O deputado Enio Tatto (PT) teve aprovados, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, projetos que instituem Políticas para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotadas (PEAHS). Já aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, as propostas seguem agora para Comissão de Finanças, Planejamento e Orçamento para depois ir à votação no Plenário. Caso aprovados, podem virar leis estaduais.
O Projeto de Lei 1730/2023 institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. O PL 1734/2023 cria a Carteira de Identificação específica, enquanto o PL 1735/2023 estabelece o Censo Estadual voltado às pessoas com essas características.
Os PLs buscam garantir o pleno desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação, essencial à cidadania. “Defendo que o poder público ofereça atenção integral, desde o reconhecimento precoce até programas de transferência de renda, para famílias de baixa renda com crianças superdotadas“, afirma Enio Tatto. Ele propõe ainda atendimento em saúde e educação especializada ao longo da vida.
Enio Tatto destaca que a carteira de identificação, gratuita, é essencial para garantir apoio e acolhimento a pessoas com altas habilidades ou superdotadas. Sobre o censo, defende levantamento específico para identificar quem são e onde estão, visando políticas públicas eficazes para esse público.
Fonte e foto: Assessoria do Deputado Estadual Enio Tatto
