Com a nova legislação, educadores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério. A nova lei fortalece a educação pública, promove a valorização profissional e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a primeira infância
Os professores da educação infantil passam a ser oficialmente reconhecidos como profissionais da carreira do magistério em todo o país. A medida está prevista na Lei nº 15.326/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (7).
A lei tem origem no projeto de lei (PL 2387/23), em coautoria do deputado Reimont (PT-RJ) e da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com a nova legislação, educadores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento nos planos de carreira, corrigindo uma distorção histórica no reconhecimento desses profissionais.
O texto define como professores da educação infantil, etapa que atende crianças de zero a cinco anos, aqueles que exercem a docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado. Também estabelece como requisito a formação mínima em nível médio (magistério) ou curso superior.
Valorização da educação básica
Para o deputado Reimont, a sanção representa um avanço civilizatório na valorização da educação básica.
“O Brasil começa a reparar uma injustiça histórica com os profissionais que estão na base do processo educativo. Valorizar a educação infantil é valorizar o futuro do país, garantindo dignidade, carreira e reconhecimento a quem cuida e educa nossas crianças desde os primeiros anos de vida”, afirmou.
“A nova lei fortalece a educação pública, promove a valorização profissional e reforça o compromisso do Estado brasileiro com a primeira infância como prioridade absoluta”, defendeu Reimont.
Da página PT na Câmara via Assessoria de Comunicação do deputado Reimont
Foto do Deputado Reimont – Kayo Magalhães/Agência Câmara
Foto “crianças” – Divulgação Agência Brasil
