Edição 138: Boletim Semanal (26/7 a 1/8) divulga as notícias e os destaques de editais, programas e ações do Governo Lula

A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (27/7), a 138ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, cursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.

Confira as informações da semana:

*MEC Livros: entenda como acessar o aplicativo

Estudantes e leitores de todo o país podem utilizar o MEC Livros, aplicativo disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para complementar o aprendizado. A plataforma pode ser baixada na loja de preferência do usuário. Para acessá-la, é preciso ter cadastro Gov.br. 

O MEC Livros é uma biblioteca digital com acesso gratuito a obras literárias. O acervo, composto tanto por livros em domínio público quanto por obras licenciadas, é voltado a estudantes, professores, pesquisadores e leitores em geral. 

O acesso é público e livre. A leitura das obras ocorre em plataforma própria mediante login no Gov.br. São mais de 1 milhão usuários cadastrados e mais de 600 mil empréstimos de livros realizados, que contabilizam 300 mil horas de leitura acumuladas.  

 O MEC Livros disponibiliza 26.867 mil livros. Desses, 25.053 têm direitos licenciados e 1.814 são de domínio público. Os mais lidos são A cabeça do santo, de Socorro Acioli; Crime e castigo e Noites brancas, de Fiódor Dostoiévski; A vegetariana, de Han Kang; e Torto arado, de Itamar Vieira Jr. 

Com foco na diversidade literária, cultural e linguística, a plataforma tem a participação de instituições parceiras do campo do livro, da leitura e da literatura. 

Passo a passo – Para ter acesso às obras, basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br, que pode ser criada via aplicativo ou site. No aplicativo, clique no botão “Entrar com Gov.br”, e, se estiver no site, clique no botão “Criar conta Gov.br”. Em seguida, digite seu CPF e siga as orientações para criar a conta.  

Após logar, na primeira página do MEC Livros já aparece uma lista de livros disponíveis, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, entre outras. Ao clicar na capa da obra que deseja pegar emprestado, há a opção de ler o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”. Após clicar nesse botão, abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

*Pé-de-Meia: CadÚnico atualizado permite acesso ao programa

s estudantes do ensino médio da rede pública de ensino contemplados pelo Pé-de-Meia não precisam realizar inscrição nem cadastro específico para participar do programa. A inclusão ocorre automaticamente para os alunos que atende aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), entre eles a análise das informações registradas no Cadastro Único (CadÚnico). 

Por isso, é fundamental que o cadastro da família esteja atualizado e que o CPF do estudante esteja regular e corretamente informado, pois esses dados são utilizados pelo MEC para verificar a elegibilidade ao programa. O estudante passa a receber as parcelas a partir de sua inclusão efetiva, que depende diretamente da avaliação do CadÚnico da família. 

As famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos seguintes cenários: não inscritas no CadÚnico; cadastro sem atualização há mais de dois anos; e mudança de endereço, renda ou composição familiar. 

Conta bancária – A conta bancária é aberta automaticamente em nome do estudante na Caixa Econômica Federal. Nos casos em que o beneficiário possui menos de 18 anos, a liberação para movimentação do recurso no aplicativo Caixa Tem depende da autorização prévia do pai, da mãe ou do responsável legal. 

Passo a passo para liberação do acesso pelos pais ou mães: 

1. Baixar o aplicativo Caixa Tem na loja de aplicativos do smartphone e realizar o login com o CPF e a senha cadastrados; 
2. Selecionar o ícone do programa Pé-de-Meia ou clicar em “Autorizar Acesso ao Jovem”;  
3. Informar o número do CPF do estudante beneficiário e confirmar as informações apresentadas na tela; 
4. Indicar o perfil de vínculo (“Mãe” ou “Pai”);  
5. Ler os termos do consentimento, concordar com as condições e validar a operação com a senha do aplicativo.  

(Nota: Caso a guarda seja exercida por outro responsável legal, o procedimento de liberação precisa ser realizado presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante apresentação do documento formal de tutela ou guarda judicial). 

Acesso e validação – Após a autorização do responsável, o estudante deve acessar o aplicativo Caixa Tem e informar CPF e número de celular. Para concluir o cadastramento da conta, será solicitado o envio de uma foto selfie em ambiente iluminado e a criação de uma senha de segurança de seis dígitos. Concluídas essas etapas, a conta estará liberada para transferências, pagamentos ou saques dos incentivos mensais de R$ 200 além do acúmulo anual de R$ 1.000 liberado ao término de cada série concluída com aprovação. 

A consulta sobre elegibilidade, histórico de frequência escolar e situação dos depósitos pode ser realizada diretamente na plataforma oficial do programa. 

