A Frente Parlamentar pela Defesa da Vida e Proteção das Mulheres e Meninas, coordenada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), realiza neste quarta-feira (20/3), às 14h, no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um ato para marcar o mês de lutas das mulheres.
Será uma grande mobilização, intitulada “Não Seremos Interrompidas”, para debater os desafios, as conquistas e também as iniciativas de autoria da deputada, como a proposta de licença menstrual, a PEC que vincula 0,5% do orçamento estadual para ações de enfrentamento à violência e de promoção dos direitos da mulher e a batalha por Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas.
“O machismo estrutural persiste e, por isso, é fundamental políticas públicas que façam avançar os direitos das mulheres. Por isso, apresentei o PLC da licença menstrual na Alesp, que visa a garantia do direito de licença por três dias consecutivos, a cada mês, para servidoras públicas estaduais que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual, assegurados por laudo médico”, disse Beth.
Por sua vez, a Proposta de Emenda à Constituição, que já conta com as 32 assinaturas necessárias para tramitação, visa assegurar um percentual mínimo dentro do orçamento do Estado para ações de combate à escalada de violência recorde contra as mulheres e a difusão de seus direitos. É uma forma de contrapor as medidas da atual gestão, que esvaziou a Secretaria de Políticas para Mulheres, congelou os investimentos no programa de enfrentamento à violência contra as mulheres e ainda utilizou apenas 3% dos recursos que seriam para ampliar o número de DDMs 24h.
“São Paulo tem apenas 11, de 140 delegacias das mulheres, funcionando por 24 horas. Isso precisa mudar”, afirmou a deputada. “A PEC irá garantir que a proteção à vida das mulheres não fique à mercê das ideologias de governos e seja política de Estado”, acrescentou.
O ato de 20 de março conta com o apoio da Secretaria Estadual da Mulher da CUT São Paulo, da Coalizão Nacional de Mulheres e do Movimento dos Atingidos por Barragens, e deve reunir representantes de associações, coletivos, entidades, instituições e ONGs relacionados ao exercício diário de garantia dos direitos da população feminina.
Fonte: Assessoria da deputada Beth Sahão
Foto: Alesp
