A GALERA VERMELHA divulga nesta segunda-feira (25/5), a 129ª edição do Boletim Semanal com as notícias, editais, concursos, convênios e programas do Governo Lula que estão com cadastros abertos para propostas voluntárias e adesão dos municípios, entidades, associações, instituições, pessoas físicas, pessoas jurídicas, entre outros. São ações em diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Economia e Agricultura. Toda semana um novo informativo atualizado com as informações do Governo do Brasil.
Confira as informações da semana:
*’Vai trazer ganhos para economia’, diz Lula sobre projeto de lei que estabelece fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aprovação do projeto de lei que reduz o limite da escala de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial nesta sexta-feira, 22 de abril, durante entrevista ao programa Sem Censura , da TV Brasil. “Não vai trazer nenhum prejuízo à economia. Vai trazer, eu diria, ganhos para a economia”, afirmou.
As pessoas vão estar mais tranquilas e mais descansadas. Quem é casado vai cuidar da sua companheira, do seu companheiro e das crianças. A mulher tem uma jornada, eu diria, superior. A mulher trabalha sete por sete”, lembrou ainda.
A proposta assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40, e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente, não temos força para aprovar tudo o que a gente quer. Então, temos que negociar. O dado concreto é que será um benefício para a saúde e para a educação, uma coisa chamada amor”, apontou o presidente, que afirmou que terá encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o tema na próxima semana.
NOVO DESENROLA — Durante a entrevista, também foi abordado o endividamento da população brasileira. O Governo do Brasil lançou, em maio, o Novo Desenrola Brasil , uma medida que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.
No Sem Censura, o presidente salientou a importância de a população ter conhecimento sobre finanças. “Vamos deixar claro que eu não sou contra as pessoas terem vontade de fazer uma dívida, se for para comprar alguma coisa que aumente o patrimônio delas. Se a pessoa quiser fazer uma dívida para comprar algo para o filho, fazer um quarto a mais na casa ou trocar de carro, ela tem o direito de fazer essa dívida. O que precisamos ensinar é que ela não pode fazer uma dívida além daquilo que consegue pagar.’
O Novo Desenrola Brasil, que tem duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. Nas primeiras duas semanas da iniciativa, mais de um milhão de brasileiros renegociaram as dívidas, e cerca de R$ 10 bilhões em dívidas foram repactuadas, segundo balanço parcial do Ministério da Fazenda divulgado na última quinta-feira, 21.
“Eu quero que as pessoas tenham suas coisas. Eu só quero que as pessoas tenham cuidado. E isso eu trato com muita seriedade. Eu aprendi com a Dona Lindu”, apontou o presidente, numa referência à própria mãe.
BETS — Também questionado sobre a atuação das plataformas de apostas autorizadas (Bets), o presidente destacou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) para aperfeiçoar as ações de governo, com especial atenção ao processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que abrange as apostas esportivas e os jogos on-line, e também para cumprir as atribuições legais do Ministério da Fazenda sobre loterias e promoções comerciais.
Para Lula, é importante fiscalizar, em âmbito nacional, as plataformas de apostas. “Primeiro, nós proibimos quase que 90% de tudo que era Bet ilegal neste país. Eu, por mim, proibiria todas. O que é ilegal na vida normal tem que ser ilegal em qualquer outro espaço. Nós criamos uma secretaria especial no Ministério da Fazenda para cuidar das Bets. Se depender da vontade do Presidente da República, eu sou favorável a acabar com todas aquelas Bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a esse país.”
*Agora Tem Especialistas chega a 80 carretas de saúde em operação e já atendeu mais de 2,5 mil municípios
A partir desta sexta-feira (22/5), as unidades móveis do programa Agora Tem Especialistas chegam a mais 12 municípios brasileiros com atendimentos em saúde da mulher e exames de imagem voltados ao diagnóstico precoce de doenças. A iniciativa do Ministério da Saúde já soma 80 carretas em circulação, cinco delas novas, atendendo os primeiros pacientes nessa rodada. Ao todo, pacientes de 2.568 municípios em todas as regiões do país foram atendidos desde outubro de 2025.
A nova rodada reforça a estratégia do Governo do Brasil de levar atendimento especializado para mais perto da população, especialmente em áreas com dificuldade de acesso à rede de saúde. Equipadas com tecnologia moderna e equipes multiprofissionais, as carretas oferecem consultas, exames e procedimentos essenciais para diagnóstico e encaminhamento de tratamentos.
Desde o início da iniciativa, as unidades móveis já percorreram mais de 54,1 mil quilômetros pelo país — distância equivalente a quase uma volta e meia ao redor da Terra. Até o momento, 127 mil pessoas foram atendidas nas carretas e 352,2 mil procedimentos foram realizados, inclusive cirurgias de catarata que devolveram a visão para 18,9 mil pessoas, números que contribuíram para zerar as filas em 40 municípios de todo o país.
O impacto positivo do Agora Tem Especialistas foi celebrado pelo ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, durante a inauguração de uma nova unidade de exames de imagem em Atibaia (SP).
“O programa Agora Tem Especialistas vem para enfrentar uma lacuna histórica do nosso Sistema Único de Saúde, que é a organização da atenção especializada no SUS. Estamos ampliando o acesso da população a consultas, exames e procedimentos com qualidade, utilizando estruturas móveis equipadas, equipes qualificadas e trazendo novos parceiros para ampliar a oferta de serviços especializados. Com as carretas, conseguimos levar atendimento para mais perto da população. É uma estratégia que reduz distâncias e garante mais acesso para quem mais precisa”, afirmou Adriano Massuda durante o início dos atendimentos no município paulista.
Exames de imagem e cuidado integral à saúde da mulher
As cidades de Penedo (AL), Itaberaba (BA), Vitória da Conquista (BA), Baturité (CE), Assunção (PB) e Atibaia (SP) recebem as carretas de exames de imagem, que realizam procedimentos fundamentais para o apoio ao diagnóstico e definição de tratamentos no tempo adequado.
Já as unidades de saúde da mulher estarão Teresina de Goiás (GO), Sumé (PB), Queimadas (PB), Apiaí (SP), Gurupi (TO) e no Gama (DF). As carretas oferecem atendimento integral, com consultas ginecológicas, mamografias, ultrassonografias e até biópsias, fortalecendo o cuidado preventivo e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero.
Mais oferta de atendimento especializado em todo o país
Além das carretas, o programa Agora Tem Especialistas atua em diversas frentes para reduzir o tempo de espera por atendimento especializado no SUS. Entre as ações estão mutirões aos fins de semana, reativação de espaços ociosos em hospitais públicos, ampliação do horário de funcionamento de policlínicas, contratação de médicos especialistas e ampliação do atendimento a pacientes do SUS em hospitais privados e filantrópicos credenciados.
As iniciativas já contribuíram para resultados expressivos na rede pública. Em 2025, o país alcançou a marca de 14,9 milhões de cirurgias eletivas — crescimento de 42% em relação a 2022 —, além de registrar 1,3 milhão de exames especializados e 14 milhões de internações realizadas pelo SUS.
Saiba mais sobre o programa Agora Tem Especialistas
Isis Capistrano
Ministério da Saúde
*’Fazer o povo ter o mesmo tratamento do presidente’, diz Lula, ao inaugurar centro de tecnologia em saúde da Fiocruz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado, 23 de maio, na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, da inauguração da nova sede do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz). A estrutura estratégica é voltada ao desenvolvimento de tecnologias, medicamentos, vacinas, diagnósticos e soluções inovadoras para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O importante aqui é o gesto de inauguração de um centro tecnológico que dá ao Brasil a certeza de que a gente não é menor do que ninguém, de que a gente não é menos competitivo do que ninguém. Basta a gente ousar, ter coragem e fazer”, afirmou o presidente Lula.
A agenda também incluiu o lançamento do Centro de Desenvolvimento e Produção de Terapias CAR-T da Fiocruz, iniciativa que permitirá ao Brasil avançar na produção nacional de terapias celulares voltadas ao tratamento de cânceres como leucemia, linfoma e mieloma.
“O importante aqui é o gesto de inauguração de um centro tecnológico que dá ao Brasil a certeza de que a gente não é menor do que ninguém, de que a gente não é menos competitivo do que ninguém. Basta a gente ousar, ter coragem e fazer. E fazer investimento em pesquisa é uma coisa que nem todo mundo gosta de fazer”, destacou o presidente.
Lula reforçou o compromisso do governo com o fortalecimento da saúde em benefício da sociedade, especialmente dos mais necessitados. “O SUS, como o Mais Especialistas, está dando uma lição neste país. Melhorar a qualidade da saúde precisa de dinheiro. Se não tem dinheiro, a gente vai atrás. A gente vai arrumar e fazer com que o povo mais humilde desse país tenha direito ao mesmo tratamento que tem o governador, o presidente da República. Não é possível que não seja assim”, disse.
TRADIÇÃO — As atividades encerram as celebrações pelos 125 anos da Fundação e reforçam a estratégia do Governo do Brasil de fortalecimento da ciência, da inovação e da soberania tecnológica em saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a Fiocruz é a instituição que mais conhece e mais interage com o Brasil. “A Fiocruz tem estruturas em pelo menos 11 estados. E vai terminar esse governo com 13. Vamos até o Acre e o Amapá. Tem projetos de formação, qualificação profissional, interação com os territórios, em todos os estados brasileiros. A Fiocruz, hoje, não serve só ao Ministério da Saúde mais. Ela apoia, com convênios e com projetos, 11 ministérios”, afirmou, citando estudos da Fundação sobre o Bolsa Família e segurança pública.
Na cerimônia, o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, enfatizou o papel da instituição. “Nós somos pesquisa, somos ensino, vigilância, referência. A Fiocruz está envolvida no programa de vacinação, Aqui Tem Especialistas, Mais Médicos, Brasil Saudável, erradicação do câncer e interrupção da transmissão vertical do HIV. Nós estamos lá em cooperação com o Governo Federal”, declarou.
POLO DE INOVAÇÃO PARA O SUS – Criado em 2002 com apoio do Ministério da Saúde, o CDTS atua na conexão entre pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, acelerando projetos voltados à criação de vacinas, biofármacos, medicamentos, testes diagnósticos e outras tecnologias estratégicas para o SUS.
O coordenador-geral do CDTS/Fiocruz, Carlos Morel, expressou o orgulho de fazer parte da instituição. “Hoje, com a inauguração do CDTS, a gente tem mais orgulho ainda. Mas esse orgulho não é apenas por causa desse prédio moderno, não. É por causa do que ele representa para a ciência, para a saúde e para o Brasil”, disse.
A nova sede do centro possui 15 mil metros quadrados e foi concebida para funcionar como um hub de inovação em saúde, reunindo pesquisadores, universidades, centros de pesquisa e parceiros nacionais e internacionais.
Para a construção do prédio-sede, foram investidos R$ 370 milhões. Já o investimento em equipamentos ficou na casa dos R$ 35 milhões por meio do Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (PDCEIS).
A operação das áreas laboratoriais ocorrerá de forma gradual. A previsão é de que, em setembro de 2026, os laboratórios iniciem suas atividades em regime de operação assistida com a construtora. A partir de janeiro de 2027, as áreas laboratoriais passarão a operar progressivamente, acompanhando os processos de validação e qualificação de equipamentos.
TERAPIAS CAR-T – O lançamento do Centro de Desenvolvimento e Produção de Terapias CAR-T da Fiocruz delimita um marco para o SUS. Com investimento de R$ 330 milhões do Governo do Brasil, o país passará a produzir de forma 100% nacional um dos tratamentos mais avançados do mundo contra o câncer, posicionando o Brasil como referência regional em terapias avançadas na América Latina.
A tecnologia CAR-T produzida pela Fiocruz poderá beneficiar diretamente brasileiros que enfrentam leucemia, linfoma e mieloma. Nesta abordagem, as células de defesa do paciente são removidas, modificadas geneticamente em laboratório e reintroduzidas na pessoa já “reprogramadas” para combater o câncer.
A iniciativa envolve transferência de tecnologia, desenvolvimento de estudos clínicos e produção nacional futura das terapias, reduzindo custos e ampliando perspectivas de acesso pelo SUS. Atualmente, tratamentos CAR-T comercializados nos Estados Unidos custam entre US$ 350 mil e US$ 400 mil por dose. A expectativa é que a produção nacional reduza esse valor para cerca de 10% do custo atual.
O projeto é resultado de parceria firmada em 2023 entre Fiocruz, Ministério da Saúde e a organização norte-americana Caring Cross. Segundo a Fiocruz, os primeiros pacientes participantes dos estudos clínicos devem começar a receber o tratamento experimental no segundo semestre deste ano.
SOBERANIA TECNOLÓGICA – O CDTS e o Centro de Terapias CAR-T integram a estratégia federal de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), voltada à redução da dependência externa em medicamentos, vacinas e tecnologias estratégicas.
Entre os projetos conduzidos pelo CDTS estão o desenvolvimento de antiviral brasileiro para Covid-19 e arboviroses, novos testes diagnósticos para doença de Chagas e tecnologias de impressão 3D para próteses cranianas personalizadas utilizadas no SUS.
A Fiocruz também pretende consolidar no centro a plataforma nacional de desenvolvimento de vacinas com tecnologia de RNA mensageiro (mRNA), considerada uma das mais inovadoras da atualidade.
CAMINHOS DA SAÚDE – Durante agenda na Fiocruz, o presidente Lula e o ministro Alexandre Padilha entregaram os primeiros veículos do programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde para o estado do Rio de Janeiro.
Ao todo, são 42 veículos para o transporte de pacientes do SUS, sendo 40 micro-ônibus, duas vans e uma ambulância do SAMU 192, ampliando o acesso da população fluminense à saúde especializada e ao atendimento de urgência.
Os veículos vão beneficiar 39 municípios do estado, garantindo o deslocamento de pacientes que precisam percorrer longas distâncias para realizar consultas, exames, cirurgias, sessões de radioterapia, hemodiálise e outros tratamentos especializados.
O investimento total supera R$ 24,2 milhões, com recursos do programa Agora Tem Especialistas e do Novo PAC Saúde.
Em todo o país, o programa Caminhos da Saúde prevê a entrega de 3,3 mil veículos, entre vans, micro-ônibus e ambulâncias, com investimento superior a R$ 1,4 bilhão para fortalecer o acesso contínuo e humanizado aos cuidados especializados no SUS.
*Enem 2026 abre inscrições dia 25 e estudantes da rede pública têm cadastro pré-preenchido
Já está disponível o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 com algumas mudanças para ampliar o acesso à educação superior: a partir desta edição, os estudantes que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas terão sua inscrição realizada de forma automática. O período de inscrições e de confirmação dos dados para o exame começam na próxima segunda-feira, 25 de maio, e seguem até 5 de junho, exclusivamente pela Página do Participante.
A novidade, que utiliza o cruzamento de dados das redes de ensino, elimina a etapa inicial de cadastro para milhares de jovens. Mesmo com a inscrição pré-preenchida, o estudante deverá acessar o sistema do Enem, pela Página do Participante, para confirmar sua participação e complementar informações, como o município onde deseja realizar as provas, a língua estrangeira escolhida e a necessidade de recursos de acessibilidade, se for o caso.
TAXA E ISENÇÃO — Para os candidatos que não possuem isenção, o valor da taxa de inscrição foi mantido em R$ 85. O pagamento pode ser via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto até o dia 10 de junho. Vale lembrar que mesmo os alunos que tiveram o pedido de isenção aprovado precisam acessar o sistema para confirmar sua participação no exame. O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 10 de junho.
O prazo de 25 de maio a 5 de junho também vale para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social.
CRONOGRAMA DO ENEM 2026
| Inscrições: | 25 de maio a 5 de junho |
| Pagamento da taxa de inscrição: | 25 de maio a 10 de junho |
| Solicitação de tratamento por nome social: | 25 de maio a 5 de junho |
| Solicitação de atendimento especializado: | 25 de maio a 5 de junho |
| Resultado do atendimento especializado: | 19 de junho |
| Recurso do atendimento especializado: | 22 a 26 de junho |
| Resultado do recurso: | 3 de julho |
| Aplicação das provas: | 8 e 15 de novembro |
No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e demais orientações aos participantes.
LOCAIS DE PROVA – Os locais de aplicação das provas também foram ampliados. A estimativa é de aumentar para cerca de 10 mil o número de escolas que receberão o exame em todo o país, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A medida busca facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos para aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública, com a possibilidade de realizarem as provas na própria escola em que estudam. Para os estudantes que precisarem realizar a prova em outro município, o Ministério da Educação (MEC) estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre cidades.