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Seu objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Os estados, os municípios e o Distrito Federal prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o seu acesso aos estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

*Começa nesta segunda (27/7) financiamento de moto e bicicleta pelo Move Brasil

As agências bancárias e instituições financeiras credenciadas começam a ofertar nesta segunda-feira (27), as linhas de financiamento de moto, motoneta, ciclomotor ou bicicleta elétrica produzidos no país, com condições facilitadas pelo programa Move Brasil.

A política pública permite que entregadores ciclistas, motoapps, mototaxistas e motofretistas profissionais acessem financiamento para trocar seus veículos por modelos novos e mais sustentáveis.

Para fazer o pedido de financiamento é necessário já estar cadastrado no programa, por meio da conta gov.br. Também é necessário já ter recebido a confirmação de que é elegível ao Move Brasil, emitida em até 5 dias úteis.

Após essas etapas, o trabalhador já pode ir à Caixa, Banco do Brasil ou outra instituição financeira credenciada para análise de crédito e contratação do financiamento. É necessário que o veículo escolhido para financiar seja produzido no Brasil, a partir de 2024.

De acordo com as regras do programa, o recurso é liberado diretamente ao fornecedor do bem. A aprovação do financiamento é sujeita à análise de credito do banco ou instituição financeira, que define os documentos necessários para o pedido de financiamento.

Após a contratação, o trabalhador só começará a pagar as parcelas em 60 dias e o prazo para pagar o valor adquirido é até 4 anos, com juros de 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

Fonte: Agência Brasil – Edição: Valéria Aguiar

*Campanha orienta sobre riscos das apostas online e atendimento em saúde mental no SUS

Em meio ao início do Brasileirão e à realização de grandes eventos esportivos, está no ar a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online . A iniciativa alerta a população sobre os riscos associados ao uso problemático das plataformas de apostas e divulga os serviços de saúde mental oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento e o tratamento de apostadores e familiares afetados. A veiculação da campanha teve início neste domingo (26/7), na TV, no rádio e nas redes sociais.

As apostas online, conhecidas como “bets”, estão cada vez mais presentes no cotidiano e podem ser acessadas por diferentes dispositivos, inclusive celulares. Disponíveis 24 horas por dia, as plataformas utilizam recursos como notificações, bônus, apostas em tempo real e recompensas variáveis, que podem estimular a permanência e a repetição das apostas. O uso problemático dessas plataformas pode levar a pessoa a apostar por mais tempo ou gastar mais do que havia planejado, com possíveis impactos na saúde mental, na situação financeira, na rotina e nas relações familiares e sociais.

O Transtorno do Jogo é reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) como um transtorno de comportamento aditivo. Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição afeta cerca de 1,2% da população adulta mundial.

SUS oferece atendimento presencial e teleatendimento especializado

Para ampliar o acesso ao cuidado, o SUS oferece teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e seus familiares. O serviço é sigiloso e permite o acesso à assistência especializada a distância.

Apostar por mais tempo ou gastar mais do que o planejado, preocupar-se frequentemente com jogos e apostas e perceber alterações no sono, no humor, na rotina ou nas relações são sinais que merecem atenção. Familiares de pessoas afetadas também podem utilizar o teleatendimento para receber acolhimento, orientação e acompanhamento.

Confira como acessar:

• Entre no Meu SUS Digital pelo aplicativo ou pela versão web.
• Faça login com a conta gov.br.
• Na página inicial, selecione “Miniapps”.
• Clique em “Problemas com jogos de apostas?”.
• Responda ao autoteste disponível na plataforma.

As perguntas ajudam a avaliar a relação com as apostas e a identificar o cuidado mais adequado. Quando o resultado indica risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é feito automaticamente. Nos demais casos, o aplicativo apresenta orientações sobre os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) .

O atendimento presencial pode começar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde apostadores e familiares recebem acolhimento, orientação e avaliação inicial. Quando houver necessidade de cuidado especializado em saúde mental, a equipe pode encaminhá-los a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) , que oferece acompanhamento multiprofissional.

Plataforma permite bloquear o acesso às apostas

Outra ferramenta disponível para prevenção e cuidado é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Por meio dela, o cidadão pode solicitar voluntariamente o bloqueio do acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Para solicitar a autoexclusão, é necessário acessar a página da ferramenta e entrar com a conta gov.br.

A partir da solicitação, o sistema:

• bloqueia, de uma só vez, as contas ativas nas plataformas autorizadas;
• impede a abertura de novas contas com o CPF cadastrado; e
• interrompe o envio de publicidade direcionada pelas empresas de apostas.

A plataforma também reúne conteúdos sobre jogo responsável, saúde mental e educação financeira, além de autotestes, cursos, materiais educativos e orientações sobre onde buscar atendimento no SUS.

Ao reunir recursos de proteção, informações e canais de atendimento, a plataforma ajuda a reconhecer situações de risco e facilita o acesso aos serviços públicos de saúde mental.

