Uma das redes mais extraordinárias de distribuição de combustível que, se tivesse na nossa mão agora, a gente não estava passando o aperto por causa da guerra dos Estados Unidos e Irã”, prosseguiu Lula.

240 MIL BARRIS/DIA – Presidente da Petrobras, Magda Chambriard detalhou a dimensão da capacidade de produção dos navios-plataformas de SEAP-1 e SEAP-2. “Nós estamos anunciando um programa de investimentos em Sergipe, de águas profundas, que vão constar de duas plataformas, com capacidade, cada uma, de 120 mil barris de petróleo por dia e de produção de gás, as duas juntas, de 22 milhões de metros cúbicos por dia. São 240 mil barris de capacidade e 22 milhões de metros cúbicos por dia. Isso transforma Sergipe no maior estado produtor do Nordeste. Isso gera 25 mil empregos entre diretos e indiretos, apenas relacionado a essa produção.  Isso transforma Sergipe no maior estado produtor do Nordeste”, frisou Magda Chambriard.

GASODUTO – A executiva destacou que o projeto prevê solução inovadora da Petrobras relacionada à exploração de gás. “Isso põe gás em terra em Sergipe, porque com esses projetos vem aqui um gasoduto para trazer gás do alto mar para a terra. Essas duas plataformas que estamos construindo são uma prova da tecnologia e da capacidade criativa do sistema Petrobras. São plataformas em alto mar, em águas ultraprofundas, que têm, cada uma, uma  unidade de processamento de gás natural”, explicou.

“A gente tem pelo mundo plataformas que produzem petróleo. A gente tem pelo mundo plataformas que produzem gás. Mas eu desconheço, e tenho mais de 40 anos nessa indústria, uma plataforma que tenha embarcado uma unidade de processamento de gás natural. E nós vamos ter uma unidade de processamento de gás natural em cada uma dessas duas plataformas”, prosseguiu.

PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES – Em março de 2018, como parte do plano de desinvestimentos e saída da companhia do setor de fertilizantes, a Petrobras havia anunciado o fechamento de suas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens), localizadas nos municípios de Camaçari-BA e Laranjeiras-SE. Em janeiro de 2019, as fábricas foram hibernadas e, em 2020, arrendadas para o grupo privado Unigel. As unidades chegaram a ser operadas pela empresa até 2023, quando o grupo decidiu paralisar a produção das duas fábricas, sob a justificativa de inviabilidade econômica pelo preço do gás natural. Em 2025, após acordo com a Unigel, a Petrobras reassumiu a posse das Fafens e as unidades tiveram suas operações retomadas.

FAFEN-SE – A Fafen-SE, visitada pelo presidente Lula nesta sexta-feira, voltou a produzir amônia em dezembro de 2025 e iniciou a produção de ureia em janeiro de 2026. Iniciativa do Novo PAC, teve investimentos para reinício da operação que somam cerca de R$ 60 milhões até o momento. A planta da Fafen-SE tem capacidade de produção de 1.800 toneladas diária de ureia, o que representa aproximadamente 7% da demanda nacional.  A retomada da Fafen-SE já gera 530 empregos diretos e cerca de 1.500 empregos indiretos. Com a retomada da produção e comercialização de fertilizantes, a Petrobras reafirma seu compromisso com a soberania nacional.

“O país importando 90% dos fertilizantes, porque a elite brasileira só sabe reclamar. Eles nunca deram importância a fertilizantes nesse país. Se eles dessem importância a fertilizantes, a gente era autossuficiente em potássio, em fosfato, em ureia. Mas eles sempre acharam que importar era bom porque era barato. Agora vem a guerra da Ucrânia e ficou caro”, pontou Lula.

FERTILIZANTES NITROGENADOS – Magda Chambriard destacou que os investimentos na Fábrica de Fertilizantes e Nitrogenados de Sergipe permitirão atender parte importante da demanda nacional. Os fertilizantes nitrogenados são insumos essenciais para o rápido crescimento e desenvolvimento das plantas, fornecendo nitrogênio para a formação de proteínas e clorofila. “A Fafen daqui vai produzir 7% da demanda de fertilizantes nitrogenados do Brasil, porque fomos capazes de ampliar a produção de gás natural, de fazer uma unidade de processamento de gás natural de grande porte, de aumentar a disponibilidade de gás que era para o mercado de R$ 29 milhões para R$ 52 milhões.”

“E foi isso que fez que o gás natural caísse de preço e permitisse a viabilidade econômica dessas plantas de fertilizantes. O que baixa o preço do gás natural, o que permite fertilizantes, o que permite esses insumos, é um investimento sério em prol da sociedade brasileira”, prosseguiu.

AUTOSSUFICIÊNCIA – A presidente da Petrobras revelou ainda que a empresa trabalha em uma série de estudos que visam, a médio e longo prazo, permitir que o Brasil se torne autossuficiente no setor de fertilizantes nitrogenados. “Com esses estudos, nós enxergamos que podemos, nesse quinquênio ainda, mas isso depende dos estudos do pessoal de refino, trabalhar para que o Brasil, aproveitando o aumento da produção de gás natural proporcionado pela Petrobras, consiga chegar a cerca de 70%, 75% dos fertilizantes nitrogenados que o Brasil precisa, pelo menos. Nossa meta vai ser buscar a autossuficiência de fertilizantes nitrogenados”, afirmou Magda Chambriard.

CONQUISTA HISTÓRICA – O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, classificou o anúncio dos investimentos como uma data histórica para o estado. “Hoje é um dia de festa, um dia de celebrar uma conquista histórica pra Sergipe. Nós estivemos em várias reuniões, no Brasil e fora, para tratar do retorno da Petrobras. Essa é uma luta de várias mãos. Essa não é uma luta apenas de um parlamentar ou de uma diretoria, mas uma luta de um povo. É a luta do povo sergipano”, declarou.

RETOMADA – A Petrobras está em processo de retomada nos últimos anos, depois de um período de desinvestimentos no Nordeste. Em Sergipe, por exemplo, houve a venda da totalidade de campos terrestres na região, hibernação das plataformas marítimas de águas rasas e arrendamento da Fafen-SE. Com a adoção de novos direcionamentos, a partir de 2023, a companhia retomou os investimentos. Em 2026, consolida a retomada com o regresso à operação da Fafen-SE, o descomissionamento de plataformas marítimas e o desenvolvimento do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), nova fronteira de óleo e gás no Brasil.

SEAP I E II – A Petrobras aprovou em abril a Decisão Final de Investimento (FID) do projeto SEAP I, de exploração e produção de petróleo em águas profundas na Bacia Sergipe-Alagoas, no litoral nordestino. O projeto Seap II já havia sido aprovado em dezembro de 2025. Juntos, os dois planos somam R$ 60 bilhões em investimentos. A viabilização dos projetos SEAP I e SEAP II é fruto de um conjunto de iniciativas conduzidas em parceria com o mercado fornecedor, com destaque para otimizações de engenharia e revisão de condições contratuais, que ampliaram a atratividade econômica dos empreendimentos.

PRODUÇÃO EM 2030 – O início da produção de óleo está previsto para 2030, com exportação de gás a partir de 2031, representando um retorno econômico significativo para a Petrobras, e contribuindo de forma relevante para o aumento da produção nacional de petróleo e gás.  A expectativa é que a participação do Nordeste na oferta nacional de gás natural quase dobre, saindo dos atuais 16% e atingindo 31% até 2035.

O projeto tem arrecadação estimada de R$ 33 bilhões em participações governamentais diretas em 20 anos. Além das duas plataformas, o empreendimento prevê a construção e interligação de 32 poços, bem como a implantação de um gasoduto de escoamento com cerca de 134 km de extensão — sendo 111 km em trecho marítimo e 23 km em terra.

ÁRVORES DE NATAL MOLHADAS – Já está em andamento a licitação para o fornecimento de ANMs (Árvores de Natal Molhadas) e equipamentos submarinos para os dois projetos. Está previsto, ainda em 2026, o início das licitações para as demais infraestruturas.

A árvore de natal molhada é um equipamento fundamental para a segurança da extração do petróleo. Ela é instalada com a ajuda de mergulhadores ou veículos robotizados de operação remota, no caso de águas mais profundas, e faz a ligação entre o sistema submarino de produção e o poço de petróleo.

Por meio da ANM, o operador do poço pode abrir e fechar válvulas, respondendo a mudanças de pressão, vazão e temperatura, garantindo a movimentação segura do óleo. Caso aconteça algum problema, a ANM também é uma primeira linha de defesa, já que suas válvulas se fecham, e suportam a pressão até certo ponto, em caso de vazamento.

DESCOMISSIONAMENTO – Em Sergipe, há ainda atuação da companhia voltada ao descomissionamento de 26 plataformas de petróleo em águas rasas. O processo, iniciado pela Petrobras no final de 2025, movimentará cerca de R$12,5 bilhões até 2035. O processo abrange o tamponamento (vedação) de 169 poços e remoção de estruturas, com foco em águas rasas, gerando cerca de 950 empregos diretos e demandas na cadeia de suprimentos local.

TERMINAL MARÍTIMO – Também em Sergipe, o Porto de TMIB (Terminal Marítimo Inácio Barbosa) consolida-se como um ativo logístico estratégico para a Petrobras, sustentando todas as fases dos projetos de instalação, comissionamento e operação das plataformas. Desempenha papel essencial nas atividades de descomissionamento das plataformas.

Sua infraestrutura vem sendo fortalecida e recentemente foi ativado um novo berço dedicado às operações da companhia, ampliando a capacidade e a flexibilidade operacionais. O terminal também avança com um conjunto de novos investimentos estruturantes, voltados a suportar as demandas atuais e de futuros negócios e de toda a cadeia de fornecedores associada a esses projetos.

*Mutirão da rede HU Brasil oferece mais de 42 mil procedimentos para pessoas idosas

Os 45 hospitais universitários federais da Rede HU Brasil em todo o país atuarão neste sábado (30/5) pela redução das filas do SUS, com o DIA E – HU Brasil em Ação, voltado predominantemente para a saúde da pessoa idosa. Serão oferecidos mais de 42 mil atendimentos, sendo 1 mil cirurgias, 6 mil consultas especializadas e 34 mil exames nos hospitais da Rede, em uma ação que integra o programa Agora tem Especialistas.

O presidente da HU Brasil, Arthur Chioro, ressalta a força da ação realizada simultaneamente em todo o país. “Pela quinta vez, mobilizaremos toda a nossa Rede nesse cuidado integral à saúde, diminuindo o tempo de espera e ampliando o acesso da população idosa, porque agora tem especialista no Brasil”, diz.

Chioro reforça que além de ajudar a reduzir filas, o projeto também envolve residentes e graduandos, reforçando a formação de profissionais de saúde com foco em cuidado qualificado e humanizado. “É mais saúde gratuita de qualidade para a população brasileira, ao mesmo tempo em que oferecemos um importante campo de prática para a formação e especialização para o corpo acadêmico dos hospitais universitários”, afirma.

Dia “E” HU Brasil em Ação

Essa edição será a quinta dos mutirões da Rede que agora se chamarão Dia E – HU Brasil em Ação. Em 2025, mais de 100 mil atendimentos foram realizados em três mutirões:  em julho, com 12.464 atendimentos; em setembro, com 34.290 atendimentos; e em dezembro, com 54.068. Em 2026, no mês de março o mutirão foi voltado para a saúde da mulher com mais de 46 mil atendimentos.

Para ampliar o acesso, promover o diagnóstico precoce e a continuidade do cuidado para as comunidades, a iniciativa promoveu, também no ano passado, o primeiro Mutirão de Saúde Indígena e Quilombola, com aproximadamente 2,3 mil atendimentos.

Sobre a HU Brasil

Criada por meio da Lei nº 12.550/2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a HU Brasil nasceu tendo como nome oficial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. É responsável pela administração de 45 hospitais universitários federais em 25 unidades da federação, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Em 2026, em um reposicionamento junto à sociedade, ao mercado e instituições parceiras, passou a ter um novo nome, que carrega sua essência: HU Brasil.

*Governo Lula lança campanha nacional sobre separação e destinação adequada de resíduos sólidos

O Governo do Brasil lança nesta sexta-feira (29/5), em Fortaleza (CE), a campanha educativa “Separação e Destinação Adequada de Resíduos Sólidos”. A iniciativa será apresentada durante o encerramento oficial do 2º Encontro Internacional de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental (CECSA’s), realizado na Universidade Federal do Ceará (UFC).

A ação é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e a Itaipu Binacional, com articulação do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).

Entre as autoridades previstas para o evento estão a primeira-dama Janja Lula da Silva e os ministros Guilherme Boulos (SGPR), João Paulo Capobianco (MMA) e Leonardo Barchini (MEC). Também estarão presentes o governador do Estado do Ceará, Elmano Freitas, a vice-governadora Jade Romero, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão e a vice-prefeita da capital cearense, Gabriella Aguiar. Além disso, parlamentares também participarão do ato de lançamento.

Também participam do lançamento a assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Silvana Vitorassi, além de representantes do CIISC Nacional, do Governo do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Universidade Federal do Ceará, entre outras instituições.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GERAÇÃO DE RENDA – Com a mensagem “O resíduo que você separa vira renda na mão de quem recebe”, a campanha pretende conscientizar a população sobre a importância da separação correta dos resíduos sólidos, contribuindo para a redução dos impactos ambientais, o fortalecimento da coleta seletiva e a ampliação da geração de renda para catadoras e catadores de materiais recicláveis.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destaca que a reciclagem começa dentro de casa e tem impacto direto na vida das pessoas que atuam na cadeia da reciclagem. “É um ato simples de cada cidadã e cidadão que tem forte impacto na vida de catadoras e catadores, agentes fundamentais da economia circular. A destinação correta de resíduos sólidos gera renda, reduz impactos ambientais e promove a sustentabilidade”, afirma.

CAMPANHA MULTICANAL – A campanha prevê ações integradas em múltiplas plataformas de comunicação, com vídeos educativos e institucionais, peças para rádio, conteúdos digitais, materiais pedagógicos, cartilhas, jogos, animações, além de ações de capacitação e eventos educativos.