CERTIFICAÇÃO – O Enem 2026 continuará possibilitando a certificação de conclusão do ensino médio para participantes maiores de 18 anos. Para utilizar o exame com essa finalidade, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição.
De acordo com o edital, poderão pleitear o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes ou egressos do ensino médio.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
NOME SOCIAL – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita, e, se for o caso, atualizá-lo.
PÉ-DE-MEIA – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.
ENEM – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
*Minha Casa, Minha Vida: novas obras na Faixa 1 vão beneficiar mais de 5,5 mil pessoas
Cinco novas obras do Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 foram iniciadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Ao todo, serão 1.376 novas moradias nos municípios de Teresina (PI) e Estrela (RS), beneficiando cerca de 5.504 pessoas.
As novas obras reforçam o avanço da Faixa 1 do programa, voltada às famílias de menor renda. Com os novos empreendimentos, o Minha Casa, Minha Vida alcança a marca de 188.305 unidades com obras iniciadas em todo o país, sendo mais de 115 mil na modalidade FAR.
Em Teresina, foram contratados quatro empreendimentos, totalizando 576 unidades habitacionais. Já no município de Estrela, no Rio Grande do Sul, serão 800 novas moradias.
Novas contratações | Faixa 1 | FAR
Teresina (PI)
- Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Graúna – 144
- Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Sabiá – 144
- Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Gaivota – 144
- Residencial Jardins dos Pássaros Condomínio Rouxinol – 144
Estrela (RS)
- Residencial Estrela I – 800
Total de unidades habitacionais – 1.376
Estimativa de pessoas beneficiadas – 5.504
*Governo do Brasil entrega novas certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar
O Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), sediou, nesta quinta-feira (21/5), sessão solene de entrega de sete certidões de óbito retificadas a familiares de vítimas desaparecidas durante o período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. Presidida pelo deputado estadual Renato Roseno, a cerimônia reuniu autoridades locais e nacionais, além de familiares das vítimas.
Com a interpretação da música Cálice, de Chico Buarque e Gilberto Gil, o ato foi marcado pela emoção de familiares e amigos de vítimas do período ditatorial. A cerimônia também contou com a presença de Hamilton Pereira, chefe da Assessoria Especial de Defesa da Memória e Verdade (ADMV) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A solenidade integrou o cronograma da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), atendendo a uma demanda histórica de familiares de vítimas da ditadura militar. A iniciativa também está em conformidade com as Resoluções n.º 7, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), e n.º 601/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou, em dezembro de 2024, a retificação das certidões de óbito de 434 desaparecidos políticos em todo o país. O ato representa um importante avanço no processo de reparação histórica, no reconhecimento das violações de direitos humanos cometidas pelo Estado e na preservação da memória das vítimas da ditadura militar brasileira.
Caroline Reis, secretária-executiva do MDHC, destacou a importância da cerimônia e ressaltou que o evento representa um marco para a memória, a verdade e a reparação na história brasileira: “Neste ano, completamos 62 anos do golpe militar de 1964. Um rompimento violento com a ordem democrática que inaugurou um regime autoritário sustentado pela repressão, pela censura e por graves e sistemáticas violações de direitos humanos”.
Ela ressaltou que a retomada da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, em 2024, foi fundamental para a reconstrução de políticas públicas e para a reafirmação do compromisso institucional com a memória, a verdade e a justiça. Nesse contexto, destacou que, desde 2025, o Brasil vem possibilitando que famílias recebam documentos que reconhecem oficialmente as reais circunstâncias das mortes de seus entes queridos.
“Cada certidão entregue hoje restitui uma parte da história que foi apagada, uma memória que resiste e sobrevive graças à atuação dos movimentos sociais, da sociedade civil, do jornalismo comprometido e da permanente luta em defesa dos direitos humanos”, declarou.
A secretária finalizou seu pronunciamento reafirmando o compromisso da pasta com a verdade, a memória, a justiça e a não repetição de graves violações de direitos humanos: “Não há futuro democrático possível sem memória social, assim como não há justiça sem o reconhecimento e a reparação das violações cometidas”, concluiu, agradecendo a presença de todos e reafirmando que a democracia se constrói, se renova e se fortalece diariamente.
Reconhecimento e memória
De acordo com a conselheira da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Maria Cecília Oliveira Adão, o colegiado tem como missão atuar na busca, no reconhecimento e na preservação da memória de pessoas que morreram ou sofreram desaparecimento forçado durante o período ditatorial. As retificações, como ressalta a conselheira, reconhecem oficialmente que as mortes ocorreram “por ação violenta do Estado”.
“Trabalhar essa memória é o fundamento da nossa atividade. Gostaria de utilizar as palavras de Socorro Acioli para falar sobre o nosso compromisso com os familiares. Ela diz: ‘A vida é feita de palavras, elas explicam e fazem nascer e morrer. Se ninguém pronunciar um nome, este ser está morto, mesmo que respire e leve um coração batendo no peito. Estar vivo é ser palavra na boca de alguém’”, assinalou.
Já Eugênia Augusta Gonzaga, presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, agradeceu aos presentes e às equipes envolvidas e afirmou que a sessão solene representa um importante esforço de reparação por parte do Estado brasileiro: “Nada vai ser capaz de eliminar essa dor, nada vai ser capaz de substituir, de trazer de volta, de trazer o que não foi entregue para vocês ainda, a justiça que não foi feita ainda, mas acho que hoje a gente dá um pequeno passo”.
Para a cerimônia realizada no Ceará, foram entregues as certidões de Antônio Bem Cardoso; Antônio Teodoro de Castro; Custódio Saraiva Neto; José Mendes de Sá Roriz; José Montenegro de Lima; José Nobre Parente; Lourenço Camelo de Mesquita; Pedro Jerônimo de Souza; Raimundo Nonato Paz; e Tito de Alencar Lima, conhecido como Frei Tito.
Herança familiar
Familiares de Frei Tito agradeceram a iniciativa e convidaram os estudantes presentes a se juntarem ao momento de recebimento da certidão: “Estamos aqui, firmes e fortes nessa luta, lutando pela democracia, pela memória, pela verdade, pela justiça e pela reparação. E que possamos seguir esse exemplo, principalmente a juventude, que não viveu esse período. Quem não conhece deveria conhecer a trajetória dessa vida, para que possamos encontrar forças e continuar resistindo”.
Vera Paiva, psicóloga e ativista brasileira, filha do ex-deputado Rubens Paiva, participou da cerimônia. Rubens Paiva foi cassado após o golpe de 1964 e desapareceu em 1971, após ser preso por agentes da ditadura militar. Na ocasião, Vera leu uma carta em nome da família de José Mendes de Sá Roriz, na qual é relatado que ele sofreu perseguições que se estenderam a seus familiares.
*Lei garante atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes no SUS
Crianças e adolescentes passam a ter o acesso garantido a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental. A medida foi oficializada com a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/5), da Lei nº 15.413 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a norma, que inclui esse direto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os programas de saúde mental para crianças e adolescentes promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, bem como a atenção hospitalar. Os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de agravos de saúde mental que acometem crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco e para o acompanhamento que se fizer necessário.
A Lei nº 15.413 ressalta, ainda, que é assegurado às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento de agravos de saúde mental o acesso a todos os recursos terapêuticos, de forma gratuita ou subsidiada, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
ECA – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
Considerado o maior símbolo relativo à forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
*Na OMS, Governo do Brasil propõe regulação internacional sobre apostas eletrônicas
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha propôs, na última quarta-feira (20/5), durante a Assembleia da Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, uma articulação internacional para regular o mercado de jogos e apostas eletrônicas. No Brasil, o Governo já desenvolve uma série de iniciativas para enfrentar o problema, como a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, lançada em dezembro do ano passado pelos ministérios da Saúde e da Fazenda.
Em seu discurso, Padilha destacou que a falta de regras para jogos virtuais impulsiona o endividamento e produz efeitos negativos na saúde mental das pessoas. “O tema passou a ocupar uma posição prioritária na agenda do governo do Brasil diante do reconhecimento dos riscos e do sofrimento associado às apostas. Da primeira regulamentação para cá, outras mudanças já foram desenvolvidas, buscando avançar na regulação da publicidade e na restrição do acesso para crianças e adolescentes”, destacou.
A Plataforma de Autoexclusão Centralizada permite que a própria pessoa solicite o bloqueio de acesso a sites de apostas. Em apenas seis meses, 512 mil pessoas já realizaram a autoexclusão. Desse total, mais da metade relatou sofrimento mental.
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TELEATENDIMENTO – Para ampliar o atendimento desse público, o SUS passou a contar este ano com um serviço de teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. Com investimento de R$ 2,5 milhões do Ministério da Saúde, as consultas são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais, além de familiares e rede de apoio.
ATENÇÃO PRIMÁRIA – A atual gestão também expandiu o atendimento presencial na atenção primária nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nos serviços de urgência e emergência. A medida visa permitir que pessoas em sofrimento mental possam contar com o apoio necessário para superar o vício em apostas. O conjunto de medidas inclui, ainda, o lançamento do Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.
OUTRAS INICIATIVAS – Segundo Alexandre Padilha, a experiência brasileira em outras iniciativas, como a legislação de controle do tabaco, pode inspirar os trabalhos voltados à definição de medidas mais avançadas relacionadas às apostas eletrônicas. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a primeira regulamentação para o setor.
BRASIL E REPÚBLICA DOMINICANA – Em outra agenda realizada em Genebra, o Brasil e a República Dominicana assinaram um Memorando de Entendimento para desenvolver pesquisas e tecnologias voltadas à saúde pública. A intenção é definir estratégias para reduzir a mortalidade maternal e neonatal e implementar medidas voltadas à saúde escolar e à saúde digital. Além disso, a inciativa também contempla fornecer vacinas contra a febre amarela e ampliar as capacidades em emergências sanitárias.
ENCONTROS BILATERAIS – O ministro Alexandre Padilha também participou de encontros bilaterais com ministros da Saúde de Moçambique, Irã e Egito, além de reuniões com representantes de Portugal.
*Novo Desenrola já beneficiou mais de 1 milhão de pessoas com média de 85% de desconto em dívidas
O Ministério da Fazenda apresentou, nesta quinta-feira (21/5), um balanço parcial das ações do Novo Desenrola Brasil . Os dados apresentados foram consolidados pela equipe técnica da pasta em parceria com as instituições financeiras participantes do programa.
Acesse o balanço do Novo Desenrola Brasil
Durante a coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que os resultados demonstram o impacto positivo da iniciativa na recuperação financeira das famílias brasileiras e ressaltou que os números seguem em atualização contínua ao longo da mobilização nacional de 90 dias do programa.
“Estamos em uma mobilização nacional para que as pessoas saiam do endividamento e retomem melhores condições de vida. Os resultados já mostram que milhares de famílias estão conseguindo reorganizar as finanças”, afirmou.
No eixo Desenrola Famílias , o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de operações renegociadas nos primeiros dias de funcionamento. Segundo os dados consolidados pelo Ministério da Fazenda, foram registradas 449.003 operações quitadas à vista até 14 de maio , com desconto médio de aproximadamente 85% . As dívidas originais dessas operações somavam R$ 1,06 bilhão, enquanto o valor efetivamente pago pelos consumidores foi de R$ 154,2 milhões.
Além das quitações à vista, o programa contabilizou 685.504 operações refinanciadas com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) , considerando operações reservadas e formalizadas até 20 de maio. Estima-se que as dívidas originais dessas operações somavam cerca de R$ 9 bilhões e foram renegociadas para R$ 1,36 bilhão, tendo como base desconto médio aproximado de 85%.
Ao todo, o Desenrola Famílias já contabiliza 1.134.507 operações renegociadas ou liquidadas, totalizando aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas , conforme levantamento parcial do Ministério da Fazenda.
Segundo Durigan, o programa tem contribuído para reduzir o peso do serviço da dívida no orçamento das famílias brasileiras. “O que aumentou nos últimos tempos foi o serviço da dívida das famílias. Instigar esse efeito de redução no serviço da dívida é muito satisfatório para a gente. Esses primeiros dados têm mostrado que, seguindo essa mobilização dos 90 dias, o impacto que devemos ter para as famílias brasileiras será muito grande”, destacou.
Desenrola FIES renegocia mais de 34 mil contratos
O ministro também apresentou os resultados do Desenrola Fies , voltado à renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil. De acordo com os dados atualizados até 19 de maio, foram renegociados 34.087 contratos . As dívidas originais somavam cerca de R$ 2,04 bilhões e, após descontos médios de aproximadamente 80%, os contratos refinanciados passaram a totalizar cerca de R$ 410,2 milhões.
Crédito para pequenos negócios cresce após lançamento do programa
Durante a coletiva, Durigan também destacou os impactos positivos do programa sobre o crédito para micro e pequenas empresas. No âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foram registradas 31.502 operações desde o anúncio do Novo Desenrola , somando R$ 5,1 bilhões em crédito para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, com os dados atualizados até 19 de maio.
Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a modalidade registrou média de 3,5 mil contratações diárias – crescimento de 174% em relação a abril de 2026. O valor médio diário contratado foi de R$ 565,5 milhões – alta de 372% na comparação com o período anterior ao programa.
Já no Procred , voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), foram 9.703 operações, totalizando R$ 396 milhões em crédito . O programa registrou média de 1.078 contratações diárias – aumento de 164% em relação a abril de 2026. O valor médio diário contratado foi de R$ 44,1 milhões – crescimento de 254% na mesma comparação.
Assista como foi a coletiva de imprensa:
*Brasil ultrapassa 100 mil escolas públicas com internet gratuita e de qualidade
Mais de 100 mil escolas públicas brasileiras já contam com internet gratuita e de qualidade para uso pedagógico. O marco histórico representa um avanço na transformação digital da educação pública e faz parte do programa Escolas Conectadas, iniciativa do Governo do Brasil coordenada pelos Ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom), com execução da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
Com as atualizações mais recentes do Indicador Escolas Conectadas (Inec), feitas no fim de abril, o Brasil conta, até o momento, com 100.720 escolas públicas com internet de qualidade. O número representa 72,9% do universo de 138.086 instituições de ensino existentes no país operando dentro dos parâmetros adequados de conectividade.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que o avanço é resultado de um amplo esforço de infraestrutura iniciado em 2023. Naquele período, apenas 45,4% das escolas brasileiras tinham acesso à conectividade considerada adequada.
“Esse é um momento histórico para a educação e para a inclusão digital do Brasil. Ter mais de 100 mil escolas com acesso gratuito à internet é uma realidade pela qual o governo do presidente Lula trabalhou intensamente. Até pouco tempo atrás, essa meta parecia distante para estudantes do Norte e de áreas isoladas do país. Com essa política transformadora, nossos estudantes terão mais oportunidades de aprendizado e portas abertas para o mercado de trabalho”, afirmou o ministro.
Os números mostram crescimento acelerado do programa. Em dezembro de 2024, o índice de conectividade adequada nas escolas chegou a 57,3%. No fim de 2025, avançou para 69,7%. Agora, em abril de 2026, o país alcança quase 73% das escolas públicas conectadas dentro dos parâmetros ideais de qualidade.
”A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas articula políticas e ações para universalizar o acesso à internet de qualidade e garantir o uso pedagógico da tecnologia em todas as escolas públicas de educação básica do país. Desde o lançamento, avançamos e chegamos a 100 mil escolas. Nosso esforço é para que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades”, ministro da Educação, Leonardo Barchini.
Além de ampliar o acesso, o programa atua para garantir internet estável, veloz e distribuída dentro das escolas por meio de redes Wi-Fi adequadas ao uso pedagógico. O foco é permitir o acesso a plataformas educacionais, aulas digitais, capacitação de professores e ferramentas de inovação no ambiente escolar.
Norte registra avanço histórico
O maior salto proporcional ocorreu na Região Norte, onde os desafios logísticos e geográficos historicamente dificultam o acesso à conectividade.
Em dezembro de 2023, apenas 23,6% das escolas da região tinham internet adequada. O índice subiu para 36,7% em 2024, alcançou 60,5% em 2025 e chegou a 64,3% em abril de 2026. O avanço reduziu desigualdades regionais e levou internet de qualidade a escolas antes isoladas digitalmente.
Sobre o programa
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma iniciativa do Governo do Brasil, em parceria com estados e municípios, para universalizar a conectividade com fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país.
O programa também prevê apoio à aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos tecnológicos, fortalecendo a inclusão digital e ampliando o acesso de milhões de estudantes à educação conectada.
