A decisão acompanha o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), consolidando um ciclo de aprovações que atesta a transparência e o equilíbrio das finanças municipais
Em sessão realizada na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram as contas da Prefeitura de Matão relativas ao exercício financeiro de 2024. A votação ratifica o parecer prévio favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgão responsável pela fiscalização técnica da aplicação dos recursos públicos.
A aprovação pelo Legislativo encerra o rito de prestação de contas do ano anterior e confirma que a administração municipal cumpriu os índices constitucionais obrigatórios, como os investimentos em Saúde e Educação, além de respeitar os limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Gestão de Continuidade e Responsabilidade
O prefeito Cido Ferrari utilizou suas redes sociais para celebrar o resultado, destacando que a aprovação de 2024 não é um fato isolado, mas sim parte de uma sequência positiva da atual gestão. Segundo o chefe do Executivo, o aval dos órgãos de controle reforça a seriedade no trato com o erário.
“Esse resultado se soma às aprovações das contas dos exercícios anteriores, reforçando a condução responsável, equilibrada e transparente da gestão pública”, afirmou o prefeito.
Para Ferrari, a manutenção do equilíbrio fiscal é o que permite ao município seguir com o cronograma de obras e serviços essenciais. “A sequência de contas aprovadas mostra o compromisso com o uso correto dos recursos públicos, o planejamento das ações e a seriedade na administração municipal”, pontuou em nota oficial.
Foco no Planejamento
A análise do TCE-SP é rigorosa e observa desde processos licitatórios até o pagamento de precatórios e encargos sociais. Com o sinal verde do Tribunal e a confirmação pela Câmara, a gestão municipal ganha fôlego político e jurídico para o encerramento de projetos em andamento.
Cido Ferrari reafirmou que a meta para os próximos meses é manter o rigor administrativo: “Continuamos trabalhando com responsabilidade para garantir investimentos e ajudar a construir o futuro de Matão”.
A decisão da Câmara Municipal será agora formalizada por meio de decreto legislativo, concluindo oficialmente o processo administrativo referente ao balanço de 2024.
