A Câmara dos Deputados analisou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 9133/17, de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que prevê restrições para escolas que recusam matrículas sem justificativa plausível. A proposta determina que as instituições de ensino poderão sofrer prejuízos que vão desde advertências até a suspensão do funcionamento.
Para Salomão, a iniciativa busca garantir o direito constitucional à educação e impedir discriminações arbitrárias no processo de matrícula. “A Nenhuma escola pode selecionar seus alunos de forma injusta e excludente. A educação é um direito de todos e precisa ser respeitada”, afirmou o parlamentar.
O texto estabelece que as avaliações serão regulamentadas pelos sistemas de ensino competentes, reforçando a necessidade de fiscalização para evitar abusos e garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso ao ensino.
Foto: Facebook do Deputado Helder Salomão
Fonte: Galera Vermelha