Julianna Valença
Ministério da Saúde

*Decreto define prazos para plataformas digitais retirarem do ar conteúdo misógino

Quem fiscaliza

*Anvisa proíbe fabricação e venda de cosméticos irregulares. Confira a lista

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (24/7) a venda e o uso de diversos cosméticos vendidos irregularmente. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Entre eles estão produtos sem regularização ou com regularização sanitária indevida na Agência.

Veja quais são os itens, que não podem ser fabricados, distribuídos, divulgados nem utilizados

– Perfume Árabe Lattafa Asada 100nk Eau de Parfum Masculino – Fabricante desconhecido

– Amazon Therapy Supreme Mask (produto alisante capilar) – Fabricante desconhecido

– Todos os produtos fabricados pela Flora Amazônica Cosmética-ME (Célia Regina Pinto Mar – CNPJ: 17.636.980./0001-16)

– Titanium 2 Esc ova Semidefinitiva da marca Titanium Liss H air Cosmetic

– Cúrcuma Longa Bio Tintura Livealoe – Bio Cerrado Fitoterápico Produtos Naturais Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 10.409.872/0001-61)

– Pasta Modeladora Loca – Luso Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda-ME ( CNPJ: 73.639.163/0001-92)

– Shampoo Lovely Reparação Total Merli (016SRT1500) e Shampoo Lovely Manutenção da Cor Merli (14SLMC1500) – fórmula diferente da autorizada pela Anvisa ; Zero Dor – Diamond (todos) – sem regularização sanitária ; Shampoo Reposição Carbono (SRCO33/26), Essenza Hair Diamond (EH252/25); Óleo Marrocos – Prime (002OMP08) e BB Cream Keratina (001BB-C250) – rotulagem irregular – Todos fabricados pela Esplendor Indústria de Cosméticos Ltda. (CNPJ: 32.729.418/0001-20)

Por fim, a Anvisa determinou a apreensão de todos os lotes do produto Profuse Nitrel Suavizante Balm. A empresa Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. informou à agência desconhecer a fabricação do produto, que é comercializado na plataforma de vendas Shopee, utilizando rotulagem e características divergentes do produto original.

*CNPJ alfanumérico: o que muda para empresas e empreendedores?

A partir de 31 de julho, a Receita Federal inicia a implantação progressiva do CNPJ alfanumérico, formato que combina letras e números e mantém a estrutura de 14 caracteres. O novo padrão poderá ser atribuído às novas inscrições, enquanto os CNPJs numéricos continuarão sendo emitidos e aceitos normalmente.

Além da inclusão de letras nas 12 primeiras posições, o cálculo dos dígitos verificadores foi adaptado ao novo formato. Os dois últimos caracteres continuarão sendo dígitos numéricos. Empresas desenvolvedoras e equipes de tecnologia devem revisar suas rotinas de validação para que seus sistemas aceitem os dois formatos.

O formato alfanumérico será utilizado apenas em novas inscrições. Isso não significa, porém, que todos os novos CNPJs passarão imediatamente a conter letras: durante a implantação, também poderão continuar sendo emitidos CNPJs exclusivamente numéricos.

As entidades já inscritas manterão seus números atuais e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da mudança. O procedimento para solicitar uma nova inscrição também não muda. A abertura do CNPJ continuará sendo realizada pelos canais e etapas habituais, sem necessidade de escolha do formato pelo solicitante.

Por que o CNPJ está mudando?

O formato exclusivamente numérico possui uma quantidade limitada de combinações. Com o crescimento das inscrições, a adoção de caracteres alfanuméricos amplia as possibilidades disponíveis e assegura a continuidade da identificação de novas pessoas jurídicas. A estrutura de 14 caracteres foi preservada, garantindo a continuidade do cadastro para novas inscrições.

O que muda na prática?

Para a maioria das empresas, a principal mudança está na adaptação de sistemas informatizados que armazenam, validam ou trocam informações utilizando o CNPJ.

Organizações devem avaliar aplicações, cadastros, bancos de dados e integrações que tratem o CNPJ apenas como um campo numérico, para que também aceitem caracteres alfanuméricos.

A verificação deve alcançar, por exemplo, cadastros de clientes e fornecedores, sistemas internos, plataformas de gestão, soluções fiscais, APIs e outros mecanismos de troca de dados.

Cronograma de implantação

Para viabilizar a migração, a Receita Federal divulgou um cronograma com restrições temporárias de operação e procedimentos técnicos.

Entre 23 e 25 de julho, a base do CNPJ permanecerá disponível apenas para consultas, sem permitir atualizações cadastrais. A partir de 25 de julho, haverá período de indisponibilidade para a conclusão da migração.

Os sistemas adaptados ao novo formato entrarão em produção em 27 de julho. A implantação progressiva do CNPJ alfanumérico, com a emissão do primeiro registro nesse formato, começará em 31 de julho de 2026.

