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Novo PAC Saúde: Governo Lula autoriza repasse de R$ 251 milhões para construção de 100 CAPS em todo o país

Governo Lula, por meio do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/9), a PORTARIA GM/MS Nº 8.222, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 que autoriza municípios a receberem recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do Novo PAC Seleções 2025.

São 100 cidades que serão contempladas em todo o país. O total de investimentos para as obras, por meio do Novo PAC Saúde, anunciado em julho de 2025, corresponde a R$ 251,1 milhões.

Somente no estado de São Paulo, a população de 8 municípios (Cravinhos, Matão, Poá, Registro, Ribeirão Branco, Salesópolis, São José dos Campos e Sertãozinho) será beneficiada com os recursos autorizados para a construção dos CAPS.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são lugares onde oferecem serviços de saúde abertos para a comunidade. Uma equipe diversificada trabalha em conjunto para atender às necessidades de saúde mental das pessoas, incluindo aquelas que enfrentam desafios relacionados as necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. Esses serviços estão disponíveis na região e são especialmente focados em ajudar em situações difíceis ou no processo de reabilitação psicossocial.

São várias modalidades, de acordo com as prioridades de cada município, no atendimento aos adultos, crianças, adolescentes e pessoas de todas as faixas etárias em geral.

Os gestores dos municípios devem ficar atentos aos prazos e cumprimento das etapas para recebimento dos recursos financeiros que já estão autorizados, conforme as orientações da portaria.

Fonte: Ministério da Saúde
Foto: Ricardo Stuckert/PR

Confira a lista dos municípios autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC):

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AC

PORTO ACRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11812868000125010

2.520.000,00

000M

10302511885350001

AL

ATALAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11301685000125003

2.273.000,00

000M

10302511885350001

AL

DELMIRO GOUVEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DELMIRO GOUVEIA

11261089000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

AL

ESTRELA DE ALAGOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DE ALAGOAS

11193150000125010

2.273.000,00

000M

10302511885350001

AL

PENEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11286018000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

AL

UNIAO DOS PALMARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DOS PALMARES

11120612000125004

2.908.000,00

000M

10302511885350001

AM

ITACOATIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACOATIARA

13639469000125004

3.224.000,00

000M

10302511885350001

AM

MANACAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS

12334812000125003

2.520.000,00

000M

10302511885350001

AM

PARINTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11429713000125003

2.520.000,00

000M

10302511885350001

AM

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

12797479000125008

2.520.000,00

000M

10302511885350001

BA

ARACI

FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09291555000125002

2.273.000,00

000M

10302511885350001

BA

BRUMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO

13759150000125007

2.273.000,00

000M

10302511885350001

BA

EUCLIDES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA

13830236000125005

2.908.000,00

000M

10302511885350001

BA

IPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FUNSAUDE

10657240000125001

2.273.000,00

000M

10302511885350001

BA

JAGUAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FUNSAUDE

11119733000125003

2.273.000,00

000M

10302511885350001

BA

LUIS EDUARDO MAGALHAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

11101542000125003

2.273.000,00

000M

10302511885350001

BA

MONTE SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11481390000125011

2.273.000,00

000M

10302511885350001

BA

RIBEIRA DO POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FUNSAUDE

11839421000125005

2.273.000,00

000M

10302511885350001

BA

TUCANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13320152000125007

2.273.000,00

000M

10302511885350001

CE

CRATEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CE

11341165000125003

2.273.000,00

000M

10302511885350001

CE

FORTALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11621453000125007

2.908.000,00

000M

10302511885350001

CE

GRANJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA – CEARA

11622451000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

CE

JAGUARIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10383249000125011

2.273.000,00

000M

10302511885350001

CE

NOVA OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA

02437268000125001

2.273.000,00

000M

10302511885350001

CE

PEREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO

11265959000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

CE

SALITRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE

11423560000125003

2.273.000,00

000M

10302511885350001

CE

SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO CARIRI

11431917000125006

2.273.000,00

000M

10302511885350001

ES

GUARAPARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARAPARI

11770182000125008

2.506.000,00

000M

10302511885350001

ES

MONTANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA

14829961000125015

2.506.000,00

000M

10302511885350001

GO

AGUAS LINDAS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

07460294000125012

3.179.000,00

000M

10302511885350001

GO

ANAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

06169881000125007

3.179.000,00

000M

10302511885350001

GO

PLANALTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO

04394880000125003

2.485.000,00

000M

10302511885350001

MA

ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARA – MA

11673733000125010

2.273.000,00

000M

10302511885350001

MA

BARRA DO CORDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10452044000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

MA

CODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11781256000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

MA

FORMOSA DA SERRA NEGRA

MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12125211000125001

2.273.000,00

000M

10302511885350001

MA

GONCALVES DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11825568000125003