A articulação com órgãos parceiros é considerada estratégica para ampliar o alcance da campanha em todo o território nacional e fortalecer ações de formação, mobilização social e apoio às cooperativas.

POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressalta que a iniciativa fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e amplia a inclusão socioeconômica das organizações de catadoras e catadores. “A separação adequada dos resíduos na origem é o primeiro elo de uma cadeia que reconhece catadoras e catadores como agentes ambientais essenciais. Ao orientar a sociedade para o descarte consciente, estamos fortalecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ampliando a inclusão socioeconômica das organizações de catadores e reduzindo a pressão sobre os aterros sanitários – uma agenda que articula proteção ambiental, justiça social e enfrentamento da emergência climática”, afirma.

Segundo dados do Módulo Catadores do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), atualmente existem 897 organizações cadastradas no país, reunindo mais de 25 mil catadoras e catadores. O levantamento também aponta que 68,46% dessas organizações operam abaixo da capacidade instalada e que 38,4% dos resíduos triados ainda se tornam rejeitos, cenário que a campanha busca ajudar a transformar por meio da melhoria da separação dos resíduos na origem.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA – O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri, destaca que a campanha reforça a responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos e contribui para uma cadeia de reciclagem mais eficiente e justa. “Quando falamos de resíduos, falamos de cidadania. A separação correta em casa, na escola e nos espaços de trabalho reduz danos ao meio ambiente e contribui para uma cadeia de reciclagem mais eficiente e justa, com geração de renda para muitas pessoas”, afirma.

Para a assistente do diretor-geral brasileiro da Itaipu, Silvana Vitorassi, a campanha também reforça a responsabilidade individual sobre os resíduos produzidos diariamente. “Quando entendemos que nossas escolhas diárias impactam o meio ambiente e a vida de outras pessoas, passamos a agir com mais consciência. Separar e destinar adequadamente os resíduos contribui para um ambiente mais saudável, mas também com a geração de renda para catadoras e catadores de materiais recicláveis”, destaca.

ENCONTRO INTERNACIONAL – O lançamento da campanha ocorre durante o 2º Encontro Internacional de CECSA’s, realizado entre os dias 27 e 30 de maio, em Fortaleza. O encontro reúne iniciativas e experiências voltadas à construção coletiva de soluções para desafios socioambientais e ao fortalecimento da rede nacional de centros, núcleos e equipamentos de educação ambiental. A programação inclui mesas temáticas, debates, grupos de trabalho e vivências comunitárias.

*Em Sergipe, Lula e Padilha anunciam R$ 225 milhões de investimentos em saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitam nesta sexta-feira, 29 de maio, em Sergipe, o Hospital de Amor Interestadual de Lagarto, o primeiro oncológico interestadual do país; e o Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda Chagas (HCS), em Aracaju. Durante as agendas, serão anunciados investimentos na ordem de R$ 225 milhões para compra de 150 combos de equipamentos para cirurgias gerais e oftalmológicas, que beneficiarão pacientes de todo o Brasil.

A iniciativa permitirá a abertura de 100 novas salas cirúrgicas no país. Ao todo, 138 municípios, nas 27 unidades federativas, serão contemplados. Os combos para cirurgia geral contam com seis equipamentos cada, voltados a procedimentos como vasectomia e laqueadura. Já os combos oftalmológicos possuem cinco equipamentos cada, com foco em cirurgias de maior complexidade, como as de catarata.

Com a entrega, o SUS reduzirá o tempo de espera por cirurgias, em alinhamento com o programa Agora Tem Especialistas. A medida também vai modernizar os procedimentos e reduzir o tempo de internação e as complicações pós-operatórias, além de fortalecer a indústria nacional de saúde.

COMBATE AO CÂNCER – O Hospital do Amor de Lagarto se tornou referência no combate ao câncer, atendendo 153 municípios de Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco. Para a implantação e funcionamento da unidade, o Ministério da Saúde destinou R$ 137,5 milhões, garantindo atendimento 100% SUS para 2,9 milhões de pessoas. Integrado ao programa Agora Tem Especialistas, o hospital foi estruturado para ser referência no Nordeste ao levar diagnóstico e tratamento de câncer a regiões antes desassistidas, fora dos grandes centros. O serviço faz parte de uma rede nacional, com novas implantações previstas no Ceará e em Pernambuco.

Em Aracaju, o Governo do Brasil vai anunciar a entrega, nos próximos dias, de um novo tomógrafo para o Hospital do Câncer, adquirido com R$ 2,15 milhões do Novo PAC Saúde. Com a instalação do aparelho, será possível acelerar a capacidade de diagnóstico e acompanhamento de pacientes oncológicos. Também serão entregues 406 veículos do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para transporte de pacientes do SUS que precisam de atendimento fora de seus municípios.

POLICLÍNICA – Lagarto também inicia a construção de uma nova policlínica no município, a partir da assinatura da Ordem de Serviço realizada por Lula e Padilha. A unidade contará com R$ 30 milhões em recursos, por meio do Novo PAC Saúde, e beneficiará 260 mil sergipanos. A estrutura vai garantir mais acesso da população a áreas como ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, endocrinologia e pediatria.

CAMINHOS DA SAÚDE – Além do Sergipe, os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Paraná e São Paulo receberão os micro-ônibus e vans da iniciativa do Governo do Brasil. É a primeira vez na história que o Ministério da Saúde investe diretamente na compra de veículos para doação a regiões de saúde de todo o país. Serão 3,3 mil veículos para todas as unidades federativas, com um investimento de mais de R$ 1,4 bilhão.

Também serão entregues 87 Unidades Odontológicas Móveis para municípios de Sergipe e outros cinco estados, levando o acesso à saúde bucal em regiões mais vulneráveis. Mais 10 ambulâncias do SAMU 192 foram destinadas a São Paulo e à Paraíba. O recurso federal soma R$ 36,5 milhões para os dois tipos de veículos.

MAIS EXAMES E CIRURGIAS – Para ampliar o atendimento em exames e cirurgias de alta e média complexidade no estado, o ministro da Saúde assina, ainda, um acordo com a Associação Hospitalar de Sergipe para ofertar procedimentos gratuitos para o SUS por meio do Agora Tem Especialistas. Com a adesão, o Governo do Brasil garante R$ 1,2 milhões em procedimentos a mais por ano na rede pública para pacientes agendados e encaminhados pela secretaria local. Em troca do atendimento, o hospital receberá créditos financeiros para abater tributos federais vencidos ou a vencer.

NOVO COMPLEXO VIÁRIO – Somado aos investimentos em saúde no estado, o presidente Lula e o ministro das Cidades, Vladmir Lima, também assinam a autorização de início de obra do complexo viário Aracaju – Barra dos Coqueiros. Com recursos R$ 1 bilhão, por meio do Novo PAC, a construção da segunda ponte ligando Aracaju ao município de Barra dos Coqueiros será estratégica para a mobilidade da Região Metropolitana da capital sergipana, onde vivem cerca de 1 milhão de pessoas e vai fortalecer a infraestrutura e a integração da capital com o litoral norte do estado.

*Move Brasil: financiamento para renovar frota de caminhões e ônibus teve início na sexta (29)

A partir desta sexta-feira (29/5), interessados em comprar caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários pelo programa Move Brasil já poderão procurar instituições financeiras credenciadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar financiamento dentro da nova linha de crédito do Governo do Brasil voltada à renovação da frota nacional de veículos pesados.

O BNDES abre nesta sexta-feira o protocolo para recebimento das operações do Move Brasil – Caminhões e Ônibus, programa de até R$ 21,2 bilhões que será operacionalizado por meio do BNDES. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa vai financiar veículos fabricados no Brasil e busca modernizar o transporte rodoviário e urbano de cargas e passageiros, com foco na redução de custos logísticos, aumento da segurança nas estradas e renovação da frota nacional.

Do total autorizado, R$ 14,5 bilhões são recursos da União, via Tesouro Nacional, e até R$ 6,7 bilhões correspondem a recursos do BNDES. A iniciativa prevê ainda reserva de R$ 2 bilhões para aquisição de ônibus e micro-ônibus, além de R$ 2 bilhões para transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associados a cooperativas, reforçando o atendimento a transportadores autônomos e ao transporte urbano de passageiros.

“Essa nova fase do Move Brasil incorpora ônibus e implementos rodoviários, além de caminhões, incentivando a renovação de frota, a sustentabilidade e os investimentos. É fruto do acerto das recentes medidas definidas pelo presidente Lula”, diz Márcio Elias Rosa, ministro do MDIC. “É um programa extremamente exitoso, com muitos efeitos positivos não só para o beneficiário final, mas ao longo de toda a cadeia automotiva, aumentando a produção da indústria, as vendas nas concessionárias e, com isso, fortalecendo também os empregos nesse setor”.

“O programa vai modernizar a frota brasileira, reduzir o custo logístico, melhorar o transporte de cargas e passageiros, aumentar a segurança nas estradas e estimular a indústria nacional. Estamos combinando eficiência econômica, sustentabilidade e inclusão produtiva, com atenção especial aos transportadores autônomos e cooperados”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Conheça aqui a rede de bancos credenciados ao BNDES

Este eixo do Move Brasil é voltado a transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas e passageiros. A compra de caminhões e caminhões-tratores seminovos será permitida apenas para transportadores autônomos e cooperados.

Para veículos novos, o programa exige fabricação nacional, credenciamento no CFI do BNDES e atendimento ao padrão Proconve P-8, conforme os limites de emissão da Resolução Conama nº 490/2018. No caso de caminhões e caminhões-tratores seminovos, os veículos devem ter fabricação a partir de 2012, atender à fase P-7 do Proconve e observar critérios de rastreabilidade fiscal.

CONDIÇÕES — As condições de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário. Para transportadores autônomos, o prazo total poderá chegar a 120 meses, com até 12 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de cargas, o prazo poderá chegar a 60 meses, com até 6 meses de carência. Para empresas do setor de transporte rodoviário ou urbano de passageiros, o prazo poderá chegar a 120 meses, com até 6 meses de carência. As taxas de juros podem alcançar patamares competitivos em relação às taxas praticadas no mercado, próximo a 13% ao ano. O programa prevê limite de financiamento de até R$ 50 milhões por cliente, sem valor mínimo, admite a utilização de fundos garantidores, conforme disponibilidade, regras específicas de cada fundo e política do agente financeiro.

Além dos veículos e implementos, poderão ser financiados itens associados à operação, como seguro do bem, seguro prestamista e comissão de fundos garantidores, desde que contratados em conjunto com o financiamento. Esses itens adicionais são elegíveis para clientes com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões.

O Move Brasil – Caminhões e Ônibus foi estruturado para enfrentar um dos principais desafios da logística nacional: a elevada idade média da frota de veículos pesados. Ao estimular a substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e seguros — inclusive por meio de condições diferenciadas para operações associadas à desmontagem e reciclagem —, o programa contribui para reduzir consumo de combustível, emissões de poluentes, custos de manutenção e riscos de acidentes, além de elevar a produtividade do transporte de cargas e a qualidade do transporte de passageiros.

A iniciativa também tem impacto direto sobre a indústria automotiva pesada, fabricantes de implementos, cadeia de autopeças, concessionárias e serviços especializados de manutenção.

DEMANDA AQUECIDA — O lançamento do Move Brasil – Caminhões e Ônibus ocorre após a forte demanda registrada pelo Mover, programa do governo do Brasil criado para financiar a aquisição de caminhões novos e seminovos e estimular a modernização do transporte rodoviário de cargas. O novo programa ampliou o rol de itens financiáveis, passando a contemplar não apenas caminhões, mas também ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários voltados à modernização e eficiência do setor de transporte e logística.

Entre 30 de dezembro de 2025 e 18 de maio de 2026, o programa registrou consumo superior a R$ 9,7 bilhões, com 8.444 operações, 5.135 clientes atendidos e mais de 15,6 mil caminhões financiados. Desse total, as operações com frotistas responderam por R$ 9,4 bilhões, em 7.764 operações para 4.510 clientes. Já a modalidade voltada a transportadores autônomos registrou R$ 337 milhões, com 680 operações para 625 clientes.

O desempenho confirma a demanda do setor por crédito para renovação da frota e reforça o papel do BNDES na oferta de instrumentos capazes de combinar estímulo à produção industrial, redução de custos logísticos, modernização da infraestrutura de transporte, segurança viária e ganhos ambientais.

COMO ACESSAR Os interessados devem procurar uma instituição financeira credenciada ao BNDES. O Banco não realiza operações diretamente com os clientes finais nessa modalidade. Caberá ao agente financeiro analisar o crédito, negociar as condições finais da operação e encaminhar o pedido ao BNDES, conforme as regras do programa.

O prazo para protocolo das operações no sistema do BNDES vai até 28 de agosto de 2026, e a data limite para comunicação da contratação ao Banco é 28 de setembro de 2026. O programa poderá ser suspenso ou encerrado antes dessas datas em caso de esgotamento da dotação orçamentária disponível.

QUADRO RESUMO

• O que começa em 29 de maio?
A abertura oficial das operações do programa nos bancos parceiros do BNDES.

• Quem pode acessar?
Transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas de transporte de cargas e passageiros.

• O que pode ser financiado?
Caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.

• Qual o prazo para pedir?
Os pedidos podem ser protocolados até 28 de agosto de 2026, podendo haver encerramento antecipado em caso de esgotamento dos recursos.

• Como acessar?
O interessado deve procurar o gerente de seu banco e fazer a solicitação. A instituição fará a análise do crédito e encaminhará a operação.  Importante: tem que ser um banco credenciado ao BNDES.

*PIB cresce 1,1% no primeiro trimestre e chega a R$ 3,3 trilhões

O Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu (1,1%) no primeiro trimestre do ano, frente ao 4^o trimestre de 2025, totalizando R$ 3,3 trilhões, com resultado positivo nos três setores – Agropecuária (2,0%), Indústria (1,0%), e Serviços (0,5%). Frente ao 1^o trimestre de 2025, o ritmo da economia avançou 1,8%, enquanto no acumulado dos últimos quatro trimestres, o PIB registrou elevação de 2,0%.