*Plano Brasil Sem Fome: políticas econômicas e sociais tiraram 26,5 milhões da fome no Brasil
A retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a redução do desemprego, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento da proteção social são alguns dos fatores que contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribui o resultado, alcançado em dois anos, à recomposição e à articulação entre políticas sociais e econômicas no contexto do Plano Brasil Sem Fome, construído no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A estratégia amplia a renda das famílias mais pobres e acelera a redução da insegurança alimentar e nutricional no país, integrando ações dos 24 ministérios que integram a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), em colaboração com a sociedade civil.
A saída do Mapa da Fome, confirmada em 2025 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), reflete a média do triênio 2022-2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente, mesmo com o ano crítico de 2022, quando o Brasil contabilizava 33 milhões de pessoas em situação de fome.
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utiliza a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), mostram que a insegurança alimentar grave atingia 3,2% dos domicílios brasileiros em 2024, o equivalente a 6,5 milhões de pessoas. O resultado somado de 2023 e 2024, confrontado com a situação em 2022, revela que cerca de 26,5 milhões de pessoas saíram da fome.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, explica que os resultados foram alcançados a partir da prioridade dada a essa agenda pelo Governo do Brasil, que adotou uma rota estratégica com vistas a superação da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional. Ela afirma que a retomada do Sisan — com a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a reativação da Caisan — foi decisiva para viabilizar a construção e execução do Plano Brasil Sem Fome.
“O Brasil Sem Fome nasce de um contexto crítico. Nos anos anteriores, o país havia registrado forte deterioração das condições de acesso à alimentação, com aumento da pobreza, desestruturação de políticas públicas e agravamento das desigualdades. Esse cenário levou ao retorno do Brasil ao Mapa da Fome e à ampliação da insegurança alimentar em todo o território nacional”, destaca.
Segundo Valéria Burity, diante dessa realidade, o Governo do Brasil estruturou o plano como resposta emergencial e estratégica, iniciando a integração entre políticas econômicas e sociais. “Mais do que um conjunto de ações isoladas, o plano organiza políticas públicas já existentes e novas iniciativas em uma lógica integrada, reconhecendo que a fome é resultado de múltiplos fatores: renda, acesso a alimentos, desigualdades e fragilidade das redes de proteção social”, ressalta a secretária.
A combinação dessas políticas melhorou a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, como a de Ivan Olivera, morador de Natal (RN). Ele conta que foi beneficiário do Programa Bolsa Família em um momento de dificuldade no qual todos em sua casa estavam desempregados. “Eu ainda estava estudando e meu irmão também. Minha mãe é diarista e meu pai é pedreiro e não estavam conseguindo, na época, trabalho. Então, a gente só dependia da Bolsa Família mesmo para se sustentar”, afirma.
Há dois anos, por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, Ivan começou a trabalhar. “Quando eu terminei o ensino médio, comecei a procurar emprego. Por meio do Programa Acredita, veio essa oportunidade e eu pude ajudar mais a minha família, ficou o Bolsa Família em um período e depois o meu salário”, lembra.
Política econômica e social
A integração entre política econômica e social faz parte do primeiro eixo do Plano Brasil Sem Fome – acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania- que reconhece a associação da fome com a extrema pobreza e as dificuldades de acesso às políticas públicas. Por isso, o eixo reúne ações para identificar as pessoas em insegurança alimentar e nutricional, ampliar sua renda com inclusão socioeconômica e inseri-las nos programas sociais.
O aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família a partir de Família, em 2023, também contribuiu para o combate à fome no país. O Governo do Brasil criou um mecanismo que garante o pagamento dos benefícios mesmo quando há aumento na renda per capita familiar. Nesses três anos, três quartos das novas vagas foram ocupadas por trabalhadores que estavam no Bolsa Família na data de admissão. Além disso, graças ao aumento da renda pelo trabalho, 2 milhões de pessoas se emanciparam do programa, deixando de receber as transferências de renda, entre janeiro e outubro de 2025.
Entre 2023 e 2025, o Bolsa Família alcançou, em média, 20,7 milhões de famílias — cerca de 54 milhões de pessoas — com repasses que somam R$ 434,7 bilhões no período. Políticas complementares, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Gás posteriormente substituído pelo Gás do Povo e a política de valorização do salário minímo, reforçaram esse efeito. Além disso, o controle da inflação, em especial da inflação de alimentos, protegeu o poder de compra das famílias. O aumento da renda das famílias e a baixa inflação de alimentos também contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome.
Da produção ao consumo
- Foto: Yako Guerra / MDS
Segurança alimentar e nutricional: alimentação adequada da produção ao consumo é o segundo eixo do Plano Brasil Sem Fome. Com objetivo de promover o direito humano à alimentação adequada, este eixo aponta para a necessidade de ampliar a produção, a disponibilidade interna e o acesso à alimentação adequada e saudável no país. O destaque é para o fortalecimento da agricultura familiar e das políticas de abastecimento por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo. O Pronaf realizou 1,7 milhão de operações na safra 2023-2024, somando R$ 61,5 bilhões em crédito — crescimento expressivo em relação ao período anterior.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também é uma importante ferramenta do segundo eixo. De 2023 a 2025, o PAA já adquiriu 339,32 mil toneladas de alimentos, que foram distribuídas a quase 17 mil organizações recebedoras de alimentos. Ao todo, 125.635 agricultores e agricultoras familiares, incluindo povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, participaram do PAA nesse período. Foram pagos R$ 1,72 bilhão diretamente às famílias agricultoras que forneceram alimentos ao PAA. A iniciativa tem transformado realidades em 3.763 municípios por todo o país.
Para enfrentar a insegurança hídrica em áreas sujeitas à seca ou desabastecidas pelas redes de distribuição de água, o Programa Cisternas contratou, de 2023 a 2025, a instalação de 185,2 mil tecnologias de acesso à água, somando 165,6 mil cisternas de água para consumo familiar, 13,6 mil tecnologias de água para produção agrícola e criação de pequenos animais no Semiárido e 6 mil sistemas pluviais multiuso na Amazônia. Até agosto de 2025, 90 mil cisternas já foram entregues.
Mobilização para o combate à fome
O terceiro eixo, de mobilização para o combate à fome, agrega iniciativas de mobilização, articulação e fortalecimento do protagonismo da sociedade civil e dos esforços públicos — governos Federal, estaduais e municipais — direcionados ao combate à fome por meio do Sisan, fortalecendo a democracia e a formação cidadã.
Nesse eixo, o avanço da consolidação do Sisan no território brasileiro é o principal objetivo. Das 536 adesões municipais ao Sisan no início de 2023, o país chegou, em abril de 2026, a 2.243 municípios aderidos. Essa mobilização também se traduz na melhoria na capacidade do Estado de identificar e acompanhar as famílias mais vulneráveis. Um exemplo é o avanço no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família: a cobertura entre crianças chegou a 63% em 2025, 10 p.p. a mais que o dobro do registrado em 2022, representando 1 milhão a mais de crianças de 0 a 7 anos acompanhadas.
Segunda Fase
Na segunda fase, o Plano Brasil Sem Fome passa a concentrar esforços na identificação e no atendimento direto das pessoas que ainda vivem em situação de fome, com foco nos territórios onde há maior concentração de domicílios nessa condição. A estratégia prioriza a articulação de políticas e programas nesses contextos locais, por meio do Protocolo Brasil Sem Fome, que organiza e integra essas ações. O protocolo busca integrar ações do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sisan na identificação, atendimento e acompanhamento de famílias em risco de insegurança alimentar e nutricional.
*Começa nesta segunda (25) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de maio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começa a pagar, nesta segunda-feira (25/5), benefícios e auxílios referentes ao mês de maio. As datas seguem o calendário de pagamento de 2026, já divulgado. É de extrema importância que os beneficiários estejam atentos ao dia que irão receber.
Para verificar a data de pagamento, o cidadão deve verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço. Por exemplo, se o número do benefício for 0108-4, o dígito final a ser considerado é o 8.
Os pagamentos de até um salário mínimo começam nesta segunda, 25 de maio, e estão previstos para terminarem no dia 8 de junho. Os benefícios acima de um salário mínimo começarão a ser pagos no dia 1 de junho e também estão previstos para encerrarem no dia 8. Seguem abaixo todas as datas:
DATAS:
Benefícios de até 1 salário:
| Final 1 | 25/maio |
| Final 2 | 26/maio |
| Final 3 | 27/maio |
| Final 4 | 28/maio |
| Final 5 | 29/maio |
| Final 6 | 1/junho |
| Final 7 | 2/junho |
| Final 8 | 3/junho |
| Final 9 | 5/junho |
| Final 0 | 8/junho |
Benefícios acima de 1 salário:
| Final 1 e 6 | 1/junho |
| Final 2 e 7 | 2/junho |
| Final 3 e 8 | 3/junho |
| Final 4 e 9 | 5/junho |
| Final 5 e 0 | 8/junho |
Para consultar o número do cartão do benefício, acesse o site ou aplicativo Meu INSS, e clique no serviço “extrato de pagamento”. Também é possível obter a informação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
13º antecipado
O Governo do Brasil antecipou o pagamento do 13º salário para beneficiários do INSS. Nos meses de abril e maio de 2026, o Governo paga os valores referentes a 35.147.192 benefícios. O pagamento segue o calendário oficial do INSS e os valores já podem ser consultados no site ou aplicativo Meu INSS, no extrato.
Têm direito ao 13º os segurados que, em 2026, receberam benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono anual.
Texto: Ascom INSS
*Crédito imobiliário supera 10% do PIB com estímulo do Minha Casa, Minha Vida
A participação do crédito imobiliário no Produto Interno Bruto (PIB) atingiu mais de 10% no último ano, segundo dados do Banco Central apresentados pela Caixa Econômica Federal durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC) 2026. O resultado representa um marco para o país e reforça o papel da política habitacional para o desenvolvimento econômico nacional.
O avanço está diretamente relacionado à retomada dos investimentos em habitação e ao fortalecimento do Minha Casa, Minha Vida. Desde 2023, o programa já alcançou a marca de 2,3 milhões de moradias contratadas, com meta de chegar a 3 milhões de contratações até o fim de 2026.
Antes da implementação MCMV, o crédito imobiliário representava somente 2% do PIB no Brasil. Em 2009, ano de lançamento do programa, o índice subiu para 7,5%. Após a retomada da política habitacional pelo Governo Federal, em 2023, o percentual voltou a crescer, chegando a mais de 10% em 2025, conforme os dados apresentados no encontro.
Os números reforçam que o investimento público em habitação tem impacto direto na economia, ao ampliar o acesso à casa própria, estimular a cadeia produtiva da construção civil, gerar emprego, renda, e contribuir para a redução do déficit habitacional.
Ainda no ENIC, o ministro Vladimir Lima destacou que o MCMV representou mais de metade dos lançamentos de imóveis habitacionais no país em 2025. Para 2026, o orçamento foi reforçado recentemente com R$ 20 bilhões do Fundo Social e atingiu recorde histórico de R$ 200 bilhões. “Isso nos dá a confiança de que vamos bater a meta e chegar a 3 milhões de residências contratadas desde 2023, o que será um recorde”, disse o ministro.
Diálogo com o setor busca garantir continuidade dos investimentos
Diante do avanço do crédito imobiliário e da ampliação dos investimentos em habitação, representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) entregaram ao Governo Federal um documento com propostas relacionadas ao fortalecimento da política habitacional e à sustentabilidade das fontes de financiamento do setor que, segundo o presidente Lula, deverá ser analisado até o final de junho.
A entrega do documento reforça a importância do diálogo permanente entre governo, trabalhadores e cadeia produtiva para manter o ritmo de crescimento da construção civil, ampliar o acesso à moradia e garantir que os investimentos em habitação continuem contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento urbano.
Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades
*SUS adota novo exame para detectar câncer de intestino antes dos sintomas
O Ministério da Saúde (MS) anunciou nesta quinta-feira (21/5) um novo protocolo nacional para rastreamento do câncer colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS). O chamado Teste Imunoquímico Fecal (FIT, na sigla em inglês) passa a ser o exame de referência para homens e mulheres assintomáticos entre 50 e 75 anos. Segundo o MS, o teste apresenta sensibilidade entre 85% e 92% para identificar possíveis alterações.
A estratégia pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença, hoje o segundo tipo de câncer mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma. A estimativa do INCA para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos.
O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino. Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT utiliza anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.
O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares. A colonoscopia é considerada o padrão-ouro para avaliação do intestino porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.
Entre as principais vantagens do exame FIT estão:
- não exige preparo intestinal;
- não precisa de dieta restritiva antes da coleta;
- pode ser feito com apenas uma amostra;
- é menos invasivo;
- tem maior adesão da população.
*Governo do Brasil abre seleção de municípios para execução do PAA em 2026
O Governo do Brasil anunciou o lançamento do Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para selecionar municípios para a execução da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos.
O novo edital irá selecionar os municípios por meio de Termo de Adesão firmado com o Governo do Brasil. O objetivo é identificar e selecionar municípios que desejam executar o programa via Termo de Adesão firmado com o Governo do Brasil.
Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026.
» Acesse o formulário de manifestação de interesse
A iniciativa integra as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.
“Iniciamos esse processo para que os municípios possam continuar executando o nosso PAA, levando a compra de alimentos da agricultura familiar para municípios aderidos ao SISAN, à estratégia Alimenta Cidades, que executam o Plano Brasil Sem Fome ou que vêm sendo afetados por calamidades climáticas”, explicou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO — De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
COMO MANIFESTAR INTERESSE — Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras e previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.
O envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
SEGURANÇA ALIMENTAR — O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Governo do Brasil. Por meio dele, os alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos pelo poder público e destinados à rede socioassistencial, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, restaurantes populares, escolas, unidades de saúde e entidades filantrópicas que atendem populações vulnerabilizadas.
“A agricultura familiar poderá vender para esses municípios e equipamentos como a rede socioassistencial, cozinhas solidárias, creches e bancos de alimentos poderão receber esses alimentos e levá-los a quem precisa”, completou Rahal.
PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL — Além de ampliar o acesso à alimentação saudável, o programa fortalece circuitos locais de abastecimento, incentiva a geração de renda no campo e estimula a produção sustentável e agroecológica. O PAA também atua de forma integrada a outras ações e políticas públicas federais, como Estratégia Alimenta Cidades, Programa Cozinha Solidária, Plano Brasil Sem Fome, Cadastro Único, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Cisternas, Programa Fomento Rural e ações de assistência social e desenvolvimento rural.
TRANSPARÊNCIA — Desde 2023, o MDS passou a utilizar o Edital de Manifestação de Interesse como mecanismo de seleção dos municípios participantes do PAA. A medida ampliou a transparência, a objetividade e a capacidade de planejamento da política pública.
A nova metodologia permite identificar localidades mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, municípios com capacidade institucional para executar o programa, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.
LIVE PARA TIRAR DÚVIDAS — Na próxima terça-feira (26/5), às 15h, o MDS promoverá uma live destinada a esclarecer os principais pontos do edital para os gestores municipais. Os interessados podem acessar a live por este link .
» Dúvidas sobre o edital também poderão ser encaminhadas para o e-mail paa.cds@mds.gov.br .
*Estados, municípios e o DF recebem a quinta parcela do Salário-Educação de 2026
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizou nesta quarta-feira, 20 de maio, o repasse da quinta parcela de 2026 da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação aos entes federados. O valor transferido é de R$ 1.828.515.247,26, e está sendo creditado nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal.
De janeiro a maio de 2026, já foram repassados R$ 10.471.835.283,61 por meio da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, fortalecendo o financiamento da educação básica pública em todo o país.
Os recursos são distribuídos conforme coeficientes calculados com base no número de matrículas das redes públicas de educação básica. A transferência contempla os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros.
O Salário-Educação é uma fonte adicional de financiamento da educação básica pública e pode ser aplicado em programas, projetos e ações voltados ao fortalecimento das redes de ensino. Entre as possibilidades de uso estão melhorias na infraestrutura escolar, aquisição de equipamentos e materiais didáticos, transporte escolar, alimentação e uniforme escolar, entre outras iniciativas educacionais.
A contribuição social é recolhida pelas empresas vinculadas à Previdência Social, com alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. Do total arrecadado, 60% são destinados à Quota Estadual e Municipal, 30% à cota federal e 10% ao FNDE.
Cabe ao FNDE calcular os coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal, realizar a transferência dos recursos aos entes federativos e prestar assistência técnica para apoiar a correta aplicação dos valores.
Os repasses são feitos mensalmente, em 12 parcelas, até o dia 20 de cada mês. Para 2026, a previsão é de que estados, municípios e o Distrito Federal recebam ceca de R$ 24,6 bilhões por meio da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação.
