O perfil do diretório estadual do PT-SP publicou um pequeno depoimento do deputado Antonio Donato sobre projetos de lei que ele aprovou para o município de São Paulo e que poderiam ser adaptados e levados para todo o Estado.
O primeiro projeto foi sobre o CER (Centro Especializado em Reabilitação), pela Lei municipal 14.671/2008, um serviço ambulatorial do SUS que oferece diagnóstico, tratamento, reabilitação e tecnologia assistiva para pessoas com deficiência (física, intelectual, auditiva, visual), visando seu desenvolvimento e inclusão. A lei prevê que todas as regiões do município de São Paulo, nas subprefeituras, tenham esses centros de reabilitação. A ideia foi encaminhada ao então vereador por um cidadão de São Paulo que afirmou que muitas regiões só eram atendidas pelas APAEs.
A segunda foi a Lei municipal 16.333/2015, o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB), com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. O objetivo é incentivar a leitura, a bibliodiversidade e apoiar pequenas editoras. A lei teve apoio e mobilização de diversos setores envolvidos com o tema. Agora, Donato quer levar a ideia para o Estado com o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca em tramitação na Alesp e também em debates e encontros sobre a proposta nas várias regiões do Estado.
O terceiro projeto aprovado na cidade de São Paulo foi a Lei municipal 15.997/2014 que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio. Esse projeto permite a devolução aos proprietários desses veículos da parte do IPVA que o município arrecada, além de isentar os veículos do rodízio. Este projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de SP, mas foi vetado pelo Governador Tarcísio. Nele estava previsto a devolução da parte do IPVA que fica com o Estado.
Clique abaixo e veja o depoimento de Antonio Donato:
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