Emenda no PPA do deputado Luiz Claudio Marcolino pretende dinamizar ações para o problema de pessoas em situação de vulnerabilidade social
O deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), suplente da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propôs a emenda nº 58/2023 ao Plano Plurianual (PPA) – Projeto de Lei nº 1244/2023.
A emenda altera o inciso IV, do Artigo 4º do PL 1244/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: menor vulnerabilidade social, alcançada com ações humanitárias, redução das desigualdades, da pobreza e do contingente de pessoas vivendo em situação de rua.
A intenção é garantir ações que visem a redução da vulnerabilidade, como princípio para o tratamento humanitário fundamental para garantir a qualidade de vida e a própria vida de todos os que serão assistidos pelas políticas sociais do Estado.
Replicaram-se pelo Estado de São Paulo, em especial a capital Paulista e não diferente em diversas cidades pelo interior, medidas de controle quanto ao crescimento do número de moradores de rua. Situação vivenciada principalmente pelas cidades de grande porte e impulsionada pela ação do tráfico de drogas que acaba por potencializar o problema, o aumento do número de moradores em condição de vulnerabilidade social provocou e ainda provoca medidas desastrosas e higienistas, na tentativa em vão de resolver o problema.
“O Estado precisa ter um olhar mais aprofundado em relação às políticas de redução de vulnerabilidade social. Do contrário, teremos as mesmas políticas higienistas e desumanas já buscadas num passado recente de um Estado que, independentemente da atitude, torna-se exemplo, ou um mau exemplo, mas é preciso olhar de frente e enfrentar a questão das moradias, ou da falta delas com uma solução efetiva para a sociedade”, pontua Marcolino.
Os gestores conhecem a questão, como surgem e a necessidade de um enfrentamento que garanta o início de uma redução do número de moradores de ruas e, antes, porém, dos problemas sociais que acarretam e levam ao extremo.
Fonte e foto: Assessoria do Deputado Estadual Luiz Claudio Marcolino