*Publicados os decretos que atualizam o Marco Civil da Internet e reforçam a proteção às mulheres no ambiente digital
O Governo do Brasil publicou, em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital. As medidas detalham deveres aplicáveis aos provedores de aplicações de internet, reforçam mecanismos de prevenção e mitigação da circulação massiva de conteúdos criminosos e ampliam a proteção de usuários, especialmente mulheres vítimas de violência online.
As normas foram editadas no contexto das ações anunciadas durante a cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada na quarta-feira (20/5), no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente Lula destacou a necessidade de engajamento coletivo no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
“Todo mundo tem que se sentir agredido quando uma mulher é agredida. Todo mundo tem que se sentir violentado quando uma menina de 12 anos é violentada. Todo mundo precisa trazer para si a responsabilidade de que a luta não é dos outros, não é dela, não é feminina, a luta é de ser humano”, afirmou o presidente.
Atualização do Marco Civil da Internet
O Decreto nº 12.975 , publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, altera o Decreto nº 8.771/2016, que regulamenta a Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), para detalhar deveres dos provedores de aplicações de internet relacionados à moderação de conteúdos, transparência, segurança dos serviços e mitigação da circulação massiva de conteúdos criminosos. A norma entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A norma estabelece mecanismos voltados à prevenção e à mitigação da circulação massiva de conteúdos relacionados a crimes de terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, violência contra mulheres, fraudes eletrônicas e redes artificiais de disseminação de conteúdos ilícitos. O decreto prevê responsabilização dos provedores em casos de falha sistêmica na adoção de medidas adequadas de prevenção ou remoção desses conteúdos, especialmente quando houver circulação massiva. Ao mesmo tempo, explicita que a existência de conteúdo ilícito de forma isolada, por si só, não caracteriza falha sistêmica.
O texto também determina que provedores mantenham sede e representante legal no Brasil, disponibilizem canais permanentes e acessíveis para denúncias de conteúdos criminosos ou ilícitos e adotem medidas para impedir a operação de redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito. Além disso, estabelece obrigações relacionadas à segurança e à transparência dos serviços, incluindo regras sobre moderação de conteúdo, relatórios de transparência, gestão de riscos sistêmicos e impulsionamento pago.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de preservação de registros técnicos, incluindo informações adicionais necessárias à identificação inequívoca de terminais de origem em investigações, observadas as garantias legais de proteção de dados e sigilo das comunicações. O decreto também estabelece regras para notificações extrajudiciais de conteúdos ilícitos, exigindo fundamentação, identificação específica do conteúdo apontado e mecanismos de contestação das decisões adotadas pelas plataformas.
A nova regulamentação incorpora salvaguardas voltadas à proteção da liberdade de expressão e à vedação de remoções arbitrárias de conteúdo. O texto prevê que decisões de remoção ou manutenção de conteúdo sejam fundamentadas e comunicadas aos usuários, assegurando meios de contestação. Também reforça que a responsabilização de plataformas por conteúdos gerados por terceiros permanece condicionada às hipóteses previstas em lei, inclusive mediante ordem judicial específica em determinadas situações, como crimes contra a honra.
No caso de anúncios e impulsionamentos pagos, o decreto determina que plataformas adotem medidas para impedir a contratação de conteúdos criminosos ou ilícitos e mantenham registros de anúncios e respectivos anunciantes por um ano após o encerramento da veiculação, fortalecendo a rastreabilidade e a fiscalização.
A norma ainda detalha competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela regulação, fiscalização e apuração de infrações relacionadas ao cumprimento dos deveres previstos no decreto, e prevê a possibilidade de critérios diferenciados conforme o porte econômico, o risco e o grau de interferência dos provedores na circulação de conteúdos digitais, com atenção especial a pequenos provedores.
Proteção às mulheres no ambiente digital
Já o Decreto nº 12.976 , também publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital. A medida define deveres específicos para plataformas digitais em casos de violência online, incluindo a remoção célere de conteúdo íntimo não autorizado após notificação. O decreto entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.
A medida considera crimes e atos ilícitos praticados contra mulheres por meio de tecnologias digitais, incluindo violência psicológica, perseguição digital, violência política de gênero, divulgação não consentida de conteúdo íntimo, ameaças e conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres. O texto também contempla situações envolvendo manipulação de imagens e sons por inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.
Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionada ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, o decreto estabelece deveres específicos para provedores de aplicações de internet, como a indisponibilização de conteúdos ilícitos relacionados à violência contra mulheres após notificação e a adoção de medidas para reduzir o alcance e a visibilidade de ataques coordenados contra mulheres em ambiente digital.
Uma das principais medidas é a previsão de remoção célere de conteúdo íntimo divulgado sem autorização. O decreto determina que, após notificação da vítima ou de seu representante, os provedores indisponibilizem esse tipo de conteúdo no prazo de até duas horas. O material deverá ser retirado de toda a aplicação e marcado digitalmente para impedir novo envio automático, conforme regulamentação posterior. Também será obrigatória a criação de canais específicos, permanentes, gratuitos, destacados e de fácil acesso para recebimento e acompanhamento dessas denúncias.
A norma ainda estabelece que provedores deverão adotar medidas técnicas proporcionais para mitigar ataques coordenados de assédio digital contra mulheres, inclusive de ofício, independentemente de denúncia prévia, quando identificarem indícios de ocorrência. O regime prioritário será aplicado em casos de violência política contra a mulher e em situações envolvendo mulheres com exposição pública decorrente de atuação profissional, como jornalistas, quando houver tentativas de intimidação ou silenciamento.
O decreto também veda a geração ou modificação de conteúdo íntimo de terceiros por meio de inteligência artificial ou recursos tecnológicos equivalentes e prevê salvaguardas técnicas para identificação e bloqueio de solicitações desse tipo de conteúdo em aplicações baseadas em IA, de forma proporcional ao risco e ao volume de acessos.
Como medida complementar, será instituído um grupo de trabalho interministerial para elaborar proposta de criação, estruturação e implementação de sistema integrado de prevenção, proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência em ambiente digital. O ato também atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados competências regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias relacionadas ao cumprimento do decreto.
Com a publicação no Diário Oficial da União, os decretos reforçam a atuação do Estado brasileiro na proteção de direitos no ambiente digital, ao combinar medidas de responsabilização, transparência, garantias aos usuários e mecanismos específicos de enfrentamento à violência online, especialmente contra mulheres e meninas.
*Governo Federal lança edital para inscrições de organizações na Plataforma Juventude Solidária
A Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), lança nesta quinta-feira (21) o primeiro edital da Plataforma Juventude Solidária, iniciativa que conecta jovens de 16 a 29 anos a organizações da sociedade civil e órgãos públicos para fortalecer políticas públicas em territórios vulneráveis em todo o país.
Resultado de uma ação conjunta entre a Secretaria-Geral e os ministérios da Educação e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Juventude Solidária estimula o protagonismo juvenil por meio do voluntariado e da cidadania ativa, articulando o engajamento dos jovens a projetos em diversas áreas, como educação, cultura, assistência social, meio ambiente, segurança pública, entre outras.
Integrada ao Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) e à Plataforma Brasil Participativo, a nova ferramenta digital representa mais um passo na construção de uma política pública participativa e territorializada.
INSCRIÇÕES PARA ORGANIZAÇÕES
O primeiro edital é voltado ao cadastramento de entidades e projetos. Podem participar organizações que atuem em territórios de vulnerabilidade social ou disponham de equipamentos públicos, desde que suas iniciativas estejam vinculadas a políticas públicas existentes.
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do sítio eletrônico oficial da Plataforma Juventude Solidária , que estará ativo apenas a partir desta quinta (22).
As organizações selecionadas poderão receber apoio de até R$ 12 mil, divididos em seis parcelas. Os coordenadores dos projetos aprovados também terão uma ajuda de custo no mesmo valor.
INSCRIÇÕES PARA JOVENS VOLUNTÁRIOS
Em uma segunda etapa, que será lançada após a seleção dos projetos, jovens de 16 a 29 anos poderão se cadastrar na plataforma, indicando seus eixos temáticos de interesse e o território onde desejam atuar. O sistema cruzará automaticamente o perfil dos jovens inscritos com as vagas disponibilizadas pelas organizações participantes, facilitando o encontro entre quem quer contribuir e quem precisa de apoio. Os jovens selecionados também receberão uma ajuda de custo.
EIXOS TEMÁTICOS DO JUVENTUDE SOLIDÁRIA
– Saúde, Assistência e Segurança Alimentar
– Comunicação e Tecnologia
– Direito a Cidade, Moradia e Território
– Participação Social, Educação e Democracia
– Renda, Trabalho e Empreendedorismo
– Cultura, Esporte e Lazer
– Sustentabilidade e Meio Ambiente
– Acesso à Justiça e Segurança Pública
Mais informações para imprensa: sgpr.ascom@presidencia.gov.br
*Quem pode e como solicitar adesão ao crédito do Move Brasil – Táxi e Aplicativos
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (20/5) portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Ministério da Fazenda detalhando as regras que motoristas, plataformas e veículos devem cumprir para participar do programa Move Brasil – Táxi e Aplicativo , lançado na terça-feira (19/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa oferece R$ 30 bilhões em crédito para que estes profissionais financiem carros zero km com juros mais baixos do que os de mercado. Taxas, prazos e carências serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
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A portaria conjunta formaliza algumas das condicionantes anunciadas no lançamento do programa, como no caso dos carros elegíveis, que devem atender aos seguintes critérios:
• Tecnologia de propulsão de baixo carbono (flex, etanol puro, híbrido a etanol e elétricos);
• Montadoras habilitadas no Programa Mover
• Preço de venda, constante da nota fiscal de aquisição do veículo, igual ou inferior a R$ 150 mil.
Para os beneficiários, os critérios são :
• Motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses em plataforma cadastrada no programa e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma
• Taxistas titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público, regularmente cadastrados.
Resposta
Em até cinco dias úteis, a contar da solicitação no gov.br., o motorista será notificado se está apto a participar do programa.
Para quem trabalha com aplicativo, a verificação do atendimento aos requisitos será realizada pela própria plataforma, com base nos dados disponíveis em seus sistemas, mediante consentimento e autorização do solicitante – dada no momento em que a pessoa faz a solicitação com sua conta no gov.br.
Para taxistas, a verificação será realizada pela Receita Federal, com base em pedidos de isenção de IPI ou IOF para aquisição de veículo por essa categoria profissional.
Em caso de resposta positivo, o motorista poderá procurar a rede bancária credenciada a partir de 19 de junho e solicitar o financiamento. A liberação do empréstimo dependerá da análise de crédito da instituição financeira.
Cadastro de plataformas
A portaria MDIC/Fazenda também definiu os critérios para que as plataformas digitais (Uber, 99 e outras) cadastrem-se no programa.
Elas precisam cumprir requisitos jurídicos e fiscais; comprovar operação ativa no território nacional; e atender a requisitos tecnológicos.
*Novo PAC reduz burocracia em até 79% e acelera o início de obras nos municípios
Na tarde do primeiro dia da XXVII Marcha dos Prefeitos, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) da Casa Civil, Márcio Vale, participou da arena técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para apresentar o balanço do Novo PAC e debater os avanços da execução nos municípios.
Com dados atualizados até março de 2026, apresentados na última segunda-feira (18), Vale mostrou um programa que já executou R$ 1,2 trilhão dos R$ 1,3 trilhão previstos para o ciclo 2023–2026, o equivalente a 89,5% do total . Ao todo, o Novo PAC soma 38,2 mil empreendimentos, dos quais 10,7 mil já foram concluídos e entregues à população.
No Minha Casa, Minha Vida, o programa já contratou 2,3 milhões de moradias e entregou 1,9 milhão de unidades habitacionais em todo o país até março deste ano.
Execução financeira, obras entregues e aceleração visível no último ano
O secretário reconheceu que a execução financeira municipal, atualmente em 27,4% do previsto, ainda reflete um cenário herdado de anos sem investimentos estruturados. Segundo ele, muitos municípios chegaram ao programa sem projetos prontos, o que exige atuação conjunta entre Governo do Brasil, estados e prefeituras para acelerar as entregas.
“O que queremos é identificar os gargalos para atuar diretamente nos problemas. O Novo PAC é um processo permanente de planejamento e monitoramento, voltado a encontrar soluções e acelerar entregas em um país de dimensões continentais”, afirmou Márcio Vale.
Durante a apresentação, o secretário também ressaltou a redução do tempo de tramitação entre a aprovação e o início das obras. O prazo médio de contratação caiu de 700 para 192 dias, uma redução de 73% em relação ao PAC anterior. Já o intervalo entre a etapa suspensiva e a licitação passou de 832 para 219 dias, enquanto o tempo entre a licitação e a Autorização de Início de Obra caiu de 90 para 19 dias, uma redução de 79%.
Na prática, a diminuição da burocracia encurta o caminho entre o recurso aprovado e a entrega de serviços públicos à população.
- Novo PAC soma 38,2 mil empreendimentos; 10,7 mil já foram concluídos e entregues à população
R$ 130 bilhões em 96% dos municípios
Somadas, as seleções do Novo PAC totalizam R$ 130 bilhões distribuídos em cinco eixos: saúde, com 22.784 empreendimentos; cidades sustentáveis e resilientes, com 10.602; educação, ciência e tecnologia, com 4.868; infraestrutura social e inclusiva, com 830; e água para todos, com 664 iniciativas.
Ao todo, os investimentos alcançam 96% dos municípios brasileiros, com obras e ações voltadas à ampliação do acesso à saúde, à educação, à moradia, à mobilidade urbana, ao abastecimento de água e à infraestrutura social.
Regras simplificadas para facilitar a adesão dos municípios
Durante a arena técnica, Márcio Vale também apresentou medidas adotadas pelo Novo PAC para facilitar o acesso dos municípios aos investimentos federais, especialmente os de menor porte.
Entre as mudanças, está a transferência obrigatória de recursos por meio de Termo de Compromisso, independentemente da inadimplência do município. O programa também simplificou a documentação exigida, permitindo a apresentação apenas de anteprojeto ou projeto básico, além da assinatura do Termo antes da conclusão de toda a documentação necessária.
Na maior parte dos casos, não há exigência de contrapartida financeira das prefeituras. O programa ainda prevê apoio para despesas iniciais, como estudos de viabilidade, licenciamento ambiental e aquisição de imóveis.
Municípios que anteciparam recursos próprios podem solicitar ressarcimento, enquanto licitações realizadas antes da assinatura do instrumento podem ser aproveitadas. Rendimentos financeiros e saldos remanescentes também podem ser utilizados para ampliação de metas ou atualização dos preços dos contratos.
Os dados de transparência do Novo PAC estão disponíveis na página do programa .
*MJSP entrega mais de 400 equipamentos de rastreamento e fortalece investigações das polícias civis
Brasília, 20/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), amplia o uso de tecnologia nas investigações criminais com a entrega de rastreadores veiculares com tecnologia GSM. Ao todo, serão entregues mais de 400 equipamentos para as polícias civis.
Os rastreadores permitem localizar veículos em tempo real por meio de dados celulares. Os aparelhos entregues pelo MJSP contam com pacote de dados válido por 24 meses.
“O uso de tecnologia aplicada à atividade de inteligência representa um avanço estratégico no enfrentamento ao crime organizado. Com a entrega dos rastreadores, ampliamos a capacidade de monitoramento, produção de provas e atuação integrada entre as forças de segurança, o que torna as ações policiais mais ágeis, precisas e eficientes em todo o País”, destaca o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp), Anchieta Nery.
Avanço da distribuição
Na prática, a tecnologia reforça a atuação policial e amplia a capacidade de resposta no combate ao crime organizado. Amazonas (AM) e Rio Grande do Sul (RS) já receberam os rastreadores, marcando o início da fase prática da distribuição em nível nacional.
O avanço já alcança 15 Unidades da Federação, que instituíram suas Comissões de Recebimento, etapa essencial para a operacionalização dos equipamentos: Pará (PA), Roraima (RR), Amapá (AP), Rondônia (RO), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN), Piauí (PI), Minas Gerais (MG), Distrito Federal (DF), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC).
A iniciativa integra o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), que fortalece a atuação integrada das forças de segurança e moderniza o enfrentamento às organizações criminosas em todo o Brasil.
Os equipamentos serão utilizados por unidades especializadas das redes e pelas áreas de inteligência das polícias civis, ampliando a capacidade de monitoramento, produção de provas e acompanhamento de alvos estratégicos. A ação reforça o compromisso do MJSP com uma segurança pública mais integrada, moderna e preparada para enfrentar o crime organizado.