Em valores correntes, foram gerados R$ 3,3 trilhões, sendo R$ 2,8 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 461,2 bilhões aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta sexta-feira (29/5) pelo IBGE.

Entre as atividades industriais, a Extrativa Mineral (3,6%) e a Construção (2,9%) tiveram desempenho positivo, enquanto a Transformação manteve-se estável (0,1%). Houve queda na atividade Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-0,3%). O setor industrial corresponde a aproximadamente 23% do valor adicionado.

Entre as atividades de Serviços, que têm peso de aproximadamente 70% na economia do país, houve crescimento no trimestre, frente ao 4^o trimestre do ano passado, em Informação e comunicação (2,4%), Atividades imobiliárias (1,2%), Outras atividades de serviços (0,8%), Comércio (0,6%) e Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%). Por outro lado, caíram Transporte, armazenagem e correio (-0,7%) e Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,6%).

“O crescimento do PIB, na série com ajuste sazonal, ficou próximo ao da Indústria, com os Serviços puxando o crescimento médio para baixo e a Agropecuária para cima. Não se pode somar resultados com ajuste sazonal mas, em linhas gerais, foi esse o perfil do crescimento por grupo de atividades no trimestre”, destaca o coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes de Moraes.

Levando-se em conta seus pesos no PIB, as atividades que mais contribuíram para o crescimento foram a Agropecuária, a Extrativa mineral e as Outras atividades de serviços”, completa

A Despesa de Consumo das Famílias (1%) e a Formação Bruta de Capital Fixo (3,5%) expandiram-se, assim como a Despesa de Consumo do Governo (0,4%). No que se refere ao setor externo, as Exportações de Bens e Serviços tiveram variação negativa de 1,7% ao passo que as Importações de Bens e Serviços cresceram 4,4% em relação ao 4^o trimestre de 2025.

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O coordenador explica que depois de um fim de 2025 em que ficou quase estável, no 1º trimestre o consumo das famílias cresceu em um ritmo próximo ao do PIB. “Ele é o agregado com mais peso entre os usos e contribuiu para o maior crescimento da economia este trimestre. Já o investimento (FBCF) cresceu 3,5% depois de ter caído 3,4% no trimestre anterior (voltando ao patamar em que estava no fim do 3º trimestre do ano passado). Mesmo com um peso bem menor que o do consumo, ele também teve uma contribuição significativa para o crescimento no primeiro trimestre de 2026. Já o consumo do governo cresceu menos que no trimestre passado e que no anterior – com uma contribuição mais baixa para o crescimento, detalha Moraes.

PIB cresce frente ao 1º trimestre de 2025

Comparado a igual período de 2025, o PIB teve crescimento de 1,8% no primeiro trimestre de 2026. O Valor Adicionado a preços básicos apresentou elevação de 1,8% e os Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios avançaram em 1,9%.

Todas as atividades dos Serviços apresentaram alta: Informação e comunicação (7,6%), Atividades Imobiliárias (2,9%), Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,8%), Outras atividades de serviços (2,4%), Comércio (1,0%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (1,1%) e Transporte, armazenagem e correio (0,7%).

Entre as atividades industriais, as Indústrias Extrativas (13,1%) tiveram destaque, impulsionadas pela Extração de Petróleo e Gás Natural, assim como a Construção (1,3%), cuja variação positiva está em linha com o crescimento do pessoal ocupado e horas trabalhadas na atividade. A atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-1,7%) e a Transformação (-0,9%) apresentaram queda. No caso da Transformação, a queda foi puxada pela Impressão e reprodução de gravações (-10,2%) e Fabricação de máquinas e equipamentos (-9,4%).

A taxa da Agropecuária pode ser explicada pelo crescimento de produção e ganho de produtividade da Agricultura. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE), condições climáticas favoráveis na maior parte das regiões produtoras do país e a expansão da área plantada impulsionaram o cultivo de soja que, com acréscimo de 4,8% na estimativa anual de produção, alcançou produção recorde na série histórica. Por outro lado, outros produtos agrícolas, cujas safras também são significativas no primeiro trimestre, registraram queda na estimativa anual tanto de produção quanto de produtividade, como, por exemplo, o milho (-2,5%) e o arroz (-10,6%).

No primeiro trimestre de 2026, a Despesa de Consumo das Famílias registrou alta de 1,7%. A Despesa de Consumo do Governo (2,8%) também apresentou elevação em relação ao primeiro trimestre de 2025.

A Formação Bruta de Capital Fixo caiu 1,4% no 1º trimestre de 2026, sendo a sua segunda queda após três trimestres de alta. O desempenho foi afetado pela queda na produção de bens de capital (-6,3%).

“A queda na produção de bens de capital entre o 1º trimestre de 2025 e o 1º trimestre de 2026 foi a responsável pela queda do investimento (FBCF) nesse período. Mesmo com crescimento na construção civil e na importação de máquinas e equipamentos, a queda na produção nacional puxou o índice para baixo”, afirma o coordenador de Contas Nacionais.

As Exportações de Bens e Serviços cresceram 7,4%, enquanto as Importações de Bens e Serviços avançaram 1,2% no primeiro trimestre de 2026. Entre as exportações de bens, aqueles setores que com maior contribuição positiva foram: Extração de petróleo e gás natural, Produtos alimentícios e Outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores. Na pauta de importações de bens, a alta se deu principalmente por: Veículos automotores, reboques e carrocerias, Derivados do petróleo, biocombustíveis e coque e Produtos farmoquímicos e farmacêuticos.

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O Sistema de Contas Nacionais Trimestrais- SCNT apresenta os valores correntes e os índices de volume trimestralmente para o Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado, impostos sobre produtos, valor adicionado a preços básicos, consumo pessoal, consumo do governo, formação bruta de capital fixo, variação de estoques, exportações e importações de bens e serviços. No IBGE, o SCNT foi iniciado em 1988 e reestruturado a partir de 1998, quando os seus resultados foram integrados ao Sistema de Contas Nacionais, de periodicidade anual. A próxima divulgação, referente ao 2º trimestre de 2026, está prevista para o 1º de setembro.

O que é o SCNT? 
Série Histórica 
Tabelas 
Publicações 

*Governo do Brasil disponibiliza 670 vagas em cursos gratuitos de para mulheres e pessoas negras

O Governo do Brasil reforçou o seu compromisso de promover a inclusão racial no comércio exterior, com o lançamento de mais vagas de formação na área. Estão abertas as inscrições para cursos gratuitos de comércio exterior, presenciais e online, destinados a mulheres e pessoas negras no Programa Raízes Comex, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 670 vagas em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos (Sindasp).

“Com a abertura desta terceira turma, o curso se consolida como uma importante iniciativa do Programa Raízes Comex, que lançamos em 2024 para ampliar oportunidades para pessoas negras no comércio exterior. Estou certa de que um comércio exterior mais diverso e inclusivo é também mais forte e mais competitivo e é por isso que seguimos apostando na consolidação e ampliação do Raízes”, destacou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

ONLINE — Na modalidade online, estão abertos 250 acessos gratuitos à plataforma EduComex, desenvolvida pelo Sindasp, para capacitação de profissionais da área de comércio exterior. As inscrições começaram na última terça-feira (26/5) e seguem até 18 de junho.

Os resultados serão divulgados em 26 de junho. A plataforma EduComex reúne mais de 180 horas de aulas gravadas, abrangendo desde conteúdos introdutórios até tópicos avançados em comércio exterior, organizados em trilhas temáticas desenvolvidas por especialistas do setor. Ao final das capacitações, os participantes receberão certificado de conclusão reconhecido pelo mercado.

PRESENCIAL — Na modalidade presencial, estão disponíveis 420 vagas em parceria com o Senac, distribuídas entre os estados do Paraná, Pernambuco, Goiás, Pará, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

As inscrições seguem abertas para as turmas de Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Campinas (SP) e Uberlândia (MG), com início das aulas previsto para o mês de junho. Podem se candidatar pessoas negras (com acesso prioritário), a partir de 16 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos por pessoa e que estejam cursando, no mínimo, o 2º ano do Ensino Médio.

No momento, as turmas de Paranaguá (PR), Recife (PE), Goiânia (GO) e Belém (PA) já iniciaram os cursos.

PROGRAMA — O Raízes Comex é uma iniciativa do MDIC voltada à promoção da inclusão racial no comércio exterior. Por meio de ações estruturadas de capacitação e mobilização empresarial, o programa busca reduzir desigualdades históricas e ampliar o acesso de pessoas negras a oportunidades no setor. O objetivo das parcerias com Senac e Sindasp é ampliar o alcance territorial das capacitações e o acesso de novos talentos ao comércio exterior.

*Presidente Lula sanciona Projeto de Lei que cria a Universidade Federal Indígena

Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (28/5), o Projeto de Lei nº 6.132/2025, responsável pela criação da Universidade Federal Indígena (UNIND). O ato marca um momento histórico de reparação e o nascimento de uma ponte educacional entre mundos que foram mantidos separados por mais de cinco séculos.

A nova instituição não é apenas uma instituição de ensino, pois representa a consolidação de uma luta de décadas do movimento indígena para que seus saberes ancestrais sejam reconhecidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a criação da UNIND é um marco da capacidade do Brasil de garantir direitos e participação de forma civilizada, superando resistências políticas. Lula enfatizou que a Universidade servirá para ensinar o mundo a conviver com a diversidade e combater a segregação histórica dos povos originários.

“Temos que ensinar o mundo a compreender que é possível garantir a todos aqueles que habitam o planeta os seus direitos, a sua participação”, destacou o presidente.

Ele celebrou a vitória no Congresso, pontuando que, apesar das incompreensões iniciais, deputados e senadores não se opuseram e reforçou que o Estado brasileiro deve assumir a responsabilidade financeira para evitar que jovens indígenas desistam do ensino superior por dificuldades financeiras.

Lula enfatizou que o diploma na UNIND representa a elevação dos estudantes ao status de cidadania plena, garantindo acesso ao conhecimento sem anular as identidades ancestrais. “O diploma é a garantia de que esse país está preparando a sua sociedade para ser tratado como cidadão de primeira linha. Todo mundo tem direito ao conhecimento.” Ele concluiu pedindo agilidade na preparação da sede em Brasília para que, no menor prazo possível, o governo realize uma celebração com os primeiros alunos ingressantes na nova instituição.

Grande legado

O ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, classificou a sanção como o ápice de uma trajetória de resistência, definindo a UNIND como um “grande legado deixado pelo senhor presidente na história deste país”. Para o ministro, cuja trajetória acadêmica é fruto das políticas de ação afirmativa e bolsista do PROUNI, a universidade materializa a transição da aldeia para a universidade, algo que ele mesmo percorreu há 20 anos. Ele mencionou que a instituição é a realização de um sonho estratégico das lideranças ancestrais que decidiram “doutorar seus filhos, ocupando as universidades, e assim travar a luta por direitos”.

Terena relembrou que a criação da UNIND rompe com séculos de um processo colonial que submeteu os povos indígenas à categoria de sub-humanos e ao paradigma tutelar, em que não podiam falar por si mesmos. “A nova Universidade Federal, embora seja uma instituição de origem ocidental, será agora aldeada por nós indígenas, servindo como o espaço primordial para a defesa de direitos e o aperfeiçoamento constante das políticas públicas voltadas aos territórios”, declarou.

O ministro foi enfático ao afirmar que a UNIND chega para consolidar a “autoridade epistemológica indígena”, combatendo a visão preconceituosa que coloca o conhecimento acadêmico acima da sabedoria tradicional. Segundo Terena, a Universidade provará na prática que não existe hierarquia entre saberes científicos e saberes tradicionais, oriundos do chão da aldeia, tornando-se um retrato fiel da pluridiversidade étnica do Brasil.

Ao finalizar, Terena reforçou que a ciência ancestral agora é reconhecida como alternativa real para dilemas globais, como a crise climática e a gestão territorial. O ministro encerrou sua fala com um apelo que reverberou pelo Palácio do Planalto. “Que nunca mais a gente possa imaginar um Brasil sem a participação dos povos indígenas!”

Investimento estratégico

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, contextualizou a criação da UNIND dentro de um cenário de expansão histórica da educação brasileira, destacando que o ensino superior é um dos principais motores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Barchini enfatizou que o Brasil triplicou em uma geração a quantidade de jovens que concluíram a educação básica e que a população empregada com diploma superior saltou de cinco milhões para 25 milhões de pessoas. Segundo o ministro, a universidade é um investimento estratégico na renda e no futuro do país.

Sobre o suporte direto aos povos indígenas, o ministro apresentou dados que demonstram o fortalecimento da rede federal para acolher a população indígena. Ele revelou que o governo dobrou o número de bolsas de permanência para estudantes indígenas, saltando de 4.300 para 9.917 beneficiados, e que o número de matrículas indígenas nas federais cresceu 20%, atingindo a marca de 12 mil estudantes.

Barchini foi enfático ao garantir a continuidade dessa política. “Até o final do ano vamos garantir bolsa de permanência para todos os estudantes indígenas”. Para o início das atividades da UNIND, a estrutura contará com 366 docentes, 383 técnicos, 2.800 estudantes e a oferta inicial de 10 cursos de graduação, sendo eles nas áreas de formação de professores, gestão educacional, saúde coletiva indígena, gestão territorial e ambiental.

Ao abordar a sede física da instituição, o ministro confirmou a compra do prédio que pertencia à Universidade dos Correios, em Brasília. Ele ressaltou que a entrega oficial do espaço ocorrerá entre os dias 15 e 19 de junho, marcando o fim de uma jornada de quase duas décadas de debates iniciada em 2010. Encerrando sua fala, Barchini celebrou a sanção como uma vitória nacional. “Foi uma luta de mais de 17 anos. Hoje é um dia de celebração não só para os povos indígenas, mas para toda a educação brasileira e viva a educação.”

