Só a resposta da sociedade pode conter o avanço, no Legislativo federal, das pautas que afrontam os direitos do povo e a democracia
O Partido dos Trabalhadores (PT), em unidade com a Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, centros sindicais e movimentos sociais, reforça uma convocação urgente de toda a sociedade brasileira contra a intervenção da direita no Congresso para beneficiar os golpistas de 8 de janeiro e retirar direitos do povo. Neste domingo, dia 14, serão realizados atos em todo o país não apenas para protestar, mas para dar uma resposta contundente à aprovação da chamada “Lei da Dosimetria”.
O campo democrático popular avalia que o projeto aprovado pelos deputados federais, agora sob análise do Senado, significa a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus comparsas golpistas, sendo, portanto, mais um grave ataque à democracia e ao povo brasileiro.
A intervenção coordenada da direita no Congresso, que também afronta a Constituição e os direitos indígenas com a aprovação do marco temporal, ultrapassou barreiras institucionais. Assistimos, nesta semana, a cenas de truculência e violência no Parlamento, cerceamento a jornalistas, agressão a parlamentares e interrupção da comunicação oficial e pública da TV Câmara.
Essa disputa precisa ser levada imediatamente para as ruas.
Manobra pró-golpe
A urgência da mobilização se deve à forma sorrateira como a articulação para reduzir as penas dos golpistas avançaram na madrugada de quarta-feira (10). O Projeto de Lei que estava na pauta original não tratava, em sua essência, a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem o devido debate público, os parlamentares da direita transformaram o projeto da dosimetria em uma salva-conduto para criminosos. Na prática, a mudança aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados diminui as punições para quem atenta contra a democracia, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o núcleo golpista que planejou a ruptura institucional em 8 de janeiro de 2023, incluindo os planos de assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que comandou o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.
Para a direção do PT, essa votação não foi apenas uma derrota legislativa, mas um sinal de alerta máximo de que a impunidade está sendo construída via Congresso. A posição do partido é clara: quem atenta contra o país precisa ser responsabilizado e os acordos que produzem impunidade não serão tolerados.
“Oportunismo Inaceitável”
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma tentativa desesperada de proteger aqueles que lideraram uma tentativa de golpe, justamente no momento em que as investigações envolveram a alta escalada militar e política do ambiente de Bolsonaro. “Pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente envolvido em uma trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro”, criticou Lindbergh.
“Redução de pena para assassinos? Não dá!”
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, fez um pronunciamento duro, denunciando que a aprovação da redução de pena para os golpistas não condiz com a vontade soberana das urnas. O presidente do PT repudiou a sequência de ataques à Constituição, incluindo a aprovação do Marco Temporal no Senado.
“O Congresso Nacional aprovou dois projetos que representam retrocessos gravíssimos. Na Câmara, aprovaram redução de pena para quem planejou e tentaram executar um golpe contra a democracia, contra a sua vontade, contra a vontade popular expressa nas urnas. E mais: planejaram matar o presidente da República, o vice-presidente e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Redução de pena para assassinos? Não dá!”, afirmou Edinho.
Uma disputa no Senado
O PL da Dosimetria agora terá que passar pela avaliação do Senado Federal. A base governamental articula estratégias para evitar que o texto prospere da forma como saiu da Câmara. A previsão é que o projeto seja analisado no dia 17 de dezembro no plenário.
Atos “Sem Anistia para golpistas”
Procure os diretórios estaduais do PT para confirmar os locais e horários dos protestos em sua cidade. O PT convocou a militância, os partidos aliados e todos os defensores da democracia para ocuparem as ruas contra a blindagem dos golpistas.
Fonte: PT Nacional