*Governo Lula anuncia R$ 3 milhões em investimento para formação de doulas no SUS
Belém (PA) sediou, entre os dias 14 e 17 de maio, a 10ª Convenção Nacional de Doulas do Brasil (Conadoula). O evento, apoiado pelo Ministério da Saúde, teve como anfitriã a Associação de Doulas do Pará (AdouPA) e trouxe como tema “Da Amazônia ao Brasil que gesta: doula, território e o direito de gestar e nascer com dignidade”.
O encontro, realizado anualmente pela Federação Nacional de Doulas do Brasil (FenadoulasBR) em parceria com um estado-sede, reuniu, nesta edição, doulas, pesquisadoras, gestoras, movimentos sociais e representantes de diversas regiões do país para debater o fortalecimento de políticas públicas dedicadas ao cuidado integral, à humanização do parto e à garantia dos direitos reprodutivos, com foco na doulagem.
O Ministério da Saúde (MS) participou da programação com contribuições estratégicas sobre o papel das doulas no Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o evento, foi anunciado um investimento inicial de R$ 3 milhões para a implementação da Estratégia Nacional de Formação de Doulas para o SUS. O anúncio foi feito pela coordenadora-geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do MS, Érika Almeida, e representa um passo importante na ampliação e qualificação da atuação dessas profissionais na rede pública.
A edição de 2026 marcou um momento histórico para o movimento ao registrar, pela primeira vez, a participação de representantes dos 27 estados brasileiros, consolidando o caráter verdadeiramente nacional da convenção. A presença ampliada garantiu maior representação de doulas das Regiões Norte e Nordeste, territórios que concentram alguns dos maiores vazios assistenciais do país.
O debate ocorreu também em um contexto significativo, impulsionado pela recente sanção da Lei nº 15.381/2026, que regulamenta a profissão de doula no país, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a centralidade do tema na agenda das políticas públicas de saúde.
A programação incluiu ainda a participação da coordenadora-geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde, Etel Matielo, na mesa “Interfaces de Informação, Regulação e Gestão do Trabalho da Saúde”. Durante o debate, ela destacou a importância de estruturar e valorizar o trabalho das doulas no SUS. “É fundamental avançar na organização do trabalho e na criação de mecanismos de suporte e formação para que as doulas sejam reconhecidas como parte importante do cuidado em saúde”, afirmou.
Já Érika Almeida também integrou a reunião ampliada para escuta de coletivos de Doulagem Periférica e participou da mesa “Doulagem como Política Pública: perspectivas e debates”. Na ocasião, enfatizou o papel da escuta ativa e da inclusão social na construção de políticas mais equitativas. “A doulagem é também uma estratégia de transformação social, especialmente nos territórios mais vulnerabilizados, e exige um olhar atento às realidades periféricas”, destacou.
A presença do MS na 10ª Conadoula reafirma o compromisso com a valorização do trabalho das doulas e com a construção de políticas públicas estruturadas a partir da formação e qualificação dos trabalhadores e da regulação profissional na área da saúde no Brasil, para promover o cuidado humanizado, a equidade e o direito de gestar e nascer com dignidade em todo o país.
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Caroline Fogaça
Ministério da Saúde
*Desenrola Fies: BB e Caixa disponibilizam canais para renegociação
Os estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até 2017 já podem renegociar suas dívidas por meio do Desenrola Fies 2026. A renegociação deve ser realizada diretamente com os agentes financeiros responsáveis pelos contratos: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal , por meio de aplicativos, plataformas digitais e atendimento presencial nas agências. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro de 2026.
O programa oferece condições especiais para contratos que já estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026. Entre os benefícios estão descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida, parcelamento em até 150 vezes e condições diferenciadas para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Não podem participar da renegociação os contratos assinados a partir de 2018, nem aqueles que ainda estavam em fase de utilização ou carência na mesma data.
Condições – As condições para renegociação variam de acordo com o tempo de inadimplência. Para contratos com atraso entre 90 e 360 dias, o estudante poderá optar pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais ou desconto para o pagamento à vista.
Nos casos de contratos com mais de 360 dias de atraso, os descontos podem chegar a 77% do valor da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter condições ainda mais vantajosas, com descontos de até 92% e, em situações específicas, até 99%.
Para ter acesso às condições destinadas ao CadÚnico, o cadastro deve estar ativo e ter sido atualizado nos 24 meses anteriores a 4 de maio de 2026.
Além disso, os estudantes devem procurar o banco responsável pelo contrato para realizar a renegociação, que passa a valer após o pagamento da entrada prevista no acordo firmado com o banco. Após a formalização e o pagamento inicial, a baixa da negativação do nome do estudante será realizada pelos agentes financeiros.
Depois do pagamento da entrada, não será possível cancelar a renegociação nem alterar as condições escolhidas. O Desenrola Fies 2.0 foi criado para ampliar as possibilidades de regularização dos contratos e facilitar a retomada da adimplência por estudantes beneficiários do financiamento estudantil.
Canais de atendimento – A renegociação com a Caixa Econômica Federal pode ser feita pelo App Fies Caixa, a plataforma SifesWeb e agências da Caixa. Já os clientes do Banco do Brasil podem renegociar por meio do App BB e agências do Banco do Brasil.
- Canais de atendimento
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
*Alckmin: Move Brasil para taxistas e motoristas de aplicativo é desenvolvimento com emprego e inclusão
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou nesta terça-feira (19/5), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do lançamento do Move Brasil Táxis e Aplicativos, iniciativa que prevê até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem carros novos e sustentáveis.
A nova linha permitirá a compra de veículos de até R$ 150 mil, com juros mais baixos, prazo de até 72 meses e carência de seis meses. Os carros deverão atender a critérios de sustentabilidade e ser flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, de montadoras habilitadas no Programa Mover .
“A gente fica muito feliz, presidente Lula, de ver esses avanços. É desenvolvimento com emprego e inclusão, o que faz toda a diferença”, afirmou Alckmin.
Ao discursar, o vice-presidente ressaltou que o programa também vai gerar impactos positivos para o emprego, a indústria automotiva, o comércio e as concessionárias, ao estimular a fabricação e a venda de veículos. “Movimenta a economia, ganha o consumidor, com segurança automotiva, carros novinhos, zero quilômetro; ganha o meio ambiente, porque são carros menos poluentes; e atende o trabalhador, que pode ter acesso ao seu carro próprio e não ficar dependendo de locadora”, disse.
Além da linha de financiamento, Lula assinou outra Medida Provisória para simplificar as regras para o trabalho de mototaxistas e motoboys. “Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Para dizer para vocês: neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor”, destacou o presidente.
Lula abordou as vantagens da compra de um veículo novo com o financiamento em comparação ao aluguel. “E o que vai acontecer é que você está pagando metade do que você pagava de um patrimônio seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para o seu filho, que vai sobrar para a sua mulher, para a sua filha. E você pode vendê-lo na hora que você precisar vender, para mudar de profissão”, declarou.
FROTA RENOVADA E ECONOMIA EM MOVIMENTO
O Move Brasil Táxis e Aplicativos amplia a política de renovação de frota do governo federal, já adotada em linhas especiais para caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Em sintonia com as diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), a nova linha estimula a circulação de veículos mais eficientes, econômicos e seguros para o transporte de passageiros.
Os R$ 30 bilhões do Move Brasil Táxi e Aplicativos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que vai operacionalizar o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito.
A Medida Provisória também incluiu taxistas e motoristas de aplicativo entre as categorias elegíveis ao FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos) operado pelo BNDES. O mecanismo permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações e amplia a possibilidade de acesso ao financiamento pela rede bancária.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a estimativa é que o programa financie de 200 mil a 300 mil veículos. Ele também afirmou que as montadoras habilitadas deverão oferecer desconto mínimo de 5% sobre o preço de tabela dos modelos incluídos na linha. “Atrás de um automóvel tem autopeça, siderurgia, metalurgia, borracha, plástico, material elétrico, tinta. Tudo isso move a economia e gera emprego”, disse.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o financiamento pode reduzir o custo mensal de motoristas que hoje alugam veículos para trabalhar. Segundo ele, em um carro de R$ 100 mil, a parcela estimada ficaria em cerca de R$ 2,5 mil, ante R$ 4,2 mil de locação. “A parcela do financiamento é a metade do valor da locação”, afirmou.
Segundo dados do IBGE divulgados no ano passado, quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil em 2024, com renda mensal média de R$ 2,5 mil.
COMO ACESSAR O FINANCIAMENTO
Podem participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período, na mesma plataforma. Também podem acessar a linha de financiamento taxistas devidamente registrados e em atividade.
As taxas de juros previstas são de 12,6% ao ano para homens e 11,6% ao ano para mulheres. O programa também permitirá que motoristas mulheres financiem itens adicionais de segurança, como câmeras, blindagem ou outros equipamentos, em valor de até 10% do preço do veículo.
Para solicitar o financiamento, o trabalhador deve seguir as seguintes etapas:
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Acessar a plataforma gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para a análise de elegibilidade.
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Aguardar a resposta pela caixa postal do gov.br, que será enviada em até cinco dias úteis, informando se o profissional está apto a participar do programa.
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Após a habilitação, escolher um veículo de até R$ 150 mil, de montadora habilitada no Programa Mover.
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A partir de 19 de junho, procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.
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Aguardar a análise de crédito, que será feita diretamente pela instituição financeira.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação será feita pela própria plataforma em que trabalham. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal, a partir dos dados disponíveis no gov.br.
MENOS BUROCRACIA PARA QUEM TRABALHA DE MOTO
Além da linha de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo, a Medida Provisória também traz mudanças para mototaxistas, motoboys e entregadores que usam a motocicleta no dia a dia profissional. O objetivo é simplificar regras, reduzir custos e facilitar a formalização desses profissionais.
Entre as mudanças previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga no Detran. A medida também retira a exigência de idade mínima de 21 anos para o exercício profissional, acaba com a obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor e elimina a exigência de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
O curso especializado continuará disponível, de forma opcional, para os profissionais que desejarem capacitação complementar. A atividade seguirá sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações.
*Lula assina medidas para ampliar proteção às mulheres e reforçar segurança digital no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20/5), um conjunto de Projetos de Lei e decretos voltados à ampliação da proteção das mulheres, ao fortalecimento dos mecanismos de responsabilização de agressores e ao reforço da segurança digital no Brasil. Os atos foram assinados durante a cerimônia de 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, no Palácio do Planalto.
As medidas fortalecem a resposta do Estado à violência contra as mulheres tanto no ambiente físico quanto no digital. Entre os atos assinados estão projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores; ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima; endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres mesmo após a prisão; e reduzem burocracias para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais.
Também foram assinados dois decretos voltados à proteção de direitos no ambiente digital: um para ampliar a proteção de mulheres na internet e detalhar deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres online; e outro para atualizar a regulamentação do Marco Civil da Internet à luz da Constituição Federal, conforme entendimento do STF sobre a responsabilidade das plataformas.
As medidas reforçam o princípio de que direitos garantidos pela Constituição e pelas leis brasileiras também precisam valer na internet. O objetivo é assegurar maior proteção para mulheres, consumidores e famílias brasileiras diante do crescimento de fraudes, golpes, violência digital e circulação de conteúdos criminosos.
PROTEÇÃO DAS MULHERES NO AMBIENTE DIGITAL – O decreto de proteção das mulheres no ambiente digital cria mecanismos de acompanhamento do dever das plataformas digitais de prevenir e agir com celeridade para conter situações de violência contra mulheres em seus serviços. As empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas, especialmente em situações de exposição de imagem de nudez não consentida, ainda que criada por IA, de nudez de meninas e mulheres, ameaça, perseguição e assédio coordenado.
O decreto determina que plataformas digitais mantenham canal específico, permanente e de fácil acesso para denúncia de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com previsão de retirada do material em até duas horas após a notificação. As plataformas também deverão preservar provas e informações necessárias para investigação e responsabilização dos autores.
Os canais de denúncia também deverão informar, de maneira clara e acessível, sobre o serviço Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher.
A vedação ao uso de inteligência artificial para produção de imagens íntimas falsas ou sexualizadas de mulheres também passa a integrar o escopo das medidas preventivas exigidas das plataformas. O objetivo é enfrentar o crescimento de deepfakes sexuais, cuja criação foi tornada crime pelo Congresso Nacional.
ENFRENTAMENTO A GOLPES, FRAUDES E CRIMES DIGITAIS – O segundo decreto assinado pelo presidente atualiza o Decreto nº 8.771, de 2016, que regulamenta o Marco Civil da Internet, a partir de entendimentos fixados pelo STF sobre a inconstitucionalidade parcial e progressiva do regime de responsabilidade de plataformas digitais.
O texto reforça que empresas que operam no Brasil precisam cumprir a legislação brasileira e atuar de forma proativa e proporcional para impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos.
O decreto estabelece medidas para enfrentamento de fraudes digitais, anúncios enganosos e redes artificiais utilizadas para disseminação de golpes. Uma das mudanças é a obrigação de empresas que comercializam anúncios guardarem dados que permitam eventual responsabilização dos autores e reparação de danos às vítimas.
As plataformas também deverão agir preventivamente para impedir a circulação de conteúdos relacionados a crimes graves, como terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres, conforme o entendimento firmado pelo STF em relação ao Marco Civil da Internet.
Nos casos de conteúdos criminosos impulsionados por publicidade paga, as plataformas poderão ser responsabilizadas quando houver falhas recorrentes na adoção de medidas para prevenir fraudes, golpes e crimes. Para os demais casos, a remoção de conteúdo pode ocorrer após notificação, com espaço para análise pelas empresas, garantia de informação ao usuário notificante e dono do perfil ou conteúdo, e possibilidade de contestação da decisão.
As plataformas também deverão guardar informações sobre anúncios, incluindo dados dos responsáveis pelas publicações, que poderão ser solicitados pelas autoridades competentes. A medida busca facilitar investigações e ampliar a capacidade de identificação e responsabilização de criminosos.
A fiscalização do cumprimento das obrigações de atuação proativa caberá à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O decreto estabelece que a avaliação considerará a atuação sistêmica e diligente das plataformas, e não decisões isoladas sobre conteúdos específicos. A obrigação das empresas é demonstrar adoção efetiva de medidas técnicas, preventivas e proporcionais para reduzir riscos e impedir a circulação massiva de conteúdos criminosos. À ANPD está vedado o envio de notificação para plataformas solicitando qualquer ação relacionada a um conteúdo ou perfil isolado.
Serviços de mensageria privada, e-mail e videoconferência não estão enquadrados nas novas regras relacionadas à circulação de conteúdos ilícitos, uma vez que a Constituição preserva o direito ao sigilo das comunicações.
O Decreto resguarda o direito à expressão, à informação, a críticas, paródias, manifestações religiosas e a liberdade de crença.
CADASTRO NACIONAL DE AGRESSORES – Entre os Projetos de Lei assinados está o PL 1099/2024, de autoria da deputada federal Silvye Alves (UNIÃO/GO), que cria o Cadastro Nacional de Agressores (CNVM). A medida institui um banco de dados nacional com informações estaduais e federais sobre condenados por crimes de violência contra a mulher.
O cadastro reunirá informações sobre condenados por feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro (foto ou vídeo) não autorizado de intimidade sexual, lesão corporal contra mulheres, perseguição e violência psicológica contra a mulher. A identidade das vítimas permanecerá protegida sob sigilo judicial.
A proposta permitirá integração em tempo real entre forças policiais de diferentes estados, facilitando a localização de criminosos foragidos, reduzindo riscos de reincidência em outras unidades da federação e evitando que agressores permaneçam impunes ao mudar de estado.
REFORÇO À PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS E ENDURECIMENTO CONTRA AGRESSORES – Também será assinado o PL 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), que estabelece medidas para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente em casos de ameaças realizadas por agressores mesmo após prisão provisória ou condenação.
Inspirada no caso de Bárara Penna, a proposta endurece medidas contra presos que continuem ameaçando vítimas ou familiares de dentro do sistema prisional. O texto prevê possibilidade de inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), com isolamento em cela individual, restrição de visitas e fiscalização de correspondências por até dois anos.
O projeto também permite a transferência do agressor para presídios em outros estados, prevê que o descumprimento de restrições durante saídas temporárias seja tratado como falta grave e estabelece punições mais rigorosas para casos de sofrimento físico ou mental reiterado contra mulheres e seus familiares.
MEDIDAS PROTETIVAS MAIS RÁPIDAS E AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR – O presidente também assinará o PL 3257/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), que amplia as hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima.
