Diante da nova conjuntura na utilização de recursos do orçamento público, com o aumento dos repasses via emendas parlamentares, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) propõe a sua democratização, com adoção de assembleia populares nos estados. A posição foi manifestada em artigo publicado no site Brasil 247.
Ele lembrou que as emendas parlamentares já representam 25% do orçamento discricionário da União. “Nesse contexto, a participação popular é substituída por um processo decisório baseado no clientelismo, no apadrinhamento, nas relações de interesse pessoal e não republicanas”. Por isso, defendeu as assembleias populares, para ” democratizar as emendas parlamentares” com um “processo educativo, de mobilização e participação popular.”
“A democratização das emendas parlamentares pela via da participação popular
Por Pedro Uczai (*)
Antes de mais nada, uma indagação: a nova conjuntura do orçamento público produzida pelo Parlamento diminuiu a dinâmica democrática e a participação popular? Formulo essa pergunta em um cenário onde vem ganhando força a cultura política das emendas parlamentares, que atualmente já representam cerca de 25% do orçamento discricionário da União.
Nesse contexto, a participação popular é substituída por um processo decisório baseado no clientelismo, no apadrinhamento, nas relações de interesse pessoal e não-republicanas.
Essa pergunta tem me incomodado nos últimos anos, mais pela obviedade de sua resposta, do que propriamente pela dificuldade em respondê-la. Particularmente, sempre fui contra emendas parlamentares, acredito que a atribuição de executar o orçamento deve ser do Poder Executivo. Ao Parlamento, cabe legislar e fiscalizar.
Entretanto, sempre fui voto vencido nesse debate, votei contra todas as vezes em que foram pautados o aumento e a impositividade das emendas parlamentares.
Sendo vencido, busquei uma alternativa: Democratizar as emendas individuais do nosso mandato. Para isso, dividi o Estado de Santa Catarina em 12 territórios e tomei a decisão política de que a partir de agora, a destinação das emendas individuais do mandato serão definidas por assembleias regionais com ampla participação popular.
A mim não restam dúvidas de que estamos criando uma nova cultura política no país. Ao democratizar as emendas parlamentares estamos estabelecendo um processo educativo, de mobilização e participação popular.
Desse modo, faremos do limão uma limonada ao estabelecer que, se o Congresso Nacional sequestrou parte do orçamento através das emendas parlamentares, vamos usá-las para devolver o orçamento ao povo por meio da democracia participativa.
E essa experiência deu certo!
Foram 12 Assembleias Territoriais com massiva participação popular. Foram 262 projetos apresentados e 122 aprovados em âmbito local e regional, milhares de assinaturas coletadas e inúmeros participantes nas assembleias, que ao final, decidiram de forma coletiva e com amplo debate o destino das nossas emendas parlamentares. Foi um processo conduzido pelo povo usando sua voz para nos ajudar a definir onde os recursos são mais necessários.
Tal projeto representa um marco na criação de uma nova cultura política no Brasil. Transformamos um instrumento que frequentemente reproduz o clientelismo em uma poderosa ferramenta de participação popular e de fortalecimento da cidadania. Dando visibilidade para projetos que até então não tinham espaço na disputa por recursos, como projetos de valorização da cultura popular e sustentabilidade, das comunidades quilombolas e indígenas e promoção da saúde preventiva e da inclusão.
Este novo modelo de governança, que une transparência e participação, aponta o caminho para um futuro político mais democrático e inclusivo. A partir daí, nosso sonho é que todos os deputados e colegas sigam este exemplo, democratizando também suas emendas. Desta forma, juntos, construiremos um país mais justo, onde parte do orçamento realmente esteja nas mãos de quem mais necessita e quem tem o direito de decidir: o povo brasileiro.
(*) Deputado federal (PT-SC e vice-líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados”
Foto: Vinicius Loures
Fonte: Site do PT na Câmara