Características inovadoras

A UNIND nasce com características inovadoras para o ensino superior brasileiro. Com sede em Brasília (DF), a universidade terá uma estrutura multicêntrica, com campi espalhados pelas diversas regiões do Brasil para respeitar as especificidades territoriais dos povos originários.

Entre os pilares da nova instituição, destacam-se a Gestão Indígena, com cargos de Reitor e Vice-Reitor ocupados, obrigatoriamente, por docentes indígenas; Processos Seletivos Próprios, a universidade poderá estabelecer critérios de ingresso que considerem as diversidades linguísticas e culturais de cada povo; e infraestrutura.

A criação da UNIND foi fruto de um processo democrático. A demanda, capitaneada pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), ganhou corpo a partir de 2024 em uma parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o MEC. A formulação normativa foi conduzida por dois Grupos de Trabalho no âmbito do MEC, instituídos em 2024 e 2025, que realizaram estudos técnicos e análise de viabilidade.

Para garantir a legitimidade da proposta, foram realizados 20 seminários estaduais e encontros nos seis biomas brasileiros. No total, aproximadamente 3.500 pessoas, representando 236 povos indígenas de 26 estados, participaram da construção da proposta pedagógica, garantindo que o projeto refletisse as cosmovisões e epistemologias dos territórios.

Durante a solenidade, vozes fundamentais do movimento indígena enfatizaram o caráter de reparação histórica e autonomia da nova instituição. Rita Potiguara, liderança do FNEEI, destacou que a universidade rompe com modelos impositivos. “Esta não é uma universidade pensada para os povos indígenas, sem os povos indígenas; ela nasce da escuta, do diálogo, da construção coletiva e do respeito à diversidade”.

Em tom complementar, a deputada federal Sonia Guajajara ressaltou que a UNIND projeta os saberes ancestrais para o cenário global, pontuando que “não se trata apenas de oferecer uma universidade para os indígenas, mas de reconhecer que os indígenas têm conhecimento científico e acadêmico para oferecer ao mundo”, selando o ato com a máxima de que “conhecimento é poder e educação é resistência”.

Tramitação

O Projeto de Lei seguiu um rito célere no Congresso. Após ser assinado por Lula em novembro de 2025, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, com relatoria da deputada Célia Xakriabá, e pelo Senado em maio de 2026, com relatoria do senador Eduardo Braga.

O evento contou com uma coalizão de lideranças políticas e representantes dos povos indígena. Além do presidente Lula, também participou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Nobre Guimarães.

A representação indígena foi marcante com a presença de lideranças do FNEEI como Daniela Kaingang, Gersen Baniwa e Rita Potiguara, entre outros. Em falas que ecoaram a resistência dos povos, destacou-se que a UNIND permitirá que mais de um milhão e meio de indígenas acessem o ensino público de qualidade sem abandonar sua essência e cultura.

Com a sanção da UNIND, o Brasil posiciona-se como referência internacional na produção de conhecimento multicultural. A iniciativa é vista como uma resposta contemporânea a desafios globais, como a crise climática, utilizando a ciência ancestral e a gestão territorial indígena como ferramentas de desenvolvimento integrado com a natureza.

Como enfatizado durante a cerimônia, a semente plantada em 2023 com a criação do Ministério dos Povos Indígenas germinou, transformando-se em uma árvore que agora começa a dar frutos para as futuras gerações de doutores e mestres indígenas.

A gestão da UNIND será estruturada para garantir o protagonismo dos povos originários em suas instâncias de decisão. O modelo de governança busca afastar-se da lógica colonial de hierarquia, focando na produção de conhecimentos e saberes multiculturais que valorizem a ciência ancestral e o chão do território.

*Enem: estudante Pé-de-Meia é isento e pode receber R$ 200 extras

Os estudantes participantes do Pé-de-Meia que participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concluírem o ensino médio receberão um incentivo adicional de R$ 200. O benefício é válido apenas para os estudantes que são concluintes em 2026. O pagamento será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

As inscrições para o Enem 2026 estão abertas e seguem até 5 de junho, exclusivamente pela Página do Participante . O prazo também vale para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nos dias 8 e 15 de novembro, em todas as 27 unidades da Federação.

Os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública têm inscrição pré-preenchida automaticamente no sistema. No entanto, devem acessar a Página do Participante para complementar as informações, como o município onde desejam realizar as provas, escolher a língua estrangeira e, se necessário, solicitar atendimento especializado.

Todos os participantes, inclusive aqueles que obtiveram isenção da taxa de inscrição, precisam realizar a inscrição no exame. Os estudantes não isentos deverão pagar a taxa de R$ 85 até o dia 10 de junho. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário gerado na Página do Participante, Pix, cartão de crédito ou débito em conta corrente ou poupança, conforme a disponibilidade do banco.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

Cronograma

• Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho
• Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho
• Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho
• Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho
• Resultado do atendimento especializado: 19 de junho
• Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho
• Resultado do recurso: 3 de julho
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

*Novo Caged: país cria quase 700 mil empregos formais em 2026

O Brasil registrou no mês de abril criação de 85.888 postos de trabalho com carteira assinada, resultante de 2.268.655 admissões e 2.182.767 desligamentos. No acumulado do ano foram 699.762 novos postos de trabalho, representando um crescimento de 1,5% em relação ao estoque de dezembro 2025. Nos últimos 12 meses (maio/2025 a abril/2026) o saldo de empregos gerados chegou a 1.059.860 postos de trabalho, um crescimento de 2,3% no período.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) relativo ao mês de abril de 2026, divulgados nesta quinta-feira (28/5).

O maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, que gerou 69.601 postos de trabalho (+0,3%), seguido da Construção, com saldo positivo de 23.525 empregos (+0,8%) e a Indústria, com saldo de 9.256 novas vagas de trabalho (+0,1%).

No mês, foram registrados saldos positivos em 24 estados. Os maiores saldos foram verificados em São Paulo (+20.202), Rio de Janeiro (+11.741) e Minas Gerais (+8.991). Dos postos de trabalho gerados, 85.32% podem ser considerados típicos e 14,68% não típicos, majoritariamente 30 horas ou menos (+22.028) e aprendizes (+8.772).

Acumulado do ano – No ano (jan-abril), quatro grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, sendo o maior crescimento do emprego formal registrado no setor de Serviços (saldo de 451.996 postos), um aumento de 2%), com destaque para administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (172.306) e atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (161.216).

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A Construção gerou 143.547 postos no mês, com elevações maiores na Construção de Edifícios (+56.857) e em Obras de Infraestrutura (+46.009). A Indústria apresentou saldo positivo de 124.085 empregos, com destaque para o Processamento Industrial do Fumo (12.341); Fabricação de Produtos Alimentícios (11.776) e Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias (11.539).

A Agropecuária também foi outro setor que apresentou saldo positivo de 6.760 vagas, com destaques para o Cultivo de Café (6.240), Cultivo de Maçã (5.003) e o Cultivo de Alho (3.535). Apenas no setor do Comércio foi apresentado saldo negativo (-26.614 postos), principalmente no Comércio Varejista de Artigos do Vestuário e Acessórios (-31.998) e no Comércio Varejista de Calçados e Artigos de Viagens (-11.004).

Entre os estados, São Paulo (202.374), Minas Gerais (78.640) e Santa Catarina (63.006) apresentaram os maiores saldos no ano, enquanto Roraima (1.430), Rio Grande do Norte (242), e Alagoas (-12.185) apresentaram os menores saldos. Em termos relativos, Goiás (2,8%), Amapá (2,6%) e Santa Catarina (2,5%) registraram os maiores percentuais de geração de emprego no ano.

Estoque de empregos com base na RAIS

Com a RAIS 2025, lançada este mês, foi atualizado também o estoque de referência do Novo Caged. O total de vínculos ativos ficou consolidado em 47.810.425 empregos formais ativos. Mantendo a referência anterior de dezembro de 2023 – houve um ajuste para baixo de 2.059.584 vínculos formais no mês.

A redução, segundo a secretaria de Estatística do MTE, se explica, principalmente, pela qualificação da base: foram retirados vínculos sem remuneração em 2025 (vínculos abandonados) associados a CNPJs que não estavam mais em situação ativa, além de vínculos retirados por sucessão trabalhista, que ocorre quando há mudança na empresa responsável pelo vínculo.

A redução também reflete uma mudança no critério de seleção dos vínculos que compõem o estoque de referência. A atualização utilizou a RAIS 2025 com categorias de trabalhadores compatíveis com o Novo Caged, substituindo critérios anteriores baseados em tipos específicos de vínculo. Com isso, o estoque passa a ficar mais alinhado à metodologia atual de acompanhamento do emprego formal.

Esse ajuste não representa mudança no saldo de empregos no mês. A movimentação mensal de admissões e desligamentos segue sendo captada pelo Novo Caged e continua sendo o principal termômetro da geração de empregos formais no país.

Salários

O salário médio real de admissão em abril foi de R$ 2.386,56, uma leve ampliação em relação a março, que foi de R$ 2.369,88, uma variação positiva de R$ 16,68 (-0,7%). Em comparação com abril de 2025, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o aumento chegou a R$ 42,21 (+1,8%). Para os trabalhadores considerados típicos, o salário real de admissão foi de R$ 2.429,79 (1,8% mais elevado que o valor médio), enquanto para os trabalhadores não típicos foi de R$ 2.047,86 (14,2% menor que o valor médio).

*PNAD: Brasil tem menor desemprego da série histórica para o trimestre encerrado em abril

O Brasil registrou desemprego de 5,8% no trimestre encerrado em abril (fev/mar/abr), o menor índice para o período desde o início da série histórica em 2012. Foi a primeira vez que a desocupação ficou abaixo de 6% entre fevereiro e abril. A taxa representa uma redução de 0,8 ponto percentual (p.p.) em relação ao mesmo trimestre de 2025, quando ficou em 6,6%, até então o menor índice da história. Os dados da PNAD Contínua Mensal foram divulgados nesta quinta-feira (29/5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando comparado ao trimestre encerrado em março deste ano (jan/fev/mar), o desemprego no Brasil apresentou redução de 0,3%. Vale ressaltar que a taxa de 6,1% registrada no período encerrado em março de 2026 também foi a menor da série histórica e a primeira, desde 2012, a ficar abaixo de 7% para o período.

OCUPAÇÃO – Os dados da PNAD Contínua Mensal mostram que o total da população ocupada no Brasil no trimestre encerrado em abril de 2026 subiu em comparação ao mesmo período de 2025. No ano passado, o país contava com 101,2 milhões de pessoas de 14 anos ou mais ocupadas no período que engloba os meses de fevereiro, março e abril. Neste ano, são 102,3 milhões. O nível da ocupação das pessoas de 14 anos ou mais também subiu quando se comparam os trimestres encerrados em abril de 2025 e 2026, passando de 58,2% no ano passado para 58,4% neste ano.

RENDIMENTO MÉDIO – O rendimento médio real de todos os trabalhos habitualmente recebido por mês pelas pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas igualmente registrou aumento para o trimestre de fevereiro-março-abril entre 2025 e 2026. No ano passado, o rendimento médio foi de R$ 3.542 e, neste ano, o valor ficou em R$ 3.732.

MASSA DE RENDIMENTO – Como consequência, a massa de rendimento real habitual no Brasil, que representa o valor total de dinheiro recebido mensalmente por todas as pessoas ocupadas, atingiu R$ 377,04 bilhões no trimestre encerrado em abril de 2026. O valor representa R$ 22,8 bilhões a mais do que a massa de rendimentos para o mesmo período de 2025, que foi de R$ 354,14 bilhões.

PNAD CONTÍNUA – A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. Sua amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nessa pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país. Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

*Informa.BR: governo lança plataforma para simplificar acesso a dados públicos

O Governo do Brasil, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciou a criação do Informa.BR, plataforma que utiliza inteligência artificial para simplificar o acesso a informações governamentais, como despesas e investimentos, contratos, compromissos de autoridades, dados sobre políticas públicas, entre outros registros. A novidade foi anunciada pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, durante a abertura da Semana de Governo Aberto 2026, em Brasília, na terça-feira (26/5). O portal estará disponível a partir de junho.

“A unificação das informações e das buscas em uma única plataforma facilita a busca do cidadão e impacta positivamente na relação de confiança que a população tem nas informações públicas, nas instituições públicas e, também, na democracia”, ressaltou o ministro.

“O pronto acesso à informação é uma das formas mais eficientes de fortalecer o exercício da cidadania, permitindo às pessoas fiscalizar o uso de recursos públicos, acompanhar políticas públicas e acessar informações necessárias ao exercício de seus direitos”, destacou a secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota.

Atualmente, há diferentes canais oficiais que reúnem informações públicas, como o Portal da Transparência , o Portal Brasileiro #mce_temp_url# de Dados Abertos , as áreas de Acesso à Informação dos sites de órgãos do Governo do Brasil e o Fala.BR, o que torna a busca fragmentada.

COMO FUNCIONARÁ – Com o Informa.BR, será possível escrever a demanda de informação em linguagem simples e a plataforma vai utilizar inteligência artificial para fazer uma varredura em fontes oficiais e confiáveis , para apresentar ao cidadão as informações já existentes sobre o assunto de interesse e links diretos para respostas já disponíveis.

A plataforma vai apresentar um resumo sobre onde os dados buscados podem ser encontrados e mostra r três abas que apresentam mais resultados:

• as principais respostas encontradas no Portal da Transparência;

• as principais respostas encontradas no Portal de Dados Abertos; e

• as principais respostas encontradas em pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) já existentes .

O Informa.BR também vai priorizar o acesso imediato à transparência ativa, ou seja, conectando as pessoas às informações públicas. Caso a informação desejada não esteja disponível ainda, o pedido de acesso, via LAI poderá ser registrado no mesmo ambiente virtual.

*Transporte público ganha 479 novos ônibus para modernização da frota

Ministério das Cidades divulgou mais propostas selecionadas do Novo PAC– Mobilidade Urbana, no eixo de Renovação de Frota voltado ao setor privado. São 479 novos ônibus Euro 6 para o transporte público coletivo urbano, somando aproximadamente R$ 341,6 milhões em investimentos.

Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e têm como objetivo modernizar as frotas, ampliar a eficiência operacional e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

As propostas são de operadores privados que atuam em municípios dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.

Os investimentos selecionados foram:

• Porto Alegre (RS): R$ 22.1 milhões;
• Brasília (DF): R$ 94.6 milhões;
• Santos (SP): R$ 100.4 milhões;
• Praia Grande (SP): R$ 27 milhões;
• Piraquara, Pinhais e Curitiba (PR): R$ 7.4 milhões;
• Rio de Janeiro (RJ): R$ 18 milhões;
• Belo Horizonte (MG): R$ 33.4 milhões em propostas selecionadas;
• Araucária e Curitiba (PR): R$ 4.6 milhões;
• Guarapuava (PR): R$ 12.2 milhões;
• São Gonçalo (RJ): R$ 12.6 milhões;
• Jacareí (SP): R$ 3.7 milhões;
• Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata (PE): R$ 5 milhões.

Além da modernização operacional, a renovação da frota representa um avanço relevante para a agenda ambiental e climática das cidades, ao priorizar veículos mais eficientes, com menor emissão de poluentes e redução do consumo de combustível. A iniciativa também promove ganhos sociais importantes, ao proporcionar mais conforto, acessibilidade e confiabilidade no transporte público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a valorização do sistema como alternativa sustentável de mobilidade urbana.

Ônibus com padrão Euro 6 emitem significativamente menos material particulado e carbono negro que modelos antigos, contribuindo para a diminuição de doenças respiratórias e cardiovasculares nas grandes cidades.

Em 2026, até o presente momento, m selecionadas 51 propostas no Programa de Renovação de Frota – Setor Privado, nas quais está previsto um investimento de 2,07 bilhões, destinado à aquisição de 583 ônibus elétricos e 1772 ônibus a diesel padrão Euro VI, evidenciando o avanço simultâneo na modernização e na transição energética do transporte público.

*Lula acompanha anúncio de investimentos de R$ 150 milhões para o programa Desafios da Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 27 de maio, em Iranduba (AM), do anúncio de investimento de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia ao programa “Desafios da Amazônia” para impulsionar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à solução de desafios concretos das cadeias socioprodutivas da Amazônia Legal. O programa será coordenado pela Iniciativa Amazônia+10, do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

A iniciativa será viabilizada com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O documento de aprovação foi assinado pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e pela diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa. Também participou da assinatura a presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, Márcia Perales.

CHAMADAS PÚBLICAS — O programa, implementado também em parceria com a Fundação Arthur Bernardes, prevê o lançamento de até duas chamadas públicas para apoiar pelo menos 18 projetos colaborativos, com investimento médio de R$ 7 milhões por projeto. As iniciativas deverão reunir, no mínimo, duas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e uma Organização Socioprodutiva (OSP), todas sediadas na Amazônia Legal, podendo contar ainda com a participação de ICTs de todo o território nacional.

SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS — Em seu primeiro edital, os recursos destinados ao Programa apoiarão o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas às cadeias do açaí, cacau, castanha, cupuaçu e pescado, com foco na agregação de valor, desenvolvimento sustentável, fortalecimento da bioeconomia e geração de renda para populações amazônicas. O programa também prevê apoio à implementação das soluções nos territórios, fortalecimento institucional e concessão de bolsas de pesquisa, incluindo bolsas comunitárias.

Entre os resultados esperados estão o desenvolvimento de cerca de 36 soluções tecnológicas para gargalos das cadeias produtivas amazônicas, a participação direta de pelo menos 72 instituições científicas e tecnológicas da região e o envolvimento de cerca de 630 pesquisadores da Amazônia Legal.

Os projetos devem ser liderados por instituições de ciência e tecnologia da Amazônia Legal, mas podem reunir instituições de pesquisa de todo o Brasil.  São elegíveis para compor os projetos universidades públicas e privadas sem fins lucrativos, instituições de pesquisa, institutos federais, em parceria com associações comunitárias e cooperativas.

SOCIOBIOECONOMIA – Criado em 2008, o Fundo Amazônia financia ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação e uso sustentável da Amazônia Legal. Desde 2023, após quatro anos paralisado, o Fundo Amazônia ampliou o apoio a projetos voltados à bioeconomia, povos indígenas, ciência, inovação, restauração florestal e desenvolvimento sustentável na região amazônica.

Desde 2023, já foram destinados mais de R$ 1,6 bilhão do Fundo a atividades produtivas sustentáveis, com a expectativa de beneficiar mais de 100 mil pessoas e apoiar cerca de 300 organizações locais em todos os estados da Amazônia Legal. Em sua trajetória, o instrumento acumula 287 mil pessoas beneficiadas, R$ 364 milhões em receitas geradas e apoio a 600 instituições, consolidando-se como um dos principais mecanismos de financiamento à bioeconomia e à conservação florestal no país.

Em compromisso com a transparência, o site do Fundo Amazônia disponibiliza informações sobre todos os projetos apoiados.

*Mapa lança campanha de promoção de orgânicos com foco na saúde

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou, nesta terça-feira (26/5), a XXII Campanha Nacional de Promoção do Produto Orgânico 2026. O lançamento ocorreu na sede do Ministério e reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e produtores rurais.

Com o tema “Saúde no Campo e na Mesa”, a edição de 2026 busca evidenciar que a saúde promovida pelos sistemas orgânicos de produção começa no campo, por meio de práticas agrícolas sustentáveis que respeitam o meio ambiente e preservam a saúde e a qualidade de vida de agricultores, agricultoras e trabalhadores rurais. A iniciativa também destaca os benefícios da oferta de alimentos saudáveis e sustentáveis à população brasileira.

“Esta campanha reforça, de forma cada vez mais necessária para o Brasil e para o mundo, que a saúde da população começa na maneira como produzimos os alimentos, cuidamos do solo, protegemos a água, preservamos a biodiversidade e valorizamos as pessoas que vivem e trabalham no campo”, afirmou o secretário adjunto de Desenvolvimento Rural do Mapa, João Crescêncio.

Durante o evento, Crescêncio destacou que a promoção da produção orgânica e agroecológica está diretamente relacionada a sistemas produtivos que respeitam a vida em suas dimensões ambiental, social, econômica e humana. Segundo ele, trata-se de um modelo de agricultura que reduz a exposição a insumos químicos sintéticos, protege produtores e consumidores, fortalece a segurança alimentar e contribui para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.

Entre os objetivos da campanha estão a conscientização da sociedade sobre os benefícios da produção orgânica e agroecológica, o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, a valorização de agricultores e agricultoras envolvidos na produção orgânica nacional, o incentivo ao consumo consciente e sustentável e a ampliação da integração entre governo federal, sociedade civil e redes de produção orgânica em todo o país.

A diretora de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa), Judi Nóbrega, ressaltou que a campanha fortalece um ambiente permanente de cooperação e construção coletiva, essencial para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao setor.

“É justamente nesse ambiente de diálogo, fortalecimento institucional e participação social que avançamos nas ações de fiscalização e nos mecanismos de controle, garantindo a integridade da produção orgânica brasileira”, disse.

Atualmente, a pauta de produção orgânica envolve duas frentes de atuação no Mapa: a SDA, responsável pelas ações de fiscalização, e a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), responsável pelo fomento e pela promoção da produção orgânica e agroecológica.

Parceiros Institucionais 

Realizada de forma articulada entre órgãos do Governo Federal, sociedade civil e redes de produção orgânica, a Campanha Nacional de Promoção do Produto Orgânico constitui espaço de mobilização, diálogo e fortalecimento institucional em torno da agroecologia e da produção orgânica no Brasil.

Para a secretária-executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Patrícia Tavares, discutir agricultura orgânica, agroecologia e políticas agrícolas é colocar o alimento no centro do debate sobre o desenvolvimento do país.

“Como o presidente Lula sempre reforça, combater a fome é uma prioridade. E combater a fome não significa apenas produzir alimentos, mas garantir que eles cheguem com qualidade à mesa da população. Isso exige políticas públicas que assegurem produção, comercialização e acesso à alimentação saudável”, declarou.

Durante o lançamento, o representante da Comissão Nacional da Produção Orgânica, Fabiano Gomes, realizou a leitura da Carta Anual da CPOrg e das Comissões da Produção Orgânica nas Unidades da Federação (CPOrg-UF). Segundo ele, o objetivo é garantir que o setor orgânico continue avançando e que os instrumentos normativos sejam atualizados de acordo com as demandas do segmento.

A edição de 2026 também destaca a importância da integração entre órgãos governamentais e instâncias participativas na implementação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), reconhecendo que a promoção da saúde no campo e na mesa depende de estratégias intersetoriais construídas de forma coletiva, democrática e participativa.

Participaram da cerimônia o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos; o diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Daniel Peter Beniamino; e a coordenadora de Transição Agroecológica do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ynaiá Bueno.

Quem está na ponta 

O evento contou ainda com a participação de produtores rurais que atuam na produção orgânica. A produtora Bernadeth Oliveira destacou a importância do compromisso com a produção de alimentos saudáveis para as famílias brasileiras.

“Assim como a minha mãe, acredito que cada mulher que produz no campo trabalha com muito amor, carinho e esforço, levando saúde, cuidado e dignidade para a mesa das pessoas”, afirmou.

O produtor Isaú Nascimento, do Amapá, relatou que, em 2023, obteve oficialmente a certificação e a declaração de produção orgânica, tornando sua organização a primeira Organização de Controle Social (OCS) declarada no estado.

“Ainda somos pioneiros nesse processo no nosso estado, mas acreditamos que vamos crescer junto com os demais estados que já possuem uma trajetória mais avançada na produção orgânica”, comemorou.

Ao final do evento, foram entregues declarações de cadastro aos produtores da OCS “Pitaia Luz”, do Distrito Federal, em reconhecimento a iniciativas que fortalecem os circuitos locais de produção e consumo e ampliam o acesso da população a alimentos orgânicos.

*Wellington Dias: 15 milhões de pessoas saíram do Bolsa Família desde 2023

Desde 2023, 15 milhões de pessoas (5,1 milhões de famílias), deixaram de receber o Bolsa Família por melhorar condições de vida. O número foi divulgado pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (27/5), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, as famílias saíram do programa por meio do emprego e geração de renda, que são estimulados e apoiados pelo Bolsa Família.

Só de 2023 para cá, com esse novo modelo estimulador do emprego, do trabalho, 5,1 milhões de famílias saíram do Bolsa Família porque saíram da pobreza. Ou seja, essas famílias passaram a trabalhar. Foi trabalhar de operador de caixa em um supermercado, trabalhar numa empresa de energia elétrica, trabalhar no setor público. Alguém que agora se formou em medicina, está trabalhando como médico. É o filho do lavrador que agora é agrônomo, está trabalhando na agricultura”.

“São cerca de 15 milhões de pessoas, só os que já saíram pela superação da pobreza. Com as novas regras, neste mês de maio, 7,1 milhões de famílias estão trabalhando, têm um emprego com carteira assinada, têm um pequeno negócio e recebem o Bolsa Família. Por quê? Porque a gente mede a renda”.

Regra de Proteção

Dias também explicou como funcionam a chamada Regra de Proteção, que define quem continua recebendo Bolsa Família após conseguir emprego ou montar um empreendimento. O mecanismo permite que o beneficiário continue recebendo metade do valor do Bolsa Família por até 12 meses, mesmo após superar o limite de R$ 218 mensais per capita e desde que não ultrapasse R$ 706.

“Se a família está trabalhando, ganha um salário mínimo, mas a família tem lá 6, 7 pessoas. Quando a gente mede a renda, ela não saiu da pobreza, então ela recebe o Bolsa Família cheio e recebe o salário da carteira assinada. Quando essa renda se eleva, ela ultrapassa a linha da pobreza, ainda assim, para estimular o emprego, ela fica por 12 meses recebendo metade do Bolsa Família mais o salário, mais o valor da renda. Ou seja, é um total de 7,1 milhões de brasileiros que estão trabalhando, produzindo”.

“Sem contar com 5,9 milhões de pessoas do Bolsa Família, do Cadastro Único, que estão no pequeno negócio. É um pequeno empresário, é um salão de beleza, é um mercadinho. E o Sebrae atestou agora, 5,9 milhões. Aliás, muita gente que estava no Bolsa Família agora é empregador, está assinando carteira de trabalho de outras pessoas. Cerca de 1,3 milhão de pessoas empregadas hoje são empregados de uma empresária, principalmente mulheres, de um empresário que era um dia desses do Bolsa Família”.

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Outra iniciativa citada pelo ministro é o Acredita no Primeiro Passo, que disponibiliza microcrédito com juros reduzidos em parceria com diversas instituições financeiras, viabilizando oportunidades para pequenos empreendedores e promovendo a inclusão socioeconômica para pessoas inscritas no Cadastro Único.

Pessoas de 16 a 65 anos de idade, com informações atualizadas no CadÚnico, podem participar do programa, sendo priorizada a atenção junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e integrantes de populações tradicionais e ribeirinhas.

A gente financia até R$ 40 mil rural e até R$ 35 mil urbano. Mas tem um segundo passo que é até R$ 150 mil e tem o terceiro passo que é até R$ 1,4 milhão, com fundo garantidor, com taxas de juros baixos. Já são R$ 16 bilhões que financiamos de pequenos negócios e é isso que está ajudando esse povo a sair da pobreza”.

“Há um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas, com o Banco Mundial, que mostra que cerca de 20 milhões de brasileiros, quando eles nasceram de uma família muito pobre, através do Bolsa Família puderam estudar. Principalmente pela educação, essas pessoas saíram da pobreza. Estamos falando de aproximadamente 70% das novas gerações já não estão mais na pobreza. Tanto que o Brasil tinha próximo de 60% da população na pobreza, agora nós estamos com 20%. Você vê o tamanho da queda desde a criação do Bolsa Família”.