Papel técnico do Serpro

Responsável pelo desenvolvimento e pela operação dos sistemas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o Serpro executa os procedimentos técnicos necessários à implantação do novo formato.

O trabalho inclui a adaptação de sistemas da Receita Federal, além de alterações em bancos de dados, serviços e integrações que utilizam o CNPJ. As mudanças abrangem diferentes plataformas tecnológicas e exigem testes de compatibilidade e validação antes da entrada em produção.

De acordo com a Receita Federal, os resultados dos testes permitiram antecipar parte das atividades de implantação e distribuir os procedimentos técnicos ao longo da janela de migração.

“A alteração exige adaptações em sistemas, bancos de dados, serviços e integrações que utilizam o CNPJ. O trabalho do Serpro está concentrado nessas mudanças e nos testes necessários para que as aplicações tratem corretamente tanto o formato numérico quanto o alfanumérico”, explica Marco Sobrosa, gerente do Projeto CNPJ Alfanumérico na empresa pública de TI.

Como se preparar

Empresas desenvolvedoras de software, fornecedores de soluções de gestão, escritórios de contabilidade e organizações que utilizam integrações com serviços da Receita Federal devem avaliar se seus sistemas, cadastros e integrações estão preparados para receber e processar CNPJs com letras e números.

A Receita Federal disponibiliza um simulador para testes, além de documentação técnica, perguntas frequentes e orientações destinadas às equipes de desenvolvimento. Acesse aqui a página do programa.

Perguntas e Respostas

O que é o CNPJ alfanumérico?

É o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que mantém os 14 caracteres atuais, mas passa a combinar letras e números, ampliando a quantidade de combinações possíveis para novas inscrições.

Por que ele foi criado?

O formato atual, composto apenas por números, possui quantidade limitada de combinações. O novo modelo amplia a capacidade do cadastro para atender ao crescimento contínuo do número de pessoas jurídicas registradas no país.

Quem receberá o novo CNPJ?

O formato alfanumérico poderá ser atribuído às novas inscrições a partir de 31 de julho. Como a implantação será progressiva, novos CNPJs exclusivamente numéricos também poderão continuar sendo emitidos.

Quem não precisa fazer nada?

Quem já possui CNPJ não precisa alterar o número nem realizar atualização cadastral por causa do novo formato. No entanto, organizações que mantêm sistemas, cadastros ou integrações com dados de outras pessoas jurídicas devem verificar se suas aplicações aceitam CNPJs alfanuméricos.

O que muda para sistemas e softwares?

Aplicações que armazenam, validam ou processam o CNPJ deverão aceitar letras e números no campo de identificação. Também será necessário adaptar rotinas de validação e integrações que utilizam o cadastro.

Como desenvolvedores podem testar suas aplicações?

A Receita Federal disponibiliza um ambiente de simulação para geração de CNPJs alfanuméricos, além de documentação técnica e orientações para apoiar a adaptação dos sistemas antes da entrada em produção.

Qual é o cronograma de implantação?

– Das 21h do dia 23 de julho de 2026 (quinta-feira) até as 7h do dia 25 de julho de 2026 (sábado): a base do CNPJ estará disponível apenas para consultas, não sendo permitida a realização de atualizações ou alterações cadastrais.

– A partir das 7h do dia 25/07/2026 (sábado): conforme comunicado anteriormente, a base do CNPJ ficará totalmente indisponível para a execução dos procedimentos finais de implantação e conclusão da migração para o CNPJ Alfanumérico.

– A partir das 7h do dia 27 de julho de 2026 (segunda-feira): entrada em produção dos sistemas.

– Dia 31 de julho de 2026 (sexta-feira): Implementação do primeiro CNPJ Alfanumérico.

*Publicada portaria que regulamenta a equalização de juros do Plano Safra 2026/2027

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) a portaria que estabelece os critérios, limites, normas operacionais e procedimentos para o pagamento da equalização das taxas de juros pelo Tesouro Nacional às instituições financeiras que operam financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2026/2027.

A norma aplica-se aos financiamentos rurais concedidos no ano agrícola compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, bem como às operações de capital de giro contratadas até 30 de dezembro de 2026 destinadas a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).

Os recursos contemplam diversas linhas de crédito rural, entre elas Custeio Empresarial, Custeio Pronamp, Inovagro, Moderfrota, PCA, Prodecoop, Proirriga, RenovAgro, Procap-Agro e linhas voltadas à produção sustentável.

Ao todo, 26 instituições financeiras, entre bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento, estão autorizadas a operacionalizar as linhas de crédito com equalização de juros.

Os recursos estão divididos entre R$ 97,5 bilhões destinados aos médios e grandes produtores e R$ 44,3 bilhões destinados à agricultura familiar.