A proposta permite atuação mais rápida da Justiça também em situações de violência moral, patrimonial e sexual. O objetivo é assegurar proteção imediata para mulheres e dependentes mesmo em casos que não envolvam agressão física direta, incluindo situações de destruição de bens, retenção de documentos, controle financeiro, humilhações e disseminação de mentiras para constranger a vítima.
Também será assinado o PL 5609/2019, de autoria do ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), que reduz burocracias para garantir maior rapidez no cumprimento de decisões judiciais relacionadas à proteção das mulheres.
A proposta facilita a execução imediata de medidas relacionadas à pensão alimentícia e outras determinações definidas em medidas protetivas, evitando que vítimas permaneçam sem proteção financeira enquanto aguardam o andamento do processo judicial.
*Cidades recebem mais de R$ 1 bilhão em investimentos para renovar frotas de ônibus
A renovação da frota do transporte público coletivo tem ganhado cada vez mais espaço na agenda de mobilidade urbana em todo o país. Nesta segunda-feira (18/5), o Ministério das Cidades divulgou uma nova seleção de propostas do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no eixo de Renovação de Frota voltado ao setor privado.
As seleções publicadas somam aproximadamente R$ 1,16 bilhão em investimentos destinados à aquisição de 727 novos ônibus para o transporte público coletivo urbano. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e têm como objetivo modernizar as frotas, ampliar a eficiência operacional e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Foram contempladas propostas de operadores privados que atuam em municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraná .
Entre os investimentos selecionados, destacam-se:
- São José dos Campos (SP): R$ 879,4 milhões, 400 novos ônibus elétricos;
- Recife , Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, Itapissuma, Itamaracá e Igarassu (PE): mais de R$ 102 milhões, 126 novos ônibus Euro 6 ;
- São Paulo (SP): R$ 41 milhões, 30 novos ônibus elétricos ;
- Blumenau (SC): R$ 38,5 milhões, 60 novos ônibus Euro 6 ;
- Caxias do Sul (RS): R$ 20,3 milhões, 24 novos ônibus Euro 6 ;
- Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Redenção, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha (CE): R$ 19,1 milhões, 20 novos ônibus Euro 6 ;
- Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral (RJ) : R$ 16 milhões, 21 novos ônibus Euro 6 ;
- Belo Horizonte (MG): R$ 38 milhões, 38 novos ônibus Euro 6 em propostas selecionadas;
- Curitiba e Pinhais (PR): R$ 6,8 milhões, 8 novos ônibus Euro 6 .
Além da modernização operacional, a renovação da frota representa um avanço importante para a agenda ambiental e climática das cidades, ao priorizar veículos mais eficientes, com menor emissão de poluentes e redução do consumo de combustível.
A iniciativa também contribui para a melhoria da experiência dos usuários do transporte público, promovendo mais conforto, segurança, acessibilidade e confiabilidade nos sistemas de mobilidade urbana.
Com os investimentos, o Novo PAC reforça seu papel estratégico no fortalecimento do transporte público coletivo e na construção de cidades mais acessíveis, inclusivas e ambientalmente sustentáveis.
Acesse a Central de Conteúdos e as Redes Sociais do Ministério das Cidades
*Ministério do Esporte faz Manual de Prevenção e Combate à Manipulação de Resultados Esportivos
O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, disponibilizou o Manual de Prevenção e Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. A publicação reúne orientações, conceitos, diretrizes e instrumentos de integridade voltados à proteção das competições esportivas no Brasil.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional criado para fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento à manipulação de resultados esportivos. A iniciativa contou com a participação de representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Fazenda, além de órgãos nacionais e entidades internacionais ligadas à integridade esportiva.
O manual é uma das entregas dos Encontros Nacionais de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, promovidos pelo Grupo Interministerial responsável pela articulação de ações voltadas ao fortalecimento da integridade no esporte brasileiro. Os encontros reuniram especialistas, autoridades públicas, representantes de entidades esportivas, operadores de apostas e organismos internacionais para debater estratégias de prevenção e enfrentamento às fraudes esportivas.
Com linguagem acessível e conteúdo técnico, o manual apresenta conceitos fundamentais sobre manipulação de resultados, modalidades mais recorrentes de fraude, padrões de apostas suspeitas, mecanismos de investigação e responsabilidades dos diversos atores envolvidos no ecossistema esportivo e de apostas.
A publicação também destaca a importância da cooperação entre federações esportivas, operadores de apostas, órgãos públicos, empresas de monitoramento e entidades de integridade esportiva para o fortalecimento da governança e da transparência nas competições. Entre os temas abordados estão educação e capacitação de atletas, árbitros e dirigentes; códigos de ética; monitoramento preventivo; sistemas de alerta; e canais de denúncia.
“O combate à manipulação de resultados exige atuação integrada, prevenção permanente e compromisso de todos os envolvidos no esporte. Este manual é uma ferramenta importante para orientar instituições, proteger atletas e fortalecer a credibilidade das competições esportivas brasileiras. O Governo do Brasil também atua para proteger as famílias brasileiras e garantir que esse ecossistema das apostas funcione com responsabilidade, transparência e proteção para a sociedade”, afirmou o ministro.
“O manual representa mais um passo na consolidação de políticas públicas voltadas à integridade esportiva e à proteção do ambiente competitivo, especialmente diante da expansão do mercado regulado de apostas esportivas no país”, afirmou o secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco.
O material reforça ainda o alinhamento do Brasil às boas práticas internacionais de combate à manipulação de resultados, promovendo maior segurança jurídica, confiança institucional e proteção aos atletas, clubes, torcedores e competições esportivas.
Acesse aqui o Manual de Prevenção e Combate à Manipulação de Resultados Esportivos
*Acordos garantem mais 20 mil consultas, exames e cirurgias pelo SUS em hospitais privados e filantrópicos de São Paulo
O Governo do Brasil deu mais um passo para ampliar o acesso da população ao atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) . Nesta terça-feira (19), o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, firmou acordo com mais três novos hospitais privados no programa Agora Tem Especialistas : a Santa Casa de Valinhos, o Hospital Beneficente São Lucas, de São Pedro, e a Limag Diagnósticos. A medida amplia a oferta de atendimento especializado em hospitais privados e filantrópicos no estado de São Paulo, totalizando R$ 7,7 milhões em quase 20 mil atendimentos e procedimentos adicionais para a rede pública.
A medida histórica do programa possibilita que instituições privadas e filantrópicas atendam pacientes da rede pública sem qualquer custo. Como contrapartida, recebem crédito financeiro para pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer. A iniciativa permite utilizar a estrutura já instalada da rede privada para ampliar a capacidade de atendimento do SUS e acelerar a redução do tempo de espera em especialidades como oftalmologia, ortopedia, oncologia, ginecologia, cirurgia vascular, urologia e otorrinolaringologia.
“Em todo o país, quase 70 hospitais e clínicas privadas ofertam equipes especializadas e estruturas bem equipadas para atender, sem custo algum, os pacientes do SUS. Com isso, estamos mostrando que é possível enfrentar um dos maiores desafios históricos do SUS, que é o tempo de espera da população por atendimento especializado, a partir da maior mobilização público-privada da história do nosso país”, destacou o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda.
Em todo o país, o programa já contratualizou, com a iniciativa privada, mais de R$ 338 milhões em atendimentos especializados para o SUS, o que representa 199,4 mil procedimentos adicionais. Para o estado de São Paulo, R$ 14,1 milhões por ano serão convertidos em mais serviços para a população. Com os novos acordos assinados nesta terça-feira, o estado amplia sua capacidade de atendimento especializado, principalmente em urologia, ginecologia, cirurgias gerais e exames diagnósticos.
Mais cirurgia, consultas e diagnóstico: veja os atendimentos que serão ofertados
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos terá teto financeiro anual de R$ 3,17 milhões para ampliar a realização de cirurgias eletivas em sete grandes grupos assistenciais, incluindo cirurgia geral, oftalmologia, ortopedia, ginecologia, cirurgia vascular e urologia. A instituição ampliará a oferta de procedimentos como facectomia com implante de lente intraocular, colecistectomia videolaparoscópica, artroplastias e cirurgias ginecológicas, fortalecendo o atendimento regional no interior paulista.
Já o Hospital Beneficente São Lucas, de São Pedro, assinou contrato de R$ 2,08 milhões para ampliar cirurgias eletivas e procedimentos especializados voltados à população da região de Piracicaba. Único hospital geral do município de São Pedro, a unidade também atende moradores de Águas de São Pedro, Charqueada e Santa Maria da Serra. A matriz contratada contempla procedimentos em oftalmologia, cirurgia vascular, otorrinolaringologia, cirurgia geral e planejamento reprodutivo.
A Limag Diagnósticos Ltda aderiu ao programa com contrato anual de R$ 2,49 milhões para ampliação da oferta de exames e avaliações diagnósticas especializadas em oncologia e ortopedia, com foco no atendimento em Osasco e na zona norte da cidade de São Paulo. A empresa realizará Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) com apoio de tomografia, ressonância magnética e radiologia, ampliando o acesso da população a diagnósticos especializados e contribuindo para acelerar o início do tratamento de pacientes do SUS.
Ressarcimento ao SUS amplia oferta em Guarulhos e região
Além dos acordos do componente Crédito Financeiro, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, também assinou novo termo do componente Ressarcimento ao SUS do programa Agora Tem Especialistas, firmado entre a operadora GEAP Autogestão em Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos (SP).
O ressarcimento ocorre quando atendimentos prestados a beneficiários de planos de saúde são realizados em instituições públicas ou privadas conveniadas ou contratadas pelo SUS. O acordo permitirá converter esses débitos em mais atendimentos especializados para a população, com foco em oftalmologia. A iniciativa contará com a participação do Hospital de Olhos CRO, que já integra o componente Crédito Financeiro do programa.
O contrato soma R$ 14,2 milhões e prevê a realização de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas especializadas, incluindo procedimentos de catarata, retina, glaucoma e vitrectomia. A medida reforça a estratégia do Governo do Brasil de utilizar a capacidade instalada da rede privada para reduzir filas e ampliar o acesso da população aos serviços especializados do SUS.
“Esses acordos mostram que estamos unindo governo federal, estados, municípios, hospitais filantrópicos, prestadores privados e operadoras de planos de saúde em torno de um objetivo comum: garantir atendimento especializado mais rápido, digno e mais próximo das pessoas”, destacou Adriano Massuda.
Plano de investimentos em equipamentos médicos para o SUS
Durante o evento, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda anunciou duas portarias que serão pactuadas na próxima Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Uma orienta gestores estaduais e municipais sobre o planejamento e a execução das aquisições de dispositivos e equipamentos médicos; a outra cria a Câmara Técnica Permanente para a formulação do Plano de Investimento no Parque Tecnológico do SUS.
A iniciativa está alinhada às políticas de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) e busca ampliar e qualificar os serviços de diagnóstico e tratamento, com foco em áreas prioritárias, como atenção oncológica e doenças raras, além de contribuir para a redução do tempo de espera por meio de programas como o Agora Tem Especialistas (ATE).
Além desses anúncios, Adriano Massuda divulgou duas consultas públicas — sobre ventiladores pulmonares e aparelhos de raio-X digital móvel — no âmbito do novo modelo de compras do SUS, que prevê o parcelamento na aquisição desses equipamentos médicos. A iniciativa melhora o direcionamento dos recursos públicos, além de permitir a adesão de gestores estaduais e municipais. As consultas públicas ficam abertas até 5 de junho.
“Estamos conduzindo a maior retomada de investimentos da história recente do sistema de saúde brasileiro. Apenas entre 2023 e 2026, mobilizamos R$ 5,8 bilhões para a compra de aceleradores lineares, ressonâncias magnéticas, tomógrafos, aparelhos cirúrgicos e equipamentos para as unidades básicas de saúde”, destacou o ministro em exercício.
O ministro também apresentou o Guia de Inovação voltado às startups, com orientações sobre o caminho que empresas de base tecnológica devem seguir para gerar impacto real no SUS, abrangendo etapas como inovação, regulação, avaliação, incorporação, financiamento e acesso da população às tecnologias.
Acesse a campanha e veja como o Agora Tem Especialistas amplia o cuidado no SUS
Taís Nascimento
Gabriel Lisita
*”Novo PAC já executou 89,5% dos recursos previstos até 2026″, afirma Miriam Belchior
“Pacto Brasil pela Infraestrutura”. Esse foi o tema do Encontro Internacional da Indústria da Construção ( Enic 2026 ), realizado nesta terça-feira (19), em São Paulo. O pacto, proposto por 11 entidades do setor, defende que os investimentos em infraestrutura alcancem 4% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030. Durante o encontro, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, apresentou o Novo PAC como uma das principais estratégias do Governo do Brasil para ampliar investimentos e executar obras essenciais ao desenvolvimento do país.
A ministra afirmou que o programa atua para fortalecer a competitividade da economia, reduzir desigualdades sociais e regionais e promover melhorias concretas na vida da população brasileira.
“O Novo PAC é hoje o instrumento de coordenação dos investimentos do Estado brasileiro. Ele organiza prioridades, concentra esforços, orienta a alocação de recursos públicos e privados. O PAC permite separar o que é urgente do que é estrutural, o que é localizado do que tem impacto nacional. Diferencia o que pode ser feito de forma isolada do que precisa ser coordenado com estados, municípios, setor privado e instituições de financiamento. É a nossa forma de organizar o que é prioritário fazer em infraestrutura no país.”
De 2023 a 2025, em apenas três anos, a União investiu mais em infraestrutura do que nos quatro anos da gestão anterior: foram R$ 280 bilhões, contra R$ 197 bilhões, um aumento de cerca de 42%.
Até março de 2026, já foram executados 89,5% do total de recursos previstos no Novo PAC para o período de 2023 a 2026, o que, na prática, representa a execução de projetos, carteiras em andamento, obras contratadas, investimentos destravados e capacidade de entrega.
Habitação e crédito imobiliário
Entre os resultados apresentados no âmbito do Novo PAC, a ministra destacou os avanços na área de habitação e a expansão do crédito imobiliário, apontados como fatores importantes para o fortalecimento da infraestrutura urbana.
“Na habitação, por exemplo, em apenas três anos alcançamos a marca de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas, uma meta prevista para os quatro anos de governo. É um recorde histórico, com a perspectiva de chegarmos a 3 milhões de unidades até o final de 2026”, citou.
Concessões e parceria com o setor privado impulsionam infraestrutura
Miriam Belchior também enfatizou a importância da parceria com o setor privado para ampliar a capacidade de execução, a inovação e a eficiência dos investimentos em infraestrutura. Segundo ela, atrair recursos privados depende de um ambiente de confiança, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e percepção de futuro.
“O setor privado só vai investir se tiver confiança, ele não vai entrar em uma aventura. E o Novo PAC alinha expectativas e mostra a direção. O Governo organiza prioridades, estrutura projetos, reduz incertezas, mobiliza financiamento e orienta o investimento para áreas estratégicas. O setor privado amplia a capacidade de execução, inovação e eficiência. Essa combinação é fundamental para transformar infraestrutura em desenvolvimento, e por isso tivemos R$ 280 bilhões de investimento em 2025”, disse Miriam.
Na área de concessões, o Governo do Brasil alcançou resultados recordes. Somente nos últimos três anos, foram realizados 57 leilões federais de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
O documento “Pacto Brasil pela Infraestrutura 2025/2026” é uma proposta assinada por entidades do setor da construção civil, com diagnóstico, metas, prioridades, estratégias de curto e médio prazo, governança e agenda prioritária para ampliação de investimentos públicos e privados.
PAC: uma ferramenta para fortalecer a infraestrutura e o crescimento do Brasil
O Novo PAC foi estruturado a partir de três premissas centrais: industrialização, transição ecológica e redução das desigualdades sociais e regionais. A proposta do programa é utilizar os investimentos para fortalecer a produção nacional, gerar empregos qualificados e ampliar a capacidade produtiva do Brasil.
O programa também incorpora a transição ecológica como eixo estratégico do desenvolvimento nacional. A carteira de investimentos prioriza fontes renováveis de energia, combustíveis de baixo carbono e ações voltadas a cidades sustentáveis e resilientes, com investimentos em drenagem, saneamento, mobilidade urbana, prevenção de desastres e logística adaptada aos efeitos dos eventos climáticos extremos.
Outra diretriz do Novo PAC é a redução das desigualdades sociais e regionais. O programa estabelece critérios de seleção que priorizam regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além de municípios com maior déficit de serviços públicos e menor capacidade fiscal. Isso é decisivo porque a infraestrutura não pode se concentrar apenas onde o mercado já está organizado.
O objetivo é ampliar os investimentos em áreas mais vulneráveis, como Norte, Nordeste, periferias urbanas e cidades de menor porte, o que deve criar novas oportunidades econômicas e ampliar a cidadania.