O Bolsa Família, integrado ao Plano Brasil Sem Fome, também ajudou a tirar o país do Mapa da Fome. Entre 2023 e 2025, o programa atendeu 20,7 milhões de famílias – cerca de 54 milhões de pessoas – e repassou R$ 434,7 bilhões no período.

Outro efeito já verificado do programa Bolsa Família é a ascensão social. Em 2023 e 2024, 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e passaram a integrar as classes A, B e C. A quantidade equivale à população inteira do Equador.

Segundo Wellington Dias, o Bolsa Família é responsável por garantir segurança alimentar imediata e, ao mesmo tempo, criar oportunidades de autonomia para as famílias.

“A primeira grande mudança com programas como esse de transferência de renda, implantado em 2003 no Brasil, é que garante que as pessoas nunca mais serão humilhadas. Ou seja, as pessoas passam a ter uma renda básica com a qual livremente podem ir no mercadinho, na feira, comprar o alimento, levar para a mesa da sua casa. Imagine um pai que não consegue colocar comida na mesa da sua casa para a sua família”.

O Brasil, nesse crescimento (econômico), criou 5,3 milhões de empregos desde 2023 para cá. Está lá no Caged. Sabe quem é que está indo atrás dos empregos? O povo do Bolsa Família e do Cadastro Único. Cerca de 90% das vagas de empregos novos no Brasil. Então, que história é essa que esse povo não quer trabalhar? 90% das vagas”, afirmou o ministro

Desenvolvimento humano

Durante o programa, Wellington Dias também comentou o melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) da história do Brasil. Em 2024, o país alcançou 0,805, em uma escala que varia de zero a 1. A melhoria na educação foi destaque, saltando de 0,679 para 0,798 desde 2012. O Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud) da ONU divulgou o resultado nesta terça-feira (26/5).

O índice avalia o bem-estar de uma população. Um país é classificado no patamar de Muito Alto Desenvolvimento Humano quando seu índice atinge ou supera 0,800. Os dados estão no relatório “Radar IDHM: Evolução do IDHM e de Seus Componentes, Período de 2012 a 2024”.

Para o ministro, o resultado tem forte impacto do Bolsa Família. “O Brasil, que lá atrás era subdesenvolvido, depois passou a ser um país em desenvolvimento, agora entramos no grupo dos países com IDH de muito elevado desenvolvimento. Ou seja, é um país com IDH 0,805. Quanto mais perto de 1, mais desenvolvido. Então, países iguais a países da Europa, países da América do Norte, é o nosso Brasil. Por quê? Porque melhorou a educação e aí está a Bolsa Família. O próprio estudo aponta que um dos principais alicerces foi o Programa Bolsa Família.”

Por isso que o Pnud colocava ontem como o programa mais exitoso no mundo nessa área do desenvolvimento humano, do IDH, Índice de Desenvolvimento Humano”

Desinformação

Sobre as desinformações que circulam em torno do programa Bolsa Família, Wellington Dias relembrou que existem pré-requisitos para que as famílias recebam esse benefício. Entre eles, está a frequência escolar e o acompanhamento de saúde. Além disso, o ministro refutou afirmações de que os beneficiários não desejam sair do programa.

“O que não vale é preconceito. Na verdade, basta pensar: se alguém da classe média, se o mais rico continua querendo crescer, você imagina o mais pobre? Então, quando alguém tem a oportunidade de sair do Bolsa Família é para um caminho de três vezes mais. Ele ganha R$ 600, ele vai ganhar salário mínimo? Vai para R$ 1.620. Quem é que não quer isso? Além disso, ter férias, ter décimo terceiro, se adoecer, continua ganhando com licença saúde, ou seja, é claro que o emprego é o melhor e é o principal. Fora disso, é desinformação ou até má-fé”, afirmou.

*Coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar 2026 teve início na quarta (27)

Cerca de 180 mil escolas entram em ação nesta quarta-feira (27/5) e dão início à maior pesquisa estatística da educação, o Censo Escolar. Trata-se do levantamento de informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula.

A Portaria nº 219/2026 estabelece as datas e os responsáveis pelas atividades das duas etapas da pesquisa estatística, realizada anualmente em todo o país por meio do Sistema Educacenso. A fase atual da primeira etapa do Censo Escolar 2026 vai até o dia 31 de julho. A última quarta-feira do mês de maio, Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica, é a data de referência para a declaração das informações.

Os responsáveis pela declaração as informações devem preencher os questionários de modo on-line, no Sistema Educacenso, ou realizar a migração dos dados por meio de sistema próprio da secretaria de Educação ou da escola. A responsabilidade pela declaração das informações é dos diretores escolares, dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Os dados preliminares serão enviados ao Ministério da Educação (MEC) em 27 de agosto para publicação no Diário Oficial da União (DOU). Após essa publicação, o sistema será reaberto durante 30 dias para conferência, ratificação e eventual correção das informações declaradas.

O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso. O envio dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), utilizados no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será realizado no dia 11 de dezembro.

Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas da educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação no Brasil, nas unidades federativas, nos municípios e nas escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série, todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Confira a portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar 2026
Acesse o Sistema Educacenso
Saiba mais sobre o Censo Escolar

*Governo Lula institui lei que cria a Semana Nacional da Pesca Artesanal

O Governo Federal sancionou a Lei nº 15.414, de 21 de maio de 2026, que cria a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal, a ser celebrada na semana em que ocorrer o dia 29 de junho, data em homenagem a São Pedro e aos pescadores e pescadoras do Brasil.

A lei tem o objetivo de valorizar o trabalho de pescadores e pescadoras da pesca artesanal no país, categoria que representa mais de 1 milhão de pessoas. Conforme a norma, durante a Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal serão realizadas ações destinadas à promoção da atividade pesqueira.

“As comunidades que vivem da pesca artesanal têm grande relevância para o país, pois colaboram para a preservação dos recursos naturais, para a segurança e a soberania alimentar”, disse o secretário Nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho.

A lei pode resultar em outras iniciativas. “A Secretaria Nacional da Pesca Artesanal tem mantido diálogo com o Congresso Nacional e apoiado iniciativas que vão ao encontro da Semana Nacional, valorizando o patrimônio cultural, a juventude e as mulheres pescadoras artesanais. Essa Semana vem para celebrar ainda mais a pesca artesanal e as conquistas alcançadas pela área nos últimos anos de governo”, acrescentou.

Pesca Artesanal

A pesca é considerada artesanal quando praticada diretamente por pescadoras e pescadores profissionais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, de forma desembarcada, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

O MPA realiza políticas públicas específicas para estruturar o setor pesqueiro artesanal. O Programa Povos da Pesca Artesanal integra um conjunto de políticas transversais que incluem extensão pesqueira, fortalecimento da cadeia produtiva, formação, gênero, cultura e combate ao racismo ambiental. O objetivo é beneficiar e fortalecer as comunidades pesqueiras artesanais em todo o Brasil.

*Gastos de turistas estrangeiros no Brasil crescem 9,5% e atingem R$ 20,2 bilhões em 2026

Os gastos de turistas estrangeiros no Brasil aumentaram no primeiro quadrimestre de 2026 e atingiram R$ 20,2 bilhões, o que representa um aumento de 9,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando as despesas, de janeiro a abril,  atingiram R$ 18,5 bilhões, segundo dados do Banco Central.

Analisando apenas o mês de abril, os turistas internacionais injetaram R$ 4,19 bilhões na economia brasileira, um crescimento de 1,2% na comparação com abril de 2025, quando os valores alcançaram R$ 4,14 bilhões.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, celebrou os bons números. “O turismo brasileiro vive um momento especial, com estatísticas positivas em todos os segmentos. Nossa atuação na busca por turistas de outros países tem sido intensa. Mais do que movimentar aeroportos, hotéis e restaurantes, o turismo brasileiro transforma a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras”, afirmou.

A divulgação do aumento dos gastos de turistas estrangeiros coincide com uma série de agendas do ministro na China, onde tem promovido ações em busca de atrair turistas chineses para o Brasil.

Nesta segunda-feira (25), em Xangai, Feliciano iniciou negociações com a China Eastern, uma das três maiores companhias aéreas estatais do país, para a abertura de rotas entre as duas nações. Durante o encontro, ele também apresentou propostas de cooperação para ampliar a presença do Brasil nas plataformas da companhia, incluindo a exibição de filmes nacionais nos voos da empresa.

O ministro avançou ainda nas tratativas com a CTrip, uma das maiores plataformas digitais de viagem do mundo, durante encontro com representantes da empresa, em Xangai. A proposta é que os destinos brasileiros sejam divulgados na plataforma da empresa, com foco em atrair mais turistas chineses ao Brasil, principalmente após as oportunidades decorrentes da isenção recíproca de visto entre os dois países.

Ele também se reuniu com a Associação das Agências de Viagem da China, entidade que conta com mais de 3 mil empresas. O objetivo do Ministério do Turismo é ampliar a visibilidade dos destinos brasileiros e facilitar a conexão com operadores capazes de promover o Brasil para o público chinês.

Marco Guimarães

*Programa Acredita ganha reforço com nova parceria voltada à geração de renda e qualificação

O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), assinou, nesta terça-feira, 26 de maio, em Brasília, o protocolo de intenções entre o MDS, a CNP Seguros Holding Brasil e o Instituto CNP Brasil no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.

A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de inclusão produtiva, educação financeira e qualificação profissional para pessoas inscritas no Cadastro Único, por meio de ações integradas voltadas à geração de renda, fortalecimento da autonomia econômica e desenvolvimento de oportunidades para quem está em situação de vulnerabilidade social.

Ao lado de representantes da empresa e do Instituto, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias enfatizou a promoção de condições e oportunidades de trabalho por meio dessa parceria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabe a justa importância que tem essa integração de esforços do poder público junto com o setor privado. Não é só um ato simbólico de assinatura, certamente a gente tem aqui um espaço muito grande para crescer.”

De acordo com o protocolo firmado, o Instituto CNP Brasil e a CNP Seguros Holding Brasil vão contribuir com as ações do Programa Acredita no Primeiro Passo em três frentes principais: educação financeira e cidadania financeira; formação e desenvolvimento de jovens para empregabilidade e empreendedorismo; e inclusão social e econômica de famílias em situação de vulnerabilidade.

“O Instituto CNP Brasil e a CNP Seguros Holding Brasil chegam aqui ao programa Acredita no Primeiro Passo com desejo genuíno de contribuir para construção de trajetórias mais sustentáveis de autonomia econômica e de inclusão social, e nós pretendemos fazer isso a partir de experiências concretas”, destacou Sany Silveira, CEO da CNP Seguros Holding Brasil e presidente do Instituto CNP Brasil.

ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO — O Programa Acredita no Primeiro Passo integra um conjunto de ações do Governo do Brasil voltadas à inclusão produtiva e à superação da pobreza. A iniciativa promove acesso ao emprego, qualificação profissional e microcrédito orientado para pessoas inscritas no Cadastro Único, com foco na geração de renda, autonomia econômica e fortalecimento de pequenos negócios.

SETOR DE SEGUROS — A CNP Seguros Holding Brasil é uma empresa do setor de seguros formada pela parceria entre a seguradora francesa CNP Assurances e a Caixa Seguridade. A companhia está presente em todo o país e, por meio do Instituto CNP Brasil, atua há mais de 19 anos em iniciativas voltadas à educação, empregabilidade, inclusão social e desenvolvimento comunitário.

*Lula entrega 576 unidades habitacionais em Manaus e afirma que ‘casa própria é coisa sagrada’

“Para mim, a casa própria sempre foi uma coisa sagrada”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (26/5), durante a entrega de 576 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Manaus (AM). Mais de dois mil amazonenses foram beneficiados no Residencial Morar Melhor 13, 14 e 15, localizado no bairro Tarumã-Açu, com equipamentos comunitários voltados à convivência e à qualidade de vida.

Na cerimônia de entrega, Lula afirmou que, além das pessoas terem direito à moradia, elas agora terão um espaço de dignidade, segurança e esperança. “Está na Constituição brasileira que casa é um direito de todo e qualquer cidadão e nós temos apenas que cumprir a Constituição. Tem gente que nunca tinha tomado banho no chuveiro, tem gente que nunca sabia o que era uma privada, tem gente que não sabia o que era uma pia ou lavar um prato numa torneira. E isso é desumano num país que tem todo o potencial de fazer casa para todo mundo”, ressaltou o presidente.

Está na Constituição brasileira que casa é um direito de todo e qualquer cidadão e nós temos apenas que cumprir a Constituição. Tem gente que nunca tinha tomado banho no chuveiro. E isso é desumano num país que tem todo o potencial de fazer casa para todo mundo”
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

O simples ato de tomar banho de chuveiro era o sonho de Aldenora Gomes Brito, que, após anos de espera, está vendo o seu sonho se transformar em realidade. “Eu desisti de muitas coisas, menos do meu sonho. Parece que eu ainda tô sonhando. Eu tomava banho de água da chuva, sabe? Porque não tinha água encanada. Agora vou poder tomar banho de chuveiro, meu banho premium”, relatou.

QUALIDADE DE VIDA — O Residencial Morar Melhor 13, 14 e 15 recebeu R$ 92,16 milhões em investimentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Cada módulo do residencial é composto por 192 apartamentos, totalizando todas as 576 unidades habitacionais entregues.

As unidades possuem área privativa de 49,81 m², com varanda, e foram pensadas para além do direito à moradia, mas também para a garantia da qualidade de vida dos moradores. Para isso, o empreendimento conta com três bibliotecas – uma em cada módulo –, duas churrasqueiras, centro comunitário, três espaços comerciais e quadra poliesportiva.

O residencial também conta com infraestrutura interna e externa concluída, incluindo água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. No entorno, a população tem fácil acesso a creche, escolas e posto de saúde.

EDUCAÇÃO — Ao citar as bibliotecas do residencial, o presidente Lula fez questão de enfatizar a importância da educação para os jovens que irão crescer ali. “Isso é para que as nossas crianças aprendam o hábito de ler e para a gente contribuir com o aumento da cultura do nosso povo.”