2.273.000,00

000M

10302511885350001

MG

BETIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

13064113000125012

3.206.000,00

000M

10302511885350001

MG

DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

21792560000125014

2.506.000,00

000M

10302511885350001

MG

ITUIUTABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS

97529530000125003

2.506.000,00

000M

10302511885350001

MG

JUIZ DE FORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORA

17783226000125008

3.206.000,00

000M

10302511885350001

MG

MANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12050997000125006

2.506.000,00

000M

10302511885350001

MG

MARIO CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS

13289580000125001

2.506.000,00

000M

10302511885350001

MG

MONTE SIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11875540000125003

2.506.000,00

000M

10302511885350001

MG

NOVO CRUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11628794000125005

2.506.000,00

000M

10302511885350001

MG

UBERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13996274000125013

3.206.000,00

000M

10302511885350001

MG

URUCUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

11472045000125004

2.506.000,00

000M

10302511885350001

MS

RIBAS DO RIO PARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO

17701982000125004

2.485.000,00

000M

10302511885350001

MT

COLNIZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLNIZA – MT

14089404000125005

2.485.000,00

000M

10302511885350001

MT

PARANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANATINGA MT

12031426000125001

2.485.000,00

000M

10302511885350001

MT

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

11364895000125003

3.179.000,00

000M

10302511885350001

PA

BELEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11305777000125004

3.224.000,00

000M

10302511885350001

PA

BRAGANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

18017671000125003

2.520.000,00

000M

10302511885350001

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

11956268000125005

2.520.000,00

000M

10302511885350001

PB

COREMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11161210000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

PB

MAMANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE

08674396000125006

2.908.000,00

000M

10302511885350001

PB

REMIGIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – REMIGIO – PB

11376311000125001

2.273.000,00

000M

10302511885350001

PB

SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA

08694222000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

PE

AFOGADOS DA INGAZEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS

11308823000125006

2.908.000,00

000M

10302511885350001

PE

JOAO ALFREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO ALFREDO

10599648000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

PI

BATALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11418948000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

11775142000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

PI

TERESINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

11273170000125005

2.908.000,00

000M

10302511885350001

PR

CARAMBEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09280209000125003

2.593.000,00

000M

10302511885350001

PR

MARECHAL CANDIDO RONDON

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

09256935000125002

2.593.000,00

000M

10302511885350001

PR

MEDIANEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA

09239394000125006

2.593.000,00

000M

10302511885350001

PR

QUEDAS DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU

09131091000125003

2.593.000,00

000M

10302511885350001

PR

TIJUCAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS DO SUL

10302092000125006

2.593.000,00

000M

10302511885350001

RJ

DUQUE DE CAXIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS

11128809000125003

3.206.000,00

000M

10302511885350001

RJ

GUAPIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM

12468947000125002

2.506.000,00

000M

10302511885350001

RJ

JAPERI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI

11294684000125007

2.506.000,00

000M

10302511885350001

RJ

RIO DAS OSTRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS OSTRAS

02341441000125005

2.506.000,00

000M

10302511885350001

RJ

RIO DE JANEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

11715094000125014

2.506.000,00

000M

10302511885350001

RJ

TANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA

12246631000125010

2.506.000,00

000M

10302511885350001

RN

BARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAUNA

12512241000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

RN

CARAUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11388450000125004

2.273.000,00

000M

10302511885350001

RN

SAO GONCALO DO AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14026965000125016

2.273.000,00

000M

10302511885350001

RN

TOUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

18325678000125005

2.273.000,00

000M

10302511885350001

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07582909000125001

2.520.000,00

000M

10302511885350001

RO

NOVA BRASILANDIA D’OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D’OESTE – RO.

23085655000125004

2.520.000,00

000M

10302511885350001

RR

ALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE

15713230000125004

2.520.000,00

000M

10302511885350001

RS

CAMPO BOM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BOM

11310266000125007

2.593.000,00

000M

10302511885350001

RS

ESPUMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12796996000125003

2.593.000,00

000M

10302511885350001

RS

IMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12908765000125004

2.593.000,00

000M

10302511885350001

RS

RESTINGA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA – FMS

12250708000125004

2.593.000,00

000M

10302511885350001

RS

SAO GABRIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12340821000125009

2.593.000,00

000M

10302511885350001

SC

SAO FRANCISCO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL

03264792000125004

2.593.000,00

000M

10302511885350001

SE

BARRA DOS COQUEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11417922000125005

2.273.000,00

000M

10302511885350001

SE

CRISTINAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINAPOLIS

11398566000125001

2.273.000,00

000M

10302511885350001

SE

JAPARATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA

11750074000125001

2.273.000,00

000M

10302511885350001

SE

SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11323077000125003

2.273.000,00

000M

10302511885350001

SE

TOBIAS BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

11388708000125005

2.273.000,00

000M

10302511885350001

SP

CRAVINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS- DO MUNICIPIO DE CRAVINHOS

13890141000125004

2.506.000,00

000M

10302511885350001

SP

MATAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO

12225804000125001

2.506.000,00

000M

10302511885350001

SP

POA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA

11500073000125010

2.506.000,00

000M

10302511885350001

SP

REGISTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – PM DE REGISTRO

11568304000125004

2.506.000,00

000M

10302511885350001

SP

RIBEIRAO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO

13847543000125003

2.506.000,00

000M

10302511885350001

SP

SALESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALESOPOLIS

12440389000125003

2.506.000,00

000M

10302511885350001

SP

SAO JOSE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

12998458000125007

2.506.000,00

000M

10302511885350001

SP

SERTAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO

11975485000125007

2.506.000,00

000M

10302511885350001

TOTAL

100 PROPOSTA(S)

251.179.000,00

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