Decreto 69.120/24 prevê atualização nas regras do processo, como ampliação no prazo de validade, redução nos custos e maior segurança jurídica
A Frente Parlamentar em Apoio às Indústrias Química e Farmacêutica da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) celebraram, nesta segunda-feira (14), a conquista do Decreto Estadual 69.120/2024. A norma alterou as regras de licenciamento ambiental no Estado e trouxe mudanças, como a adoção de novos critérios, ampliação de dois para quatro anos no prazo de validade das licenças e redução nos custos.
Solicitado pelo coordenador da Frente, o deputado Luiz Fernando T. Ferreira (PT), o evento reuniu representantes de instituições do segmento químico para debater os principais impactos positivos da iniciativa para o segmento, como redução da burocracia no processo de licenciamento, fortalecimento do desenvolvimento sustentável, aumento da segurança jurídica e maior dinamismo econômico.
“Hoje comemoramos a conquista de um passo importante que simboliza a luta de anos do Parlamento Paulista e da Abiquim por avanços significativos para a licença de operações do segmento químico. Nossa meta agora é dobrar o prazo para oito anos”, disse.
Segundo Ferreira, o Decreto 69.120/2024 torna as licenças menos frequentes, facilitando a permanência das indústrias químicas e farmacêuticas no Estado, além de captar novos investimentos. “A indústria química é a mãe das indústrias, porque gera empregos com altos salários e contribui para alavancar a economia paulista”, disse.
O deputado Rômulo Fernandes (PT) também reforçou a importância de adotar estratégias que evitem a saída de industriais para outros estados. “As mudanças ambientais promovidas pela indústria química trazem mais qualidade de vida para qualquer cidade”, destacou.
Fernandes ainda ressaltou a relevância do diálogo entre trabalhadores, governo, representantes do setor químico e instituições públicas e privadas, como a Cetesb.
Indústria química
Atualmente, a indústria química emprega cerca de 170 mil trabalhadores no Estado e se relaciona com praticamente todos os setores produtivos da economia paulista.
O segmento ainda é responsável por uma das principais massas salariais da indústria paulista representando 127 bilhões de reais ao ano, além de realizar exportações significativas no valor de 586 milhões de dólares.
O presidente executivo da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, ainda destacou a relevância do segmento como fonte geradora de receita para o governo. “O setor químico é o principal contribuinte dos programas e projetos do Estado, por meio do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, disse.
Cordeiro ainda destacou que o setor possui diversos programas voltados para o desenvolvimento ambiente sustentável. “A indústria química brasileira é a que menos emite gases de efeito estufa no planeta. Nesse sentido, para aumentar a competitividade do país, é importante que haja investimento na produção de mais químicos”, complementou.
Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, Herbert Passos Filho, destacou o caso de Cubatão, no litoral paulista. A cidade conseguiu combater a poluição por meio regeneração ambiental, adotando ações, como arborização urbana e recuperação de áreas verdes.
Também foi abordada a importância da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que é referência ambiental. “Recebemos, em média, 20 mil pedidos de licença por ano. Somos o órgão que mais faz realiza esse processo”, disse Thomaz Toledo, presidente do órgão.
O evento contou com a presença do, da subsecretaria de Energia e Mineração da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado (Semil), Marisa Barros; diretor titular do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (DDS) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Nelson Pereira dos Reis; presidente; presidente do ramo químico da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), Raimundo Suzart.
Assista ao evento, na íntegra, no YouTube da Rede Alesp:
Fonte: Daiana Rodrigues – Alesp
Foto: Bruna Sampaio – Alesp