Por Ministério da Agricultura e Pecuária

*Saiba como acessar programa que prevê gratuidade na habilitação para pessoas de baixa renda

Com as mudanças previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a partir de 2025, órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal podem utilizar recursos arrecadados com multas para custear a formação de condutores de baixa renda, por meio do programa CNH Social.

A medida visa a facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), promovendo a inclusão social, a mobilidade urbana e a expansão de oportunidades profissionais.

Quem tem direito?

Para solicitar a CNH Social, é necessário preencher os seguintes requisitos básicos:

– Ter 18 anos ou mais;

– Estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

– Possuir renda familiar mensal dentro do estabelecido por cada estado ou pelo Distrito Federal.

A inscrição ou atualização do CadÚnico deve ser realizada presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município de residência.

O benefício garante a gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação:

– Exames médicos e psicológicos obrigatórios;

– Aulas teóricas e práticas na autoescola;

– Taxas relativas às provas teóricas e práticas (incluindo a taxa de reteste, em caso de reprovação na primeira tentativa);

– Emissão do documento de habilitação.

Mercado de trabalho

A habilitação obtida por meio da CNH Social permite que pessoas possam atuar profissionalmente em setores como transporte de passageiros, entregas por aplicativos, logística, serviços rurais, dentre outros.

Como o programa ocorre de forma descentralizada, cabem aos estados e aos Distrito Federal a publicação de editais em sites oficiais com a quantidade de vagas, cronograma de inscrições, critérios de desempate, tempo de residência no estado, renda familiar, e destinação de percentual específico para mulheres, estudantes, primeira habilitação ou mudança de categoria, como A, B, C, D ou E.

Acesse o site do Detran do seu estado e fique atenta às publicações e oportunidades. Atendido os requisitos, a emissão é totalmente gratuita.

*Guia prático para estudos sobre a saúde no Brasil chega à terceira edição

Já está disponível, de forma gratuita, a terceira edição do livro Indicadores Básicos para a Saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Apelidada de “Livro Verde”, a obra serve de apoio a pesquisadores, gestores, estudantes e profissionais da saúde. Ela está disponível na internet. Além disso, versões impressas foram distribuídas a pontos focais da Coordenação-Geral de Editoração Técnico-Científica em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGEVSA). O livro é editado desde 2002 pela Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa).

Frente a novas realidades contemporâneas, a terceira edição vem para “reduzir ambiguidades, padronizar conceitos, explicitar métodos e tornar mais clara a trajetória que vai da fonte de dados ao indicador, do indicador à análise, e da análise à ação”, escreve a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, em sua apresentação.

Trata-se, portanto, de um livro de leitura e de consulta, transitando por diferentes conceitos, códigos e procedimentos.

Outro diferencial da terceira edição, segundo Ana Estela, é que “os indicadores passaram a ser organizados por dimensões temáticas, o que torna a estrutura mais clara, sustentável ao longo do tempo e mais amigável para busca e referência – especialmente em ambientes digitais e em processos de comunicação técnica que exigem precisão.”

Indicadores Básicos servem como um guia prático para estudos sobre a saúde no Brasil. A obra fornece, ao longo de 940 páginas, ferramentas para planejamentos, monitoramentos, avaliações e análises. Contribui, assim, para a tomada de decisões baseadas em evidências.

Serviço

*Julho Verde reforça prevenção e diagnóstico precoce do câncer de cabeça e pescoço

Feridas na boca que não cicatrizam, rouquidão persistente, dificuldade para engolir e caroços no pescoço são sinais que merecem atenção e podem indicar câncer de cabeça e pescoço. Durante o Julho Verde, mês nacional de conscientização sobre a doença, o Ministério da Saúde reforça as orientações à população sobre prevenção e diagnóstico precoce, além do acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os cânceres de cabeça e pescoço reúnem tumores que atingem estruturas como boca, língua, garganta, laringe, faringe, cavidade nasal, tireoide e glândulas salivares. Grande parte dos casos está relacionada ao tabagismo e ao consumo de bebidas alcoólicas. Alguns tipos também estão associados à infecção persistente pelo papilomavírus humano (HPV), especialmente pelo HPV-16, um dos principais fatores de risco para o câncer de orofaringe.

Instituída por lei, a campanha Julho Verde busca ampliar o conhecimento da população sobre os fatores de risco e os sinais da doença, além de incentivar a prevenção e a procura pelos serviços de saúde diante de sintomas suspeitos.

Sinais de alerta e tratamento pelo SUS

Os principais sinais de alerta incluem feridas na boca ou nos lábios que não cicatrizam por mais de 15 dias, manchas brancas ou avermelhadas na boca, rouquidão por mais de três semanas, dor ou dificuldade para engolir, sensação de corpo estranho na garganta, ínguas persistentes no pescoço, sangramento nasal recorrente e perda de peso sem causa aparente.