*Alckmin e Wellington Dias destacam importância da parceria com as prefeituras
Junto ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, participou, nesta terça-feira (19.05), da abertura oficial da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na capital federal. O encontro reúne representantes de todo o país até quinta-feira (21.05) para fortalecer o diálogo entre municípios e o Governo Federal.
No evento, Geraldo Alckmin enfatizou a importância da iniciativa para ampliar as políticas sociais executadas nos municípios brasileiros. “A Marcha dos Prefeitos é a marcha do municipalismo, da descentralização. É fundamental fortalecer o governo local, onde as pessoas vivem, o governo local enxerga os problemas porque convive com eles. É uma marcha do povo brasileiro”, lembrou.
Para o titular do MDS, a oportunidade é excelente para estreitar os laços entre Executivo, Legislativo e sociedade civil para que as políticas sociais sejam ampliadas. “Nossa equipe do MDS está presente em mais uma Marcha, para levar conhecimento sobre as políticas sociais que estamos desenvolvendo. Reconhecemos a importância deste evento e estamos cumprindo nossa missão de fazer o desenvolvimento social chegar aos quatro cantos do Brasil”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo, além de representantes da sociedade civil, reforçando a importância da cooperação entre os entes federativos para a consolidação das políticas públicas e o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Ao longo da programação, gestores municipais, parlamentares e instituições debatem temas estratégicos para as cidades, como financiamento público, assistência social, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional.
Promovida anualmente, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é organizada pela Confederação Nacional de Municípios e tem como objetivo ampliar o diálogo entre prefeitos, gestores municipais e o Governo do Brasil.
O evento busca impulsionar o municipalismo, apresentar demandas locais e construir soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos municípios brasileiro.
Assessoria de Comunicação – MDS
*’A construção civil é imprescindível para o futuro desse País’, afirma Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou nesta terça-feira, 19 de maio, durante participação na abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), em São Paulo, a importância que o setor tem para o desenvolvimento do país e cobrou apoio para a aprovação do fim da escala 6 por 1 no Brasil.
“A construção civil é imprescindível para o futuro desse país, em qualquer momento histórico. Ela é que gera emprego com mais facilidade, ela é que pode fazer as coisas acontecerem, inclusive a escala 6 por 1”, afirmou.
A escala 6 por 1 é uma coisa que é necessária, porque hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa, quer mais tempo para lazer, quer mais tempo para estudar, quer mais tempo para namorar”, destacou o presidente.
Diante de um auditório formado por lideranças empresariais, autoridades, especialistas e profissionais de diversas áreas, Lula frisou a importância de cada vez mais se pavimentar no país uma relação sólida e produtiva entre o governo e o setor privado. “Eu preciso de vocês para gerar emprego. Preciso de vocês para construir casa. Preciso de vocês para obras de infraestrutura. E vocês precisam de mim para fazer o financiamento. É uma mão de duas vias. Porque se não for assim não funciona. A casa é uma tranquilidade enorme para o ser humano. Por isso que eu tenho a obsessão de construir casa”, declarou.
MINHA CASA, MINHA VIDA — O Minha Casa, Minha Vida foi o grande motor do setor da construção civil em 2025. O programa já contratou mais de dois milhões de unidades desde 2023 , com investimento público superior a R$ 300 bilhões, e atualmente tem o objetivo de chegar a 3 milhões de moradias contratadas no final de 2026, superando em 50% a meta original traçada em 2023. No ano, o programa contou com orçamento recorde de cerca de R$ 180 bilhões. Os recursos ajudaram o Minha Casa, Minha Vida a superar e muito o ritmo de contratações esperado no início do governo e se tornar o programa social preferido pelos brasileiros, com aprovação de 90%, segundo pesquisa Genial-Quaest.
7,2% DO PIB — Lula apresentou números que ressaltam a força da construção civil no país. Ao citar dados relativos à carteira de crédito da Caixa Econômica Federal, o presidente destacou que o volume de R$ 966,2 bilhões representa 7,2% do PIB brasileiro e 68% do total do mercado imobiliário nacional. “Olhem os destaques de operações: 2,84 milhões de contratos imobiliários assinados entre 2023 e o primeiro trimestre de 2026, com 171 mil contratos do Minha Casa Minha Vida FGTS apenas no primeiro trimestre de 2026, 93% mais do que no mesmo período de 2023”, frisou Lula.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES — O presidente também pediu apoio do setor a uma pauta que extrapola os limites empresariais, mas que se tornou fundamental para o país: a luta contra o feminicídio e a violência contra as mulheres. “A luta contra a violência que hoje é aplicada contra as mulheres não é das mulheres, é nossa, dos homens. Essa é uma briga que eu acho que os empresários podem contribuir. Se vocês ajudarem, a gente pode construir uma sociedade menos violenta e mais respeitosa com relação às nossas mulheres”, conclamou.
Estive hoje no Encontro Internacional da Indústria da Construção. Um setor que tem crescido muito em nosso governo, impulsionado pela retomada do Minha Casa, Minha Vida. Hoje, o programa é responsável por mais da metade dos lançamentos da construção civil.
Quando assinamos a MP… pic.twitter.com/2YwEnlVeuO
— Lula (@LulaOficial) May 19, 2026
PAPEL DO ESTADO — O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, reforçou o papel do Estado no apoio ao setor da construção civil. “Se o Estado não é indutor da indústria da construção, fica difícil para essa atividade econômica absolutamente essencial, que já emprega três milhões de trabalhadores, que vem realizando ou promovendo investimentos da ordem de 800 milhões de reais, que gera emprego e distribui renda”, afirmou.
Na mesma linha, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, exaltou o papel da indústria da construção nacional. “A gente precisa de vocês, setor da construção civil. A gente precisa dessa parceria para que a gente leve infraestrutura, dignidade, qualidade de vida e melhore a vida das pessoas.”
GERAÇÃO DE EMPREGOS — A geração de empregos com carteira assinada na construção civil superou 192,17 mil postos de janeiro até novembro de 2025, com aumento de 6,73% sobre o mesmo período de 2024, segundo dados do Novo CAGED divulgados no final de dezembro . No total, a quantidade de trabalhadores com carteira assinada no setor em novembro do ano passado era de 3,049 milhões.
PARCERIA COM A CAIXA — Para 2026, o orçamento recorde do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para habitação é de R$ 144,5 bilhões. O volume é ainda superior se forem somadas as demais fontes de recursos. “O propósito da Caixa, hoje, é transformar a vida das pessoas. E não há mecanismo mais possível de fazer essa transformação a não ser nos juntarmos na parceria com o segmento da Construção Civil”, destacou o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
O ENCONTRO — Realizado no Distrito Anhembi, o Encontro Internacional da Indústria da Construção 2026 conta uma agenda voltada ao fortalecimento e expansão da indústria da construção no país. Destinado a lideranças empresariais, autoridades, especialistas e profissionais de diversas áreas, o ENIC será realizado até a quinta-feira (21/5), com uma agenda focada em antecipar tendências, discutir políticas públicas e apontar soluções inovadoras para o setor.
PROGRAMAÇÃO — Estruturada em seis hubs temáticos, a programação do ENIC 2026 percorrerá os mais importantes desafios e oportunidades do setor da construção, de modo a apresentar atualização profissional de alto nível para todo o ecossistema da indústria: negócios, tecnologia, inovação, sustentabilidade, pessoas e internacional. Serão discutidos temas como industrialização, descarbonização, inteligência artificial, infraestrutura e liderança, expansão do mercado imobiliário, segurança jurídica dentre outros.
100 EDIÇÕES — O mais longevo evento técnico do setor da construção, ENIC 2026 consolida a modernização do formato consagrado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) ao longo das 100 edições, marca alcançada em 2025. Antes realizado com foco nacional e de itinerante, o ENIC teve reforçada a abordagem e presença de players internacionais em sua programação, ampliou o espaço para expositores e ofereceu experiências inovadoras que deverão guiar o setor para nos próximos anos.
CBIC — Fundada em 1957, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) representa entidades empresariais da indústria da construção de todo o Brasil. Sediada em Brasília, a entidade conduz agenda técnica de alto nível para estimular a modernização continuada da indústria da construção, assim como a proposição de políticas públicas que estabeleçam segurança jurídica e a melhoria do ambiente de negócios. A entidade promove, ainda, a integração do ecossistema da construção, contribuindo para o desenvolvimento econômico brasileiro, com foco na inclusão social.
*Lula abre R$ 30 bi em crédito para motoristas de apps e taxistas financiarem carro novo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (19/5), durante evento em São Paulo, Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros mais baixos. A iniciativa faz parte do Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
Podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma, além de taxistas registrados e em atividade. As condições favoráveis de financiamento valem para carros novos de até R$ 150 mil que atendam critérios de sustentabilidade – flex, híbridos flex, elétricos ou exclusivamente a etanol – de montadoras habilitadas no Programa Mover.
Taxas de juros e prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ainda nesta semana. A MP assinada pelo presidente Lula autoriza o CMN a conceder condições ainda mais favoráveis para as mulheres, como juros menores e prazos maiores, além de permitir, para esse público, o financiamento de equipamentos adicionais de segurança.
COMO PARTICIPAR – A solicitação de financiamento em condições favoráveis deve ser feita na página gov.br/movebrasil. O processo foi desenhado para ser simplificado, com compartilhamento autorizado apenas das informações necessárias à verificação da elegibilidade, dispensada, em regra, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação de que o motorista está apto a acessar o financiamento será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio gov.br.
Em até 5 dias úteis após o pedido, a pessoa receberá, via caixa postal do gov.br, resposta sobre se ela atende às condições. Em caso positivo, os motoristas devem procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho. A análise de crédito será feita diretamente por estas instituições, depois que a pessoa requisitar o financiamento.
SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO E SEGURANÇA – A inclusão de taxistas e motoristas de aplicativos no Move Brasil, com recursos exclusivos para essa modalidade, atende à política de renovação de frota do governo brasileiro – a partir de critérios sociais, econômicos e de sustentabilidade, em conformidade com a Nova Indústria Brasil (NIB).
Entre as políticas já existentes nessa linha estão o financiamento do Move Brasil para Caminhões e Ônibus e o programa Carro Sustentável, que concede IPI zero para os chamados veículos de entrada.
No caso de taxistas e motoristas de aplicativo – assim como já o ocorre para caminhoneiros autônomos – o programa cumpre também o objetivo de ampliar o acesso a financiamentos para pessoas que usam veículos como ferramenta de trabalho e encontram dificuldades em obter crédito com as taxas de juros do mercado.
Assim, o programa promove a inclusão produtiva dessas categorias, ao mesmo tempo em que coloca nas ruas veículos mais eficientes, econômicos e seguros para transporte de passageiros.
GARANTIAS – Para ampliar a possibilidade de a categoria obter crédito na rede bancária, a MP incluiu taxistas e motoristas de aplicativo como categorias elegíveis a usar o FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito do Fundo Garantidor para Investimentos). Trata-se de um programa do BNDES que permite cobertura de até 80% do risco de crédito das operações nesse tipo de transação.
Pesquisa IBGE divulgada no ano passado mostra que quase 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóvel no Brasil, em 2024, com renda mensal média de R$ 2,5 mil.
Os R$ 30 bilhões do Move Brasil – Táxi e Aplicativos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que operacionalizará o programa com apoio das instituições financeiras autorizadas por ele a operar as linhas de crédito.
MOTOFRETISTAS – Além da linha de financiamento, a Medida Provisória que institui o programa traz medidas para modernizar e simplificar as regras para mototaxistas, motoboys e entregadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. O objetivo é reduzir burocracias, custos e barreiras de acesso à atividade, acompanhando a nova realidade do trabalho por aplicativos e facilitando a formalização e a inclusão produtiva desses profissionais.
Entre as mudanças previstas estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete e da inscrição paga em Detran, a retirada da exigência de idade mínima de 21 anos para exercício profissional, o fim da obrigatoriedade de curso específico para atuação no setor e da exigência de tempo mínimo de dois anos de habilitação para trabalhar com entregas e transporte em motocicletas.
O curso especializado continuará existindo de forma opcional para os profissionais que desejarem realizar capacitação complementar.
A atividade continuará sujeita às normas de trânsito, à fiscalização dos órgãos competentes e à responsabilização em caso de infrações, preservando os critérios de segurança viária e de regularidade previstos na legislação.
MOVE BRASIL – TÁXIS E APLICATIVOS
PASSO A PASSO PARA SOLICITAR O FINANCIAMENTO
Quem pode participar
• Taxistas devidamente registrados e ativos;
• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma.
COMO SOLICITAR:
1. Fazer o cadastro
O motorista deve acessar a plataforma oficial gov.br/movebrasil e autorizar o uso dos dados necessários para análise de elegibilidade.
2. Aguardar a confirmação
Em até cinco dias após o cadastro, o motorista receberá resposta pela caixa postal do gov.br, informando se está apto a participar do programa.
3. Escolher o veículo e procurar uma instituição financeira
A partir de 19 de junho, os motoristas habilitados poderão escolher veículos de até R$ 150 mil, de montadoras habilitadas no programa Mover, e procurar uma instituição financeira credenciada para solicitar o financiamento.
4. Contratar o financiamento
A instituição financeira fará a análise de crédito e, se aprovada, concluirá a contratação com as condições do programa.
*Investimento de R$ 50 milhões vai ampliar conectividade e infraestrutura de data centers em regiões afastadas do Brasil
Milhões de brasileiros dos estados do Acre, Rondônia, Pará, Mato Grosso e Espírito Santo deverão ter acesso a uma internet mais rápida, estável e com menos falhas nos próximos anos. Isso porque o Ministério das Comunicações (MCom) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovaram um investimento de R$ 50 milhões para a expansão da rede de fibra óptica e da infraestrutura de data centers da Eletronet, empresa do grupo Axia Energia. Os recursos são provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
O investimento vai melhorar a qualidade de serviços digitais utilizados diariamente pela população, como videochamadas, aulas online, streaming, trabalho remoto e acesso a plataformas públicas e privadas. Com os recursos, a empresa irá adquirir cabos de fibra óptica e equipamentos de telecomunicações com tecnologia desenvolvida e fabricada no Brasil.
O projeto prevê a expansão da malha de fibra óptica de 18 mil para 26 mil quilômetros, além da instalação de 255 edge data centers, estruturas que aproximam o processamento de dados dos usuários e tornam a conexão mais rápida, estável e eficiente. Na prática, isso significa menos travamentos, maior velocidade no carregamento de sites e aplicativos e melhor desempenho para vídeos, chamadas e serviços online.
“Nosso foco é garantir que o Funttel atue como instrumento de fomento para tornar o Brasil um país com maior autonomia na área da pesquisa, da inovação e da tecnologia. Esse recurso vai apoiar a expansão de uma rede robusta e de data centers estratégicos. Não queremos apenas conectar estados, mas também promover o desenvolvimento, gerar empregos e colocar a indústria das telecomunicações em um alto patamar de competitividade global”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do Ministério das Comunicações para fortalecer a infraestrutura digital do país, estimular a inovação tecnológica e ampliar a geração de empregos e renda. Ao todo, a Pasta já aprovou R$ 1,5 bilhão em recursos do Funttel para financiar projetos com execução prevista até 2027.
Segundo o BNDES, apoiar o setor de telecomunicações é essencial para garantir o avanço de tecnologias como Inteligência Artificial e serviços em nuvem em todo o território nacional, além de ampliar o acesso da população à internet de alta velocidade.
“Apoiar o setor de telecomunicações do país significa oferecer ferramentas para impulsionar a inovação tecnológica e garantir acesso à internet de alta velocidade para todos os brasileiros, cumprindo um compromisso assumido pelo governo do presidente Lula. O BNDES entende que a expansão da conectividade é essencial para o futuro do país, contribuindo para a geração de empregos e ampliando oportunidades para jovens que entram no mercado de trabalho utilizando essas novas ferramentas”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Para a Eletronet, os recursos aprovados pelo MCom e pelo BNDES permitirão ampliar a capacidade da infraestrutura digital e acompanhar o crescimento da demanda por conectividade e processamento de dados no Brasil.
“Os novos aportes vão possibilitar que a Eletronet siga investindo para acompanhar a evolução do mercado digital, impulsionada pelo avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem, da Internet das Coisas e pela expansão dos data centers. Esse cenário exige uma base mais robusta, com alta disponibilidade, baixa latência e maior previsibilidade operacional, para que os serviços de telecomunicações e TI entregues pelos nossos clientes, por meio da nossa infraestrutura, cheguem de forma consistente a todos os brasileiros”, afirmou Claudio Akihama, Chief Financial Officer (CFO) da Eletronet.