DESENVOLVIMENTO — Ministra da Casa Civil, Miriam Belchior ressaltou que o Minha Casa, Minha Vida gera desenvolvimento para a comunidade e dignidade para as famílias. “Entregar uma casa é uma coisa muito importante pelo que ela significa para as pessoas, mas também é entregar dignidade ao garantir escola para as crianças e posto de saúde. E o Minha Casa, Minha Vida também é desenvolvimento. Para vocês, esse desenvolvimento é a chave da casa própria”, disse.

R$ 3,1 BILHÕES – O ministro das Cidades, Vladimir Lima, destacou que, desde a retomada do Minha Casa, Minha Vida, em 2023, foram contratadas 27 mil moradias somente no estado do Amazonas. Na capital Manaus, foram 20.138 unidades habitacionais, com R$ 3,1 bilhões em investimentos. As unidades da Faixa 1 somam 9,9 mil moradias, o equivalente a 45% do total contratado no município.

“Essas entregas são mais do que um bloco e cimento. É a realização de um sonho da casa própria, transformação de vidas. São mães aqui que vão ter a segurança de dormir tranquilas, dar o conforto para um filho, ter um quarto e poder sonhar, sair do aluguel”, destacou Vladimir Lima.

MAIS DE 5 MIL ENTREGUES — Desde 2023, foram entregues 5.846 unidades habitacionais pelo programa na capital amazonense. Manaus ainda possui 6,7 mil unidades selecionadas, com R$ 1 bilhão em investimentos, e 3,9 mil unidades autorizadas para contratação, com R$ 650,7 milhões.

Em todo o Brasil, o Minha Casa, Minha Vida alcançou a marca de 2,35 milhões de unidades contratadas. A meta do Governo do Brasil é atingir 3 milhões de unidades até o fim de 2026.

R$ 650 MILHÕES — O ministro Vladimir Lima ainda lembrou os demais investimentos do Governo do Brasil no estado do Amazonas, além do campo da habitação. “Nós destinamos aqui para o estado, desde a retomada do governo do presidente Lula em 2023, mais de R$ 650 milhões para obras de urbanização de favelas. Para a gente levar dignidade, para a gente transformar a favela em bairro, levar água potável para as comunidades rurais deste país. E, também, para a gente levar recurso para contenção de encostas, prevenir riscos e salvar vidas.”

*IDHM do Brasil sobe para 0,805 e País alcança nível histórico de desenvolvimento humano

O Brasil chegou a 2024 com um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,805 e ingressou, pela primeira vez na história, no grupo de países com muito alto desenvolvimento humano. O avanço é resultado de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à educação, à saúde e à geração de renda. Os dados integram o Radar IDHM 2024, publicação elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Um resultado que não é coincidência, mas reflexo de escolhas políticas consistentes e coordenadas, com impacto direto nos indicadores de educação, longevidade e renda mapeados pelo IDHM”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu perfil no X. “Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente, com desigualdades regionais, de gênero e de raça que precisam ser superadas. O resultado já alcançado mostra que estamos no caminho certo”, destacou.

A série histórica analisada pelo levantamento abrange um recorte de 2012 a 2024. Após enfrentar quedas severas em 2020 e 2021, o IDHM do país demonstrou forte poder de recuperação nos últimos dois anos avaliados: o índice geral saltou de 0,788 em 2022 para 0,798 em 2023, até romper a barreira do desenvolvimento muito alto em 2024.

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Como o Bolsa Família ajuda a transformar vidas e quebrar ciclos de pobreza

O relatório destaca que os avanços recentes ocorreram em todas as dimensões aferidas. A educação foi a área que mais evoluiu, com crescimento médio anual de 1,35%, enquanto a longevidade recuperou perdas provocadas pela pandemia e registrou o maior patamar da série histórica em 2024 (0,86). A renda, impactada nos anos anteriores pela crise econômica e sanitária, também retomou crescimento.

Nesse contexto, a coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Pnud Brasil, Betina Barbosa, destacou os impactos de políticas públicas de transferência de renda sobre os indicadores sociais e educacionais. Segundo ela, o Bolsa Família contribuiu para ampliar a permanência de crianças e adolescentes na escola e reduzir o trabalho infantil. “É o programa Bolsa Família que retira quantidade enorme de crianças do trabalho e dá a elas a condição da escola e a obrigatoriedade, também, de estar na escola. Então, aqui vejo diretamente o efeito de uma política pública brasileira”, afirmou.

Betina Barbosa ressaltou ainda que programas estruturantes produzem efeitos graduais ao longo do tempo. Segundo ela, o Bolsa Família, criado em 2003, começa a apresentar resultados mais evidentes cerca de dez anos depois, quando os primeiros beneficiários completam ciclos mais longos de escolarização.

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS – O Radar IDHM 2024 mostra que a população negra apresentou, nos últimos 13 anos, ritmo de crescimento do desenvolvimento humano quase duas vezes maior que o registrado pela população branca. Entre 2012 e 2024, o IDHM da população negra cresceu 10,3%, enquanto o da população branca, que partia de patamar mais alto, avançou 5,5%.

O IDHM da população negra passou de 0,694 em 2012 para 0,774 em 2024. Entre a população branca, o índice evoluiu de 0,804 para 0,851 no mesmo período. O relatório aponta que, embora as desigualdades persistam, a distância caiu de 14% para 9%.

Segundo o estudo, a população negra registrou crescimento nas três dimensões que compõem o índice. O IDHM Educação passou de 0,623 para 0,770; o IDHM Longevidade avançou de 0,800 para 0,846; e o IDHM Renda cresceu de 0,670 para 0,712.

UNIDADES DA FEDERAÇÃO – O crescimento do IDHM foi registrado em todas as unidades da Federação entre 2012 e 2024. Segundo o Radar IDHM, dez UFs alcançaram o patamar de muito alto desenvolvimento humano em 2024, enquanto as demais permaneceram na faixa de alto desenvolvimento humano.

Os maiores avanços proporcionais no período ocorreram em estados do Nordeste. Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte lideraram o crescimento do IDHM entre 2012 e 2024, consolidando uma tendência de redução gradual das desigualdades regionais.

Em 2024, o Distrito Federal registrou o maior índice do país, com IDHM de 0,866, seguido por São Paulo, com 0,838. Na sequência aparecem Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, todos na faixa de muito alto desenvolvimento humano. Já Maranhão (0,745) e Alagoas (0,746) apresentaram os menores índices nacionais, embora ambos tenham avançado ao longo da série histórica.

REGIÕES METROPOLITANAS – O Radar IDHM aponta ainda crescimento em todas as 20 regiões metropolitanas analisadas e na Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Grande Teresina entre 2012 e 2024. Os maiores avanços ocorreram nas regiões metropolitanas de Natal e João Pessoa, além da Ride da Grande Teresina.

Em 2024, os melhores resultados foram registrados nas regiões metropolitanas de Florianópolis (0,874) e Curitiba (0,856). Os menores índices apareceram nas regiões metropolitanas de Macapá (0,762) e Maceió (0,776). Das 21 regiões analisadas, 17 alcançaram a faixa de muito alto desenvolvimento humano.

O levantamento também aponta redução gradual das desigualdades raciais nas regiões metropolitanas. Em 2024, o IDHM da população negra alcançou a faixa de muito alto desenvolvimento humano em sete regiões metropolitanas, enquanto o IDHM da população branca atingiu esse patamar em todas as regiões analisadas.

*Publicada MP que viabiliza R$ 30 bilhões em crédito para motoristas e taxistas

O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (26/5) a Medida Provisória nº 1.362 , que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para viabilizar uma nova linha de financiamento voltada à renovação da frota de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A publicação da MP formaliza a destinação dos recursos federais anunciados pelo Governo do Brasil para ampliar o acesso ao crédito e estimular a modernização dos veículos utilizados por profissionais do setor. O texto entrou em vigor nesta terça-feira (26).

Os recursos serão destinados ao financiamento para aquisição de veículos automotores novos por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi, conforme previsto no programa orçamentário incluído na medida.

Segundo a MP, os R$ 30 bilhões serão executados por meio do órgão orçamentário “Operações Oficiais de Crédito”, sob supervisão do Ministério da Fazenda, dentro da ação específica denominada “Financiamento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas, para Aquisição de Veículos Automotores Novos” .

A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Brasil para ampliar oportunidades de renda, incentivar a renovação da frota e melhorar as condições de trabalho de profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros em todo o país.

Além da criação da linha de crédito, o governo também anunciou atualização nas regras voltadas aos motociclistas profissionais, com medidas para reforçar a segurança e aprimorar as condições de exercício da atividade.

A Medida Provisória nº 1.362, de 25 de maio de 2026, foi editada com base no artigo 62 da Constituição Federal, que permite ao Poder Executivo adotar medidas com força de lei em casos de relevância e urgência, e no artigo 167, § 3º, que autoriza a abertura de crédito extraordinário para despesas imprevisíveis e urgentes.

*Governo reserva imóveis da União para 900 unidades habitacionais em quatro estados

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou nesta segunda-feira (25/5) portaria que amplia o estoque de imóveis federais voltados à provisão habitacional de interesse social. A medida ocorre no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV- E ). A estimativa é de que os prédios reservados tenham potencial para gerar 909 moradias.

A Portaria SPU/MGI nº 4.293, de 22 de maio de 2026, disponibiliza seis edifícios oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) para apresentação de propostas por entidades organizadoras habilitadas no MCMV-Entidades. Atualmente, esses imóveis estão ocupados por movimentos sociais de luta por moradia. Além do uso habitacional, a destinação ao MCMV-Entidades também solucionará as disputas judiciais em torno dos imóveis e reduzirá o abandono de prédios públicos federais.

Poderão submeter propostas as entidades privadas sem fins lucrativos com habilitação vigente no programa na data de publicação da portaria. Caso haja mais de uma proposta para o mesmo imóvel, a classificação seguirá os critérios de hierarquização estabelecidos pela Portaria SPU/MGI nº 7.037, de 22 de agosto de 2025.

O Ministério das Cidades (MCID) publicou nesta terça-feira (26/5) a portaria com o cronograma de envio das propostas. O prazo para a apresentação vai até 31 de maio (domingo). O Ministério vai divulgar as propostas acolhidas no dia 12 de junho. A prioridade é contemplar o atendimento à s famílias que já ocupam os imóveis, desde que se enquadrem nos requisitos do MCMV-E.

Os prédios estão localizados em São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Maceió (AL) e Campinas (SP). Alguns, como um prédio do INSS na capital carioca, está sem destinação há mais de 40 anos. No caso de Porto Alegre, o edifício de 22 andares no Centro da cidade, que f oi sede regional do INSS , tem potencial para gerar 424 moradias. O edifício abriga, desde a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul, cerca de 120 famílias na ocupação Maria da Conceição Tavares .

O patrimônio da União é um instrumento poderoso para reduzir o déficit habitacional do país. Ao reservar esses imóveis para o MCMV-Entidades, estamos colocando os bens públicos a serviço de quem mais precisa , que são as famílias de baixa renda que merecem uma moradia digna. Essa é uma entrega concreta que demonstra o compromisso do governo federal com a habitação de interesse social ” , afirma a secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi .

O Minha Casa, Minha Vida – Entidades é operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O seu objetivo é apoiar entidades privadas sem fins lucrativos no desenvolvimento de ações integradas que garantam o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda em áreas urbanas.

Imóvel da gente

As destinações estão alinhadas à Linha 1 – Habitação de Interesse Social do Programa Imóvel da Gente, voltada a imóveis da União para a provisão de moradias a famílias de baixa renda. Desde janeiro de 2023, 1.747 imóveis foram destinados para políticas públicas em 619 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país.

Localidades

Os imóveis estão localizados nos seguintes endereços:

UF	Município	Endereço do edifício	Unidades estimadas
AL	MACEIÓ	Av. Dona Constança Goes Monteiro, s/n, Poço	40
SP	CAMPINAS	Rua General Osório, nº 808, Centro	35
SP	SÃO PAULO	Rua Martins Fontes, nº 180 e nº 208, Consolação	94
SP	SÃO PAULO	Av. Nove de Julho, nº 611/663, Bela Vista	250
RJ	RIO DE JANEIRO	Rua Riachuelo, nº 48, Lapa	66
RS	PORTO ALEGRE	Travessa Mário Cinco Paus, nº 20, Centro	424

*’Bolsa Família abre portas para as pessoas crescerem’, destaca Wellington Dias

Uma das principais políticas públicas sociais do Governo do Brasil, o Programa Bolsa Família apresenta impactos positivos na realidade brasileira em termos de emprego, garantias de direitos e ascensão social. É o que mostram diversas pesquisas que abordaram os efeitos do programa, tanto ao longo dos anos quanto na atual gestão.

“O Programa Bolsa Família não é só transferência de renda. Ele é um programa que abre portas para as pessoas crescerem. Agora, quem diz isso é a ciência”, declarou o titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Recentemente, um estudo divulgado pelo National Bureau of Economic Research (NBER) apontou que a expansão do Bolsa Família, em 2012, além de elevar os níveis de emprego, reduziu internações e evitou cerca de mil mortes entre famílias em situação de extrema pobreza. O working paper, de março de 2026, é assinado por pesquisadores ligados à Columbia University, à Stanford University e à Fundação Getulio Vargas (FGV). “Com o Bolsa Família, evitamos despesas com internações, com adoecimentos. Porque as pessoas passam a sair da subnutrição e da desnutrição”, apontou o ministro Wellington Dias.

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De acordo com o ministro, os principais resultados diretos do Bolsa Família estão não apenas na superação da fome e da pobreza, mas na própria trajetória dos beneficiários, que procuram emprego, qualificação e educação. “O efeito é que o Brasil não só tirou quase 30 milhões de pessoas da fome, mas também já alcançamos mais de 14 milhões de pessoas superando a pobreza. Cerca de dois milhões de pessoas do Cadastro Único e do Bolsa Família estão em cursos profissionalizantes, além daqueles que estão em cursos superiores e pós-graduações”, considerou o ministro.

