A publicidade das chamadas bets e do famoso “jogo do tigrinho” podem estar com os dias contados no Brasil. Uma proposta apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), quer proibir a promoção das apostas on-line (PL 3.563/2024). Segundo o parlamentar, o tema virou questão de saúde pública no Brasil.
“Diante dos fatos relacionados à capacidade de gerar danos à saúde mental e ao patrimônio causadas pelos vícios em apostas esportivas e jogos on-line, é preciso frear o alcance das propagandas relacionadas a essa atividade econômica”, explica o parlamentar na justificativa da matéria.
As apostas on-line estão autorizadas no Brasil desde 2018. No entanto, segundo Randolfe, a inércia das gestões anteriores em regulamentar as apostas criou uma situação de “distorção legal”.
“Sem a devida regulamentação por cinco anos, somente neste ano, após a aprovação da Lei 14.790, de 2023, por meio de um projeto de iniciativa da Presidência da República, foi possível elaborar as normas infralegais que agora irão balizar esse mercado de apostas esportivas e jogos on-line”, aponta.
No projeto, o senador diz ainda que o mercado de apostas tem impactado negativamente outros setores da economia, como o de vestuário, produtos de higiene pessoal e até mesmo o de alimentos.
Proibições
O projeto altera as leis que regulamentam apostas esportivas on-line. Entre as mudanças, está vedar qualquer forma de publicidade sobre apostas em rádio, televisão, internet, jornais, revistas, outdoors e redes sociais. O texto ainda prevê a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Além das apostas de quota fixa, a matéria veda a exploração comercial de apostas que envolvam resultados de eleições para cargos públicos – como para presidente da República –, além de referendos e plebiscitos, em todas as esferas e níveis de poder.
O PL 3.563/2024 ainda obriga que as bets e outras empresas de apostas informem publicamente nos seus sites, aplicativos e/ou locais de apostas físicas sobre ser proibido qualquer publicidade do serviço oferecido.
O texto também prevê punições. Entre elas, estão advertência; multa entre R$ 5 mil a R$ 10 milhões; suspensão temporária da autorização para realizar apostas e até mesmo a cassação para realizar esse tipo de operação.
Endividamento
O problema de saúde pública causado pelas bets leva em conta o alcance dessas operações no país. Segundo pesquisa do Instituto DataSenado, divulgado na terça-feira (1º/10), cerca de 13% dos brasileiros e brasileiras com 16 anos ou mais – equivalente a 22,13 milhões de pessoas – participaram de apostas nos últimos 30 dias.
Outro dado é que a maior parte dos apostadores (52%) recebe até dois salários mínimos por mês, de acordo com o “Panorama Político 2024: Apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”.
Como o público afetado é especialmente o da camada mais vulnerável, Randolfe Rodrigues é favorável a mais ações que limitem o acesso a sites de apostas.
No Brasil, as apostas deveriam ser feitas apenas por agentes autorizados pelo Ministério da Fazenda, que já editou diversas normas sobre o tema e recebeu o pedido de autorização por parte de 108 empresas interessadas em atuar legalmente no país.
Entretanto, de acordo com Randolfe, nos últimos meses, houve muitos casos envolvendo abusos por parte de operadores de apostas ainda não autorizados e que operam sem regras.
“O governo do presidente Lula já avisou que a Anatel deve bloquear pelo menos 500 bets e que prepara ação para impedir uso de cartão de crédito e cartão Bolsa Família nesses sites de apostas on-line”, disse o parlamentar, em postagem no Instagram.
Ações publicitárias mentirosas
Randolfe Rodrigues explica que o projeto visa combater práticas abusivas por parte dos operadores de apostas, que têm sido acusados de divulgar peças publicitárias agressivas e enganosas.
“Esses anúncios muitas vezes retratam as apostas como uma forma rápida de enriquecer, induzindo os consumidores a gastos excessivos e superendividamento”, aponta o senador.
Ainda segundo o senador, a medida busca equilibrar a liberdade de expressão e a livre iniciativa com a necessidade de proteger a saúde pública e evitar endividamento e perda de patrimônio, em razão dos riscos do vício em apostas.
O projeto vai tramitar primeiramente na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), seguindo posteriormente à de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado na CCJ, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados – isso se não houver manifestação dos parlamentares para que o texto seja analisado no plenário do Senado.
Foto: Alessandro Dantas
Fonte: Site do PT no Senado