No caso de câncer de tireoide, o principal sinal é o aparecimento de um nódulo no pescoço, especialmente quando apresenta crescimento rápido ou é acompanhado de rouquidão ou dificuldade para engolir.

Ao identificar um desses sinais, a orientação é procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Após a avaliação, o paciente será encaminhado, se necessário, para atendimento especializado. A confirmação do diagnóstico é feita por biópsia, seguida de exame anatomopatológico.

O cuidado é organizado pela Rede de Prevenção e Controle do Câncer, que integra ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado. Conforme a indicação clínica, o tratamento pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, de forma isolada ou combinada.

Quanto mais cedo a doença é identificada, maiores são as chances de sucesso do tratamento e menores os riscos de sequelas. Nos estágios iniciais, muitos casos podem ser tratados com apenas uma modalidade terapêutica, o que contribui para preservar funções importantes, como fala, deglutição e respiração.

Nos últimos cinco anos, o SUS realizou mais de 500 mil procedimentos relacionados ao tratamento dos cânceres de cabeça e pescoço.

Medidas de prevenção

Para ajudar a prevenir a doença, é recomendado evitar o cigarro e outros produtos derivados do tabaco, evitar o consumo de bebidas alcoólicas, manter uma alimentação saudável, cuidar da saúde bucal, consultar o dentista regularmente e proteger os lábios e o rosto durante a exposição ao sol.

A vacinação contra o HPV , oferecida gratuitamente pelo SUS para pessoas de 9 a 14 anos, também ajuda a prevenir infecções associadas a diferentes tipos de câncer, incluindo alguns tumores de orofaringe.

Por Camila Marques
Ministério da Saúde

*Portaria regulamenta trabalho no comércio durante os feriados; veja o que muda

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica nesta quarta-feira (22/7) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho.

A norma define exceções para atividades listadas no próprio ato normativo, que poderão funcionar durante os feriados. São elas:

– Padarias

– Farmácias

– Floristas

– Barbearias e salões de beleza

– Postos de combustíveis

– Comércio de GLP (gás)

– Locadoras

– Hotéis

– Restaurantes

– Bares e similares

– Casas de diversões

– Feiras livres

– Lavanderias

– Funerárias

As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e comércio varejista em geral, dependerão de negociação coletiva para operar em feriados.

Na ausência de sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção Coletiva de Trabalho poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente.

A norma esclarece ainda que a regra se aplica exclusivamente aos feriados. O funcionamento do comércio aos domingos permanece regulamentado pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a regulamentação é resultado do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

O que a gente espera é que haja maturidade das lideranças sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar soluções para problemas que muitas vezes pareciam não ter solução. Esse é o espírito do nosso governo, buscar o diálogo”, disse

O ministro acrescentou que o governo continuará atuando como mediador sempre que houver necessidade. “Enquanto houver problema, as portas do diálogo têm que permanecer abertas. É a forma mais eficiente de evitar conflitos”, declarou o ministro.

Segurança jurídica

Representante do setor privado, o presidente da Fecomércio-SP e diretor da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negociação coletiva prevista na legislação trabalhista.

Os critérios estão mais claros para a organização das atividades aos feriados”, destacou

Segundo ele, a norma fortalece a segurança jurídica das relações de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras específicas para cada categoria, respeitando a Constituição e a CLT. Dall’Acqua também destacou que o entendimento firmado não encerra o debate sobre o tema. “Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discussão não para por aqui. O nosso diálogo tem que ser permanente”, afirmou.

Histórico

A regulamentação é resultado das negociações iniciadas em 2023, após a publicação da Portaria nº 3.665, que voltou a exigir convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negociação.

A nova portaria também determina que futuras inclusões ou exclusões de atividades com autorização permanente para funcionamento em feriados deverão ser analisadas por uma comissão tripartite, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

*ONU confirma Brasil fora do Mapa da Fome e com dieta saudável mais barata da AL e Caribe

O Brasil segue fora do Mapa da Fome, segundo o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2026 (SOFI, na sigla em inglês), pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU). O documento considera dados referentes ao triênio 2023-2025 e foi divulgado nesta terça-feira (21/7).

O país manteve abaixo de 2,5% a proporção da população que não tem renda suficiente para consumir a quantidade mínima de calorias para uma vida saudável, segundo o indicador de Prevalência de Subnutrição (PoU, na sigla em inglês) utilizado pela FAO na construção do Mapa da Fome.

O relatório também apontou a diminuição da insegurança alimentar severa, chegando a 0,6%. 16,7 milhões de pessoas deixaram a condição de insegurança alimentar severa no triênio 2023-2025 no país.

No Brasil, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) integra a estrutura de governança das políticas de segurança alimentar e nutricional, articulando ações de proteção social, transferência de renda, acesso ao crédito agrícola e compras públicas da produção de alimentos, entre outras iniciativas.

