A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de pautar projetos de lei que tratam de crimes cometidos contra crianças por meio da internet. A medida ganhou força após a denúncia do jornalista Felca, que teve grande repercussão nacional, e que também evidenciou, segundo Gleisi, o acerto do Supremo Tribunal Federal (STF) ao responsabilizar plataformas digitais que permitem a atuação desses criminosos, mesmo sem prévia notificação judicial.
Para a ministra, as empresas de tecnologia não podem se eximir de sua responsabilidade. “As plataformas não têm como fugir dessa responsabilidade, porque são capazes de identificar praticamente tudo o que fazem seus usuários. Não podem fingir que não é com elas, como normalmente acontece. A internet não pode continuar sendo uma terra sem lei; uma arma poderosa nas mãos de pedófilos, incitadores de mutilações e suicídios, golpistas e criminosos”, afirmou.
Gleisi reforçou que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade, e que a regulamentação da atuação das plataformas é um passo fundamental para combater práticas criminosas na rede e garantir um ambiente digital mais seguro.
Foto: Facebook da Ministra Gleisi Hoffmann
Fonte: Thiago Paulino
