O TRE-SP anulou os votos do PSD no município, permitindo que Brígida Pianta, a mais votada em Guaiçara, assuma o mandato. Isso não tinha ocorrido por causa do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se a quantidade de votos válidos para determinado cargo pelo número de vagas para aquele cargo.
A decisão do TRE-SP, tomada por unanimidade dos juízes, se deu pelo fato de o Tribunal ter reconhecido fraude do PSD à cota de gênero, com registro de candidatura feminina fictícia – uma candidata teve zero votos -, realizada apenas para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa.
Com isso, o TRE-SP determinou a cassação de vereadores eleitos pelo partido. Agora haverá recontagem dos votos que ocorrerá nesta sexta-feira, 31/11, às 12h, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Ainda é possível recorrer dessa decisão em instâncias superiores, mas os efeitos da cassação já estão em execução.
A determinação do tribunal é histórica, pois acentua a importância de respeitar a lei das cotas de gênero nas eleições proporcionais, demonstrando que a fiscalização do tribunal está sendo rigorosa.
Brígida Pianta destaca que assim se faz Justiça ao processo eleitoral em Guaiçara. Ela também afirmou que está aguardando as determinações da Justiça Eleitoral para saber quando irá tomar posse.
Veja abaixo, as principais decisões do TRE-SP
1. Fraude à cota de gênero reconhecida: A candidata Mariana Fernandes Graciano dos Santos foi considerada fictícia, não tendo realizado campanha nem recebido votos.
2. Anulação de votos do PSD: Todos os votos do partido para vereador em Guaiçara foram invalidados.
3. Cancelamento do DRAP: O documento que habilita o PSD a participar das eleições foi cancelado.
4. Cassação dos mandatos: Foram cassados os mandatos dos vereadores eleitos pelo PSD: Joelma Garoze e Juraci da Cruz (Jura), incluindo a impossibilidade de suplentes ligados ao partido assumirem.
5. Inelegibilidade: Mariana Fernandes Graciano ficará 8 anos inelegível, a contar das eleições de 2024.
6. Nova contagem de votos: A Justiça Eleitoral realizará a recontagem nesta sexta-feira às 12h, recalculando os quocientes como se o PSD não tivesse participado da eleição, redistribuindo as vagas de vereador entre os demais partidos.
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Brígida é eleita para presidir o PT Guaiçara pelo próximo quadriênio (2025-2029)