O programa conta com medidas que incentivam a inclusão produtiva, a busca por emprego formal e a autonomia financeira das famílias beneficiárias, como a Regra de Proteção. A iniciativa permite que famílias que aumentam seus ganhos e ultrapassam a renda mensal máxima para entrar no Bolsa Família continuem recebendo o benefício por um tempo. O objetivo é oferecer uma transição segura para as famílias que começam a melhorar a condição financeira.

Esse país superou uma fase em que as pessoas se submetiam como verdadeiros escravos por um prato de comida”

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o público do Cadastro Único ocupou 81,2% dos empregos gerados no primeiro bimestre. “Dizem que essas pessoas não são incentivadas a trabalhar, muitos dizem que estimula a preguiça, e isso é puro preconceito. Então eles querem trabalhar. Agora, querem emprego justo”, argumentou o ministro.

Inclusão socioeconômica

Além da busca por emprego, o programa Bolsa Família também incentiva as pessoas mais necessitadas a não se exporem a trabalhos sem condições dignas. “Esse país superou uma fase em que as pessoas se submetiam como verdadeiros escravos por um prato de comida”, considerou o titular do MDS.

Outro efeito já verificado do programa Bolsa Família é a ascensão social dos brasileiros das classes mais humildes. Em apenas dois anos, 2023 e 2024, 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e passaram a integrar as classes sociais A, B e C. A quantidade equivale à população inteira do Equador.

O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 1976 a 2024. Segundo a FGV, o ritmo da mudança entre 2022 e 2024 foi 74% mais acelerado que o observado entre 2003 e 2014, período marcado também pela alta ascensão social no país.

Nos últimos dois anos, a parcela da população nas classes A, B e C cresceu 8,44 pontos percentuais, sendo 13 a 14 pontos percentuais representados por quem recebe o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).“Agora, temos transferência de renda, complementação alimentar, e garantia não só da condição de alimentação, mas também de abrir portas para as pessoas crescerem. Quando as pessoas crescem, quem cresce? O Brasil”, considerou o ministro Wellington Dias.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. . O Governo do Brasil relançou o programa em 2023 com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares.

Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho. Em maio deste ano, o programa chegou a 19,08 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 678,01 por domicílio.

*Brasil Contra o Crime Organizado vai modernizar presídios com R$ 184,9 milhões em tecnologia

O Padrão Segurança Máxima (PSM), iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, inicia a modernização tecnológica do sistema prisional brasileiro com mais de R$ 184,9 milhões já investidos em equipamentos, tecnologias e viaturas que começarão a ser entregues gradualmente, a partir de junho, às 138 unidades prisionais estratégicas contempladas pelo projeto.

Entre as aquisições já concluídas estão 276 equipamentos de raio-X, com investimento de R$ 36 milhões; 138 scanners corporais, com aporte de R$ 38 milhões; e 365 viaturas, adquiridas por R$ 108 milhões. Os equipamentos e tecnologias serão destinados às 138 unidades que, a partir de dados de inteligência penal, foram escolhidas estrategicamente com o objetivo de fortalecer o controle prisional, ampliar a capacidade de detecção de materiais ilícitos e reforçar o enfrentamento às organizações criminosas dentro e fora dos presídios.

Somados, os investimentos já realizados ultrapassam R$ 184,9 milhões, o que representa mais de 57% do valor global previsto para o Padrão Segurança Máxima, estimado em R$ 324 milhões.

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A distribuição dos equipamentos ocorrerá de forma gradual, conforme o planejamento logístico e operacional do projeto. Sendo assim, cada unidade selecionada receberá dois aparelhos de raio-X e um scanner corporal. O planejamento do projeto prevê que, até o final de 2026, cada estabelecimento contemplado receba três viaturas, sendo ao menos uma delas blindada, ampliando a capacidade operacional, o controle prisional e a segurança das equipes.

As unidades prisionais estão distribuídas da seguinte forma nas regiões do país:

• Norte: 23;
• Nordeste: 45;
• Centro-Oeste: 15;
• Sudeste: 38;
• Sul: 17.

As aquisições integram o eixo de modernização e reaparelhamento do PSM, seguindo o padrão tecnológico e operacional utilizado no Sistema Penitenciário Federal. O objetivo da iniciativa não é transformar as unidades estaduais em estabelecimentos federais, mas aprimorar a capacidade operacional e os mecanismos de controle nas unidades prisionais, respeitando a autonomia dos estados e atuando em regime de cooperação federativa, fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado dentro das unidades prisionais e nas ruas.

O que é o Padrão Segurança Máxima?

O Padrão Segurança Máxima (PSM) é um dos eixos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Governo Federal, e é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). A iniciativa é voltada à modernização e ao fortalecimento do sistema prisional brasileiro para o enfrentamento às organizações criminosas.

O projeto atua em três grandes eixos estratégicos: modernização tecnológica e reaparelhamento das unidades prisionais; fortalecimento da inteligência e das operações; e capacitação e padronização das equipes.

No eixo de modernização tecnológica, estão previstas entregas de equipamentos e tecnologias voltadas ao reforço da segurança e ao combate à entrada de itens ilícitos nas unidades prisionais.

Já no eixo de inteligência e operações, destacam-se ações como a Operação MUTE e a Operação Modo Avião, voltadas à retirada e neutralização de celulares ilícitos e ao enfrentamento das comunicações criminosas dentro dos presídios.

O projeto também investe na formação de instrutores multiplicadores e na disseminação de protocolos e práticas operacionais da Polícia Penal Federal em todo o país.

As ações acontecem em regime de cooperação entre União e estados, fortalecendo o controle estatal nas unidades prisionais e ampliando a capacidade de enfrentamento ao crime organizado dentro das unidades prisionais visando, consequentemente, a um impacto direto na segurança pública.

*Novo PAC seleciona 415 ônibus Euro 6 e destina R$ 303,5 milhões para renovação da frota urbana

O Ministério das Cidades divulgou nesta sexta-feira (22/5) mais propostas selecionadas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no eixo de Renovação de Frota voltado ao setor privado.

São 415 novos ônibus Euro 6 para o transporte público coletivo urbano, somando aproximadamente R$ 303,5 milhões em investimentos. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e têm como objetivo modernizar as frotas, ampliar a eficiência operacional e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.

As propostas são de operadores privados que atuam em municípios dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco.

Os investimentos selecionados foram:

• Porto Alegre (RS): R$ 22.1 milhões;
• Brasília (DF): R$ 94.6 milhões;
• Santos (SP): R$ 62.4 milhões;
• Praia Grande (SP): R$ 27 milhões;
• Piraquara, Pinhais e Curitiba (PR): R$ 7.4 milhões;
• Rio de Janeiro (RJ): R$ 18 milhões;
• Belo Horizonte (MG): R$ 33.4 milhões em propostas selecionadas;
• Araucária e Curitiba (PR): R$ 4.6 milhões;
• Guarapuava (PR): R$ 12.2 milhões;
• São Gonçalo (RJ): R$ 12.6 milhões;
• Jacareí (SP): R$ 3.7 milhões;
• Recife, Camaragibe e São Lourenço da Mata (PE): R$ 5 milhões.

Além da modernização operacional, a renovação da frota representa um avanço relevante para a agenda ambiental e climática das cidades, ao priorizar veículos mais eficientes, com menor emissão de poluentes e redução do consumo de combustível. A iniciativa também promove ganhos sociais importantes, ao proporcionar mais conforto, acessibilidade e confiabilidade no transporte público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para a valorização do sistema como alternativa sustentável de mobilidade urbana.

Ônibus com padrão Euro 6 emitem significativamente menos material particulado e carbono negro que modelos antigos, contribuindo para a diminuição de doenças respiratórias e cardiovasculares nas grandes cidades.

Em 2026, até o presente momento, m selecionadas 51 propostas no Programa de Renovação de Frota – Setor Privado, nas quais está previsto um investimento de 2,07 bilhões, destinado à aquisição de 583 ônibus elétricos e 1772 ônibus a diesel padrão Euro VI, evidenciando o avanço simultâneo na modernização e na transição energética do transporte público.

Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades

*Governo do Brasil cede em definitivo prédio para o Hospital Municipal de Diadema

A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI) publicou, nesta segunda-feira (25), portaria que formaliza a doação à prefeitura do imóvel que abriga o Hospital Municipal de Diadema (SP). Há mais de três décadas a instituição presta atendimento de urgência e emergência à população do município e da região metropolitana de São Paulo.

Com o ato, o município passa a ser o titular legal do bem com o encargo permanente de manter o hospital em funcionamento, além da prestação gratuita de serviços de saúde à população. O imóvel possui área construída de oito mil metros quadrados.

Referência regional em saúde pública

O Hospital Municipal de Diadema é o único equipamento hospitalar de portas abertas do município, ou seja, realiza atendimento direto à população sem a necessidade de passagem prévia pelas unidades básicas de saúde. O local atende, em média, 14 mil pacientes por mês pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com cerca de 700 internações mensais.

A unidade dispõe de 207 leitos — sendo 155 de internação, 30 de UTI adulto, 7 de UTI neonatal e 15 de unidade de cuidados intermediários neonatal (UCIN). Também oferece atendimento nas especialidades de clínica médica, cirúrgica, ginecológica, obstétrica, ortopédica e psiquiátrica.

O pronto-socorro oferece sala de emergência com seis leitos, oito consultórios médicos, três salas de observação, além de salas de procedimentos, medicação, radiologia, tomografia, ultrassonografia e laboratório próprio. O hospital dispõe ainda de centro cirúrgico com três salas, central de materiais e esterilização, agência transfusional e centro obstétrico. A unidade também atende vítimas de acidentes ocorridos na Rodovia dos Imigrantes, que corta o município.

Regularização

O imóvel pertencia ao extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e passou ao patrimônio da União com a extinção do órgão pela Lei nº 8.689/1993 . Embora o hospital já operasse no local há mais de 30 anos, a titularidade do bem permanecia com a União. A doação com encargo, prevista no art. 31 da Lei nº 9.636/1998 , regulariza definitivamente a situação, garantindo segurança jurídica à prestação dos serviços e ao planejamento de longo prazo da saúde pública municipal.

A secretária do Patrimônio da União, Carolina Stuchi , destac a o alcance social da destinação. “ Esse imóvel já cumpria, na prática, sua função pública há décadas. Com a doação, estamos dando respaldo jurídico a uma realidade que a população de Diadema já conhece, que é a de um hospital que salva vidas todos os dias . ”

Encargo permanente e resolutivo

A destinação foi autorizada pela Portaria SPU/MGI nº 3.623, de 28 de abril de 2026 , que estabelece que o encargo de manutenção do hospital é permanente e resolutivo. Caso o imóvel receba destinação diversa da prevista, deixe de oferecer atendimento gratuito à população ou haja descumprimento de qualquer condição estabelecida, o bem retorna automaticamente ao patrimônio da União.

Imóvel da Gente

A destinação se enquadra na Linha 3 – Políticas Públicas Estratégicas do Programa de Democratização dos Imóveis da União, o Imóvel da Gente . A linha é voltada à destinação de imóveis federais para uso da administração pública e implantação de políticas públicas estratégicas, em articulação com entes federativos, órgãos parceiros e sociedade civil. Desde janeiro de 2023, o programa já destinou 1.747 imóveis para políticas públicas em 619 municípios brasileiros, abrangendo todas as capitais do país.

*Anvisa autoriza novo medicamento para enxaqueca crônica ou episódica

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (25/5) o registro de um novo medicamento para enxaqueca. Nurtec ® ODT (hemissulfato de rimegepanto sesqui-hidratado) é indicado para adultos no tratamento agudo da enxaqueca com ou sem aura e no tratamento preventivo da enxaqueca episódica, em pacientes adultos com pelo menos quatro crises por mês.

O princípio ativo do produto é o hemisulfato de rimegepanto sesqui-hidratado , que pertence a uma nova classe de medicamentos de combate direto à enxaqueca. O medicamento da Pfizer age no bloqueio da ação da calcitonina (CGRP), proteína que causa a inflamação e a dor da enxaqueca .

Doença crônica e incapacitante

A enxaqueca é uma doença neurológica grave, crônica e incapacitante, caracterizada por ataques de dor de cabeça moderada a grave, associada a outros sintomas como náusea, vômito, fotofobia e fonofobia. Os ataques de enxaqueca geralmente duram de quatro a 72 horas se não forem tratados ou tratados sem sucesso. Pessoas com enxaqueca podem apresentar uma aura cerca de 30 minutos a uma hora antes do início da dor de cabeça.

Veja a Resolução 2.015/2026 no Diário Oficial da União (DOU).

*Anvisa aprova novo medicamento para doença de Parkinson

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (25 /5), o registro do Vyalev ® (foslevodopa/foscarbidopa hidratada), produto indicado para tratar as flutuações motoras graves e debilitantes em pacientes com doença de Parkinson avançada que não respondem a os tratamentos disponíveis.

Essas flutuações são variações na resposta ao tratamento, que alternam momentos em que a medicação funciona bem e períodos de retorno dos sintomas.

O mecanismo de ação do novo medicamento, administrado por meio de solução para infusão subcutânea contínua, durante 24 horas por dia, busca justamente evitar essas oscilações.

Os componentes de Vyalev® trabalham em conjunto. Enquanto a foslevodopa aumenta a quantidade de dopamina para reduzir os problemas de movimento, a foscarbidopa melhora o efeito da foslevodopa .

Dopamina

A doença de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva. Ela ocorre devido à degeneração das células situadas na substância negra do cérebro, que produzem o neurotransmissor dopamina .

Um neurotransmissor é uma substância química que ajuda na transmissão de mensagens entre as células nervosas . No caso do Parkinson, a redução da produção de dopamina afeta os movimentos e provoca os sintomas da doença , que podem ser motores — entre eles, tremores de repouso e anormalidades posturais — e não motores — como alterações do olfato, depressão e prejuízos cognitivos, entre outros.

Confira a Resolução 2.105/2026 no Diário Oficial da União.

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios