O produtor cultural de Itanhaém (SP), Áureo Bacelar, destacou mais uma ação importante do Governo Lula para a cidade que irá beneficiar o setor da Cultura: o município vai receber mais de R$ 882,3 mil da Lei Paulo Gustavo para investimentos na produção audiovisual e demais setores e áreas culturais e artísticas.
“O Governo Lula demonstra comprometimento com a retomada das políticas públicas na área cultural e mais acesso aos projetos e espaços culturais para o povo de Itanhaém”, destaca a liderança da cidade da Baixada Santista.
Saiba tudo sobre a Lei Paulo Gustavo aqui: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A LPG, cujo decreto de regulamentação foi assinado pelo presidente Lula em maio deste ano, é o maior investimento do setor cultural da história do país. São R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que restringiu as atividades do setor, e homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, uma das vítimas da doença. Todos os 27 estados e quase 100% dos 5.570 municípios brasileiros apresentaram propostas de projetos culturais para receber recursos da Lei Paulo Gustavo.
O presidente Lula disse o seguinte durante o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo:
“A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição Brasileira. Está tudo na Constituição. O povo tem direito a morar, a trabalhar, a comer, a estudar, a saúde e a transporte de qualidade. A revolução que precisamos é fazer cumprir a Constituição Brasileira”
Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Para prestar contas dos recursos recebidos, estados, municípios e Distrito Federal irão preencher, na plataforma TransfereGov, o relatório de gestão final com informações sobre a execução dos valores. O sistema permite realizar o acompanhamento dos recursos enviados pelo Ministério da Cultura. Já os beneficiários da Lei por meio de editais irão prestar contas à administração pública local.
Padilha é coautor da Lei Paulo Gustavo
O ministro das Relações Institucionais e coautor da Lei Paulo Gustavo, Alexandre Padilha, também repercutiu a conquista para a cultura nacional:
Áreas contempladas
Do montante de mais de R$ 3,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Padilha é parceiro de Itanhaém
Padilha é um grande parceiro de Itanhaém. Como ministro da Saúde do Governo Dilma (2011-2014), Padilha foi o responsável pela chegada de 6 profissionais do Programa Mais Médicos na cidade; conquistou a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) para o município; beneficiou mais de 39 mil pessoas com medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, por meio do Programa Saúde Não Tem Preço, e com desconto para doenças crônicas; fortaleceu o Programa Farmácia Popular no município, com 9 unidades; reformou e ampliou 5 unidades de saúde; além de investir nas equipes de Saúde da Família e no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) com 3 ambulâncias e 1 UTI Móvel na cidade.
A cidade de Itanhaém está localizada na Região da Baixada Santista. Conta com população de 112.476 habitantes (Censo 2022) e está distante cerca de 110 km da capital paulista.