Alimentação saudável

Para chegar aos números, a FAO-ONU utiliza indicadores macroeconômicos e demográficos que consideram variáveis como tamanho da população, perfil de renda e custo médio de uma cesta de alimentos saudável.

Além disso, segundo a FAO, o custo da dieta saudável no Brasil foi de US$ PPC 4,89 (dólares em Paridade do Poder de Compra) por pessoa ao dia, abaixo da média da América do Sul (US$ 4,94) e da América Latina e Caribe (US$ 4,91).

Contexto

Os resultados brasileiros para o triênio 2023-2025 no campo da alimentação refletem indicadores macroeconômicos oficiais do país, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Produto Interno Bruto (PIB) — que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país — acumulou altas nos três últimos anos: 3,2%, em 2023, 3,4%, em 2024, e 2,3%, em 2025. A taxa de desemprego para 2025 ficou em 5,6%. O rendimento médio mensal real domiciliar per capita alcançou R$ 2.264, em 2025.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de Alimentos 2025 foi de 2,95%. Considerando o triênio de referência do Relatório SOFI — 2023-2025 —, a inflação média anual para alimentos foi de 3,8%.

Relatório SOFI 2026 e redução da fome no mundo

O relatório O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI) é uma publicação anual elaborada conjuntamente pela FAO, FIDA, UNICEF, PMA e OMS. Sob o tema Compreender e enfrentar o alto custo de uma dieta saudável, a publicação de 2026 foi apresentada durante um evento especial no 30º período de sessões do Comitê de Agricultura (COAG), em Roma, Itália.

O relatório estima que 7,8% da população mundial enfrentou a fome em 2025, uma redução em relação aos 8,1% registrados em 2024 e aos 8,6% de 2022, confirmando uma melhora contínua, embora gradual. Segundo dados divulgados, cerca de 645 milhões de pessoas passaram fome no triênio encerrado em 2025, o que representa uma redução de quase 14 milhões de pessoas em comparação com 2024 e de 43 milhões em relação a 2022.

Entenda a diferença entre PoU e FIES

O indicador de Prevalência de Subnutrição (PoU) é a ferramenta utilizada na construção do Mapa da Fome. O PoU apresenta uma estimativa da população que, dada a distribuição da renda e a quantidade de alimentos (calorias) disponíveis no país, não teria acesso a uma quantidade suficiente de calorias diárias para uma vida saudável. Um país sai do Mapa da Fome quando esse percentual se reduz a menos de 2,5%.

A Escala de Experiência em Insegurança Alimentar (FIES), por sua vez, estima a percepção das pessoas ou famílias sobre sua segurança alimentar e nutricional. Seus resultados são gerados a partir da aplicação de um questionário (a escala) a uma amostra de pessoas ou famílias representativa da população total de um país. Esses dados passaram a ser coletados pela FAO a partir de 2014. Os dados do FIES também são divulgados na forma de médias trienais.

*Vacinação contra o HPV para jovens de 15 a 19 anos é prorrogada até dezembro

Jovens e adolescentes de 15 a 19 anos que ainda não foram vacinados contra o papilomavírus humano (HPV) poderão receber gratuitamente uma dose do imunizante pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2026. A prorrogação da campanha de vacinação contempla quem não recebeu a vacina na idade recomendada ou não possui registro da imunização.

O Ministério da Saúde orienta famílias, responsáveis e jovens a consultarem a caderneta de vacinação ou o aplicativo Meu SUS Digital. Caso a dose não esteja registrada, é necessário procurar uma Unidade Básica de Saúde ou outro ponto de vacinação do SUS.

A vacinação de rotina é indicada, em dose única, para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Nessa faixa etária, a resposta imunológica é mais eficaz, e a proteção ocorre, preferencialmente, antes do contato com o vírus.

Vacina protege contra câncer e verrugas genitais

O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo. Há mais de 200 tipos do vírus, que atingem a pele e as mucosas. Alguns provocam verrugas anogenitais, enquanto outros estão relacionados aos cânceres de colo do útero, vulva, vagina, ânus, pênis, boca e orofaringe.

A vacina quadrivalente oferecida pelo SUS protege contra os tipos 6 e 11, associados principalmente às verrugas anogenitais, e contra os tipos 16 e 18, relacionados a grande parte dos cânceres causados pelo vírus.

Na maioria dos casos, a infecção não apresenta sinais ou sintomas e pode ser eliminada pelo próprio organismo em até dois anos. O vírus também pode permanecer sem manifestações por longos períodos. Verrugas, coceira, lesões ou alterações nas regiões genital, anal ou oral devem ser avaliadas por profissionais de saúde.

Imunização é a principal forma de prevenção

O uso do preservativo interno ou externo durante as relações sexuais reduz o risco de transmissão, mas não oferece proteção completa, pois o HPV pode estar presente em áreas da pele não cobertas. A vacina, portanto, permanece como a principal forma de prevenção.