FUNTTEL
Gerido pelo Ministério das Comunicações, o fundo funciona como instrumento de incentivo à inovação e ao fortalecimento da indústria nacional. O Funttel facilita o acesso ao crédito para empresas do setor e estimula a utilização de tecnologias desenvolvidas no Brasil, fortalecendo a produção nacional e impulsionando o avanço da conectividade no país.
*’A Petrobras é patrimônio do povo brasileiro’, diz Lula, ao anunciar R$ 37 bi em investimentos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou nesta segunda-feira, 18 de maio, em Paulínia (SP), do anúncio de investimento da Petrobras de R$ 37 bilhões no estado de São Paulo até 2030. Durante o evento, o presidente afirmou que a empresa estatal deve ser vista como um patrimônio do povo brasileiro. “Ela é um exemplo para o povo brasileiro, a melhor e mais rentável empresa do país. É como se fosse a menina ou o menino de ouro. Fortalecer a Petrobras é algo muito importante.”
A Petrobras é brasileira e o brasileiro não desiste nunca, a gente não desiste. Estamos aqui de cabeça erguida, sendo mais forte do que a gente era e vamos ser muito mais fortes amanhã”, disse o presidente.
Com os investimentos, cerca de 38 mil postos de trabalho diretos e indiretos serão gerados pela iniciativa. “Uma empresa como essa, quando investe em pesquisa e inovação, aplica recursos para gerar empregos de qualidade, destinados a pessoas bem qualificadas. Empregos que podem garantir a todos vocês, mulheres e homens, a certeza de estar trabalhando em uma empresa digna, que paga bons salários e é motivo de orgulho”, destacou Lula.
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Também presente no evento, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, explicou que os investimentos fazem parte de um plano de negócios robusto e resiliente a diferentes cenários de preços de petróleo. “Nesse plano estão previstos R$ 37 bilhões para o estado de São Paulo nesse quinquênio 2026 e 2030. São investimentos em exploração e produção, em refino, em transição energética, em gás natural, em responsabilidade social, em arte e cultura. Então, tudo isso é Petrobras no estado de São Paulo.”
INVESTIMENTOS EM SÃO PAULO — O valor a ser investido fortalece a posição da Petrobras no estado, com destaque para projetos inovadores em refino, biorrefino, E&P, descarbonização e geração de energia sustentável. Parte do investimento (R$ 6 bilhões) será aplicada na refinaria, a maior da Petrobras, responsável pelo abastecimento de mais de 30% do território brasileiro. Por seu faturamento anual, a Replan representa, aproximadamente, 1% do PIB do Brasil.
Na ocasião, a presidente da Petrobras explicou que o refino em São Paulo é composto por quatro grandes refinarias, sendo a Replan a maior unidade da Petrobras e do Brasil. “Ela tem capacidade, por enquanto, para processar 434 mil barris de petróleo por dia. Ela abastece de derivados 30% do território brasileiro e é capaz de gerar combustível para 80 mil ônibus por dia e 380 mil carros, ônibus com diesel, carros por óleo e gasolina.”
Com previsão de conclusão em 2027, o projeto de ampliação da capacidade de processamento da Replan vai possibilitar o incremento da produção dos atuais 434 mil barris por dia para 459 mil barris por dia, um aumento de 5%.
Anúncio de R$ 37 bilhões em investimentos da Petrobras para o estado de São Paulo.
🔹 R$ 6 bilhões para ampliação da Refinaria de Paulínia, a Replan, a maior da Petrobras, responsável pelo abastecimento de mais de 30% do território brasileiro
🔹 Implantação de Unidade de… pic.twitter.com/WbPISUYJeO— Lula (@LulaOficial) May 18, 2026
AUMENTO DA PRODUÇÃO – Além da ampliação da capacidade de processamento prevista para o próximo ano, a Petrobras já concluiu, na Replan, a construção de uma Unidade de Hidrotratamento de Diesel, que iniciou sua operação em 2025 e recebeu um investimento de R$ 2,1 bilhões. A planta aumentou em 10% a produção nacional de Diesel S-10, contribuindo de forma significativa para reduzir a dependência do mercado internacional deste produto.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Somando-se aos investimentos na produção de diesel S-10, outra Unidade de Hidrotratamento será adaptada para produzir o SAF, combustível sustentável de aviação, desenvolvido por meio de coprocessamento de resíduos e óleos de origem animal e vegetal, com forte redução de emissões ao longo da cadeia. A unidade deve entrar em operação até o fim deste ano.
“Estamos andando a passos largos para até o fim do ano fazer combustível de aviação com até 5% de renovável. Então, vamos ser capazes de, com a ajuda dessa Replan, cumprir totalmente a legislação internacional que vai exigir SAF no mercado de aviação”, apontou Magda.
Com previsão de partida após 2030, a construção de uma planta dedicada de ATJ (Alcohol to Jet) vai permitir a utilização de uma tecnologia inovadora para a produção de SAF tendo etanol como matéria-prima. Outra iniciativa, que visa gerar energia limpa para o consumo da refinaria, é a instalação de uma usina fotovoltaica, com previsão de entrada em operação em dezembro de 2026.
Para o presidente Lula, será feito “tudo o que for necessário para que o Brasil seja soberano na prospecção e no refino de biocombustível, e de combustível, gasolina, óleo diesel, e de nafta, tudo que a gente puder produzir. Quem tem uma empresa como essa não tem que ficar com medo de fazer as coisas. O nosso desejo é que a Petrobras seja forte também a nível internacional.”
MAIS INVESTIMENTOS – Além da Replan, outras refinarias, E&P e logística terão investimentos relevantes, contribuindo para o desenvolvimento de várias regiões do estado:
- Implantação de Unidade de SAF e Diesel Renovável na RPBC (Cubatão), com previsão de partida até 2030;
- Ampliação de unidade de Hidrotratamento de Diesel da Revap (São José dos Campos), com impacto no aumento da produção de Diesel S-10. A unidade já está operando e contribui com a redução da dependência de diesel importado;
- Aumento da capacidade da Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido de Resíduos na Recap (Mauá), permitindo o uso mais eficiente de óleos do Pré-Sal. Projeto previsto para conclusão em 2028;
- Implantação do oleoduto OBAPI (Barueri-Pilões), que passará por 13 municípios de São Paulo e irá fortalecer a logística de transporte de derivados, reduzindo riscos socioambientais;
- Construção de novo píer no Terminal Aquaviário de Santos e instalação de tancagem para bunker B24, aprimorando a logística portuária, gerando maior capacidade para movimentação de derivados e aumentando a eficiência no abastecimento nacional.
- Investimentos na Bacia de Santos em poços complementares e exploratórios, além de manutenções operacionais. Os principais campos a receberem recursos são Sapinhoá, Mexilhão e Aram.
*Periferia Viva – Reformas vai construir ou reformar banheiros em mais de 30 mil moradias em todo Brasil
O resultado da primeira seleção do Programa Periferia Viva – Reformas, do Governo do Brasil vai beneficiar 30.548 domicílios em periferias urbanas de todo o país. A iniciativa investe na construção ou reformas de banheiros para famílias de baixa renda.
“É um momento histórico para o Brasil. O presidente Lula autorizou a ampliação da meta de reformas e vamos ter famílias com projetos contemplados em todo o Brasil, elaborados e executados por entidades que já atuam nas periferias e conhecem a realidade. É o governo investindo nas periferias, levando orçamento para os territórios e garantindo qualidade de vida para o nosso povo”, comemorou o Secretário Nacional de Periferias, Vitor Araripe.
Aberta no final do ano passado, a seleção teve os resultados divulgados na última sexta-feira, 15 de maio. O programa recebeu 1.805 propostas, das quais 485 foram selecionadas de 196 Agentes Promotores,135 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e 61 empresas, em 130 municípios. Os domicílios selecionados poderão receber obras de melhorias habitacionais com custo máximo de até R$ 40 mil por unidade habitacional.
O valor contempla a execução integral das intervenções, incluindo materiais de construção, mão de obra, assistência técnica e demais custos indiretos, como Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), sendo os recursos operacionalizados por meio dos Agentes Promotores responsáveis pela execução das propostas – OSCs e empresas privadas. Esta primeira seleção conferiu protagonismo às organizações da sociedade, reconhecendo sua atuação territorial e capacidade de mobilização comunitária.
PEDIDO DO PRESIDENTE – Resolver a inadequação sanitária de famílias que ainda vivem em condições precárias foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que solicitou ao Ministério das Cidades a elaboração de um programa federal para a construção de banheiros para os brasileiros.
Os beneficiários com membros da família inscritos no Benefício de Prestação Continuada – BPC, participantes do Programa Bolsa Família ou que residam em localidades sob emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União, são isentos de qualquer pagamento. Os demais contemplados com a melhoria devem pagar o equivalente a 1% do valor d a reforma , ou seja, cada família beneficiada paga até 400 reais .
DADOS DO IBGE – Dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que a ausência de banheiro ainda é uma realidade para milhares de famílias brasileiras. De acordo com o Censo Demográfico 2022, cerca de 367 mil domicílios no país não possuem banheiro, sanitário ou local adequado para dejeções, situação que afeta aproximadamente 1,2 milhão de brasileiros.
O levantamento mostra ainda que o problema é mais concentrado nas regiões Norte e Nordeste, especialmente entre famílias de baixa renda residentes em áreas periféricas e rurais.
Mesmo com os avanços recentes em saneamento e habitação, o IBGE aponta que cerca de 2% da população brasileira ainda vive sem banheiro de uso exclusivo dentro de casa, evidenciando o desafio histórico da universalização do saneamento básico no país.
Veja aqui as entidades selecionadas.
*Confira as novas regras para o consignado do INSS vigentes desde o dia 19 de maio
Nesta terça-feira (19/5), passam a funcionar novas exigências de segurança e novas regras operacionais para os empréstimos consignados — valores descontadas diretamente do benefício (aposentadoria, pensão, etc). Entre as principais mudanças, agora o beneficiário que solicitar empréstimo consignado terá que validar a operação por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site Meu INSS.
A inclusão da “anuência biométrica” para a contratação do consignado atende a Lei nº 15.327/2026 (normativo que aumentou a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados) e a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação” e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.
Além disso, a nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Maior prazo para pagamento
Outra novidade é a ampliação do prazo de pagamento total dos empréstimos consignados para até 108 parcelas mensais (9 anos), em vez do limite anterior de 96. Além disso, o beneficiário do INSS poderá contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até 3 meses.
A Medida Provisória nº 1.355/2026, que instituiu o Novo Desenrola Brasil — Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, também promoveu alterações na composição da margem consignável – o percentual não utilizado nas modalidades de cartão consignado e cartão benefício poderá ser utilizado em operações de empréstimo consignado dentro dos limites estabelecidos.
Ou seja, se o aposentado ou pensionista não estiver usando toda a margem dos cartões, a parte “sobrando” poderá ser usada para contratar empréstimo consignado comum — mas sem ultrapassar o limite consignável de 40% para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais.
Confira o passo a passo para solicitar empréstimos consignados pelo Meu INSS
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ASCOM INSS
*Mobilização torna 2026 o Ano do Pescado na Alimentação Escolar no Brasil
Com foco no fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deram início a uma mobilização nacional para ampliar a presença do pescado nas refeições oferecidas aos estudantes da rede pública brasileira. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os três órgãos federais e estabelece 2026 como o Ano do Pescado na Alimentação Escolar.
A campanha faz parte de uma estratégia nacional voltada à ampliação do acesso de estudantes a alimentos nutritivos, à valorização da produção local e ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico de comunidades pesqueiras e aquícolas em todo o País. A ação também dialoga com o Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626, de 2023, e está alinhada às diretrizes do Plano Nacional da Pesca Artesanal, reforçando a integração entre políticas públicas de alimentação escolar e desenvolvimento produtivo sustentável.
Uma pesquisa nacional realizada pelo FNDE, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), aponta o potencial de ampliação do pescado na alimentação escolar pública brasileira. O levantamento ouviu 2.330 profissionais vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre nutricionistas responsáveis técnicos e merendeiras escolares de diferentes regiões do país.
Os dados revelam que a inclusão do pescado nas escolas públicas ainda possui espaço para crescimento. Entre os nutricionistas responsáveis técnicos entrevistados, 64% afirmaram que o alimento ainda não é ofertado nas unidades escolares sob sua responsabilidade. Já entre as merendeiras escolares, esse percentual foi de 46%, evidenciando diferenças de percepção entre o planejamento técnico dos cardápios e a rotina observada nas cozinhas das escolas.
Valor nutricional
A oferta de pescado na alimentação escolar é considerada uma estratégia relevante para qualificar o valor nutricional das refeições servidas nas escolas públicas. Rico em proteínas de alto valor biológico, ácidos graxos ômega-3, vitaminas e minerais essenciais, o alimento contribui para o crescimento saudável, o fortalecimento do sistema imunológico e o desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes.
Segundo a nutricionista Jéssica Levy, doutora pela Faculdade de Saúde Pública da USP e pós-doutora pelo Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o pescado reúne nutrientes estratégicos para essa fase da vida e pode impactar diretamente o aprendizado escolar.
“O pescado tem um papel estratégico na alimentação escolar por reunir nutrientes essenciais para o crescimento físico, o desenvolvimento cognitivo e a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Além de ser uma proteína de alto valor biológico, fornece micronutrientes importantes como vitamina D, vitamina B12, iodo, selênio, ferro e zinco, fundamentais em uma fase marcada por intenso desenvolvimento físico e neurológico”, explica .
De acordo com a especialista, entre os nutrientes com maior impacto no desempenho escolar estão os ácidos graxos ômega-3 de cadeia longa, especialmente DHA e EPA, associados à memória, à atenção, à aprendizagem e ao desenvolvimento visual. “O DHA é componente estrutural das membranas neuronais e da retina. Evidências científicas mostram que sua ingestão adequada está relacionada ao melhor neurodesenvolvimento e ao desempenho cognitivo ao longo da infância e adolescência”, afirma Jéssica.
Diversificação alimentar e fortalecimento da economia local
Além dos benefícios nutricionais, a inclusão do alimento na alimentação escolar amplia possibilidades de comercialização para pescadores artesanais e aquicultores familiares, além de contribuir para sistemas alimentares mais sustentáveis e para a valorização das tradições alimentares regionais.
Os dados da pesquisa mostram predominância da tilápia entre as espécies utilizadas na alimentação escolar. Entre os nutricionistas responsáveis técnicos, a espécie registrou 778 citações, liderando com ampla vantagem sobre sardinha (286), atum (102) e cação (83). Entre as merendeiras, a tilápia também aparece em primeiro lugar, com seis citações, seguida por sardinha (3) e pirarucu/pescada (1). Considerando os dois grupos analisados, a tilápia concentra cerca de 62% das menções identificadas na pesquisa.
O levantamento aponta ainda que o filé de peixe é a forma de aquisição mais utilizada pelas redes de ensino. Entre os nutricionistas, o formato mapeou 1 .031 citações, enquanto os produtos enlatados somaram 392 menções. Entre as merendeiras, o filé também lidera, com nove registros , seguido por enlatados (4) e isca de peixe (1). Os dados demonstram preferência por formatos considerados mais práticos, seguros e adequados à alimentação escolar.
Para o pescador da Cooperativa de Pesca Artesanal (COOPERPESCA), Denir de Jesus Júnior, o fornecimento para a alimentação escolar reforça o compromisso da categoria com a qualidade do alimento e com a preservação das espécies. “Fornecer pescado para a alimentação escolar é muito importante porque estamos oferecendo um alimento saudável, fresco e sem alterações. Trabalhamos com responsabilidade, respeitando as leis ambientais e os períodos de defeso e piracema, garantindo a proteção das espécies e a continuidade da pesca na nossa região.”
Foto: arquivo cedido ao FNDE
Segundo ele, é importante para os pescadores saberem que existe a oportunidade de fornecer um produto pescado por eles com valor justo e com destino à alimentação escolar. “Isso dá segurança para o trabalho e a certeza de que estamos contribuindo com a alimentação saudável das crianças.”
Educação alimentar
A iniciativa integra ações de Educação Alimentar e Nutricional voltadas à promoção de hábitos saudáveis desde a infância. No ambiente escolar, a oferta regular de pescado está associada à melhoria da qualidade global das refeições, ao aumento da densidade nutricional das dietas e ao fortalecimento da diversidade alimentar. Estudos indicam que crianças expostas a maior variedade de alimentos apresentam maior probabilidade de manter escolhas alimentares equilibradas ao longo da vida.
Fonte: Redação Galera Vermelha, com Agência Gov e ministérios
