Portaria que institui a iniciativa foi publicada nesta segunda-feira (16/6) no Diário Oficial da União. Estruturas vão oferecer acesso à hidratação, cuidados de higiene e acolhimento de demandas relacionadas a violações de direitos humanos
Com a intenção de oferecer acesso à hidratação, cuidados de higiene e autocuidado, além de atuar na escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas a violações de direitos humanos da população em situação de rua, o Governo Federal criou o Pontos de Apoio à População em Situação de Rua. A Portaria nº 933 , que institui a iniciativa, foi publicada nesta segunda-feira (16/6), no Diário Oficial da União.
As unidades dos Pontos de Apoio à População também vão oferecer estrutura para guardar bens e pertences pessoais. Os Pontos de Apoio também poderão contar com promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer, além de atividades coletivas.
200 MIL HABITANTES – Os Pontos de Apoio serão implementados em parceria com organizações da sociedade civil ou entes públicos. A prioridade será para municípios com população acima de 200 mil habitantes, com prioridade para capitais, Distrito Federal e municípios de maior concentração de pessoas em situação de rua, bem como em municípios afetados por eventos climáticos extremos, como secas, inundações, ondas de calor e incêndios florestais.
ESTRUTURA – As estruturas poderão funcionar em espaço da organização da sociedade civil ou ente público. Poderão ser montados em forma de unidade modular (em contêiner), desde que atendam requisitos de segurança, acessibilidade, ventilação, salubridade e conforto ambiental. Outra opção é a unidade em alvenaria, estrutura fixa construídas, estrutural ou não, com blocos de concreto, cerâmicos ou materiais congêneres, em conformidade com os critérios técnicos de edificações.
MONITORAMENTO E CUSTEIO – O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, responsável pela política, deve estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação contínua dos Pontos de Apoio, assegurando a transparência na divulgação de informações, dados e indicadores de funcionamento, em articulação com os entes parceiros. O programa será custeado por dotações orçamentárias da União.
Fonte: Agência Gov | Via Secom
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
