A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a modernização e democratização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Na última terça-feira (18/2), foi aprovado o projeto de lei que altera a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973. O PL promove uma reformulação na governança e no sistema eleitoral da instituição. Para a deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), vice-líder do governo na Câmara e enfermeira obstetra por formação, a aprovação do projeto representa um avanço significativo para a categoria.
“A enfermagem é a espinha dorsal do sistema de saúde do nosso País, e a reestruturação dos conselhos é essencial para garantir mais representatividade e justiça aos profissionais. Essa medida corrige distorções históricas e fortalece nossa profissão”, destacou a parlamentar.
Representatividade
Uma das mudanças mais relevantes aprovadas pelo plenário é a ampliação da representatividade dos profissionais na instância máxima do sistema. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) passará a contar com um representante efetivo de cada uma das 26 unidades federativas e do Distrito Federal, além de suplentes em igual número, garantindo maior equidade na representação de todas as regiões do País. O mandato dos conselheiros também será ampliado de três para quatro anos.
Multa
Além disso, a redução da multa aplicada aos profissionais que não votarem nas eleições do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Atualmente, a penalidade equivale ao valor total de uma anuidade, mas com a nova proposta, será reduzida para apenas 3% do valor, representando uma diminuição de 97%.
A aprovação do projeto foi resultado da articulação da Bancada da Enfermagem, em parceria com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O presidente do Cofen, Manoel Neri, celebrou a conquista e destacou a importância do apoio parlamentar. “Temos hoje um conjunto de deputados comprometidos com a enfermagem, como a Enfermeira Rejane, Ana Paula Brandão, Bruno Farias, Dorinaldo Malafaia, Ana Paula Lima e Alice Portugal. Essa mobilização foi fundamental para essa vitória.
Tramitação
A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal, onde a expectativa é de uma tramitação célere para que as mudanças entrem em vigor o quanto antes.
Foto: Site do PT na Câmara
Fonte: Site do PT na Câmara