A imunização não substitui o rastreamento do câncer de colo do útero. O exame citopatológico, conhecido como Papanicolau, identifica alterações celulares e lesões que podem anteceder a doença. O SUS também iniciou a implantação gradual do teste molecular de DNA-HPV, capaz de detectar tipos oncogênicos do vírus. A previsão é que a tecnologia esteja disponível na rede pública de todo o país até dezembro de 2026.

Cobertura vacinal

O Ministério da Saúde estabelece a meta de 90% de cobertura vacinal contra o HPV para o público-alvo, seguindo os parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a eliminação do câncer de colo do útero. Em 2025, a cobertura vacinal alcançou 86,22% entre as meninas de 9 a 14 anos, e 74,55% entre meninos da mesma faixa etária.

Confira o painel do Ministério da Saúde com dados sobre a cobertura vacinal

Serviço

Vacinação gratuita contra o HPV para adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que ainda não receberam a dose ou não possuem registro da imunização

Prazo: até 31 de dezembro de 2026

Onde: Unidades Básicas de Saúde e demais pontos de vacinação do SUS

Como consultar: verifique a caderneta de vacinação ou o aplicativo Meu SUS Digital

*Julho Bordô reforça importância da prevenção e do cuidado com a mucosite oral

A mucosite oral é uma condição grave que acomete pacientes que realizam tratamentos contra o câncer, tais como quimioterapia e radioterapia. Para informar e conscientizar sobre esta doença, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU-UFPI), vinculado à Rede HU Brasil, realiza a campanha Julho Bordô, reforçando a importância da prevenção.

Os principais sintomas são a vermelhidão (eritema), inchaço (edema), e feridas abertas (ulcerações) na mucosa da boca, dificultando o ato de falar, comer e beber água, além de resultar em infecções locais ou sistêmicas, diminuindo a qualidade de vida. A cirurgiã-dentista do HU-UFPI, Waleria Ferraz Lima, explica que a mucosite oral incide: em 80% a 100% dos pacientes que realizam radioterapia de cabeça e pescoço; em 60% a 90% em tratamentos com altas doses de quimioterapia e; em 20% a 40% das pessoas que fazem quimioterapia convencional. Os sintomas costumam aparecer entre 5 a 10 dias após o início da quimioterapia e 2 a 3 semanas no caso da radioterapia.

A paciente Odineia Sousa Sobrinho, de 67 anos, conta que os sintomas surgiram após a vigésima-segunda semana de quimioterapia.

Primeiro senti uma queimação na boca e uma sensibilidade na qual você não consegue tocar o alimento, frio ou quente. Tive reações muito fortes, que foram da boca até a garganta, por isso fiquei sem me alimentar, sem beber, e fui internada por desidratação, tudo por conta da mucosite”, relata

Ela foi encaminhada à odontologia oncológica do hospital para tratamento.

O principal alerta, segundo a cirurgiã dentista, é o risco de sepse (infecção generalizada) em pessoas com baixa imunidade, que é o caso dos pacientes oncológicos. Segundo ela, a boca vira porta de entrada de bactérias e fungos, aumentando o risco de infeção nas lesões da mucosa. Em graus maiores de mucosite, o tratamento do câncer pode precisar ser interrompido, o que piora o prognóstico e a qualidade de vida, além da dor causada pelas lesões e a dificuldade de comer e beber, que pode levar à desnutrição e desidratação.

Tratamento e acompanhamento

Segundo a profissional, não há cura específica para a mucosite oral, por isso o foco é a prevenção do aparecimento da doença por meio do atendimento integrado do paciente com as especialidades de oncologia, odontologia oncológica, nutrição e enfermagem.

Quando se trata de sintomas já iniciados, o objetivo da equipe multiprofissional é o alívio e a prevenção da piora. No HU-UFPI, a laserterapia de baixa potência tem sido utilizada tanto para prevenir quanto para tratar a mucosite oral, adaptando os protocolos à necessidade de cada paciente.

Prevenção

Mesmo com a possibilidade de tratamento, a cirurgiã-dentista reforça que, em grande parte dos casos, a mucosite oral é possível de ser prevenida com avaliação odontológica antes do início do tratamento oncológico. Outras dicas são: higiene oral rigorosa (escovação 3-4 vezes ao dia com escova macia e creme dental sem laurisulfato de sódio); manter a hidratação; chupar gelo durante a infusão de alguns quimioterápicos específicos, além de evitar elementos irritantes da mucosa, como o álcool, cigarro, comidas ácidas, quentes e temperadas.

Como ser atendido

O Serviço de Odontologia Oncológica do HU-UFPI atende os pacientes oriundos da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) do hospital e pacientes oncológicos externos regulados pelo SUS da Atenção Primária e dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Por Paola Caracciolo
Gerência Executiva de Comunicação Social da Rede HU Brasil

Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios