Governo Lula prioriza regiões com maior vulnerabilidade e obras inacabadas; propostas devem ser enviadas pela plataforma TransfereGov
Nesta reta final do PAC, o Governo Lula, por meio do Ministério da Saúde, disponibiliza o Manual do Novo PAC Saúde, com orientações para estados e municípios interessados em ampliar a infraestrutura do SUS.
As propostas devem ser enviadas pela plataforma TransfereGov, por meio de Carta-Consulta. Entre as modalidades previstas estão: construção de UBS, implantação de Policlínicas e CAPS, aquisição de ambulâncias do SAMU, unidades odontológicas móveis, kits de Telessaúde e equipamentos para UBS.
A seleção priorizará regiões com vazios assistenciais, maior vulnerabilidade socioeconômica e adesão a projetos-padrão do MS. Também serão valorizadas propostas de entes que tenham retomado obras inacabadas por meio do Pacto Nacional.
O assessor especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Saúde, Humberto Tobé, ressaltou que sua equipe está pronta para auxiliar os gestores paulistas durante o processo. “A Aspar está à disposição para receber prefeitos e secretários de saúde dos municípios de São Paulo, orientando sobre o andamento das inscrições e garantindo que nenhuma oportunidade seja perdida”, afirmou Tobé, ao comentar que o presidente Lula e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem destacado esse apoio irrestrito aos municípios e estados.
Com o fim da etapa de seleção, os entes que tiverem propostas aprovadas deverão cumprir novas fases obrigatórias, como:
Apresentação de documentação complementar;
Ajustes técnicos nos projetos, se necessário;
Formalização da pactuação no Transferegov.br;
Execução da obra ou aquisição conforme cronograma e normas do SUS.
A análise final e a liberação dos recursos dependerão da disponibilidade orçamentária e do cumprimento de todos os requisitos técnicos e legais. O manual reforça o compromisso com a transparência e a boa gestão dos investimentos públicos no setor da saúde.
Acesse o manual completo:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/arquivos/saude-2025-02-24_manual-selecoes_v3.pdf
Fonte: Galera Vermelha, com informações de Jayr Hender e Ministério da Saúde
Foto: Ricardo Stuclert/PR
